04/09/2025 08:32

Expedição de Certidão.
04/09/2025 08:29

Juntada de Certidão
04/09/2025 08:29

Juntada de Certidão
02/09/2025 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2025 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2025 23:59.
28/08/2025 19:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2025 14:00, 2ª Vara Criminal do Gama.
28/08/2025 19:01

Suspensão Condicional do Processo
28/08/2025 15:30

Juntada de Certidão
27/08/2025 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2025 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 09:13

Juntada de Certidão
25/08/2025 08:37

Expedição de Mandado.
25/08/2025 08:32

Expedição de Mandado.
08/07/2025 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 14:52

Juntada de Certidão
03/07/2025 08:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2025 02:44

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 02:44

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0700752-10.2024.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: GABRIEL MOREIRA DA SILVA, RICARDO PALMEIRA LIMA NETO DESPACHO Tendo em vista a cota ministerial (ID 240876361), manifestando-se pela recusa na oferta de proposta de suspensão condicional do processo, defiro parcialmente o pleito defensivo (ID 240743206).

Redesigne-se a audiência de instrução e julgamento, para o dia 28/08/2025, às 14h.

Ficam os réus GABRIEL MOREIRA DA SILVA e RICARDO PALMEIRA LIMA NETO cientificados de que deverão comparecer no dia 03/07/2025, às 14h, para serem intimados da nova data.

Aguarde-se eventual comparecimento das testemunhas comuns e de defesa, na audiência do dia 03/07/2025, para intimação da nova data.

Intime-se a Defesa dos réus, para que junte o endereço atualizado da testemunha Em segredo de justiÃ§a, no prazo de 05 (cinco) dias.

Registrado, datado e assinado eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Romero Brasil de Andrade Juiz de Direito
01/07/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:33

Juntada de Certidão
01/07/2025 16:30

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2025 14:00, 2ª Vara Criminal do Gama.
01/07/2025 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 14:24

Recebidos os autos
01/07/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2025 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2025 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2025 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2025 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2025 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2025 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
27/06/2025 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 19:43

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 02:42

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 19:59

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2025 18:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2025 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 18:13

Juntada de Certidão
17/06/2025 17:00

Juntada de Certidão
19/03/2025 18:38

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/02/2025 09:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 02:41

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:46

Juntada de Certidão
28/01/2025 16:41

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2025 14:00, 2ª Vara Criminal do Gama.
14/11/2024 13:31

Juntada de Certidão
09/08/2024 05:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 02:29

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:21

Juntada de Certidão
02/08/2024 13:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2025 14:00, 2ª Vara Criminal do Gama.
14/06/2024 16:41

Recebidos os autos
14/06/2024 16:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/06/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
14/06/2024 08:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2024 23:59.
05/06/2024 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 18:42

Recebidos os autos
04/06/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2024 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
23/05/2024 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 14:28

Expedição de Mandado.
10/05/2024 14:27

Expedição de Mandado.
10/05/2024 11:17

Juntada de Certidão
06/05/2024 16:47

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/05/2024 17:11

Recebidos os autos
02/05/2024 17:11

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
26/04/2024 17:39

Juntada de Certidão
23/04/2024 16:11

Juntada de Certidão
23/04/2024 16:07

Cancelada a movimentação processual
23/04/2024 16:07

Desentranhado o documento
20/04/2024 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
20/04/2024 07:32

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 07:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2024 07:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
16/03/2024 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:53

Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0700752-10.2024.8.07.0004 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: GABRIEL MOREIRA DA SILVA, RICARDO PALMEIRA LIMA NETO DESPACHO Deixo de me manifestar acerca da petição ID 187422230, uma vez que encerrado o monitoramento eletrônico.

Aguarde-se o prazo de 30 dias, após dê-se vista ao Ministério Público.

Registrado, datado e assinado eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Romero Brasil de Andrade Juiz de Direito
05/03/2024 16:51

Recebidos os autos
05/03/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 15:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
04/03/2024 15:26

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/02/2024 19:22

Juntada de Certidão
29/02/2024 19:20

Juntada de Certidão
29/02/2024 04:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/02/2024 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 02:39

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 02:39

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
22/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 14:57

Juntada de Certidão
21/02/2024 14:51

Juntada de Certidão
21/02/2024 09:27

Juntada de Certidão
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURDEGAM Número do processo: 0700752-10.2024.8.07.0004 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: GABRIEL MOREIRA DA SILVA, RICARDO PALMEIRA LIMA NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos.

