TJDFT - 0703330-23.2022.8.07.0001

1ª instância - 5ª Vara de Entorpecentes do Df

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUILHERME LOPES RIBEIRO

CPF *52.***.*53-08

Advogados

DANIEL FRANCISCO ALVES E SILVA

OAB: 40159/DF

CPF *01.***.*71-53

CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA

OAB: 29410/DF

CPF *98.***.*02-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2025 13:38

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2025 05:15

    Processo Desarquivado

  • 02/01/2025 10:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/12/2024 16:43

    Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.

  • 27/12/2024 16:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2024 12:59

    Arquivado Definitivamente

  • 11/03/2024 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 12:57

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 13:43

    Expedição de Ofício.

  • 06/03/2024 16:21

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 16:21

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 05/03/2024 16:46

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 05/03/2024 16:45

    Transitado em Julgado em 05/03/2024

  • 05/03/2024 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/03/2024 14:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2024 11:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2024 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2024 20:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/02/2024 03:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 04:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.

  • 01/02/2024 03:02

    Publicado Sentença em 01/02/2024.

  • 01/02/2024 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia e ABSOLVO o réu GUILHERME LOPES RIBEIRO das infrações penais capituladas no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006 e art. 12 da Lei n. 10.826/2003, o que faço com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

    Intimem-se.

  • 30/01/2024 17:34

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2024 15:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2024 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 13:35

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 13:35

    Julgado improcedente o pedido

  • 27/01/2024 04:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.

  • 23/01/2024 07:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2024 23:59.

  • 17/01/2024 17:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2023 03:06

    Publicado Certidão em 19/12/2023.

  • 19/12/2023 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

  • 15/12/2023 17:54

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 15/12/2023 16:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 14:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2023 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 12:16

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 12:15

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 17:41

    Expedição de Ofício.

  • 11/12/2023 14:42

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 03:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2023 23:59.

  • 17/11/2023 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 12:07

    Expedição de Ofício.

  • 14/11/2023 15:23

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 10:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2023 03:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 04:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 04:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 13:39

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 15:22

    Expedição de Ofício.

  • 05/10/2023 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 15:15

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2023 12:29

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2023 08:15, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 04/10/2023 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 12:57

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 11:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2023 11:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/09/2023 12:46

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 12:37

    Expedição de Ofício.

  • 22/09/2023 12:33

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2023 10:06

    Publicado Certidão em 20/09/2023.

  • 20/09/2023 10:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

  • 18/09/2023 17:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2023 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 09:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2023 13:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2022 09:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2022 23:59:59.

  • 14/09/2022 00:36

    Publicado Certidão em 14/09/2022.

  • 13/09/2022 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

  • 12/09/2022 09:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2022 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2022 19:51

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2023 08:15, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 20/07/2022 19:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2022 00:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2022 23:59:59.

  • 28/06/2022 02:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2022 23:59:59.

  • 28/06/2022 02:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2022 23:59:59.

  • 20/06/2022 01:27

    Publicado Despacho em 20/06/2022.

  • 17/06/2022 08:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

  • 15/06/2022 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 19:00

    Expedição de Ofício.

  • 15/06/2022 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 16:27

    Recebidos os autos

  • 15/06/2022 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 18:58

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 14/06/2022 18:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2022 00:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/04/2022 23:59:59.

  • 20/04/2022 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 18:42

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 18:16

    Recebidos os autos

  • 20/04/2022 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 13:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2022 17:32

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 19/04/2022 16:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/04/2022 00:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2022 23:59:59.

  • 09/04/2022 00:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2022 23:59:59.

  • 05/04/2022 12:55

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 01:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2022 23:59:59.

  • 29/03/2022 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 17:39

    Expedição de Ofício.

  • 29/03/2022 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 17:29

    Expedição de Ofício.

  • 29/03/2022 17:17

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2022 14:55

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 25/03/2022 18:15

    Recebidos os autos

  • 25/03/2022 18:15

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 25/03/2022 14:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 25/03/2022 14:29

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 24/03/2022 19:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 19:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2022 19:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2022 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 18:11

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 00:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2022 23:59:59.

  • 07/02/2022 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 14:18

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 09:25

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 07/02/2022 09:25

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 04/02/2022 12:18

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 11:46

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 04/02/2022 11:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2022 17:48

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2022 12:10, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 03/02/2022 17:48

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 03/02/2022 17:48

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 03/02/2022 14:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2022 12:06

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/02/2022 12:10, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 03/02/2022 11:58

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 10:38

    Juntada de laudo

  • 03/02/2022 07:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2022 04:27

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 03/02/2022 00:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2022 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Audiência de Custódia

  • 03/02/2022 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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