TJDFT - 0732172-13.2022.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDACAO INSTITUTO DE INOVACAO & GOVERNANCA

CNPJ: 13.920.138/0001-50

Advogados

THAIS FERNANDES BRITO

OAB: 73194/DF

CPF *18.***.*18-00

ENGELS AUGUSTO MUNIZ

OAB: 36534/DF

CPF *27.***.*94-50

PEDRO HENRIQUE MAGALINI ALMEIDA ZAGO

OAB: 64364/DF

CPF *23.***.*47-70

FABRICIO JULIANO MENDES MEDEIROS

OAB: 27581/DF

CPF *73.***.*11-49

RICARDO MARTINS JUNIOR

OAB: 54071/DF

CPF *46.***.*86-46

Polo Passivo

Partes

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA DAS FUNDACOES E ENTIDADES DE INTERESSE SOCIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 14:39

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 11/06/2024 10:44

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 22/02/2024 19:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 22/02/2024 19:40

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2024 12:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 20/02/2024 18:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 20/02/2024 18:43

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 11:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 09/02/2024 02:17

    Decorrido prazo de FUNDACAO INSTITUTO DE INOVACAO & GOVERNANCA em 08/02/2024 23:59.

  • 01/02/2024 02:16

    Publicado Despacho em 01/02/2024.

  • 31/01/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) PROCESSO: 0732172-13.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO DE INOVAÇÃO & GOVERNANÇA AGRAVADO: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA DAS FUNDAÇÕES E ENTIDADES DE INTERESSE SOCIAL DESPACHO FUNDAÇÃO INSTITUTO DE INOVAÇÃO E GOVERNANÇA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.

    Sustenta que a matéria foi prequestionada, aduzindo a inaplicabilidade dos enunciados 211 da Súmula do STJ, 282 e 356, ambos da Súmula do STF.

    Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

    Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

    Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A004

  • 24/01/2024 18:54

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 18:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 24/01/2024 18:54

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 18:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 24/01/2024 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2023 02:17

    Decorrido prazo de FUNDACAO INSTITUTO DE INOVACAO & GOVERNANCA em 19/12/2023 23:59.

  • 18/12/2023 15:30

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 18/12/2023 15:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 18/12/2023 15:15

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 15:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 18/12/2023 14:05

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/12/2023 13:59

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 12/12/2023 02:17

    Publicado Despacho em 12/12/2023.

  • 12/12/2023 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

  • 07/12/2023 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 08:25

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 08:24

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

  • 07/12/2023 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 16:29

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 16:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 04/12/2023 16:29

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 16:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 04/12/2023 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 15:18

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 22/11/2023 15:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 22/11/2023 15:02

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 15:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 22/11/2023 15:01

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 11:33

    Juntada de Petição de agravo

  • 30/10/2023 21:37

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2023 02:17

    Publicado Decisão em 27/10/2023.

  • 27/10/2023 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

  • 25/10/2023 16:01

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/10/2023 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2023 17:53

    Recebidos os autos

  • 21/10/2023 17:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 21/10/2023 17:53

    Recebidos os autos

  • 21/10/2023 17:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 21/10/2023 17:53

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 21/10/2023 17:53

    Recurso especial admitido

  • 16/10/2023 11:41

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 16/10/2023 11:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 16/10/2023 08:49

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 08:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 15/10/2023 17:54

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 10/10/2023 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 16:06

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 16:01

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 16:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 09/10/2023 16:01

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 15:04

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 09/10/2023 15:02

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 18/09/2023 02:15

    Publicado Ementa em 18/09/2023.

  • 15/09/2023 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 12/09/2023 20:31

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/09/2023 19:20

    Conhecido o recurso de FUNDACAO INSTITUTO DE INOVACAO & GOVERNANCA - CNPJ: 13.***.***/0001-50 (EMBARGANTE) e provido em parte

  • 08/09/2023 08:31

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 31/08/2023 19:08

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 17:33

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 31/08/2023 16:55

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 04/08/2023 15:53

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/08/2023 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 14:03

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 13:20

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 31/07/2023 14:56

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 16:19

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 26/07/2023 16:18

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 17/07/2023 23:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 23:00

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 16:41

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 12:38

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 17/07/2023 08:47

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 15/07/2023 00:06

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 14/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 14:40

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 05/07/2023 14:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/06/2023 17:11

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2023 00:05

    Publicado Ementa em 28/06/2023.

  • 27/06/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

  • 23/06/2023 21:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 18:53

    Conhecido o recurso de FUNDACAO INSTITUTO DE INOVACAO & GOVERNANCA - CNPJ: 13.***.***/0001-50 (APELANTE) e não-provido

  • 21/06/2023 18:25

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/06/2023 14:48

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 10:22

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2023 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 17:52

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 16:30

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 02/06/2023 15:45

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 02/06/2023 13:57

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2023 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 16:27

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 26/05/2023 12:06

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 14:22

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 19/05/2023 11:14

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2023 00:07

    Publicado Despacho em 12/05/2023.

  • 12/05/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

  • 10/05/2023 11:39

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 15:46

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 05/05/2023 15:46

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 18:10

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 04/05/2023 11:33

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/04/2023 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 13:39

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 12:52

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 27/04/2023 14:22

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 14:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 27/04/2023 14:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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