26/05/2025 23:03

Arquivado Definitivamente
24/05/2025 04:30

Processo Desarquivado
23/05/2025 14:17

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/03/2025 20:46

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 20:46

Transitado em Julgado em 16/03/2025
17/03/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 16:28

Juntada de Certidão
11/03/2025 16:28

Juntada de Alvará de levantamento
07/03/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 10:39

Recebidos os autos
07/03/2025 10:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/02/2025 22:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/02/2025 19:53

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:31

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 14:07

Recebidos os autos
19/02/2025 14:07

Outras decisões
18/02/2025 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/02/2025 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
07/02/2025 20:17

Juntada de Certidão
07/02/2025 19:32

Juntada de Certidão
24/01/2025 01:30

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 01:30

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2024 23:59.
10/10/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:19

Expedição de Ofício.
10/10/2024 14:19

Expedição de Ofício.
09/10/2024 15:29

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:39

Recebidos os autos
08/10/2024 12:39

Outras decisões
07/10/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/10/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ANTONIA ARMENIA DE MORAIS em 09/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
19/08/2024 04:37

Publicado Sentença em 19/08/2024.
17/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709633-65.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIA ARMENIA DE MORAIS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA O ente público junto aos autos petição demostrando discordância com os cálculos apresentados pela parte exequente ao ID 207301593 , alegando que a parte exequente ao elaborar os cálculos, aplicou taxa SELIC sobre os valores atualizados somados aos juros, ocorrendo anatocismo, o que é vedado pelo ordena- mento jurídico.

Quanto ao tema, o Conselho Nacional de Justiça editou Resolução disciplinando que a partir de dezembro de 2021 a SELIC incidirá sobre o valor consolidado até novembro de 2021, correspondente ao crédito principal atualizado monetariamente e aos juros de mora.

Acolho e homologo os cálculos apresentados pelo exequente (ID 203552565), uma vez que foi aplicado o índice de correção monetária fixada no título judicial.

Preclusa essa decisão, expeçam-se as RPVs referente às custas processuais adiantadas pela parte exequente, aos honorários Cumprimento de Sentença.

Ainda, expeça-se RPV referente ao valor principal, no qual deve constar o destaque dos honorários contratuais.

Após o pagamento, arquivem-se os autos observando-se as normas internas da Corregedoria deste Tribunal.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
15/08/2024 06:30

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:16

Recebidos os autos
14/08/2024 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2024 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/08/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:00

Recebidos os autos
09/08/2024 15:00

Outras decisões
08/08/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/08/2024 13:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/07/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 19:24

Juntada de Certidão
09/07/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:47

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
26/06/2024 14:11

Recebidos os autos
26/06/2024 14:11

Outras decisões
25/06/2024 23:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/06/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2024 23:59.
01/03/2024 04:10

Decorrido prazo de ANTONIA ARMENIA DE MORAIS em 29/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:49

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709633-65.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: ANTONIA ARMENIA DE MORAIS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cumpra-se a r. decisão da MM.

Desembargadora Relatora que deferiu o efeito suspensivo ao AGI.

Aguarde-se o seu julgamento.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
20/02/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 13:30

Recebidos os autos
20/02/2024 13:30

Outras decisões
16/02/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/02/2024 18:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/02/2024 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2024 02:53

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709633-65.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: ANTONIA ARMENIA DE MORAIS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTIME-SE a parte embargada para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, com esteio no artigo 1.023, §2º, do CPC.

Após, retornem conclusos para decisão.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
01/02/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 17:06

Recebidos os autos
31/01/2024 17:06

Outras decisões
30/01/2024 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/01/2024 15:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2024 05:22

Decorrido prazo de ANTONIA ARMENIA DE MORAIS em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:45

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 15:07

Juntada de Certidão
18/01/2024 06:09

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 14:54

Recebidos os autos
18/12/2023 14:54

Outras decisões
15/12/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/12/2023 15:15

Juntada de Petição de réplica
20/11/2023 02:41

Publicado Certidão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 22:54

Expedição de Certidão.
14/11/2023 14:33

Juntada de Petição de impugnação
21/09/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 15:43

Recebidos os autos
19/09/2023 15:43

Outras decisões
18/09/2023 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/09/2023 19:38

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/09/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 19:32

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:55

Publicado Decisão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 07:57

Recebidos os autos
25/08/2023 07:57

Outras decisões
24/08/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
24/08/2023 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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