12/03/2024 20:31

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 20:30

Expedição de Certidão.
09/03/2024 09:45

Transitado em Julgado em 08/03/2024
09/03/2024 02:16

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE ARAZINE DE CARVALHO COSTANDRADE em 08/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2024 23:59.
16/02/2024 02:19

Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 08:06

Recebidos os autos
09/02/2024 08:06

Não recebido o recurso de PEDRO HENRIQUE ARAZINE DE CARVALHO COSTANDRADE - CPF: *50.***.*34-03 (AGRAVANTE).
09/02/2024 02:17

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE ARAZINE DE CARVALHO COSTANDRADE em 08/02/2024 23:59.
01/02/2024 13:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
01/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 01/02/2024.
31/01/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701827-96.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: PEDRO HENRIQUE ARAZINE DE CARVALHO COSTANDRADE AGRAVADO: MÉDICO RESPONSÁVEIS PELA JUNTA MÉDICA ADMISSIONAL, DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Vistos, etc.

Em que pese a petição de ID 55131634, em que o agravante postula “a reconsideração da decisão para deferir a tutela de urgência requerida para cassar a decisão que decidiu pelo não enquadramento do ora agravante como pessoa com deficiência e a consequente autorização de posse no cargo para o qual foi regularmente aprovado, até o julgamento definitivo do Mandado de Segurança na origem”, observo que na origem apresentou petição nos seguintes termos (ID 184722521, de origem): “PEDRO HENRIQUE ARAZINE GODOY DE CARVALHO COSTANDRADE, já qualificado nos autos em referência, em causa própria, em atendimento à decisão proferida em 24/01/2024, vem, perante a este Juízo, informar que não houve o deferimento da tutela de urgência e indicar que, com a realização da perícia, houve a perda superveniente de objeto, requerendo-se, nesse sentido, a extinção do presente feito sem julgamento de mérito”.

Malgrado não tenha sido apreciada pelo i.

Juízo a quo, evidencia-se a incompatibilidade da pretensão na mesma lide.

Nesse cenário, em homenagem aos princípios do contraditório e da não surpresa, previstos nos arts. 7º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte agravante para se manifestar a respeito da preliminar de perda superveniente do interesse recursal/objeto do presente recurso.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília, 25 de janeiro de 2024.

Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Relator
26/01/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 11:44

Recebidos os autos
26/01/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 12:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
24/01/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 16:43

Não Concedida a Medida Liminar
23/01/2024 12:36

Recebidos os autos
23/01/2024 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
23/01/2024 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/01/2024 09:39

Remetidos os Autos (em diligência) para SUDIA
22/01/2024 22:32

Juntada de Certidão
22/01/2024 22:31

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 22:25

Recebidos os autos
22/01/2024 22:25

Outras Decisões
22/01/2024 19:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
22/01/2024 19:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
22/01/2024 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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