TJDFT - 0721959-51.2023.8.07.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Habibe Pereira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 13:58
Baixa Definitiva
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24/06/2025 13:58
Expedição de Certidão.
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23/06/2025 18:01
Transitado em Julgado em 18/06/2025
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19/05/2025 14:32
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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30/04/2025 02:15
Publicado Ementa em 30/04/2025.
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30/04/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
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29/04/2025 00:00
Intimação
Apelação cível.
Postagens ofensivas e particulares em rede social.
Revelia 1. É vedado ao revel "contestar" em apelação matéria fática acobertada pela preclusão. 2.
Postagens ofensivas e particulares em rede social afrontaram direitos da personalidade do autor, causando-lhe dano moral in re ipsa, o que justifica a respectiva compensão, que foi assegurada em valor consentâneo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, assim como a condenação a não efetuar novas postagens da mesma natureza. -
25/04/2025 22:34
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 17:23
Conhecido o recurso de LAURA RAIANE BRAGA REIS - CPF: *49.***.*84-03 (APELANTE) e não-provido
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04/04/2025 15:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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28/02/2025 14:39
Expedição de Certidão.
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27/02/2025 16:20
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 19:16
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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25/02/2025 14:57
Expedição de Intimação de Pauta.
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25/02/2025 14:57
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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08/01/2025 15:39
Recebidos os autos
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23/09/2024 16:36
Recebidos os autos
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23/09/2024 16:36
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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09/09/2024 13:03
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
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09/09/2024 12:43
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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06/09/2024 18:39
Recebidos os autos
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06/09/2024 18:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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06/09/2024 18:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2024
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
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