12/09/2025 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
12/09/2025 18:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/09/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 02:41

Publicado Despacho em 01/09/2025.
30/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 18:21

Recebidos os autos
28/08/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
11/08/2025 08:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/08/2025 03:36

Decorrido prazo de ACT GESTAO E PROJETOS EIRELI em 04/08/2025 23:59.
28/07/2025 02:42

Publicado Certidão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
23/07/2025 13:47

Juntada de Certidão
04/07/2025 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/06/2025 18:43

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
02/06/2025 09:59

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
28/05/2025 12:41

Recebidos os autos
28/05/2025 12:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/05/2025 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/05/2025 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
09/05/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:34

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 13:27

Recebidos os autos
05/05/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
09/04/2025 11:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/04/2025 03:06

Decorrido prazo de J.J CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 02/04/2025 23:59.
11/03/2025 02:30

Publicado Despacho em 11/03/2025.
11/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0749008-79.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ACT GESTAO E PROJETOS EIRELI EXECUTADO: J.J CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME D E S P A C H O Trata-se de cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do novo CPC, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95. À Secretaria para verificar/conferir as características do processo, e promover as anotações cabíveis.

Altere-se a classe processual, o assunto pertinente (9149), ajustem-se os polos da ação e confira-se eventual necessidade de registro de prioridade legal.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se ainda não certificado.

Promova-se a alteração do valor da causa, de acordo com a última planilha de cálculos apresentada pelo credor.

Intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, prevista no art. 523, § 1º, CPC, acrescido desse mesmo percentual, à guisa de honorários, nos termos da súmula 517 do STJ, consoante entendimento firmado pela Câmara de Uniformização do TJDFT (acórdão 1182990, DJE 05/07/2019).

A parte executada poderá elaborar proposta de acordo e apresentá-la na secretaria do juízo.

Advirta-a que o prazo para impugnação também é de 15 (quinze) dias úteis, contados da sua intimação e observados os limites do art. 52, IX, da Lei 9.099/1995, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso a parte executada não seja encontrada no endereço de sua citação ou última intimação, sem que tenha atualizado seus dados no processo, incidirá o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95, “que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".

Com ou sem pagamento, façam-se conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
25/02/2025 19:58

Recebidos os autos
25/02/2025 19:58

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
24/02/2025 19:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/02/2025 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/02/2025 14:39

Processo Desarquivado
07/02/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 14:21

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 14:21

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:36

Recebidos os autos
09/12/2024 16:36

Determinado o arquivamento
06/12/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
27/11/2024 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/11/2024 16:18

Transitado em Julgado em 23/11/2024
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de J.J CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de ACT GESTAO E PROJETOS EIRELI em 22/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:27

Publicado Sentença em 06/11/2024.
05/11/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 20:49

Recebidos os autos
30/10/2024 20:49

Julgado procedente em parte do pedido
04/10/2024 20:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/09/2024 18:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/09/2024 07:42

Recebidos os autos
24/09/2024 07:42

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
30/08/2024 10:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de J.J CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ACT GESTAO E PROJETOS EIRELI em 28/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0749008-79.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ACT GESTAO E PROJETOS EIRELI REQUERIDO: J.J CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME CERTIDÃO De ordem, do MM.

Juiz de Direito, disponibilizados e juntados os vídeos, pelo sistema Teams, manifestem-se as partes em Alegações Finais, no prazo comum de 5 (cinco) dias, conforme restou consignado na Ata da Audiência de Instrução.

Após, façam-se os autos conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 2 de julho de 2024 18:04:02.

MOISES SANTOS ARAUJO Servidor Geral
19/08/2024 12:31

Juntada de Petição de alegações finais
13/08/2024 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
02/07/2024 18:07

Juntada de Certidão
02/07/2024 18:02

Juntada de ata
02/07/2024 17:20

Juntada de Petição de alegações finais
26/06/2024 22:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/06/2024 03:16

Publicado Certidão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0749008-79.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ACT GESTAO E PROJETOS EIRELI REQUERIDO: J.J CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME CERTIDÃO De ordem, do MM.

Juiz de Direito, Dr.

ENILTON ALVES FERNANDES, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/06/2024, às 14h30, que será realizada por meio da Plataforma TEAMS, acesso pelo link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmU1YjJiZTctZGQwNy00YjQ5LTliNmQtZDVlY2RiZDMzZThi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%223c454dcf-51f8-4863-806c-53726b495de4%22%7d Advirto os procuradores das partes de que as testemunhas deverão ser intimadas na forma do artigo 455 do Código de Processo Civil, devendo comunicá-las do dia, hora e sala virtual da audiência por videoconferência.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 17 de junho de 2024 14:12:59.

