02/04/2025 10:31

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 02:32

Decorrido prazo de MANOEL ALDENI ALVES DA SILVA em 20/02/2025 23:59.
17/12/2024 02:24

Publicado Edital em 17/12/2024.
16/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 14:09

Juntada de edital
12/12/2024 14:08

Juntada de Certidão
12/12/2024 05:57

Recebidos os autos
12/12/2024 05:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
10/12/2024 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/12/2024 14:51

Recebidos os autos
10/12/2024 14:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
04/12/2024 02:30

Decorrido prazo de MANOEL ALDENI ALVES DA SILVA em 03/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:28

Publicado Certidão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 23:12

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/11/2024 16:20

Juntada de Certidão
21/11/2024 14:46

Recebidos os autos
22/04/2024 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/04/2024 11:22

Expedição de Certidão.
19/04/2024 11:22

Expedição de Certidão.
03/04/2024 03:56

Decorrido prazo de MANOEL ALDENI ALVES DA SILVA em 02/04/2024 23:59.
07/03/2024 02:37

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0023452-11.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: SARKIS CARMINATI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: MANOEL ALDENI ALVES DA SILVA DECISÃO Foi interposto pela parte exequente recurso de apelação da sentença de ID 184805866, publicada no DJe em 06/02/2024. À parte apelada para o oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 dias.

Na hipótese de apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões.

Tudo feito, independentemente de nova conclusão remetam-se os autos ao e.

TJDFT, conforme determinado pelo art. 1.010, § 3º do CPC, com as nossas homenagens.

Int.

Brasília/DF, Segunda-feira, 04 de Março de 2024, às 18:03:53.

Documento Assinado Digitalmente
04/03/2024 18:37

Recebidos os autos
04/03/2024 18:37

Outras decisões
04/03/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/03/2024 04:02

Decorrido prazo de MANOEL ALDENI ALVES DA SILVA em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 16:56

Juntada de Petição de apelação
06/02/2024 02:41

Publicado Sentença em 06/02/2024.
05/02/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0023452-11.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: SARKIS CARMINATI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: MANOEL ALDENI ALVES DA SILVA SENTENÇA Trata-se de execução fundada em nota promissória, cuja prescrição é de 3 anos (art. 70 da Lei Uniforme de Genebra).

Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 58612740 na data de 09/03/2020).

A presente execução está paralisada desde então.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório.

Decido.

O título executivo que fundamenta a presente execução é nota promissória (ID 30822595) cuja prescrição é de 3 anos ((art. 70 da Lei Uniforme de Genebra).

O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc.

III e §1º, do CPC).

Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 09/03/2021.

Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva.

Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Pelo Princípio da Causalidade, as custas processuais devem ser arcadas pela parte ré.

Os honorários, por serem verba acessória, seguem o mesmo destino da principal, estando prescritos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Brasília/DF, Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2024.

Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0023452-11.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: SARKIS CARMINATI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: MANOEL ALDENI ALVES DA SILVA CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva.

Prazo: 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 24 de janeiro de 2024 13:37:03.

MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria
28/01/2024 11:36

Recebidos os autos
28/01/2024 11:36

Declarada decadência ou prescrição
26/01/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/01/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 13:37

Expedição de Certidão.
24/01/2024 13:36

Processo Desarquivado
10/10/2023 13:48

Arquivado Provisoramente
09/10/2023 15:50

Recebidos os autos
09/10/2023 15:50

Determinado o arquivamento
09/10/2023 15:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/10/2023 11:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/10/2023 10:59

Processo Desarquivado
26/06/2023 15:09

Arquivado Provisoramente
26/06/2023 15:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/06/2023 15:09

Juntada de Certidão
08/02/2023 03:06

Decorrido prazo de SARKIS CARMINATI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 07/02/2023 23:59.
14/12/2022 02:39

Publicado Decisão em 14/12/2022.
13/12/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
07/12/2022 10:43

Recebidos os autos
07/12/2022 10:43

Decisão interlocutória - recebido
01/12/2022 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/12/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 00:34

Publicado Despacho em 10/10/2022.
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 09:57

Recebidos os autos
06/10/2022 09:57

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/09/2022 11:45

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 02:21

Publicado Decisão em 23/09/2022.
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 10:20

Recebidos os autos
21/09/2022 10:20

Decisão interlocutória - deferimento em parte
30/08/2022 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/08/2022 14:11

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 14:09

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 00:50

Publicado Decisão em 23/08/2022.
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
18/08/2022 19:09

Recebidos os autos
18/08/2022 19:09

Decisão interlocutória - indeferimento
25/07/2022 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/07/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 15/07/2022.
14/07/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
12/07/2022 13:18

