31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0728809-18.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: MARIA NEUZA ZANATA AGRAVADA: FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS DESPACHO MARIA NEUZA ZANATA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.

Sustenta que a tese recursal não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice dos enunciados 279 e 354, ambos da Súmula do STF.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A026
27/02/2023 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/02/2023 13:04

Juntada de Certidão
24/02/2023 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2023 02:27

Publicado Certidão em 06/02/2023.
03/02/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
01/02/2023 16:47

Expedição de Certidão.
31/01/2023 03:15

Decorrido prazo de MARIA NEUZA ZANATA em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 18:02

Juntada de Petição de apelação
24/01/2023 17:55

Juntada de Petição de especificação de provas
01/12/2022 02:20

Publicado Sentença em 01/12/2022.
01/12/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 13:36

Recebidos os autos
28/11/2022 13:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/11/2022 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/11/2022 09:18

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2022 01:27

Publicado Despacho em 17/11/2022.
21/11/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
17/11/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 13:19

Recebidos os autos
14/11/2022 13:19

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 00:10

Publicado Despacho em 11/11/2022.
11/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/11/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 14:13

Recebidos os autos
09/11/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/11/2022 18:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2022 00:34

Publicado Sentença em 04/11/2022.
04/11/2022 00:34

Publicado Sentença em 04/11/2022.
03/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
28/10/2022 15:36

Recebidos os autos
28/10/2022 15:36

Julgado procedente o pedido
11/10/2022 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/10/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 07:37

Publicado Despacho em 22/09/2022.
21/09/2022 19:54

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
19/09/2022 16:58

Recebidos os autos
19/09/2022 16:58

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/09/2022 16:08

Juntada de Petição de contestação
14/09/2022 00:41

Decorrido prazo de MARIA NEUZA ZANATA em 13/09/2022 23:59:59.
29/08/2022 13:02

Juntada de Certidão
29/08/2022 02:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/08/2022 02:23

Publicado Decisão em 22/08/2022.
20/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2022 12:33

Expedição de Mandado.
18/08/2022 08:27

Recebidos os autos
18/08/2022 08:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/08/2022 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/08/2022 15:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2022 00:11

Publicado Decisão em 12/08/2022.
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
04/08/2022 15:27

Recebidos os autos
04/08/2022 15:27

Determinada a emenda à inicial
04/08/2022 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0748755-39.2023.8.07.0001

Gt Comercio e Repasses de Veiculos LTDA

Andre Achkar Magalhaes

Advogado: Carlos Randolfo Pinto Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/02/2024 19:06

Exibir Processo

Processo nº 0732601-48.2020.8.07.0001

Eduardo Ribeiro Gomes

Policia Civil do Distrito Federal

Advogado: Ana Erika Rodrigues Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/05/2022 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0732601-48.2020.8.07.0001

Henlly Rego do Vale

Ministerio Publico Federal

Advogado: Diego de Sousa Oliveira

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 01/04/2024 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0747745-57.2023.8.07.0001

Lucinete Maria Nascimento Rodrigues

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/11/2023 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0023452-11.2016.8.07.0001

Sarkis Carminati Sociedade Individual De...

Manoel Aldeni Alves da Silva

Advogado: Jackson Sarkis Carminati

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/04/2024 14:57

Exibir Processo