16/02/2024 14:23

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
16/02/2024 14:19

Expedição de Certidão.
16/02/2024 14:14

Juntada de certidão
15/02/2024 22:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
15/02/2024 22:30

Juntada de certidão
07/02/2024 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
07/02/2024 02:16

Decorrido prazo de ALKYANNA MARQUES SOARES em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:16

Decorrido prazo de LEANDRO BATISTA DA NUNCIACAO E SILVA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:16

Decorrido prazo de ARICLENES ALVES SEIXAS em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:16

Decorrido prazo de FERNANDO GODOY MOREIRA DIAS em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:16

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE FRANCA DA COSTA em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:19

Decorrido prazo de HENLLY REGO DO VALE em 05/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 01/02/2024.
01/02/2024 02:17

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
01/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 12:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2024 11:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0732601-48.2020.8.07.0001 AGRAVANTE: FERNANDO GODOY MOREIRA DIAS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DECISÃO Trata-se de agravo em recurso extraordinário interposto por FERNANDO GODOY MOREIRA DIAS contra decisão desta Presidência que não conheceu do recurso extraordinário, em razão de flagrante intempestividade e ocorrência de preclusão consumativa do recurso (ID 51826765).

O agravo em recurso extraordinário, previsto pelo artigo 1.042 do CPC só é cabível quando inadmitido o apelo constitucional, o que não é o caso dos autos, visto que o recurso extraordinário, ressalta-se, não foi conhecido.

Observe-se, ainda, que a lei processual repele o manejo de recurso com intuito manifestamente protelatório, nos termos dos artigos 80, inciso VII e 81, ambos, do Codex.

Assim, NÃO CONHEÇO do agravo de ID 53069445, por ausência de previsão legal.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
30/01/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 17:32

Recebidos os autos
24/01/2024 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 17:32

Recebidos os autos
24/01/2024 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 17:07

Não conhecido o recurso de Agravo em recurso extraordinário de FERNANDO GODOY MOREIRA DIAS - CPF: *55.***.*91-76 (APELANTE)
12/12/2023 16:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/12/2023 16:21

Recebidos os autos
11/12/2023 12:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/12/2023 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/12/2023 11:50

Recebidos os autos
11/12/2023 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/12/2023 08:36

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 08:34

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 08:33

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 08:31

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 08:30

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 08:29

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 08:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/11/2023 07:29

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 07:28

Juntada de certidão
24/11/2023 07:27

Juntada de certidão
24/11/2023 07:24

Juntada de certidão
14/11/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 15:19

Juntada de Petição de certidão
08/11/2023 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 07/11/2023 23:59.
07/11/2023 22:14

Juntada de Petição de agravo
07/11/2023 09:56

Juntada de Petição de agravo
03/11/2023 10:59

Juntada de Petição de agravo
01/11/2023 12:23

Juntada de Petição de agravo
30/10/2023 12:03

Juntada de Petição de agravo
26/10/2023 10:12

Juntada de Petição de agravo
24/10/2023 18:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/10/2023 02:16

Publicado Decisão em 23/10/2023.
23/10/2023 02:16

Publicado Decisão em 23/10/2023.
23/10/2023 02:16

Publicado Decisão em 23/10/2023.
23/10/2023 02:16

Publicado Decisão em 23/10/2023.
23/10/2023 02:16

Publicado Decisão em 23/10/2023.
23/10/2023 02:16

Publicado Decisão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
21/10/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
21/10/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
21/10/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
21/10/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
21/10/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 15:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/10/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 13:03

Recebidos os autos
16/10/2023 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/10/2023 13:03

Recebidos os autos
16/10/2023 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/10/2023 13:03

Recurso Especial não admitido
16/10/2023 13:03

Recurso Especial não admitido
16/10/2023 13:03

Recurso Especial não admitido
16/10/2023 13:03

Recurso Especial não admitido
16/10/2023 13:03

Recurso Especial não admitido
16/10/2023 13:03

Recurso Extraordinário não admitido
16/10/2023 13:03

Recurso Especial não admitido
16/10/2023 13:00

não conhecimento
16/10/2023 13:00

Recurso Especial não admitido
26/09/2023 11:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/09/2023 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/09/2023 10:43

Recebidos os autos
26/09/2023 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/09/2023 19:35

