10/06/2025 13:55

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
10/06/2025 13:55

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/06/2025 17:13

Juntada de certidão
09/06/2025 08:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
07/06/2025 02:16

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE ANUNCIACAO GONCALVES em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 30/05/2025.
30/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 15:42

Recebidos os autos
27/05/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 09:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/05/2025 14:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:13

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
15/05/2025 12:12

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
14/05/2025 22:41

Juntada de Petição de agravo
30/04/2025 14:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2025 02:16

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 19:45

Recebidos os autos
23/04/2025 19:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/04/2025 19:45

Recebidos os autos
23/04/2025 19:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/04/2025 19:45

Recurso Especial não admitido
23/04/2025 11:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/04/2025 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/04/2025 11:31

Recebidos os autos
23/04/2025 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/04/2025 16:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:37

Juntada de certidão
08/04/2025 15:36

Juntada de certidão
08/04/2025 15:35

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
04/04/2025 14:55

Recebidos os autos
04/04/2025 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/04/2025 14:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELADO) em 06/03/2025.
25/03/2025 21:35

Juntada de Petição de recurso especial
10/03/2025 02:21

Publicado Ementa em 10/03/2025.
08/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 14:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 19:20

Conhecido o recurso de CARLOS HENRIQUE ANUNCIACAO GONCALVES - CPF: *39.***.*21-84 (APELANTE) e provido
27/02/2025 18:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/02/2025 13:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/02/2025 18:26

Expedição de Intimação de Pauta.
10/02/2025 18:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/02/2025 11:19

Recebidos os autos
22/01/2025 16:03

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
22/01/2025 16:01

Recebidos os autos
07/01/2025 13:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
16/12/2024 11:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/11/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 18:38

Juntada de certidão
25/11/2024 18:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/11/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:40

Juntada de certidão
25/11/2024 10:28

Juntada de Petição de razões finais
22/11/2024 02:17

Publicado Despacho em 21/11/2024.
22/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 19:15

Recebidos os autos
18/11/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 12:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
12/11/2024 03:32

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:16

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE ANUNCIACAO GONCALVES em 11/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:17

Publicado Certidão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 17:22

Juntada de certidão
25/10/2024 14:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/10/2024 12:52

Recebidos os autos
23/10/2024 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/10/2024 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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