22/08/2025 03:14

Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS BRAGA em 21/08/2025 23:59.
30/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 19:12

Juntada de Certidão
28/07/2025 19:12

Juntada de Alvará de levantamento
25/07/2025 17:31

Recebidos os autos
25/07/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 17:31

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/07/2025 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/07/2025 13:17

Expedição de Certidão.
19/07/2025 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2025 23:59.
04/07/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:36

Publicado Certidão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0705814-91.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ANTONIO DE JESUS BRAGA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 25 de junho de 2025 11:13:36.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
25/06/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:14

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:34

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705814-91.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ANTONIO DE JESUS BRAGA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Houve determinação de expedição dos requisitórios em relação à parcela incontroversa, que já foram expedidos e pagos, conforme IDs 237910026 e 237909036.

O eg.

TJDFT negou provimento ao agravo de instrumento mantendo a decisão agravada.

Desse modo, remetam-se os autos à contadoria judicial, para apuração do saldo remanescente, referente à parcela controversa, nos índices já fixados por este Juízo.

O crédito que for pago por RPV deve ser atualizado até os dias atuais haja vista que o processamento do pagamento compete a esse Juízo, realizando o decote do valor já pago, se tiver ocorrido.

Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Por fim, tornem os autos conclusos.

Sem prejuízo, em relação aos depósitos já realizados, intime-se o Distrito Federal para anexar a planilha de pagamento, com o detalhamento dos descontos e, após, intime-se a parte exequente para manifestação, devendo trazer os dados bancários para expedição de alvará eletrônico.

Prazo: 5 (cinco) dias, o dobro para o Distrito Federal.

BRASÍLIA, DF, 18 de junho de 2025 14:29:23.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC
23/06/2025 11:19

Recebidos os autos
23/06/2025 11:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/06/2025 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
18/06/2025 15:25

Recebidos os autos
18/06/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:25

Deferido o pedido de ANTONIO DE JESUS BRAGA - CPF: *49.***.*89-34 (EXEQUENTE).
18/06/2025 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/06/2025 16:19

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/06/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:21

Expedição de Certidão.
10/06/2025 04:34

Processo Desarquivado
10/06/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 13:34

Arquivado Provisoramente
31/05/2025 04:28

Processo Desarquivado
31/05/2025 03:15

Juntada de Certidão
31/05/2025 03:07

Juntada de Certidão
27/03/2025 15:42

Arquivado Provisoramente
27/03/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:38

Expedição de Ofício.
21/03/2025 15:02

Expedição de Ofício.
18/03/2025 14:29

Expedição de Certidão.
18/03/2025 02:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.
26/02/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:26

Publicado Certidão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0705814-91.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ANTONIO DE JESUS BRAGA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 17 de fevereiro de 2025 09:37:44.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
17/02/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 09:38

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:19

Recebidos os autos
14/02/2025 16:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/02/2025 17:14

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/02/2025 03:25

Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS BRAGA em 04/02/2025 23:59.
13/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
10/12/2024 15:50

Juntada de Certidão
10/12/2024 14:47

Recebidos os autos
10/12/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:47

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
10/12/2024 14:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/12/2024 16:35

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/12/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/12/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:29

Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS BRAGA em 12/11/2024 23:59.
18/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705814-91.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ANTONIO DE JESUS BRAGA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença, no qual o exequente ANTONIO DE JESUS BRAGA requereu seja o DISTRITO FEDERAL compelido ao pagamento da quantia de R$ R$ 13.690,96 (treze mil seiscentos e noventa reais e noventa e seis centavos).

O DISTRITO FEDERAL apresentou IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença em petição de ID 104780679, alegando excesso de execução, no montante de R$ 5.972,06. (cinco mil novecentos e setenta e dois reais e seis centavos).

A parte exequente se manifestou em réplica de ID 107291168.

A decisão de ID 192424457 fixou os índices de atualização do crédito exequendo.

