11/07/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:40

Expedição de Ofício.
09/07/2025 11:40

Expedição de Ofício.
09/06/2025 17:38

Recebidos os autos
09/06/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/06/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2025 23:59.
21/05/2025 03:22

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 20/05/2025 23:59.
19/05/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:42

Publicado Certidão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0706367-70.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: JEFERSON GOMES NEVES DE JESUS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 9 de maio de 2025 15:49:42.

TIAGO FANTINO DA SILVA Diretor de Secretaria
09/05/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 15:50

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:21

Recebidos os autos
08/05/2025 17:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/05/2025 13:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
07/05/2025 08:15

Juntada de Certidão
07/05/2025 08:15

Juntada de Alvará de levantamento
25/04/2025 17:41

Recebidos os autos
25/04/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/04/2025 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.
25/03/2025 03:13

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:25

Publicado Certidão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:00

Expedição de Certidão.
12/03/2025 19:08

Recebidos os autos
12/03/2025 19:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/03/2025 03:21

Juntada de Certidão
14/02/2025 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2025 23:59.
27/01/2025 21:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
27/01/2025 20:52

Recebidos os autos
27/01/2025 20:52

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/12/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/12/2024 18:00

Expedição de Ofício.
29/11/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:44

Decorrido prazo de JEFERSON GOMES NEVES DE JESUS em 25/11/2024 23:59.
22/11/2024 15:01

Juntada de Certidão
14/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 21:39

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 21:14

Recebidos os autos
11/11/2024 21:14

Outras decisões
25/10/2024 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de JEFERSON GOMES NEVES DE JESUS em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 17:35

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 15:30

Recebidos os autos
01/09/2024 15:30

Embargos de declaração não acolhidos
06/08/2024 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/08/2024 16:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2024 02:21

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
26/07/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:20

Recebidos os autos
26/07/2024 15:20

Embargos de Declaração Acolhidos
04/07/2024 11:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/07/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
01/07/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 04:36

Decorrido prazo de JEFERSON GOMES NEVES DE JESUS em 20/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:29

Publicado Despacho em 06/06/2024.
05/06/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
29/05/2024 18:24

Recebidos os autos
29/05/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/05/2024 16:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2024 02:52

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 17:29

Recebidos os autos
09/05/2024 17:29

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
29/04/2024 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/04/2024 20:40

Juntada de Petição de réplica
04/04/2024 02:56

Publicado Certidão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 16:01

Juntada de Certidão
01/04/2024 14:19

Juntada de Petição de impugnação
16/02/2024 05:35

Decorrido prazo de JEFERSON GOMES NEVES DE JESUS em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:39

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0706367-70.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: JEFERSON GOMES NEVES DE JESUS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – Diante do v. acórdão transitado em julgado proferido no AI n. 0727890-95.2023.8.07.0000 (ID 182469376), recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA da obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública (ID 160672694) ajuizado por JEFERSON GOMES NEVES DE JESUS em face do DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o art. 534 do CPC, no qual almeja a satisfação do crédito principal e dos honorários advocatícios referentes ao cumprimento de sentença, além do ressarcimento das custas processuais adiantadas.

II – Intime-se o DISTRITO FEDERAL, na pessoa de seu representante judicial, na forma do art. 535 do CPC, para, se for o caso, apresentar impugnação no prazo de TRINTA DIAS.

III – Apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de QUINZE DIAS.

IV – Não apresentada impugnação ou caso venha a ser rejeitada, intime-se a parte exequente a proceder à atualização monetária e à indicação das deduções legais da obrigação de pequeno valor, inclusive com relação às custas judiciais recolhidas por ocasião do cumprimento de sentença, no prazo de CINCO DIAS.

Em seguida, expeçam-se os pertinentes requisitórios, conforme o caso, tal como dispõe o art. 535, § 3º, I, do CPC, de acordo com a planilha apresentada.

Fica desde já determinada a expedição de RPV, em caso de renúncia da parte credora ao valor excedente a dez salários mínimos.

Defiro, se o caso, o destaque dos honorários contratuais no requisitório em benefício da parte exequente.

V – O pagamento de obrigação de pequeno valor, se for o caso, será processado por este Juízo, nos termos do art. 3º da Portaria Conjunta TJDFT n. 61/2018, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o art. 535, § 3º, inciso II, do CPC.

VI – Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora.

Em caso de comprovante de depósito juntado a destempo, ou seja, após a realização de bloqueio, promova-se a devolução ao depositante pelo meio mais conveniente.

VII – Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente a atualizar o débito em CINCO DIAS e, em seguida, encaminhem-se em diligência para bloqueio e transferência do valor devido para conta vinculada a este processo, por meio do sistema SISBAJUD, de acordo com a planilha apresentada.

VIII – Em observância ao recurso especial 1650588/RS, representativo de controvérsia, de relatoria do Ministro Gurgel de Faria, julgado em 20.6.2018, fixo honorários de 10% sobre o valor do requisitório a ser expedido em favor da parte exequente.

Intimem-se as partes.

BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024 10:49:25.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
31/01/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 18:28

Recebidos os autos
30/01/2024 18:28

Outras decisões
29/01/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/01/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:40

Publicado Despacho em 22/01/2024.
12/01/2024 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 17:51

Recebidos os autos
09/01/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/12/2023 17:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/12/2023 14:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/08/2023 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2023 23:59.
01/08/2023 01:33

Decorrido prazo de JEFERSON GOMES NEVES DE JESUS em 31/07/2023 23:59.
14/07/2023 15:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/07/2023 00:10

Publicado Decisão em 10/07/2023.
08/07/2023 01:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2023 23:59.
07/07/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
04/07/2023 23:13

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 13:35

Recebidos os autos
04/07/2023 13:35

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
30/06/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/06/2023 15:47

Juntada de Certidão
29/06/2023 11:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 05:35

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 18:16

Recebidos os autos
20/06/2023 18:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
16/06/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/06/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 01:08

Publicado Despacho em 13/06/2023.
12/06/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
05/06/2023 16:02

Recebidos os autos
05/06/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
02/06/2023 13:55

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/06/2023 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702721-72.2024.8.07.0000

Sul America Companhia de Seguro Saude

Academia Esportiva Ceib LTDA - ME

Advogado: Luiz Henrique Vieira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/01/2024 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0702707-88.2024.8.07.0000

Humberto Cal Almeida

Presidente do Tribunal de Contas do Dist...

Advogado: Brenda Barreto Pedreira Lopes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/01/2024 17:49

Exibir Processo

Processo nº 0730700-34.2023.8.07.0003

Marcia Moura da Silva

Zurich Minas Brasil Seguros S.A.

Advogado: Katia Marques Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/10/2023 18:45

Exibir Processo

Processo nº 0721148-91.2023.8.07.0020

Associacao de Moradores do Edificio Oasi...

Patricia Castagnaro da Silva Macedo

Advogado: Lorrana Batista Neves da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/06/2024 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0721148-91.2023.8.07.0020

Associacao de Moradores do Edificio Oasi...

Patricia Castagnaro da Silva Macedo

Advogado: Lorrana Batista Neves da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/10/2023 14:53

Exibir Processo