TJDFT - 0741062-41.2022.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/06/2024 14:00
Juntada de ficha de inspeção judicial
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20/02/2024 18:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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20/02/2024 18:57
Juntada de Certidão
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15/02/2024 10:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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10/02/2024 02:17
Decorrido prazo de GERMANO ALVES DE MELO em 09/02/2024 23:59.
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10/02/2024 02:17
Decorrido prazo de SO RISO CLINICA DENTARIA LTDA - EPP em 09/02/2024 23:59.
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10/02/2024 02:17
Decorrido prazo de JOAO MARCELO ARAUJO QUIRINO em 09/02/2024 23:59.
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10/02/2024 02:17
Decorrido prazo de JUSSARA PEREIRA DE ARAUJO em 09/02/2024 23:59.
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10/02/2024 02:17
Decorrido prazo de JANAIRA PEREIRA DE ARAUJO em 09/02/2024 23:59.
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10/02/2024 02:17
Decorrido prazo de VILMA PEREIRA DE ARAUJO em 09/02/2024 23:59.
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02/02/2024 02:19
Publicado Despacho em 02/02/2024.
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02/02/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
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01/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0741062-41.2022.8.07.0000 AGRAVANTE: GERMANO ALVES DE MELO AGRAVADOS: JUSSARA PEREIRA DE ARAÚJO, JOÃO MARCELO ARAÚJO QUIRINO, SÓ RISO CLÍNICA DENTÁRIA LTDA - EPP, VILMA PEREIRA DE ARAÚJO, JANAIRA PEREIRA DE ARAÚJO DESPACHO GERMANO ALVES DE MELO se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Sustenta que o acórdão vergastado se manteve omisso, conquanto tenham sido opostos embargos de declaração.
Afirma que a tese recursal não demanda revolvimento de cláusulas contratuais, nem de matéria de cunho fático-probatório, a ensejar o óbice dos enunciados 5 e 7, ambos da Súmula do STJ.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A018 -
24/01/2024 19:31
Recebidos os autos
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24/01/2024 19:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/01/2024 19:31
Recebidos os autos
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24/01/2024 19:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/01/2024 19:31
Proferido despacho de mero expediente
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15/12/2023 11:09
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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15/12/2023 11:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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15/12/2023 09:23
Recebidos os autos
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15/12/2023 09:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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14/12/2023 16:43
Juntada de Petição de contrarrazões
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23/11/2023 02:16
Publicado Certidão em 23/11/2023.
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22/11/2023 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
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20/11/2023 17:27
Juntada de Certidão
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20/11/2023 17:27
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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20/11/2023 16:15
Juntada de Petição de agravo
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04/11/2023 02:18
Decorrido prazo de JUSSARA PEREIRA DE ARAUJO em 03/11/2023 23:59.
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25/10/2023 02:17
Publicado Decisão em 25/10/2023.
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24/10/2023 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
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17/10/2023 00:50
Recebidos os autos
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17/10/2023 00:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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17/10/2023 00:50
Recebidos os autos
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17/10/2023 00:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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17/10/2023 00:49
Recurso Especial não admitido
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21/09/2023 09:54
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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21/09/2023 09:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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21/09/2023 09:44
Recebidos os autos
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21/09/2023 09:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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20/09/2023 18:08
Juntada de Petição de contrarrazões
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30/08/2023 00:07
Publicado Certidão em 30/08/2023.
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30/08/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
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28/08/2023 15:37
Juntada de Certidão
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28/08/2023 15:36
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
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25/08/2023 14:14
Recebidos os autos
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25/08/2023 14:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/08/2023 18:44
Juntada de Petição de recurso especial
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10/08/2023 00:06
Decorrido prazo de JOAO MARCELO ARAUJO QUIRINO em 09/08/2023 23:59.
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10/08/2023 00:06
Decorrido prazo de SO RISO CLINICA DENTARIA LTDA - EPP em 09/08/2023 23:59.
