15/10/2024 18:33

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 18:32

Transitado em Julgado em 11/09/2024
12/09/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 14:39

Juntada de Alvará de levantamento
11/09/2024 14:38

Juntada de Alvará de levantamento
11/09/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 14:17

Recebidos os autos
10/09/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/09/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 14:03

Juntada de Certidão
30/08/2024 14:02

Juntada de Certidão
07/08/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 01/08/2024.
31/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0724683-77.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MIGUEL FRANCISCO DE SOUZA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 205628813).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 13.298,04 (treze mil duzentos e noventa e oito reais e quatro centavos) referentes ao principal; e b) R$ 7.598,86 (sete mil quinhentos e noventa e oito reais e oitenta e seis centavos) a título de honorários de sucumbência e honorários contratuais.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
30/07/2024 14:44

Juntada de Alvará de levantamento
30/07/2024 14:44

Juntada de Alvará de levantamento
29/07/2024 17:31

Recebidos os autos
29/07/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/07/2024 10:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/07/2024 10:10

Expedição de Certidão.
25/06/2024 17:54

Recebidos os autos
25/06/2024 17:54

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/06/2024 17:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/05/2024 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/05/2024 23:59.
23/05/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:23

Publicado Certidão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:23

Expedição de Ofício.
17/05/2024 14:22

Expedição de Ofício.
07/05/2024 03:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/05/2024 23:59.
21/03/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 18:41

Recebidos os autos
18/03/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 18:41

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/03/2024 18:41

Outras decisões
15/03/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/03/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:02

Publicado Certidão em 06/02/2024.
06/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0724683-77.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MIGUEL FRANCISCO DE SOUZA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista ao requerente para se manifestar quanto aos documentos e aos cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, DF, 2 de fevereiro de 2024 12:02:50.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
02/02/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:46

Publicado Certidão em 24/11/2023.
24/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 14:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/11/2023 13:40

Recebidos os autos
22/11/2023 13:40

Outras decisões
22/11/2023 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/11/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 09:36

Recebidos os autos
30/08/2023 07:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/08/2023 07:44

Expedição de Certidão.
30/08/2023 03:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2023 23:59.
05/07/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2023 23:59.
24/06/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 08:40

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 11:29

Juntada de Petição de apelação
15/05/2023 00:18

Publicado Intimação em 15/05/2023.
12/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 17:16

Recebidos os autos
10/05/2023 17:16

Julgado procedente em parte do pedido
10/05/2023 14:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/05/2023 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2023 23:59.
28/04/2023 00:59

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 27/04/2023 23:59.
24/03/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:28

Publicado Intimação em 14/03/2023.
13/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 17:19

Recebidos os autos
09/03/2023 17:19

Concedida a Antecipação de tutela
08/03/2023 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/03/2023 20:19

Juntada de Certidão
07/03/2023 16:53

Juntada de Petição de laudo
28/02/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 14:32

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 14:02

Juntada de intimação
08/11/2022 02:23

Publicado Decisão em 08/11/2022.
07/11/2022 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 13:48

Recebidos os autos
04/11/2022 13:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/11/2022 13:48

Decisão interlocutória - recebido
04/11/2022 10:15

Juntada de Certidão
03/11/2022 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/11/2022 09:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/10/2022 01:06

Publicado Despacho em 24/10/2022.
22/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 15:05

Recebidos os autos
20/10/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 13:15

Juntada de Certidão
18/10/2022 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709633-65.2023.8.07.0018

Antonia Armenia de Morais

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/08/2023 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0705855-11.2023.8.07.0011

Jose Victor Sousa Araujo

Cenes - Centro de Estudos de Especializa...

Advogado: Alessandro Rosseto Vieira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/11/2023 11:27

Exibir Processo

Processo nº 0705992-90.2023.8.07.0011

Luciene de Souza Lira

Eder Jorge

Advogado: Joao Batista Menezes Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2023 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0706588-74.2023.8.07.0011

Meotti Odontologia Eireli

Adelicia Brauna Souza

Advogado: Christopher Albert Erik de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/12/2023 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0724683-77.2022.8.07.0015

Miguel Francisco de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Natalia Ribeiro da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/08/2023 07:44

Exibir Processo