MOISES SANTOS ARAUJO Assessor
17/06/2024 14:15

Juntada de Certidão
10/06/2024 15:02

Decorrido prazo de J.J CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 07/06/2024 23:59.
07/06/2024 04:02

Decorrido prazo de ACT GESTAO E PROJETOS EIRELI em 06/06/2024 23:59.
29/05/2024 03:22

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 15:51

Recebidos os autos
27/05/2024 15:51

Deferido o pedido de ACT GESTAO E PROJETOS EIRELI - CNPJ: 17.***.***/0001-56 (REQUERENTE).
24/05/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
16/05/2024 12:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/05/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:45

Publicado Despacho em 06/05/2024.
03/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0749008-79.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ACT GESTAO E PROJETOS EIRELI REQUERIDO: J.J CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME DESPACHO À parte autora para justificar o requerimento de produção de prova oral (id 186172630) e esclarecer o que pretende provar com o aludido depoimento, de forma a possibilitar ao Juízo a aferição da pertinência e utilidade da diligência pretendida.

Na oportunidade, esclareça se pretende que a audiência seja realizada na modalidade presencial (Resolução nº 481, de 22/11/2022 (CNJ), alterada pela Portaria Conjunta 74, de 21/06/2023 (TJDFT)) ou virtual, por videoconferência no sistema TEAMS (art. 236, §3º, CPC).

Na opção virtual, realizada por videoconferência, deverão as partes e/ou os advogados certificarem-se que as testemunhas arroladas têm acesso à internet, pelo celular ou computador.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis.

Após, conclusos para decisão. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
30/04/2024 23:29

Recebidos os autos
30/04/2024 23:29

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
15/04/2024 18:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/04/2024 03:44

Decorrido prazo de J.J CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 11/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:37

Publicado Despacho em 04/04/2024.
03/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0749008-79.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ACT GESTAO E PROJETOS EIRELI REQUERIDO: J.J CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME DESPACHO Cumpra-se a requerida os termos do despacho id 188842653.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
01/04/2024 18:46

Recebidos os autos
01/04/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/03/2024 13:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/03/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 03:02

Publicado Despacho em 12/03/2024.
11/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0749008-79.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ACT GESTAO E PROJETOS EIRELI REQUERIDO: J.J CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME DESPACHO Nos termos do art. 223 do CPC, a requerida deverá comprovar a justa causa que a impediu de praticar o ato processual (juntada de contestação).

Prazo: 05 (cinco) dias úteis. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
07/03/2024 21:24

Recebidos os autos
07/03/2024 21:24

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 16:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
05/03/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 04:11

Decorrido prazo de J.J CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 01/03/2024 23:59.
29/02/2024 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/02/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:46

Publicado Ata em 22/02/2024.
22/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO PROCESSO: 0749008-79.2023.8.07.0016 Certifico e dou fé que, nesta data, anexo a ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

BRASÍLIA-DF, 19 de fevereiro de 2024 15:42:00
19/02/2024 15:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/02/2024 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/02/2024 15:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/02/2024 02:36

Publicado Certidão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:36

Publicado Certidão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0749008-79.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ACT GESTAO E PROJETOS EIRELI REQUERIDO: J.J CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, bem como da recente Portaria GSVP 16/2022, em seu artigo 3º, deste E.

Tribunal, e em cumprimento à Decisão de ID 185261055, designo a data 19/02/2024 13:00 para realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória.

Não será feito contato pessoal pelo NUVIMEC para fornecimento de link.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/gv3jv6 ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera.

Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão.

Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação.

Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local.

Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto.

Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz.

Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais.

BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2024 18:26:01.
05/02/2024 18:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/02/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/02/2024 21:28

Recebidos os autos
03/02/2024 21:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/02/2024 03:00

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0749008-79.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ACT GESTAO E PROJETOS EIRELI REQUERIDO: J.J CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME DECISÃO Acolho a justificativa apresentada pela parte requerida para deferir a redesignação da audiência de conciliação (ID 184906944).

Designe-se nova data.

Intimem-se as partes, alertando-as das consequências legais, em caso de não comparecimento.

Ao NUVIMEC. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
31/01/2024 14:49

Recebidos os autos
31/01/2024 14:49

Deferido o pedido de J.J CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-39 (REQUERIDO).
31/01/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
29/01/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/01/2024 12:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/01/2024 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/01/2024 16:55

Recebidos os autos
23/01/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 16:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
23/01/2024 16:09

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/01/2024 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 08:26

Recebidos os autos
16/01/2024 08:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/01/2024 19:26

Recebidos os autos
11/01/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 14:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/12/2023 18:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/12/2023 00:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2023 03:01

Publicado Decisão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 18:02

Recebidos os autos
06/12/2023 18:02

Declarada incompetência
04/12/2023 17:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
29/11/2023 12:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
22/11/2023 17:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/11/2023 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
22/11/2023 17:10

Juntada de Certidão
14/11/2023 16:01

Recebidos os autos
14/11/2023 16:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/11/2023 02:43

Publicado Certidão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 12:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/11/2023 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
24/10/2023 20:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/10/2023 09:18

Recebidos os autos
24/10/2023 09:18

Deferido o pedido de ACT GESTAO E PROJETOS EIRELI - CNPJ: 17.***.***/0001-56 (REQUERENTE).
23/10/2023 22:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
23/10/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:45

Publicado Certidão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 16:12

Recebidos os autos
19/10/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
18/10/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 23:36

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/10/2023 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2023 07:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/08/2023 20:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023 13:30

Recebidos os autos
30/08/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 10:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/08/2023 10:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/08/2023 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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