23/01/2025 15:35

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 15:25

Juntada de Certidão
14/01/2025 17:25

Expedição de Carta.
23/12/2024 08:10

Recebidos os autos
23/12/2024 08:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
05/12/2024 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/12/2024 15:50

Transitado em Julgado em 04/12/2024
05/12/2024 15:49

Juntada de Certidão
04/12/2024 18:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2024 15:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
04/12/2024 18:22

Julgado procedente em parte do pedido
04/12/2024 17:01

Juntada de Certidão
28/11/2024 14:03

Juntada de Certidão
14/11/2024 15:43

Juntada de Certidão
13/11/2024 14:32

Juntada de Certidão
13/11/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2024 23:59.
05/11/2024 16:06

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
29/10/2024 14:32

Juntada de Certidão
28/10/2024 16:17

Juntada de Certidão
27/10/2024 10:21

Expedição de Carta.
25/10/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 08:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:20

Juntada de Certidão
16/10/2024 15:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2024 15:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
17/09/2024 09:00

Recebidos os autos
16/09/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
16/09/2024 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 02:29

Publicado Ata em 06/09/2024.
06/09/2024 02:29

Publicado Ata em 06/09/2024.
05/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02 - SETOR ADMINISTRATIVO, -, BLOCO A, TÉRREO, SALA 82, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 99598-9742 ou (61)3103-2495 (Whatsapp business), Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0705210-38.2022.8.07.0005 Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Réu: THULIO GABRIEL RIBEIRO DE SOUSA e outros ATA DE AUDIÊNCIA Aos 3 de setembro de 2024, nesta cidade de Planaltina/DF, perante o MM.

Juiz de Direito Substituto, Dr.

LUCIANO PIFANO PONTES, em conformidade com a Portaria 61/2020 e as Resoluções 105/2010 e 314/2020, todas do CNJ e Portaria Conjunta 52/2020 do TJDFT, à hora designada, aberta a Audiência de Instrução e Julgamento nos autos da Ação Penal N. 0705210-38.2022.8.07.0005 referente à apuração do crime descrito na legislação vigente como PORTE DE ARMA, ajuizada por MPDFT em face de THULIO GABRIEL RIBEIRO DE SOUSA; REGINALDO MOREIRA DE SOUSA FILHO.

Presente o(a) representante do Ministério Público, Dr.

Rafael Modelli Sabaté, AUSENTE o representante da defesa, Dr.

JEAN PIERRE FERREIRA BORGES - OAB GO24035, representando THULIO e Dr.

JEAN PIERRE FERREIRA BORGES - OAB GO24035, representando REGINALDO.

Presenças: O(a)(s) réu(a)(s) THULIO GABRIEL RIBEIRO DE SOUSA; REGINALDO MOREIRA DE SOUSA FILHO que se encontra preso, participou do ato em ambiente próprio na Unidade prisional.

Ausente a testemunha PRF Franklin Maia Cardoso.

A audiência não ocorreu ante a ausência da defesa constituída dos acusados.

Dr.

Jean Pierre Ferreira Borges.

O Ministério Público insiste na oitiva da testemunha policial Ato Judicial: Após, o MM.

Juiz proferiu a seguinte DECISAO: “Intime-se a defesa constituída para que justifique no prazo de 10 (dez) dias a ausência neste ato.

Designe-se nova audiência de instrução.

Requisitem-se os acusados.

Thulio por meio de precatória para RN (cadeia pública).

Requisite-se o PRF .” Nada mais havendo, encerrou-se o presente.

Eu, Paula Buriti, assistente de audiência que o digitei.

Luciano Pifano Pontes Juiz de direito Documento Assinado digitalmente Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Contatos Defensoria Pública e Núcleos de Prática Jurídica clique aqui ou acesso o QR Code.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada clique aqui ou acesse o QR Code.
03/09/2024 17:02

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2024 14:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
03/09/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 15:09

Juntada de Certidão
05/08/2024 10:50

Expedição de Carta.
02/08/2024 16:06

Cancelada a movimentação processual
02/08/2024 16:06

Desentranhado o documento
02/08/2024 14:41

Recebidos os autos
02/08/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 14:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
07/07/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 02:52

Publicado Certidão em 02/05/2024.
01/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02 - SETOR ADMINISTRATIVO, -, BLOCO A, TÉRREO, SALA 82, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 99598-9742 ou (61)3103-2495 (Whatsapp business), Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0705210-38.2022.8.07.0005 Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Réu: THULIO GABRIEL RIBEIRO DE SOUSA e outros CERTIDÃO - DESIGNA AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA Certifico e dou fé que fica designado o dia 03/09/2024 14:00 para a Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) por meio de VIDEOCONFERÊNCIA.