Recebidos os autos
12/07/2022 13:18

Decisão interlocutória - indeferimento
06/07/2022 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/07/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:34

Publicado Despacho em 29/06/2022.
29/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
24/06/2022 19:47

Recebidos os autos
24/06/2022 19:47

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 22:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/06/2022 12:18

Juntada de Petição de certidão
23/06/2022 12:05

Juntada de Petição de certidão
19/01/2022 22:04

Recebidos os autos
19/01/2022 22:04

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/01/2022 16:42

Expedição de Certidão.
19/01/2022 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2022 16:37

Expedição de Mandado.
19/01/2022 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2022 16:19

Expedição de Mandado.
20/10/2021 15:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/09/2021 16:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/09/2021 02:39

Publicado Decisão em 03/09/2021.
04/09/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
31/08/2021 11:59

Recebidos os autos
31/08/2021 11:59

Decisão interlocutória - indeferimento
30/08/2021 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/08/2021 17:04

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
06/08/2021 02:32

Publicado Decisão em 06/08/2021.
06/08/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
04/08/2021 11:10

Recebidos os autos
04/08/2021 11:10

Decisão interlocutória - indeferimento
03/08/2021 19:41

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/08/2021 16:43

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 02:46

Publicado Decisão em 13/07/2021.
12/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
09/07/2021 02:29

Publicado Certidão em 09/07/2021.
09/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
08/07/2021 15:19

Recebidos os autos
08/07/2021 15:19

Decisão interlocutória - indeferimento
07/07/2021 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/07/2021 09:11

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 23:20

Juntada de Certidão
29/06/2021 18:11

Juntada de Certidão
28/06/2021 14:20

Expedição de Ofício.
10/06/2021 02:38

Decorrido prazo de SARKIS CARMINATI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 09/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 02:38

Decorrido prazo de MANOEL ALDENI ALVES DA SILVA em 09/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 02:40

Publicado Decisão em 01/06/2021.
31/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
27/05/2021 17:50

Recebidos os autos
27/05/2021 17:50

Decisão interlocutória - deferimento
27/05/2021 02:38

Decorrido prazo de MANOEL ALDENI ALVES DA SILVA em 26/05/2021 23:59:59.
26/05/2021 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/05/2021 17:55

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 17:48

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 02:50

Decorrido prazo de SARKIS CARMINATI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 24/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 02:40

Publicado Despacho em 19/05/2021.
20/05/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
20/05/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
17/05/2021 11:05

Recebidos os autos
17/05/2021 11:05

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/05/2021 18:07

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 03/05/2021.
01/05/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
25/03/2021 18:30

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/03/2021 17:35

Recebidos os autos
23/03/2021 17:35

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 17:35

Decisão interlocutória - recebido
22/03/2021 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/03/2021 15:06

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 02:29

Publicado Despacho em 18/03/2021.
17/03/2021 12:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
16/03/2021 17:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/03/2021 14:21

Recebidos os autos
15/03/2021 14:21

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 03:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/03/2021 18:24

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
19/02/2021 02:40

Publicado Decisão em 19/02/2021.
19/02/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
10/02/2021 10:31

Recebidos os autos
10/02/2021 10:31

Decisão interlocutória - indeferimento
09/02/2021 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/02/2021 17:38

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 02:36

Decorrido prazo de SARKIS CARMINATI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 02/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 02:32

Publicado Despacho em 02/02/2021.
01/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
29/01/2021 02:24

Publicado Decisão em 29/01/2021.
29/01/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
26/01/2021 15:56

Recebidos os autos
26/01/2021 15:56

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/01/2021 13:33

Juntada de Petição de petição
14/01/2021 12:55

Recebidos os autos
14/01/2021 12:55

Decisão interlocutória - indeferimento
14/01/2021 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/01/2021 16:12

Juntada de Petição de petição
28/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2020 16:23

Juntada de Petição de petição
24/04/2020 15:38

Juntada de Petição de petição
23/04/2020 16:13

Recebidos os autos
23/04/2020 16:13

Decisão interlocutória - indeferimento
23/04/2020 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/04/2020 14:46

Juntada de Petição de petição
15/04/2020 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2020 12:07

Recebidos os autos
13/04/2020 12:06

Decisão interlocutória - indeferimento
08/04/2020 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/04/2020 19:16

Juntada de Petição de petição
01/04/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/03/2020 10:46

Recebidos os autos
30/03/2020 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/03/2020 21:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/03/2020 18:04

Juntada de Petição de petição
11/03/2020 03:22

Publicado Decisão em 11/03/2020.
11/03/2020 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2020 13:30