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 19:32

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 19:30

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 19:26

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 19:23

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 19:13

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 18:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/09/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 23:26

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:09

Publicado Certidão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 15:46

Juntada de certidão
30/08/2023 15:45

Juntada de certidão
29/08/2023 16:12

Recebidos os autos
29/08/2023 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/08/2023 16:12

Transitado em Julgado em 19/08/2023
24/08/2023 16:28

Juntada de Petição de recurso especial
10/08/2023 00:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 09/08/2023 23:59.
07/08/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 23:17

Recebidos os autos
04/08/2023 23:17

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 16:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
04/08/2023 13:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
04/08/2023 00:16

Decorrido prazo de MICHAEL NOBERTO LIMA DA SILVA em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:16

Decorrido prazo de MARCELO NASCIMENTO DA SILVA em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:16

Decorrido prazo de EMMANUEL HILDEMBERG NUNES DA SILVA em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:16

Decorrido prazo de EDUARDO RIBEIRO GOMES em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:16

Decorrido prazo de LUCAS ROCHA DA CRUZ em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:16

Decorrido prazo de POLYANA DA SILVA FERREIRA em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:16

Decorrido prazo de ADAMO CARVALHO DE ARAUJO em 03/08/2023 23:59.
03/08/2023 23:46

Juntada de Petição de recurso especial
03/08/2023 23:12

Juntada de Petição de recurso especial
03/08/2023 22:57

Juntada de Petição de recurso extraordinário
03/08/2023 22:34

Juntada de Petição de recurso especial
03/08/2023 22:00

Recebidos os autos
03/08/2023 22:00

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 19:27

Juntada de Petição de recurso especial
03/08/2023 18:26

Juntada de Petição de recurso extraordinário
03/08/2023 18:26

Juntada de Petição de recurso especial
03/08/2023 15:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
03/08/2023 15:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
03/08/2023 15:12

Juntada de certidão
02/08/2023 23:55

Recebidos os autos
02/08/2023 23:55

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 22:55

Juntada de Petição de recurso especial
02/08/2023 17:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/08/2023 15:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
31/07/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 14:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
31/07/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 08:51

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 15:50

Juntada de certidão
25/07/2023 11:12

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
19/07/2023 17:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/07/2023 00:06

Publicado Ementa em 19/07/2023.
18/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 18:03

Juntada de Petição de certidão
14/07/2023 18:27

Juntada de certidão
14/07/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 16:33

Conhecido o recurso de PAULO HENRIQUE FRANCA DA COSTA - CPF: *35.***.*59-44 (APELANTE), LEANDRO BATISTA DA NUNCIACAO E SILVA - CPF: *11.***.*88-30 (APELANTE), ADAMO CARVALHO DE ARAUJO - CPF: *14.***.*18-41 (APELANTE), ARICLENES ALVES SEIXAS - CPF: 039.249
13/07/2023 16:33

Conhecido o recurso de EMMANUEL HILDEMBERG NUNES DA SILVA - CPF: *21.***.*97-34 (APELANTE), FERNANDO GODOY MOREIRA DIAS - CPF: *55.***.*91-76 (APELANTE), ADAMO CARVALHO DE ARAUJO - CPF: *14.***.*18-41 (APELANTE), POLYANA DA SILVA FERREIRA - CPF: 036.955.6
13/07/2023 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/07/2023 09:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/07/2023 18:46

Juntada de Petição de certidão
08/07/2023 00:06

Decorrido prazo de ALKYANNA MARQUES SOARES em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:06

Decorrido prazo de LEANDRO BATISTA DA NUNCIACAO E SILVA em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:06

Decorrido prazo de MICHAEL NOBERTO LIMA DA SILVA em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:06

Decorrido prazo de ADAMO CARVALHO DE ARAUJO em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:06

Decorrido prazo de EMMANUEL HILDEMBERG NUNES DA SILVA em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:06

Decorrido prazo de ARICLENES ALVES SEIXAS em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:06

Decorrido prazo de MARCELO NASCIMENTO DA SILVA em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:06

Decorrido prazo de POLYANA DA SILVA FERREIRA em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:06

Decorrido prazo de EDUARDO RIBEIRO GOMES em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:06

Decorrido prazo de FERNANDO GODOY MOREIRA DIAS em 07/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:06