Este Juízo se valeu do auxílio da Contadoria Judicial ID 203566072.

Vieram os autos conclusos para decisão. É o breve relatório.

Decido.

A despeito da diferença apontada pelo Distrito Federal (ID 206051978), na qual contesta a forma de utilização da Selic, porque utilizada sobre o montante consolidado, a premissa adotada pela Fazenda Pública encontra-se equivocada, a forma de cálculo correta deve ser com base na EC nº113/2021 e com a Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça que vedam expressamente a cumulação de juros e correção monetária a partir da incidência da SELIC.

Os normativos fixam que, a partir de dezembro de 2021, a taxa SELIC deve incidir sobre o valor do débito consolidado anterior a EC nº 113/2021, correspondente ao principal atualizado por juros de mora e correção monetária até então aplicáveis.

Nesse caso, não há cumulação de juros sobre juros e correção monetária sobre correção monetária, já que a partir da incidência da SELIC não são adotados outros índices, mas apenas esse encargo remuneratório.

Observa-se, portanto, que os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial estão de acordo com os parâmetros estabelecidos na Decisão de ID 192424457, notadamente em relação ao índice para atualização dos valores e cálculo dos juros moratórios.

Diante desse cenário, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (ID 203566072), no valor de R$ R$ 20.739,90 (vinte mil setecentos e nove reais e noventa centavos), relativo ao crédito principal, custas judiciais e honorários devidos nestes autos, porquanto em conformidade com o título judicial exequendo.

Tendo em vista que não houve excesso de execução, julgo IMPROCEDENTE a impugnação aviada pelo executado e, em consequência, condeno o DISTRITO FEDERAL ao ressarcimento das custas processuais (ID 100041520).

Lado outro, DEFIRO o decote dos honorários contratuais, tendo em vista o teor do contrato que acompanhou a inicial (ID 100641982).

Assim, determino a expedição dos seguintes requisitórios em desfavor do DISTRITO FEDERAL: 1) 1 (uma) Requisição de pequeno Valor - RPV em nome de ANTONIO DE JESUS BRAGA - CPF: *49.***.*89-34, devidamente representado por M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, CNPJ nº 04.***.***/0001-60, no montante de R$ 18.871,06, relativo ao valor do crédito principal e ressarcimento de custas, do valor principal haverá o decote de R$ 3.737,68, correspondente a 20% do valor principal devido nestes autos, referentes aos honorários contratuais, conforme contrato de ID: 100641982, os quais serão pagos ao escritório acima mencionado; 2) 1 (uma) Requisição de pequeno Valor - RPV nome de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 04.***.***/0001-60, no montante de R$ 1.868,84, referente aos honorários de sucumbência.

A requisição de pequeno valor deve ser dirigida ao Procurador Geral do Distrito Federal para o pagamento.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito judicial do valor devido (relativo a RPV) no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da ciência da presente decisão, sob pena de constrição legal.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará/ofício de levantamento em favor da parte credora, e na sequência, promova-se o arquivamento provisório dos autos, com as cautelas de praxe.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento e intimando-se a parte credora para imprimi-lo.

Tudo feito, tornem os autos conclusos para sentença de extinção.

Intimem-se as Partes.

BRASÍLIA, DF, 15 de outubro de 2024 16:05:01.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC
15/10/2024 16:23

Recebidos os autos
15/10/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:23

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
15/10/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/10/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0705814-91.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ANTONIO DE JESUS BRAGA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 23 de setembro de 2024 00:52:45.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
23/09/2024 00:54

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 00:54

Expedição de Certidão.
20/09/2024 18:31

Recebidos os autos
20/09/2024 18:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 13:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/08/2024 19:00

Recebidos os autos
01/08/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 19:00

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
01/08/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
31/07/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:20

Publicado Certidão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0705814-91.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ANTONIO DE JESUS BRAGA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 9 de julho de 2024 20:53:56.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
09/07/2024 20:54

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 20:54

Expedição de Certidão.
09/07/2024 20:21

Recebidos os autos
09/07/2024 20:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/04/2024 02:29

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/04/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:37

Juntada de Certidão
12/04/2024 15:05

Recebidos os autos
12/04/2024 15:05

Outras decisões
08/04/2024 13:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/04/2024 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/04/2024 21:57

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:43

Publicado Despacho em 05/02/2024.
02/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0705814-91.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ANTONIO DE JESUS BRAGA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos etc.

