14/05/2024 15:17

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 15:17

Expedição de Certidão.
09/05/2024 14:22

Juntada de Certidão
08/05/2024 02:39

Publicado Certidão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 18:00

Expedição de Certidão.
03/05/2024 17:13

Expedição de Alvará.
03/05/2024 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 15:20

Juntada de Certidão
03/05/2024 15:02

Expedição de Ofício.
03/05/2024 08:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 03:01

Publicado Despacho em 03/05/2024.
03/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0745600-28.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCELO ALVES LOPES DESPACHO Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos e do trânsito em julgado do acórdão absolutório.

Diante da expedição de alvará de soltura, atualizem-se as informações criminais no sistema PJe.

Expeça-se alvará de restituição do celular apreendido, conforme determinado no acórdão.

Comunique-se o resultado do acórdão, com cópia dele, ao respectivo juízo da execução criminal.

Oportunamente, arquive-se o feito com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA-DF, 29 de abril de 2024.

REJANE ZENIR JUNGBLUTH SUXBERGER Juíza de Direito
30/04/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 07:48

Recebidos os autos
30/04/2024 07:48

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 16:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
29/04/2024 14:17

Cancelada a movimentação processual
29/04/2024 14:17

Desentranhado o documento
29/04/2024 10:10

Recebidos os autos
20/02/2024 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/02/2024 16:08

Expedição de Certidão.
20/02/2024 16:07

Juntada de Certidão
20/02/2024 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 15:54

Juntada de Certidão
08/02/2024 18:32

Expedição de Carta.
07/02/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 12:34

Juntada de Certidão
07/02/2024 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 20:10

Recebidos os autos
06/02/2024 20:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/02/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
06/02/2024 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 03:00

Publicado Sentença em 01/02/2024.
01/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a imputação de fato contida na denúncia para condenar o acusado MARCELO ALVES LOPES como incurso nas penas do art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006.Na terceira fase de aplicação da pena, diante do histórico criminoso do sentenciado (reincidente e portador de maus antecedentes), deixo de fazer incidir a causa especial de diminuição prevista no § 4º, do art. 33 da Lei 11.343/06.

Portanto, torno a reprimenda definitiva do réu em 09 anos e 09 meses de reclusão e 875 dias-multa, diante da ausência de causa de aumento de pena.Atendendo ao que dispõe os arts. 33, § 1º, "a", § 2º, "a", § 3º, e 59, todos do Código Penal, determinar que a pena privativa de liberdade imposta ao réu seja cumprida inicialmente em regime fechado, considerando ainda que se trata de sentenciado reincidente.Não permito que o acusado recorra desta sentença em liberdade.

Recomende-se o réu na prisão em que se encontra.Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.
30/01/2024 18:43

Expedição de Mandado.
30/01/2024 18:02

Expedição de Ofício.
30/01/2024 17:16

Juntada de Certidão
30/01/2024 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 13:34

Recebidos os autos
30/01/2024 13:34

Julgado procedente o pedido
23/01/2024 07:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2024 23:59.
16/01/2024 15:14

Juntada de Certidão
08/01/2024 13:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
08/01/2024 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/12/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 15:07

Juntada de Certidão
12/12/2023 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
11/12/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 17:30

Expedição de Certidão.
11/12/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 17:28

Expedição de Ofício.
09/12/2023 09:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2023 14:40, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
07/12/2023 17:01

Juntada de Certidão
07/12/2023 12:36

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 12:36

Juntada de Certidão
04/12/2023 14:37

Juntada de Certidão
01/12/2023 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/11/2023 23:59.
28/11/2023 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 02:40

Publicado Certidão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 15:21

Juntada de Certidão
23/11/2023 13:33

Juntada de Certidão
23/11/2023 12:58

Expedição de Certidão.
23/11/2023 12:55

Juntada de Certidão
23/11/2023 12:48

Expedição de Ofício.
23/11/2023 12:42

Expedição de Mandado.
23/11/2023 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2023 23:59.
21/11/2023 09:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 09:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:44

Publicado Decisão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 14:04

Juntada de Certidão
17/11/2023 13:12

Expedição de Ofício.
17/11/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 12:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2023 14:40, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
16/11/2023 19:01

Recebidos os autos
16/11/2023 19:01

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
14/11/2023 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
14/11/2023 12:18

Juntada de Certidão
13/11/2023 22:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023 21:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 15:32

Expedição de Certidão.
08/11/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 15:29

Expedição de Ofício.
08/11/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 15:23

Expedição de Ofício.
08/11/2023 15:15

Expedição de Mandado.
07/11/2023 20:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 12:34

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
07/11/2023 11:28

Juntada de gravação de audiência
06/11/2023 19:08

Recebidos os autos
06/11/2023 19:08

Determinada a quebra do sigilo telemático
06/11/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
06/11/2023 18:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
06/11/2023 18:13

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
06/11/2023 14:56

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
06/11/2023 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 11:40

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
06/11/2023 11:40

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
06/11/2023 11:40

Homologada a Prisão em Flagrante
06/11/2023 09:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 03:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2023 16:26

Juntada de Certidão
05/11/2023 16:25

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
05/11/2023 11:02

Juntada de laudo
05/11/2023 07:38

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
05/11/2023 07:29

Expedição de Outros documentos.
05/11/2023 07:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
04/11/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
04/11/2023 19:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
04/11/2023 19:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2023

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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