21/08/2025 15:25

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/08/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 02:38

Publicado Certidão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
12/08/2025 15:25

Juntada de Certidão
04/08/2025 14:40

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:22

Expedição de Ofício.
27/06/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:35

Publicado Decisão em 25/06/2025.
24/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0723903-82.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: ADRIELLE DA SILVA ALMEIDA DECISÃO Tendo em vista ID 232384353, determino a substituição do polo ativo para que conste como credor a NAVARRA S/A.

Anote-se.

Verifico que foi concedida parcialmente a liminar em agravo de instrumento para deferir o desconto no salário do executado (ID 232628592).

Desse modo, determino que a parte credora realize a juntada da planilha atualizada do débito e indique a conta bancária para transferência dos valores.

Após, oficie-se para implementação dos descontos.

Intimem-se JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
18/06/2025 14:52

Recebidos os autos
18/06/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:52

Outras decisões
09/06/2025 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/04/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 18:43

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/04/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:25

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0723903-82.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: ADRIELLE DA SILVA ALMEIDA DECISÃO O credor pugna seja realizada penhora de salário da executada (ID n. 225249154).

Decido.

Segundo o artigo 927, V do CPC, impões aos juízes a observância das orientações do órgão especial do STJ.

No Eresp. 1.582.475/MG o Conselho Especial do STJ decidiu que a penhora de salário é admitida desde que seja preservada a dignidade do devedor e de sua família.

No caso dos autos entendo que o valor do salário da devedora, a saber R$ 4.133,43, conforme ID n. 223474515, não permite a penhora, sem prejuízo do seu sustento e de sua família.

No presente feito, é inequívoco que a penhora de parte dos vencimentos do executado irá comprometer a sua subsistência, tendo em vista o baixo valor da sua remuneração.

Assim, indefiro o pedido.

Venha indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão pelo art. 921, III do CPC.

Deverá, na oportunidade, manifestar-se sobre petição de cessão de ID n. 224947404.

Intime-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
17/03/2025 15:06

Recebidos os autos
17/03/2025 15:05

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
28/02/2025 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de ADRIELLE DA SILVA ALMEIDA em 10/02/2025 23:59.
09/02/2025 23:16

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:39

Publicado Certidão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
24/01/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:30

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:57

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:56

Recebidos os autos
30/10/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:56

Outras decisões
24/10/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/09/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 09:33

Juntada de Certidão
29/07/2024 11:15

Recebidos os autos
29/07/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 11:15

Outras decisões
10/07/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/07/2024 13:02

Juntada de Certidão
25/06/2024 15:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/06/2024 09:44

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:18

Recebidos os autos
13/06/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 14:18

Outras decisões
23/05/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/05/2024 14:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/04/2024 09:19

Recebidos os autos
25/04/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 09:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/04/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/03/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:09

Publicado Decisão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0723903-82.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: ADRIELLE DA SILVA ALMEIDA DECISÃO Indefiro, a expedição de consulta ao CAGED e ao PREVJUD, assim como a expedição de ofício ao INSS, eis que a informação sobre a suposta existência de vinculo empregatício com o devedor não trará qualquer efetividade ao processo porque a penhora salarial é vedada pelo ordenamento jurídico.

Sendo assim, cumpra-se a decisão de suspensão do feito.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
29/02/2024 10:24

Recebidos os autos
29/02/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 10:23

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
28/02/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/02/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:57

Decorrido prazo de ADRIELLE DA SILVA ALMEIDA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0723903-82.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: ADRIELLE DA SILVA ALMEIDA DECISÃO Indefiro o pleito de pesquisa de ativos com reiteração automática pelos seguintes fundamentos.

Quando realizada a pesquisa tradicional, há um único número de protocolo para a resposta.

Já no sistema de reiteração os números de protocolo se reproduzem para cada dia de pesquisa deferida.

Em sendo assim, a secretaria terá que operacionalizar vários números de protocolo, o que inviabiliza o trabalho da serventia.

Para dificultar ainda mais, os valores eventualmente bloqueados devem ser reunidos, manualmente para transferência de cada um, com seus respectivos identificadores.

A destinação de cada bloqueio será para uma conta judicial diferente, o que impacta na expedição de alvarás e ofícios.

Para além da falta de viabilidade na operacionalização da reiteração automática, destaco que a ferramenta não tem apresentado qualquer efetividade, ainda mais nesta circunscrição judiciária de Planaltina em que as partes não possuem elevado poder aquisitivo e a grande maioria dos bloqueios gera impugnações por serem decorrentes de salário.

Por fim, importante ressaltar que o cabe ao juiz determinar o cancelamento de bloqueios excessivos no prazo de 24 horas, e no mesmo prazo acolher ou rejeitar a impugnação do executado.

Contudo, no sistema de reiteração automática é impossível ao juiz cumprir o comando legal porque o sistema opera diariamente com protocolos e respostas diversas.

Retornem os autos ao arquivo provisório.

PATRICIA VASQUES COELHO Juíza de Direito Substituta
31/01/2024 17:45

Recebidos os autos
31/01/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 17:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/01/2024 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
02/01/2024 11:36

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2023 02:24

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 14:41

Recebidos os autos
05/12/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 14:41

Embargos de declaração não acolhidos
05/12/2023 14:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/12/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
01/11/2023 14:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/10/2023 15:01

Recebidos os autos
17/10/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 15:01

Outras decisões
16/10/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/09/2023 10:59

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2023 19:19

Recebidos os autos
24/08/2023 19:19

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 19:19

Outras decisões
22/08/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/07/2023 19:21

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2023 19:34

Recebidos os autos
03/07/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 19:34

Outras decisões
03/07/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/06/2023 14:52

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2023 01:23

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 13/06/2023 23:59.
25/05/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 15:27

Juntada de Certidão
17/05/2023 09:34

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
15/05/2023 15:26

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 20/04/2023 23:59.
13/04/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 18:20

Expedição de Certidão.
14/03/2023 01:14

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
15/02/2023 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2023 04:16

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 30/01/2023 23:59.
21/12/2022 19:13

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 16:57

Expedição de Certidão.
01/12/2022 19:31

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 16:58

Expedição de Certidão.
22/11/2022 10:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/11/2022 07:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/11/2022 20:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2022 20:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2022 20:08

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2022 01:10

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 18/10/2022 23:59:59.
29/09/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 12:06

Juntada de Certidão
19/09/2022 05:14

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
06/09/2022 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2022 14:57

Recebidos os autos
01/09/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 14:57

Decisão interlocutória - recebido
31/08/2022 23:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
30/08/2022 20:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/08/2022 01:14

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 17/08/2022 23:59:59.
08/07/2022 15:01

Recebidos os autos
08/07/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 15:01

Declarada incompetência
30/06/2022 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/06/2022 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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