27/03/2025 13:04

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 12:03

Juntada de Certidão
27/03/2025 11:16

Transitado em Julgado em 25/03/2025
25/03/2025 03:14

Decorrido prazo de KLEBER CAMPOS RODRIGUES FILHO em 24/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:43

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 18/03/2025 23:59.
17/03/2025 16:48

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:27

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0761949-61.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KLEBER CAMPOS RODRIGUES FILHO EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.
25/02/2025 20:05

Recebidos os autos
25/02/2025 20:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/02/2025 22:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/02/2025 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/02/2025 17:59

Juntada de Certidão
13/02/2025 17:59

Juntada de Alvará de levantamento
09/02/2025 20:09

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 19:38

Recebidos os autos
30/01/2025 19:38

Expedido alvará de levantamento
27/01/2025 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
27/01/2025 18:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/01/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 01:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/01/2025 01:29

Processo Desarquivado
20/01/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 03:02

Juntada de Certidão
23/10/2024 15:43

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 15:42

Juntada de Certidão
14/10/2024 12:19

Recebidos os autos
14/10/2024 12:19

Determinado o arquivamento
11/10/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
08/10/2024 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/10/2024 15:16

Juntada de Certidão
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de KLEBER CAMPOS RODRIGUES FILHO em 02/10/2024 23:59.
26/09/2024 15:15

Expedição de Certidão.
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 23/09/2024 23:59.
14/09/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 17:17

Juntada de Certidão
05/09/2024 15:51

Recebidos os autos
05/07/2024 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/07/2024 12:42

Juntada de Certidão
28/06/2024 04:40

Decorrido prazo de KLEBER CAMPOS RODRIGUES FILHO em 27/06/2024 23:59.
12/06/2024 17:10

Expedição de Certidão.
28/05/2024 16:15

Expedição de Certidão.
23/05/2024 03:29

Decorrido prazo de KLEBER CAMPOS RODRIGUES FILHO em 22/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:29

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 07/05/2024 23:59.
06/05/2024 13:52

Juntada de Petição de recurso inominado
30/04/2024 14:55

Expedição de Certidão.
19/04/2024 17:57

Recebidos os autos
19/04/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 17:57

Julgado procedente o pedido
02/04/2024 21:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/03/2024 12:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/03/2024 03:56

Decorrido prazo de KLEBER CAMPOS RODRIGUES FILHO em 14/03/2024 23:59.
22/02/2024 13:47

Expedição de Certidão.
08/02/2024 12:45

Recebidos os autos
08/02/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
07/02/2024 12:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/02/2024 03:45

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 06/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:00

Publicado Ata em 02/02/2024.
02/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
29/01/2024 10:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/01/2024 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/01/2024 10:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/01/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/01/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
02/01/2024 15:38

Juntada de Petição de contestação
03/11/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 12:48

Juntada de Petição de certidão de juntada
30/10/2023 12:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/01/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/10/2023 12:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/10/2023 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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