TJDFT - 0739711-96.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Robson Vieira Teixeira de Freitas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/03/2024 14:55
Arquivado Definitivamente
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01/03/2024 14:55
Expedição de Certidão.
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01/03/2024 14:18
Transitado em Julgado em 29/02/2024
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29/02/2024 02:17
Decorrido prazo de THERTISON TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 28/02/2024 23:59.
-
29/02/2024 02:17
Decorrido prazo de EDINAILTON SILVA RODRIGUES em 28/02/2024 23:59.
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02/02/2024 02:19
Publicado Ementa em 02/02/2024.
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02/02/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
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01/02/2024 00:00
Intimação
PROCESSO CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA.
FORO DE ELEIÇÃO.
COMPETÊNCIA TERRITORIAL.
NATUREZA RELATIVA.
DECLINAÇÃO DE OFÍCIO.
IMPOSSIBILIDADE.
DECISÃO REFORMADA. 1.
Tratando-se de relação civil estabelecida entre as partes Exequente e Executada, não se aplica o entendimento firmado por este eg.
TJDFT no julgamento do IRDR nº 0702383-40.2020.8.07.0000 - Tema 17, no qual foi firmada a seguinte tese: “Nas ações propostas contra o consumidor é cabível a declinação de competência de ofício”. 2.
Na competência territorial relativa, é vedada a declinação de ofício, que somente pode ser afastada a pedido da parte Ré, nos termos da Súmula nº 33 do c.
STJ e dos artigos 64 e 65 do CPC/15. 3.
Agravo de Instrumento conhecido e provido. -
30/01/2024 17:06
Conhecido o recurso de THERTISON TEIXEIRA DE OLIVEIRA - CPF: *59.***.*54-06 (AGRAVANTE) e provido
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30/01/2024 15:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/12/2023 17:18
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2023 17:18
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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29/11/2023 15:33
Recebidos os autos
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04/11/2023 04:50
Juntada de entregue (ecarta)
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30/10/2023 14:08
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
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30/10/2023 14:08
Expedição de Certidão.
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30/10/2023 14:07
Expedição de Certidão.
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28/10/2023 07:51
Juntada de entregue (ecarta)
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17/10/2023 07:57
Decorrido prazo de THERTISON TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 16/10/2023 23:59.
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21/09/2023 02:17
Publicado Decisão em 21/09/2023.
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21/09/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
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19/09/2023 15:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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19/09/2023 15:05
Não Concedida a Antecipação de tutela
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19/09/2023 12:17
Recebidos os autos
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19/09/2023 12:17
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
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19/09/2023 10:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
19/09/2023 10:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2023
Ultima Atualização
01/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Ofício • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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