TJDFT - 0731982-71.2023.8.07.0015
1ª instância - Vara de Registros Publicos do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/03/2024 17:03
Arquivado Definitivamente
-
24/02/2024 03:44
Decorrido prazo de NILMA FERNANDES DE SOUZA em 23/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 03:13
Publicado Portaria em 16/02/2024.
-
16/02/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
-
09/02/2024 12:42
Juntada de portaria
-
09/02/2024 12:39
Juntada de Certidão
-
08/02/2024 18:30
Expedição de Ofício.
-
07/02/2024 17:14
Transitado em Julgado em 05/02/2024
-
04/02/2024 19:59
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
-
02/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0731982-71.2023.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: NILMA FERNANDES DE SOUZA SENTENÇA Cuida-se de pedido formulado por Nilma Fernandes de Souza para retificar o assento de óbito do genitor.
Informa a requerente, para tanto, que é filha de José Valdecy de Souza, falecido em 16/12/2017.
Esclarece que a grafia do nome do genitor constou de forma incorreta no assento de óbito, uma vez que o prenome foi grafado como Valdeci e, na verdade, o correto seria Valdecy.
Além disso, constou no respectivo assento que o falecido era solteiro, no entanto ele era casado com Benedita Fernandes Souza, consoante certidão de casamento de ID 181548092.
Pede, também, a inclusão do seu nome, bem como a inclusão dos nomes de Nésia Fernandes de Souza, Neilton Fernandes de Souza e Luciléia Fernandes de Souza no rol de filhos deixados pelo falecido.
Os autos estão instruídos com: a.
Assento de nascimento de José Valdecy de Souza, ID 183192442, página 4; b.
Assento de óbito de José Valdeci de Souza, ID 181548090; c.
Certidão de casamento de José Valdecy de Souza com Benedita Fernandes Souza, ID 181548092; d.
Certidão de casamento da requerente com Gilberto Alves Pessoa, ID 181548084; e.
Certidão de casamento de Nésia Fernandes Miranda Mendes com Alessandro Miranda Mendes, ID 181548094; f.
Certidão de nascimento de Neilton Fernandes de Souza, ID 181554697; g.
Certidão de nascimento de Luciléia Fernandes de Souza, ID 181554700; h.
Declarações de anuência (ciência) de: h.1.
Nésia Fernandes Miranda Mendes, ID 183775154; h.2.
Neilton Fernandes de Souza, ID 183775156; h.3.
Luciléia Fernandes de Souza, ID 183775159; h.4.
Benedita Fernandes Souza, ID 183775162; h.5.
Guilhermina Alves de Souza, ID 183775164, página 1; h.6.
Valdeira Alves de Souza, ID 183775164, página 2; h.7.
Patrícia Alves de Souza, ID 183775164, página 3.
O Ministério Público oficiou pela procedência do pedido, ID 184180888. É o relatório.
Decido.
O assento de nascimento de ID 183192442, página 4, comprova que a grafia correta do nome do registrado é José Valdecy de Souza.
Necessária, pois, a retificação no assento de óbito de ID 181548090.
Além disso, verifica-se que foi declarado no assento de óbito de ID 181548090 que o estado civil do falecido é solteiro e, na verdade, o correto é o de casado, uma vez que ele se casou com Benedita Fernandes Souza no dia 29/7/1979, consoante certidão de ID 181548092.
Com relação aos nomes dos filhos, constata-se que no assento de óbito ficou consignado que ele deixou três filhas: Guilhermina Alves de Souza, Valderia Alves de Souza e Patrícia Alves de Souza.
Ocorre, no entanto, que o falecido deixou outros quatro filhos, conforme certidões de ID’s 181548084, 181548094, 181554697 e 181554700.
Necessário, pois, o acréscimo destes filhos no assento de óbito do genitor.
Face ao exposto, acolho o parecer do Ministério Público e, com fundamento no artigo 109 da Lei 6.015/73, DEFIRO o pedido para retificar o assento de óbito de José Valdeci de Souza, ID 181548090, para nele fazer constar que: a.
O falecido é José Valdecy de Souza; b.
O falecido é casado; c.
O falecido deixou sete filhos, a saber: Guilhermina Alves de Souza, Valderia Alves de Souza, Patrícia Alves de Souza, Nilma Fernandes de Souza, Nésia Fernandes Miranda Mendes, Neilton Fernandes de Souza e Luciléia Fernandes de Souza.
Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida no ID 182223946.
Transitada em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.
Sentença proferida com FORÇA DE MANDADO JUDICIAL.
BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.
LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 3 -
31/01/2024 21:56
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
31/01/2024 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 16:15
Recebidos os autos
-
31/01/2024 16:15
Julgado procedente o pedido
-
24/01/2024 15:34
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
20/01/2024 16:50
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/01/2024 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2024 15:27
Juntada de portaria
-
16/01/2024 15:31
Juntada de Petição de petição
-
09/01/2024 13:48
Juntada de Certidão
-
20/12/2023 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
-
19/12/2023 13:18
Juntada de Certidão
-
18/12/2023 17:11
Recebidos os autos
-
18/12/2023 17:11
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
18/12/2023 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2023 11:17
Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
15/12/2023 09:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2023
Ultima Atualização
12/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0705210-38.2022.8.07.0005
Policia Civil do Distrito Federal
Reginaldo Moreira de Sousa Filho
Advogado: Jean Pierre Ferreira Borges
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 26/04/2022 18:27
Processo nº 0741058-67.2023.8.07.0000
Juizo da Segunda Vara de Familia e de Or...
Juizo da Vara de Familia e de Orfaos e S...
Advogado: Valerio Alvarenga Monteiro de Castro
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 26/09/2023 08:01
Processo nº 0745999-60.2023.8.07.0000
Juizo da Vara de Execucao de Titulos Ext...
Juizo da Terceira Vara de Execucao de Ti...
Advogado: Norberto Dias Noleto Junior
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 25/10/2023 17:11
Processo nº 0706365-24.2023.8.07.0011
Koin Administradora de Cartoes e Meios D...
Maria Conceicao da Costa Silva
Advogado: Rafael Bicca Machado
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 18/09/2024 18:28
Processo nº 0706365-24.2023.8.07.0011
Maria Conceicao da Costa Silva
Koin Administradora de Cartoes e Meios D...
Advogado: Carlos Henrique da Costa
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 06/12/2023 19:34