Trata-se de Inquérito Policial instaurado por portaria para apurar suposto crime de homicídio, na forma tentada, figurando como vítima DIMAS CAIO MENDONÇA RODRIGUES, e como autores, GABRIEL MOREIRA DA SILVA e RICARDO PALMEIRA LIMA NETO, fato ocorrido em 21 de janeiro de 2024, na Quadra 17, via pública, altura do lote 36, Setor Leste, Gama/DF.

O Ministério Público, após análise dos elementos colhidos durante o inquérito, requereu o arquivamento do feito quanto ao crime doloso contra vida e declinação de competência em relação ao delito remanescente.

No contexto, argumentou que os fatos relatados envolvem um incidente em que DIMAS foi ferido por um golpe de arma branca desferido por GABRIEL, tendo o objeto do crime sido fornecido por RICARDO.

Contudo, destacou que há versões conflitantes sobre o ocorrido, com testemunhos divergentes quanto à dinâmica e a autoria das agressões.

Além disso, informou não haver evidências de intervenção de terceiros para cessar as agressões, fato que poderia indicar tentativa de homicídio.

Informou que a análise dos elementos sugere a ocorrência de desistência voluntária por parte dos agressores, culminando na desclassificação do crime para lesão corporal grave.

Ao final, nestes termos destacou: "...Assim, afigura-se ter ocorrido desistência voluntária na espécie.

Portanto, repita-se, presente circunstância reveladora da desistência voluntária (art. 15/CP), que determina a responsabilização penal do agente tão somente pelos atos até então praticados.

Por conseguinte, neste ponto impõe-se a desclassificação do crime doloso contra a vida, de forma que a infração remanescente é a de lesão corporal grave (vide laudo de ID. 186646320).

No particular, é de se pontuar que a submissão de um acusado ao julgamento pelo Tribunal do Júri – ou mesmo ao sumário de culpa – pressupõe a existência de um lastro probatório consistente no sentido da tese acusatória. É dizer: para um juízo positivo de admissibilidade da imputação, há de haver preponderância de provas incriminatórias.

E, no caso concreto, ao revés, não há preponderância de elementos – e, em verdade, se dúvidas há, militam em favor dos agentes, de modo que a solução que se impõe é o arquivamento." Assim, diante das informações elencadas pelo Ministério Público de que não encontrou elementos para justificar a propositura de ação penal, HOMOLOGO A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL quanto à prática do crime doloso contra a vida, o que faço com base no artigo 395, inciso II e III do CPP, com as devidas baixas, ressalvando o disposto no artigo 18 do mesmo diploma legal, se o caso.

Por Oportuno, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processamento e julgamento dos fatos remanescentes, em favor de uma das Varas Criminais do Gama/DF.

Sem custas.

Outrossim, retornem os autos ao Ministério Público para as devidas comunicações quanto à família da vítima, nos termos do artigo 28, do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei n.º 13.964/2019 - id 186751591 - pág. 10.

Após, arquive-se com adoção das diligências e comunicações necessárias.

Decisão Registrada e Publicada eletronicamente.

Intime-se.

Gama-DF, 19 de fevereiro de 2024.

MAURA DE NAZARETH Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
20/02/2024 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 21:05

Recebidos os autos
19/02/2024 21:05

Declarada incompetência
19/02/2024 21:05

Determinado o Arquivamento
16/02/2024 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
16/02/2024 14:53

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
16/02/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2024 03:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2024 23:59.
06/02/2024 19:08

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
06/02/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 18:58

Recebidos os autos
06/02/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 08:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
06/02/2024 04:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 13:40

Juntada de Certidão
02/02/2024 12:10

Juntada de Certidão
02/02/2024 03:05

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 03:05

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
02/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 09:39

Juntada de Certidão
01/02/2024 09:08

Juntada de Certidão
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURDEGAM Número do processo: 0700752-10.2024.8.07.0004 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: GABRIEL MOREIRA DA SILVA, RICARDO PALMEIRA LIMA NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos.