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10/08/2023 00:06
Decorrido prazo de VILMA PEREIRA DE ARAUJO em 09/08/2023 23:59.
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10/08/2023 00:06
Decorrido prazo de JANAIRA PEREIRA DE ARAUJO em 09/08/2023 23:59.
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10/08/2023 00:06
Decorrido prazo de JUSSARA PEREIRA DE ARAUJO em 09/08/2023 23:59.
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02/08/2023 00:05
Publicado Ementa em 02/08/2023.
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01/08/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
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27/07/2023 17:23
Conhecido o recurso de JOAO MARCELO ARAUJO QUIRINO - CNPJ: 30.***.***/0001-93 (EMBARGANTE) e não-provido
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27/07/2023 09:43
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/06/2023 22:38
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2023 22:10
Juntada de Certidão
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30/06/2023 16:11
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
29/06/2023 09:47
Recebidos os autos
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18/06/2023 14:37
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
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16/06/2023 14:35
Juntada de Petição de contrarrazões
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15/06/2023 11:39
Juntada de Petição de impugnação
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09/06/2023 00:05
Publicado Despacho em 09/06/2023.
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07/06/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
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05/06/2023 13:05
Recebidos os autos
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05/06/2023 13:05
Proferido despacho de mero expediente
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01/06/2023 12:53
Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
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01/06/2023 10:15
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
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25/05/2023 18:38
Juntada de Petição de emenda à inicial
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23/05/2023 14:38
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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23/05/2023 14:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
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18/05/2023 00:06
Publicado Acórdão em 18/05/2023.
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18/05/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
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03/05/2023 18:53
Conhecido o recurso de GERMANO ALVES DE MELO - CPF: *53.***.*66-12 (AGRAVANTE) e não-provido
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03/05/2023 18:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/04/2023 14:23
Juntada de Certidão
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14/04/2023 16:25
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2023 15:46
Juntada de Certidão
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14/04/2023 15:28
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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29/03/2023 12:46
Deliberado em Sessão - Retirado
-
28/03/2023 18:49
Juntada de Certidão
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28/03/2023 15:54
Juntada de Petição de petição
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27/03/2023 14:50
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2023 14:29
Juntada de Certidão
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06/03/2023 16:56
Recebidos os autos
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01/03/2023 09:14
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
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23/02/2023 18:11
Juntada de Petição de petição
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09/02/2023 00:06
Decorrido prazo de GERMANO ALVES DE MELO em 08/02/2023 23:59.
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09/02/2023 00:06
Decorrido prazo de JANAIRA PEREIRA DE ARAUJO em 08/02/2023 23:59.
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09/02/2023 00:06
Decorrido prazo de JUSSARA PEREIRA DE ARAUJO em 08/02/2023 23:59.
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09/02/2023 00:06
Decorrido prazo de VILMA PEREIRA DE ARAUJO em 08/02/2023 23:59.
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30/01/2023 00:06
Publicado Decisão em 30/01/2023.
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27/01/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
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26/01/2023 12:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/01/2023 18:56
Juntada de Certidão
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25/01/2023 16:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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16/01/2023 18:12
Juntada de Petição de petição
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02/01/2023 20:30
Expedição de Mandado.
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02/01/2023 04:54
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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01/01/2023 04:53
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
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15/12/2022 00:05
Publicado Decisão em 15/12/2022.
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15/12/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
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14/12/2022 18:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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14/12/2022 18:17
Expedição de Mandado.
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12/12/2022 10:12
Recebidos os autos
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12/12/2022 10:12
Não Concedida a Antecipação de tutela
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12/12/2022 00:24
Conclusos para decisão - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
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02/12/2022 12:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
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02/12/2022 12:51
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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02/12/2022 12:40
Juntada de Certidão
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02/12/2022 12:40
Desentranhado o documento
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01/12/2022 22:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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01/12/2022 22:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2022
Ultima Atualização
31/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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