TJDFT - 0706933-07.2022.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2024 18:49
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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20/03/2024 18:48
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 18:47
Juntada de Certidão
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20/03/2024 12:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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20/03/2024 09:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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20/03/2024 02:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2024 23:59.
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14/03/2024 02:17
Publicado Despacho em 14/03/2024.
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13/03/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
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13/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0706933-07.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: GERALDO CORREIA DA SILVA JÚNIOR AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO GERALDO CORREIA DA SILVA JÚNIOR se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Afirma que a tese recursal não demanda revolvimento de fatos e provas, a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018 -
06/03/2024 23:54
Recebidos os autos
-
06/03/2024 23:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
06/03/2024 23:54
Recebidos os autos
-
06/03/2024 23:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
06/03/2024 23:54
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2024 17:00
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
04/03/2024 17:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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04/03/2024 16:59
Recebidos os autos
-
04/03/2024 16:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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04/03/2024 16:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/02/2024 09:35
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2024 09:33
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
16/02/2024 22:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/02/2024 11:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/02/2024 02:18
Publicado Decisão em 01/02/2024.
-
01/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
-
30/01/2024 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 19:35
Recebidos os autos
-
24/01/2024 19:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
24/01/2024 19:35
Recebidos os autos
-
24/01/2024 19:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
24/01/2024 19:35
Recurso Especial não admitido
-
22/01/2024 11:34
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
22/01/2024 11:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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20/01/2024 10:11
Recebidos os autos
-
20/01/2024 10:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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19/01/2024 17:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/12/2023 12:46
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2023 12:45
Juntada de Certidão
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14/12/2023 12:43
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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13/12/2023 16:56
Recebidos os autos
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13/12/2023 16:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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13/12/2023 16:53
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2023.
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12/12/2023 23:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/12/2023 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/12/2023 23:59.
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08/12/2023 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/12/2023 23:59.
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22/11/2023 02:17
Publicado Ementa em 22/11/2023.
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21/11/2023 07:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
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20/11/2023 13:19
Juntada de Certidão
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17/11/2023 18:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/11/2023 17:58
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 14:25
Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
-
16/11/2023 13:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/10/2023 20:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/10/2023 15:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/10/2023 13:27
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2023 13:27
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
13/10/2023 15:05
Recebidos os autos
-
05/10/2023 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2023 23:59.
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28/09/2023 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2023 23:59.
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25/09/2023 15:11
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
-
25/09/2023 14:42
Recebidos os autos
-
18/09/2023 16:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
-
18/09/2023 00:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/09/2023 18:27
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2023 18:26
Juntada de Certidão
-
15/09/2023 18:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/09/2023 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2023 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2023 16:12
Juntada de Certidão
-
15/09/2023 14:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/09/2023 14:39
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2023 14:38
Juntada de Certidão
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07/09/2023 00:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2023 23:59.
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29/08/2023 10:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/08/2023 14:02
Expedição de Mandado.
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24/08/2023 09:14
Recebidos os autos
-
24/08/2023 09:14
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2023 17:27
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
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18/08/2023 12:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/08/2023 17:51
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2023 17:48
Recebidos os autos
-
16/08/2023 17:48
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2023 11:48
Conclusos para despacho - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
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15/08/2023 15:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
-
15/08/2023 15:30
Juntada de Certidão
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15/08/2023 00:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.
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14/08/2023 16:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/08/2023 00:07
Publicado Certidão em 04/08/2023.
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04/08/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
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02/08/2023 16:21
Juntada de Certidão
-
02/08/2023 16:17
Recebidos os autos
-
02/08/2023 16:17
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
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31/07/2023 18:45
Recebidos os autos
-
31/07/2023 18:44
Recebidos os autos
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31/07/2023 18:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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31/07/2023 18:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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