Decorrido prazo de EDUARDO RIBEIRO GOMES em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:06

Decorrido prazo de ALKYANNA MARQUES SOARES em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:06

Decorrido prazo de MARCELO NASCIMENTO DA SILVA em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:06

Decorrido prazo de POLYANA DA SILVA FERREIRA em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:06

Decorrido prazo de MICHAEL NOBERTO LIMA DA SILVA em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:06

Decorrido prazo de FERNANDO GODOY MOREIRA DIAS em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:06

Decorrido prazo de ADAMO CARVALHO DE ARAUJO em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:06

Decorrido prazo de GLAYDSTONE GODOY DE MORAIS em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:06

Decorrido prazo de LEANDRO BATISTA DA NUNCIACAO E SILVA em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:06

Decorrido prazo de ARICLENES ALVES SEIXAS em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:06

Decorrido prazo de EMMANUEL HILDEMBERG NUNES DA SILVA em 05/07/2023 23:59.
05/07/2023 16:39

Juntada de Petição de certidão
05/07/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:07

Decorrido prazo de HENLLY REGO DO VALE em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:07

Decorrido prazo de HENLLY REGO DO VALE em 03/07/2023 23:59.
03/07/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:07

Publicado Despacho em 03/07/2023.
01/07/2023 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 18:50

Juntada de Petição de ofício
30/06/2023 15:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/06/2023 00:06

Publicado Certidão em 30/06/2023.
29/06/2023 17:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/06/2023 16:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/06/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 14:58

Recebidos os autos
29/06/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 19:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberval Casemiro Belinati
28/06/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 12:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/06/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 18:35

Juntada de certidão
27/06/2023 09:38

Recebidos os autos
27/06/2023 00:07

Decorrido prazo de POLYANA DA SILVA FERREIRA em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 00:07

Decorrido prazo de FERNANDO GODOY MOREIRA DIAS em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 00:07

Decorrido prazo de EDUARDO RIBEIRO GOMES em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 00:07

Decorrido prazo de MICHAEL NOBERTO LIMA DA SILVA em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 00:07

Decorrido prazo de MARCELO NASCIMENTO DA SILVA em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 00:07

Decorrido prazo de HENLLY REGO DO VALE em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 00:07

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE FRANCA DA COSTA em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 00:07

Decorrido prazo de ARICLENES ALVES SEIXAS em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 00:07

Decorrido prazo de LEANDRO BATISTA DA NUNCIACAO E SILVA em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 00:07

Decorrido prazo de EMMANUEL HILDEMBERG NUNES DA SILVA em 26/06/2023 23:59.
26/06/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 13:01

Juntada de Petição de certidão
23/06/2023 12:59

Juntada de Petição de certidão
22/06/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 21:40

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 16:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/06/2023 11:20

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
20/06/2023 22:35

Recebidos os autos
20/06/2023 00:09

Publicado Decisão em 20/06/2023.
20/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 18:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
16/06/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 13:49

Recebidos os autos
16/06/2023 13:49

Mantida a prisão preventiva
15/06/2023 14:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
24/02/2023 12:42

Juntada de Petição de certidão
26/01/2023 17:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
26/01/2023 16:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/01/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 13:33

Expedição de Certidão.
19/01/2023 09:57

Recebidos os autos
19/01/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 17:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
02/01/2023 12:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
31/12/2022 19:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/12/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 11:54

Juntada de certidão
13/12/2022 23:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/11/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 15:51

Juntada de certidão
17/11/2022 15:50

Juntada de certidão
17/11/2022 12:51

Decorrido prazo de MARCELO NASCIMENTO DA SILVA em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 12:51

Decorrido prazo de MICHAEL NOBERTO LIMA DA SILVA em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 12:51

Decorrido prazo de ADAMO CARVALHO DE ARAUJO em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 12:51

Decorrido prazo de ALKYANNA MARQUES SOARES em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 12:51

Decorrido prazo de LUCAS ROCHA DA CRUZ em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 12:51

Decorrido prazo de FERNANDO GODOY MOREIRA DIAS em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 12:51

Decorrido prazo de EMMANUEL HILDEMBERG NUNES DA SILVA em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 12:51

Decorrido prazo de GLAYDSTONE GODOY DE MORAIS em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 12:51