LINK DE ACESSO: https://atalho.tjdft.jus.br/vzmBTW QR CODE: Brasília/DF, Segunda-feira, 29 de Abril de 2024, às 08:49:52 RENATO NOBREGA REZENDE 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina / Direção / Diretor de Secretaria Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Contatos Defensoria Pública e Núcleos de Prática Jurídica clique aqui ou acesso o QR Code.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada clique aqui ou acesse o QR Code.
29/04/2024 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 08:49

Juntada de Certidão
29/04/2024 08:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2024 14:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
02/04/2024 08:57

Recebidos os autos
02/04/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
01/04/2024 16:27

Juntada de Certidão
05/03/2024 17:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2024 14:30, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
05/03/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 19:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/03/2024 14:30, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
08/02/2024 19:01

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/03/2024 14:30, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
08/02/2024 19:01

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2024 16:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
05/02/2024 02:49

Publicado Certidão em 05/02/2024.
03/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCR2JCPLA 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0705210-38.2022.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: THULIO GABRIEL RIBEIRO DE SOUSA, REGINALDO MOREIRA DE SOUSA FILHO CERTIDÃO - DESIGNA AUDIÊNCIA Certifico e dou fé que fica redesignado o dia 05/03/2024 14:30 para a Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) por meio de VIDEOCONFERÊNCIA.

LINK DE ACESSO: https://atalho.tjdft.jus.br/vzmBTW QR CODE: Brasília/DF, Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2024, às 11:09:24 RENATO NOBREGA REZENDE 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina / Direção / Diretor de Secretaria
01/02/2024 15:25

Juntada de Certidão
01/02/2024 14:57

Expedição de Carta.
01/02/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 11:06

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/03/2024 14:30, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
01/02/2024 10:59

Cancelada a movimentação processual
01/02/2024 10:59

Desentranhado o documento
30/01/2024 14:04

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2024 14:45, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
30/01/2024 14:00

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
30/01/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2024 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 17:52

Juntada de Certidão
16/10/2023 03:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 18:24

Juntada de Certidão
05/10/2023 09:21

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 07:15

Expedição de Carta.
03/10/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 16:39

Juntada de Certidão
03/10/2023 16:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2024 16:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
20/09/2022 21:49

Recebidos os autos
20/09/2022 21:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/09/2022 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
16/09/2022 16:16

Juntada de Certidão
16/09/2022 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2022 08:11

Juntada de Certidão
06/09/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 16:56

Recebidos os autos
06/09/2022 16:56

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
12/08/2022 08:54

Juntada de Certidão
11/08/2022 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2022 09:00

Juntada de Certidão
14/07/2022 04:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 08:44

Juntada de Certidão
06/07/2022 15:56

Expedição de Carta.
04/07/2022 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2022 18:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2022 16:00

Expedição de Mandado.
29/06/2022 15:59

Expedição de Mandado.
29/06/2022 11:58

Juntada de intimação
28/06/2022 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2022 23:59:59.
28/06/2022 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2022 23:59:59.
28/06/2022 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2022 00:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 00:09

Publicado Intimação em 15/06/2022.
15/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
15/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
13/06/2022 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2022 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 14:09

Juntada de Certidão
09/06/2022 13:43

Expedição de Ofício.
09/06/2022 13:35

Expedição de Ofício.
09/06/2022 13:32

Expedição de Mandado.
09/06/2022 13:32

Expedição de Mandado.
09/06/2022 08:32

Juntada de Certidão
09/06/2022 08:12

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/06/2022 21:39

Recebidos os autos
08/06/2022 21:39

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
08/06/2022 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2022 13:35

Juntada de Certidão
06/06/2022 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2022 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
30/05/2022 14:37

Juntada de Certidão
30/05/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2022 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2022 17:53

Juntada de Certidão
18/05/2022 17:48

Juntada de Certidão
10/05/2022 22:24

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina
09/05/2022 16:02

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
02/05/2022 19:12

Juntada de Certidão
28/04/2022 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2022 14:16

Recebidos os autos
28/04/2022 14:16

Decisão interlocutória - deferimento
28/04/2022 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
28/04/2022 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2022 09:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2022 06:45

Juntada de Certidão
27/04/2022 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2022 15:34

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/04/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
27/04/2022 12:21

Juntada de laudo
26/04/2022 18:56

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
26/04/2022 18:27

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 18:27

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 18:27

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 18:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
26/04/2022 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Gravação de audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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