Recebidos os autos
09/03/2020 13:30

Decisão interlocutória - indeferimento
06/03/2020 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/03/2020 16:11

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 02:04

Publicado Decisão em 12/02/2020.
12/02/2020 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2020 14:02

Recebidos os autos
07/02/2020 14:02

Decisão interlocutória - indeferimento
06/02/2020 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/02/2020 16:37

Juntada de Petição de petição
04/02/2020 06:50

Publicado Despacho em 04/02/2020.
03/02/2020 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2020 17:36

Recebidos os autos
24/01/2020 17:36

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2020 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/01/2020 14:20

Juntada de Certidão
12/12/2019 18:30

Recebidos os autos
12/12/2019 18:30

Decisão interlocutória - deferimento
10/12/2019 23:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/12/2019 20:42

Juntada de Petição de petição
03/12/2019 04:20

Publicado Certidão em 03/12/2019.
02/12/2019 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2019 14:41

Juntada de Certidão
28/11/2019 03:27

Publicado Decisão em 28/11/2019.
27/11/2019 17:19

Recebidos os autos
27/11/2019 17:19

Decisão interlocutória - deferimento
27/11/2019 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2019 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/11/2019 18:20

Juntada de Petição de petição
26/11/2019 17:59

Juntada de Petição de petição
25/11/2019 16:22

Recebidos os autos
25/11/2019 16:22

Decisão interlocutória - indeferimento
25/11/2019 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/11/2019 11:26

Juntada de Petição de petição
25/11/2019 11:25

Juntada de Petição de petição
22/11/2019 17:22

Juntada de Petição de petição
22/11/2019 00:49

Publicado Decisão em 22/11/2019.
21/11/2019 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2019 15:06

Recebidos os autos
19/11/2019 15:06

Decisão interlocutória - deferimento
18/11/2019 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/11/2019 16:27

Juntada de Petição de petição
08/11/2019 04:33

Publicado Despacho em 08/11/2019.
07/11/2019 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2019 19:48

Recebidos os autos
05/11/2019 19:48

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2019 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/11/2019 14:09

Juntada de Petição de petição
30/10/2019 03:55

Publicado Despacho em 30/10/2019.
29/10/2019 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2019 14:37

Recebidos os autos
24/10/2019 14:37

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2019 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/10/2019 17:00

Juntada de Petição de petição
10/10/2019 17:47

Decorrido prazo de MANOEL ALDENI ALVES DA SILVA em 09/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 04:00

Publicado Decisão em 10/10/2019.
09/10/2019 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2019 17:59

Recebidos os autos
07/10/2019 17:59

Decisão interlocutória - indeferimento
04/10/2019 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/10/2019 17:17

Juntada de Petição de petição
02/10/2019 03:40

Publicado Despacho em 02/10/2019.
02/10/2019 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2019 15:04

Recebidos os autos
27/09/2019 15:04

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2019 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/09/2019 13:56

Expedição de Certidão.
27/09/2019 13:56

Juntada de Certidão
25/09/2019 16:08

Juntada de Petição de certidão
23/09/2019 18:01

Recebidos os autos
23/09/2019 18:01

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2019 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/09/2019 14:27

Juntada de Petição de petição
23/09/2019 14:24

Expedição de Certidão.
23/09/2019 14:24

Juntada de Certidão
18/09/2019 15:15

Juntada de Petição de certidão
02/08/2019 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2019 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2019 20:37

Juntada de Petição de petição
18/06/2019 03:13

Publicado Decisão em 18/06/2019.
18/06/2019 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2019 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2019 18:48

Recebidos os autos
14/06/2019 18:48

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2019 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/06/2019 17:19

Juntada de Petição de petição
13/06/2019 16:11

Recebidos os autos
13/06/2019 16:11

Decisão interlocutória - indeferimento
13/06/2019 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/06/2019 18:03

Juntada de Petição de petição
12/06/2019 13:45

Recebidos os autos
12/06/2019 13:45

Decisão interlocutória - indeferimento
12/06/2019 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/06/2019 10:59

Expedição de Certidão.
12/06/2019 10:59

Juntada de Certidão
14/05/2019 16:53

Decorrido prazo de MANOEL ALDENI ALVES DA SILVA em 13/05/2019 23:59:59.
16/04/2019 02:40

Publicado Certidão em 16/04/2019.
15/04/2019 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2019 16:53

Juntada de Petição de petição
04/04/2019 15:23

Expedição de Certidão.
04/04/2019 15:23

Juntada de Certidão
25/03/2019 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2019

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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