Trata-se de manifestação da Defesa de GABRIEL MOREIRA DA SILVA, na qual requer a alteração da zona da monitoração eletrônica, com a inclusão, ainda, de raio de 1.000 (mil) metros, haja vista ser o local onde o acusado fixará sua residência, bem como realizará suas atividades (id.184878133).

O Ministério Público manifestou-se favoravelmente, em parte, ao pedido (id.185224199).

Diante da justificativa apresentada, defiro o pedido formulado pela Defesa quanto à alteração da área de monitoramento.

Por outro lado, no tocante ao pedido de segredo de justiça, por não se enquadrar o presente caso a uma das hipóteses legais de exceção ao princípio da publicidade, tem-se como inadmissível o acolhimento da medida pleiteada.

Todavia, diante da alegação de que o acusado Gabriel de temor porque teria recebido informação de que a vítima comentou que se vingará, o sigilo do endereço informado pelo réu é medida que se mostra razoável.

Assim, a defiro a alteração da zona de monitoramento do acusado GABRIEL, para o endereço indicado (184878133), com o respectivo raio de 1.000 (mil) metros, bem como determino o sigilo dos expedientes em que constam a informação do endereço em questão, ficando, por ora, inalteradas as demais determinações constantes na decisão que impôs a cautelar de monitoramento eletrônico.

Expeça-se ofício à CIME informando da alteração da área de monitoração eletrônica.

Promova-se a inserção de sigilo nos documentos que contenham a indicação do endereço atualizado do acusado GABRIEL, sem prejuízo da visualização pelas partes do processo.

Cumpram-se as ordens precedentes.

Intimem-se.

Gama/DF, 31 de janeiro de 2024 MAURA DE NAZARETH Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
31/01/2024 17:48

Juntada de Certidão
31/01/2024 17:13

Juntada de Ofício
31/01/2024 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:12

Recebidos os autos
31/01/2024 16:12

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
31/01/2024 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
31/01/2024 09:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 02:50

Publicado Intimação em 31/01/2024.
31/01/2024 02:50

Publicado Intimação em 31/01/2024.
30/01/2024 23:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 23:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 09:36

Juntada de Certidão
30/01/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 17:26

Recebidos os autos
29/01/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 12:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
29/01/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 10:42

Juntada de Certidão
27/01/2024 20:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 22:18

Juntada de Certidão
26/01/2024 22:09

Juntada de Certidão
26/01/2024 21:57

Juntada de Certidão
26/01/2024 21:27

Expedição de Mandado.
26/01/2024 21:24

Expedição de Mandado.
26/01/2024 21:16

Expedição de Mandado.
26/01/2024 21:16

Expedição de Mandado.
26/01/2024 21:07

Expedição de Alvará.
26/01/2024 21:06

Expedição de Alvará.
26/01/2024 20:38

Recebidos os autos
26/01/2024 20:38

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo, monitoração eletrônica, proibição de ausentar da Comarca e proibição de manter contato com pessoa determinada
26/01/2024 20:38

Revogada a Prisão
26/01/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
26/01/2024 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 12:55

Juntada de Certidão
24/01/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 18:52

Recebidos os autos
24/01/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 11:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
23/01/2024 11:54

Recebidos os autos
23/01/2024 11:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
23/01/2024 11:39

Recebidos os autos
23/01/2024 09:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama
23/01/2024 09:15

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
23/01/2024 08:52

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
23/01/2024 08:51

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
22/01/2024 23:37

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/01/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
22/01/2024 23:37

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
22/01/2024 23:37

Homologada a Prisão em Flagrante
22/01/2024 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 10:27

Juntada de gravação de audiência
22/01/2024 06:35

Juntada de Certidão
22/01/2024 06:33

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/01/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
22/01/2024 04:19

Juntada de laudo
21/01/2024 21:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2024 20:26

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
21/01/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
21/01/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
21/01/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
21/01/2024 19:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
21/01/2024 19:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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