29/02/2024 18:32

Baixa Definitiva
29/02/2024 18:32

Expedição de Certidão.
29/02/2024 16:57

Transitado em Julgado em 28/02/2024
29/02/2024 02:17

Decorrido prazo de NAIANA PEREIRA QUEIROZ em 28/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:22

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 15/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 02/02/2024.
01/02/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

VÍCIOS INEXISTENTES.

INCONFORMISMO.

VIA RECURSAL INADEQUADA.

PREQUESTIONAMENTO.

REQUISITOS NÃO ATENDIDOS.

I.

Os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de algum dos vícios contemplados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, não se coadunando com projeto recursal de cunho modificativo.

II.

O cabimento dos embargos declaratórios, mesmo quando interpostos com o propósito de prequestionamento, está irrestritamente adstrito à presença de algum dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

III.

Recurso desprovido.
10/01/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 23:49

Conhecido o recurso de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (EMBARGANTE) e não-provido
18/12/2023 22:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/11/2023 16:20

Expedição de Certidão.
13/11/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 17:52

Expedição de Certidão.
13/11/2023 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/11/2023 16:00

Recebidos os autos
06/09/2023 21:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
06/09/2023 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2023 00:07

Publicado Despacho em 05/09/2023.
04/09/2023 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
30/08/2023 20:17

Recebidos os autos
30/08/2023 20:17

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 17:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
29/08/2023 17:50

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/08/2023 17:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2023 02:16

Publicado Ementa em 21/08/2023.
19/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 13:04

Conhecido o recurso de NAIANA PEREIRA QUEIROZ - CPF: *22.***.*61-27 (APELANTE) e provido em parte
10/08/2023 22:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 14:52

Expedição de Certidão.
06/07/2023 14:29

Expedição de Certidão.
06/07/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 13:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/07/2023 17:31

Recebidos os autos
18/11/2022 02:03

Publicado Decisão em 18/11/2022.
18/11/2022 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
17/11/2022 14:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
17/11/2022 14:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/11/2022 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/11/2022 09:32

Juntada de Petição de petição
15/11/2022 23:38

Expedição de Outros documentos.
15/11/2022 23:38

Expedição de Outros documentos.
15/11/2022 23:38

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 15:08

Recebidos os autos
14/11/2022 15:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
14/10/2022 17:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
14/10/2022 17:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/10/2022 16:35

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
11/10/2022 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/10/2022 16:26

Recebidos os autos
11/10/2022 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
11/10/2022 10:04

Recebidos os autos
11/10/2022 10:04

Processo Reativado
05/07/2022 10:32

Baixa Definitiva
05/07/2022 10:32

Transitado em Julgado em 05/07/2022
05/07/2022 00:17

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 04/07/2022 23:59:59.
10/06/2022 00:08

Decorrido prazo de NAIANA PEREIRA QUEIROZ em 09/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:05

Publicado Decisão em 02/06/2022.
02/06/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
31/05/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 00:03

Recebidos os autos
31/05/2022 00:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/05/2022 00:03

Recebidos os autos
31/05/2022 00:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/05/2022 00:03

Recurso Especial não admitido
25/05/2022 16:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/05/2022 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/05/2022 15:56

Recebidos os autos
25/05/2022 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/05/2022 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2022 00:06

Publicado Certidão em 16/05/2022.
13/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 00:06

Decorrido prazo de NAIANA PEREIRA QUEIROZ em 11/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 21:27

Juntada de Certidão
11/05/2022 21:22

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
11/05/2022 19:42

Recebidos os autos
11/05/2022 19:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/05/2022 18:47

Juntada de Petição de recurso especial
19/04/2022 12:46

Publicado Ementa em 19/04/2022.
18/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
18/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
11/04/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 20:37

Conhecido o recurso de SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. - CNPJ: 86.***.***/0001-43 (EMBARGANTE) e não-provido
24/02/2022 19:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/02/2022 21:14

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 14:19

Expedição de Certidão.
20/01/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 18:11

Expedição de Certidão.
20/01/2022 16:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/01/2022 18:29

Recebidos os autos
18/01/2022 18:24

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
27/07/2021 02:22

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 26/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:20

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. em 16/07/2021 23:59:59.
16/07/2021 10:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
15/07/2021 21:47

Juntada de Petição de contrarrazões
09/07/2021 02:16

Publicado Despacho em 09/07/2021.
09/07/2021 02:16

Publicado Despacho em 09/07/2021.
08/07/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
06/07/2021 18:58

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 18:58

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 18:58

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 14:15

Recebidos os autos
06/07/2021 14:15

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 19:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
02/07/2021 14:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
02/07/2021 14:33

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
02/07/2021 13:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/06/2021 17:41

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:20

Publicado Ementa em 25/06/2021.
25/06/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
23/06/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 14:56

Recebidos os autos
26/05/2021 20:20

Conhecido o recurso de NAIANA PEREIRA QUEIROZ - CPF: *22.***.*61-27 (APELANTE) e provido
26/05/2021 20:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/05/2021 19:06

Expedição de Certidão.
19/05/2021 17:55

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 15:54

Expedição de Certidão.
04/05/2021 17:02

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 17:02

Expedição de Certidão.
04/05/2021 13:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/04/2021 02:26

Publicado Certidão em 20/04/2021.
20/04/2021 02:26

Publicado Certidão em 20/04/2021.
20/04/2021 02:26

Publicado Certidão em 20/04/2021.
19/04/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
19/04/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
15/04/2021 21:15

Deliberado em Sessão - Retirado
15/04/2021 19:58

Expedição de Certidão.
15/04/2021 10:03

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 11:31

Expedição de Certidão.
09/03/2021 14:56

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 15:23

Expedição de Certidão.
04/03/2021 21:13

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 21:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/03/2021 11:22

Recebidos os autos
24/10/2020 11:29

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
16/10/2020 11:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
16/10/2020 10:32

Recebidos os autos
16/10/2020 10:32

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
16/10/2020 08:05

Recebidos os autos
16/10/2020 08:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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