28/01/2025 16:15

Baixa Definitiva
28/01/2025 16:15

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:34

Transitado em Julgado em 27/01/2025
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de VINICIUS DA CUNHA NASCIMENTO COSTA em 27/01/2025 23:59.
04/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 04/12/2024.
04/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
28/11/2024 15:38

Prejudicado o recurso
28/11/2024 14:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/11/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 15:33

Juntada de Certidão
28/10/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/10/2024 11:19

Recebidos os autos
11/09/2024 14:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
11/09/2024 02:15

Decorrido prazo de VINICIUS DA CUNHA NASCIMENTO COSTA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:15

Decorrido prazo de LINO DE CARVALHO CAVALCANTE em 10/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:16

Publicado Despacho em 03/09/2024.
02/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

NÚMERO DO PROCESSO: 0702109-34.2024.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: LINO DE CARVALHO CAVALCANTE APELADO: VINICIUS DA CUNHA NASCIMENTO COSTA DESPACHO Trata-se de apelação interposta por Lino de Carvalho Cavalcante contra a sentença proferida pelo Juízo da Terceira Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais da Circunscrição Judiciária de Brasília nos autos da ação de execução de título extrajudicial proposta por ele contra Vinicius da Cunha Nascimento Costa.

Verifico que a sentença limitou-se a consignar a ausência de certeza, liquidez e exigibilidade do título sem indicar as circunstâncias específicas do caso concreto que embasaram o entendimento referido.

Ressaltou de forma genérica que cabe ao apelante pleitear perdas e danos pelo procedimento comum, mas não justificou a necessidade de adoção do rito mencionado diante das peculiaridades da demanda.

Ante o exposto, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre eventual nulidade da sentença por falta de fundamentação.

O prazo para manifestação é de cinco (5) dias nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil Voltem os autos conclusos na sequência.

Brasília, data registrada em assinatura eletrônica.

Desembargador Héctor Valverde Santanna Relator
29/08/2024 18:06

Recebidos os autos
29/08/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 17:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
13/08/2024 17:41

Recebidos os autos
13/08/2024 17:41

Processo Reativado
30/04/2024 18:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
30/04/2024 18:08

Expedição de Certidão.
30/04/2024 18:07

Expedição de Certidão.
30/04/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

NÚMERO DO PROCESSO: 0702109-34.2024.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: LINO DE CARVALHO CAVALCANTE APELADO: VINICIUS DA CUNHA NASCIMENTO COSTA DESPACHO Trata-se de apelação interposta por Lino de Carvalho Cavalcante contra a sentença proferida pelo Juízo da Terceira Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais da Circunscrição Judiciária de Brasília nos autos da ação de execução proposta por ele contra Vinicius da Cunha Nascimento Costa.

O art. 331, caput, do Código de Processo Civil estabelece que, indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar.

Interposta a apelação, a retratação é facultada ao Juiz no prazo de cinco (5) dias; caso o Juiz não venha a retratar-se, mandará citar o réu para apresentar contrarrazões (art. 331, § 1º, do Código de Processo Civil).

Ocorre que a necessária citação do réu para responder ao recurso não foi observada conforme determina o art. 331, § 1º, do Código de Processo Civil.

O Juízo de Primeiro Grau indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo sem resolução de mérito com base nos arts. 485, inc.

IV, e 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil (id 58131909).

Lino de Carvalho Cavalcante interpôs apelação (id 58131914).

O Juízo de Primeiro Grau manteve a sentença (id 58131918).

Os autos foram remetidos a este Tribunal de Justiça e distribuídos a esta Relatoria.

Verifico o descumprimento das exigências contidas no art. 331, caput e § 1º, do Código de Processo Civil.

Outra solução não resta que determinar o retorno dos autos ao Juízo de Primeiro Grau, com a devida vênia, para que possa promover as diligências necessárias.

Ante o exposto, determino o retorno dos autos ao Juízo de Primeiro Grau para que providencie a citação do apelado para responder ao recurso nos termos do art. 331, § 1°, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Brasília, 26 de abril de 2024.

Desembargador Héctor Valverde Santanna Relator
26/04/2024 18:57

Recebidos os autos
26/04/2024 18:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/04/2024 14:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
19/04/2024 14:16

Recebidos os autos
19/04/2024 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
18/04/2024 14:55

Recebidos os autos
18/04/2024 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/04/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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