01/09/2025 14:01

Baixa Definitiva
01/09/2025 14:00

Transitado em Julgado em 02/09/2025
01/09/2025 14:00

Desentranhado o documento
01/09/2025 13:59

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:59

Transitado em Julgado em 13/09/2025
30/08/2025 02:16

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 29/08/2025 23:59.
22/08/2025 02:15

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0703742-80.2024.8.07.0001 AGRAVANTE: RODRIGO DIAS MACEDO AGRAVADO: BRADESCO SAÚDE S/A DECISÃO I – Trata-se de agravo interno interposto por RODRIGO DIAS MACEDO, fundamentado no artigo 1.021 do Código de Processo Civil c/c artigo 266, inciso II, do RITJDFT, contra decisão desta Presidência, proferida à ID 73403142, que não conheceu do agravo manejado, por afronta à legislação de regência.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

II – O agravo não merece ser conhecido, porquanto manifestamente inadmissível.

Com efeito, incabível agravo interno contra decisão de ID 73403142 que não conheceu do agravo fundado no artigo 1.042 do CPC, por erro grosseiro.

Consoante regimento interno do TJDFT, só é cabível agravo interno nos casos de negativa de seguimento de recurso constitucional quando a apreciação do tema jurídico esteja obstada pelo rito da repercussão geral ou do recurso repetitivo, o que não é a situação dos autos.

Ademais, advirto a parte agravante de que a interposição de novos recursos com intuito manifestamente protelatório ou a provocação de incidentes infundados poderá caracterizar litigância de má-fé, nos termos do artigo 80, VI e VII, do CPC.

III – Ante o exposto, não conheço do agravo interno de ID 74156529.

Certifique-se o imediato trânsito em julgado e remetam-se os autos ao órgão julgador de origem, considerando que, com a interposição de recurso manifestamente incabível, não houve interrupção do prazo para interposição de novos recursos (PET no AREsp n. 2.690.617/RS, relator Ministro Moura Ribeiro, DJEN de 10/4/2025).

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
19/08/2025 15:24

Recebidos os autos
19/08/2025 15:24

Não conhecido o recurso de Agravo Interno de RODRIGO DIAS MACEDO - CPF: *91.***.*45-53 (AGRAVANTE)
18/08/2025 12:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/08/2025 19:32

Juntada de Petição de contrarrazões
23/07/2025 02:15

Publicado Certidão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0703742-80.2024.8.07.0001 Classe judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 21 de julho de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
21/07/2025 14:13

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
18/07/2025 21:57

Juntada de Petição de agravo interno
11/07/2025 02:16

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
30/06/2025 18:08

Recebidos os autos
30/06/2025 18:08

Não conhecido o recurso de Agravo em recurso especial de RODRIGO DIAS MACEDO - CPF: *91.***.*45-53 (AGRAVANTE)
30/06/2025 10:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/06/2025 18:43

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2025 02:16

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 10:50

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
29/05/2025 18:18

Juntada de Petição de agravo
17/05/2025 02:16

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 16/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:15

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 13:13

Recebidos os autos
07/05/2025 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/05/2025 13:13

Recebidos os autos
07/05/2025 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
07/05/2025 13:13

Negado seguimento ao recurso
05/05/2025 13:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/05/2025 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/05/2025 13:31

Recebidos os autos
05/05/2025 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/04/2025 17:20

Juntada de Petição de contrarrazões
02/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 18:53

Juntada de Certidão
31/03/2025 18:50

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
31/03/2025 18:32

Recebidos os autos
31/03/2025 18:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/03/2025 18:32

Expedição de Certidão.
23/03/2025 19:35

Juntada de Petição de recurso especial
28/02/2025 02:22

Publicado Ementa em 27/02/2025.
28/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
21/02/2025 14:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/02/2025 13:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/01/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:58

Expedição de Intimação de Pauta.
21/01/2025 12:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/12/2024 02:16

Decorrido prazo de RODRIGO DIAS MACEDO em 19/12/2024 23:59.
18/12/2024 19:13

Recebidos os autos
11/12/2024 02:16

Publicado Despacho em 11/12/2024.
10/12/2024 18:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
10/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 02:16

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 22:24

Juntada de Petição de impugnação
06/12/2024 19:08

Recebidos os autos
06/12/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 12:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
29/11/2024 12:16

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
21/11/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:13

Recebidos os autos
21/11/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 14:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
19/11/2024 14:15

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:46

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/11/2024 18:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2024 14:54

Publicado Ementa em 13/11/2024.
13/11/2024 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:49

Conhecido o recurso de RODRIGO DIAS MACEDO - CPF: *91.***.*45-53 (APELANTE) e não-provido
08/11/2024 17:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/10/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/10/2024 18:59

Recebidos os autos
09/09/2024 13:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
08/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 06/09/2024 23:59.
20/08/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 18:37

Recebidos os autos
20/08/2024 18:37

Gratuidade da Justiça não concedida a RODRIGO DIAS MACEDO - CPF: *91.***.*45-53 (APELANTE).
15/08/2024 15:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
14/08/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:16

Publicado Despacho em 14/08/2024.
14/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 15:45

Recebidos os autos
12/08/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 12:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
08/08/2024 12:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/08/2024 17:20

Recebidos os autos
06/08/2024 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/08/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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