Decorrido prazo de LEANDRO BATISTA DA NUNCIACAO E SILVA em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 12:51

Decorrido prazo de EDUARDO RIBEIRO GOMES em 14/11/2022 23:59.
17/11/2022 12:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 14/11/2022 23:59.
17/11/2022 12:51

Decorrido prazo de HENLLY REGO DO VALE em 14/11/2022 23:59.
16/11/2022 19:08

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:05

Publicado Decisão em 10/11/2022.
10/11/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
10/11/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
10/11/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
10/11/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
09/11/2022 19:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/11/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 14:08

Recebidos os autos
08/11/2022 14:08

Indefiro
07/11/2022 19:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
03/11/2022 12:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
01/11/2022 16:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/10/2022 00:07

Publicado Edital em 21/10/2022.
21/10/2022 00:07

Publicado Edital em 21/10/2022.
20/10/2022 11:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
20/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
04/10/2022 15:25

Juntada de Petição de certidão
28/09/2022 17:15

Expedição de Edital.
28/09/2022 14:45

Recebidos os autos
28/09/2022 14:45

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 16:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
22/09/2022 12:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
22/09/2022 12:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/09/2022 16:03

Juntada de Petição de certidão
20/09/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 00:25

Recebidos os autos
20/09/2022 00:25

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 13:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
10/09/2022 00:09

Decorrido prazo de LEANDRO BATISTA DA NUNCIACAO E SILVA em 09/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 00:09

Decorrido prazo de ARICLENES ALVES SEIXAS em 01/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2022 17:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
30/08/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 14:21

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 14:10

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
30/08/2022 00:16

Decorrido prazo de POLYANA DA SILVA FERREIRA em 29/08/2022 23:59:59.
26/08/2022 18:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2022 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2022 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2022 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2022 08:53

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 17:37

Expedição de Mandado.
09/08/2022 17:06

Expedição de Mandado.
09/08/2022 16:44

Expedição de Mandado.
09/08/2022 16:12

Expedição de Mandado.
09/08/2022 15:34

Expedição de Mandado.
06/08/2022 10:57

Recebidos os autos
06/08/2022 10:57

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 18:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
21/07/2022 14:06

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
13/07/2022 13:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
12/07/2022 16:58

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
11/07/2022 11:04

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 11:11

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
05/07/2022 14:10

Juntada de certidão
04/07/2022 10:56

Recebidos os autos
04/07/2022 10:56

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 17:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
15/06/2022 11:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
14/06/2022 20:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/06/2022 17:47

Juntada de Petição de certidão
07/06/2022 12:27

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
02/06/2022 12:14

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
02/06/2022 00:07

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DA SILVA FERREIRA em 01/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:07

Decorrido prazo de LEANDRO BATISTA DA NUNCIACAO E SILVA em 01/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:07

Decorrido prazo de PAULO VITOR PERES DA PAIXAO em 01/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:07

Decorrido prazo de MICHAEL NOBERTO LIMA DA SILVA em 01/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:07

Decorrido prazo de ARICLENES ALVES SEIXAS em 01/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:07

Decorrido prazo de FERNANDO GODOY MOREIRA DIAS em 01/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:07

Decorrido prazo de LUCAS ROCHA DA CRUZ em 01/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:07

Decorrido prazo de POLYANA DA SILVA FERREIRA em 01/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:07

Decorrido prazo de EDUARDO RIBEIRO GOMES em 01/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:07

Decorrido prazo de MARCELO NASCIMENTO DA SILVA em 01/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 23:53

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
01/06/2022 23:53

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
31/05/2022 20:43

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
31/05/2022 17:53

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
31/05/2022 11:40

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 17:58

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
25/05/2022 14:23

Juntada de Petição de certidão
24/05/2022 00:21

Publicado Certidão em 23/05/2022.
24/05/2022 00:21

Publicado Certidão em 23/05/2022.
24/05/2022 00:21

Publicado Certidão em 23/05/2022.
23/05/2022 18:52

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
22/05/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
19/05/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 14:04

Juntada de certidão
19/05/2022 13:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/05/2022 16:06

Juntada de Petição de certidão
16/05/2022 12:39

Recebidos os autos
13/05/2022 19:18

Recebidos os autos
13/05/2022 19:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/05/2022 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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