Nos termos da decisão de ID 145927482, aguarde-se o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 0738524-24.2021.8.07.0000.

Após, cumpra-se integralmente a decisão de ID 110623504, ressalvadas eventuais determinações da instância ad quem em sentido diverso.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2024 18:10:27.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito i f
31/01/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 19:16

Recebidos os autos
31/01/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/01/2024 11:51

Expedição de Certidão.
27/01/2024 04:43

Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS BRAGA em 26/01/2024 23:59.
28/12/2023 21:13

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:00

Publicado Despacho em 19/12/2023.
19/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 14:06

Recebidos os autos
15/12/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/12/2023 18:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/02/2023 02:36

Publicado Despacho em 02/02/2023.
01/02/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
30/01/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 18:41

Recebidos os autos
30/01/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/01/2023 15:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/01/2023 00:46

Recebidos os autos
09/01/2023 00:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/12/2022 15:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/12/2022 15:37

Juntada de Certidão
24/06/2022 00:21

Publicado Despacho em 21/06/2022.
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
17/06/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 19:48

Recebidos os autos
15/06/2022 19:48

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/06/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 07:03

Publicado Despacho em 06/06/2022.
03/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
01/06/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 17:20

Recebidos os autos
01/06/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
31/05/2022 08:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 14:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/05/2022 00:35

Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS BRAGA em 04/05/2022 23:59:59.
07/04/2022 00:24

Publicado Decisão em 07/04/2022.
07/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 20:16

Recebidos os autos
04/04/2022 20:16

Decisão interlocutória - indeferimento
01/04/2022 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/04/2022 01:44

Juntada de Petição de contrarrazões
23/03/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 15:05

Expedição de Certidão.
22/03/2022 20:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/03/2022 00:39

Publicado Despacho em 15/03/2022.
14/03/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
10/03/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 18:30

Recebidos os autos
09/03/2022 18:30

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/03/2022 17:39

Expedição de Certidão.
08/03/2022 01:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2022 23:59:59.
04/02/2022 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS BRAGA em 03/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 00:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2022 23:59:59.
10/12/2021 02:23

Publicado Decisão em 10/12/2021.
09/12/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
07/12/2021 13:23

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 20:59

Recebidos os autos
06/12/2021 20:59

Decisão interlocutória - deferimento
06/12/2021 07:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/12/2021 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/12/2021 17:14

Juntada de Petição de contrarrazões
02/12/2021 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS BRAGA em 01/12/2021 23:59:59.
25/11/2021 02:22

Publicado Certidão em 25/11/2021.
24/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
22/11/2021 18:31

Expedição de Certidão.
22/11/2021 16:43

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 02:23

Publicado Decisão em 09/11/2021.
08/11/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
04/11/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 15:11

Recebidos os autos
04/11/2021 15:11

Decisão interlocutória - deferimento em parte
28/10/2021 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/10/2021 18:09

Juntada de Petição de réplica
07/10/2021 14:17

Publicado Certidão em 06/10/2021.
06/10/2021 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
01/10/2021 16:17

Expedição de Certidão.
01/10/2021 14:33

Juntada de Petição de impugnação
24/08/2021 02:42

Publicado Intimação em 24/08/2021.
23/08/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
20/08/2021 22:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2021 12:15

Recebidos os autos
19/08/2021 12:15

Decisão interlocutória - recebido
18/08/2021 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/08/2021 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2021

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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