26/02/2024 11:58

Arquivado Provisoramente
24/02/2024 04:04

Processo Desarquivado
23/02/2024 15:35

Juntada de Certidão
09/02/2024 12:11

Arquivado Provisoramente
09/02/2024 12:11

Expedição de Certidão.
05/02/2024 12:06

Expedição de Certidão.
05/02/2024 11:56

Juntada de Certidão
02/02/2024 13:42

Juntada de Certidão
02/02/2024 02:37

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 17:31

Expedição de Ofício.
01/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0712662-67.2020.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA EXECUTADO: LUCERI ALVES CASTELO BRANCO FINTELMAN DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cumpra-se a decisão de ID. 177460105 com a efetiva liberação dos valores em favor do executado.

Após, expeça-se a certidão do artigo 517 do CPC em favor do exequente.

Ainda, oficie-se para inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes.

Nestes autos, já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

De acordo com o art. 921, III e § 1º, do CPC, quando o executado não possuir bens penhoráveis, a execução pode ser suspensa.

Por outro lado, a suspensão dos atos executivos não é incompatível com o arquivamento provisório do processo.

O arquivamento provisório não implica cancelamento ou baixa na distribuição, razão pela qual inexiste qualquer prejuízo para o credor.

Durante o prazo de suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, sem baixa na distribuição e com a suspensão do prazo prescricional.

Durante o período de 1 (ano), a execução e o prazo prescricional ficarão suspensos, nos termos do § 1º do artigo 921 do CPC.

Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano e, não localizado nenhum bem penhorável, o arquivamento provisório, automaticamente, se tornará definitivo, quando o prazo de prescrição intercorrente volta a correr, nos termos do § 2º e § 4º do artigo 921 do CPC, alcançando prescrição em 22/01/2030.

O arquivo provisório não gera qualquer prejuízo porque não neutraliza os efeitos da suspensão requerida, em especial a suspensão do prazo prescricional pelo período máximo de 1 (um) ano.

Ademais, o credor, a qualquer momento, poderá requerer o desarquivamento dos autos, mediante mera petição, quando encontrar bens penhoráveis, nos termos do § 3º do artigo 921 do CPC.

Se não há prejuízo, não há nulidade.

Ressalto, desde já, que tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e ERIDF), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Assim, com fundamento no art. 921, III, §1º do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Determino o arquivamento provisório dos autos, independente da preclusão desta decisão, do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, durante o período de suspensão.

Após o prazo de 1 (um) ano, independente de novo despacho e, caso não haja manifestação do credor, o arquivamento se torna definitivo com a retomada do prazo da prescrição intercorrente (§ 4º, do artigo 921 do CPC).

Intime-se.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
29/01/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 13:29

Recebidos os autos
26/01/2024 13:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/01/2024 13:29

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
19/12/2023 08:30

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
13/12/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 03:54

Decorrido prazo de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA em 12/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:37

Decorrido prazo de LUCERI ALVES CASTELO BRANCO FINTELMAN em 06/12/2023 23:59.
14/11/2023 02:34

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 16:06

Recebidos os autos
08/11/2023 16:06

Outras decisões
27/09/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
26/09/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 15:54

Recebidos os autos
22/08/2023 15:54

Outras decisões
16/08/2023 01:13

Decorrido prazo de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA em 15/08/2023 23:59.
25/07/2023 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
25/07/2023 12:36

Juntada de Certidão
03/07/2023 18:36

Juntada de Certidão
03/07/2023 16:41

Expedição de Ofício.
29/06/2023 17:31

Cancelada a movimentação processual
29/06/2023 17:31

Desentranhado o documento
16/06/2023 14:52

Recebidos os autos
16/06/2023 14:52

Outras decisões
30/05/2023 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
26/05/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:16

Publicado Decisão em 26/05/2023.
25/05/2023 18:54

Expedição de Certidão.
25/05/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
22/05/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 15:58

Recebidos os autos
19/05/2023 15:58

Outras decisões
27/04/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
27/04/2023 18:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/04/2023 18:19

Recebidos os autos
26/04/2023 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
25/04/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 15:11

Juntada de Certidão
24/04/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:31

Publicado Decisão em 04/04/2023.
03/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
28/03/2023 17:02

Recebidos os autos
28/03/2023 17:02

Outras decisões
11/03/2023 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
11/03/2023 07:39

Juntada de Petição de petição
11/03/2023 04:04

Processo Desarquivado
10/03/2023 11:40

Juntada de Petição de impugnação
01/02/2023 12:09

Arquivado Provisoramente
01/02/2023 12:09

Expedição de Certidão.
16/01/2023 21:40

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 18:36

Recebidos os autos
16/01/2023 18:36

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
16/01/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
16/01/2023 15:49

Cancelada a movimentação processual
16/01/2023 15:49

Desentranhado o documento
16/01/2023 13:29

Recebidos os autos
15/12/2022 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
14/12/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 11:24

Recebidos os autos
14/11/2022 11:24

Decisão interlocutória - deferimento
09/11/2022 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
03/10/2022 16:32

Juntada de Certidão
29/08/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 14:10

Juntada de Certidão
10/08/2022 03:10

Decorrido prazo de LUCERI ALVES CASTELO BRANCO FINTELMAN em 09/08/2022 23:59:59.
12/07/2022 02:21

Publicado Decisão em 12/07/2022.
11/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
06/07/2022 16:34

Recebidos os autos
06/07/2022 16:34

Decisão interlocutória - deferimento
28/06/2022 02:39

Decorrido prazo de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA em 27/06/2022 23:59:59.
27/06/2022 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
27/06/2022 12:11

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 17:39

Juntada de Certidão
02/06/2022 23:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/05/2022 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2022 08:06

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/05/2022 18:21

Recebidos os autos
02/05/2022 18:21

Recebida a emenda à inicial
14/04/2022 08:50

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
12/04/2022 13:45

Juntada de Certidão
12/04/2022 00:39

Decorrido prazo de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA em 11/04/2022 23:59:59.
18/03/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 20:26

Recebidos os autos
17/03/2022 20:26

Decisão interlocutória - indeferimento
11/03/2022 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
11/03/2022 09:25

Decorrido prazo de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA em 10/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 10:45

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 00:39

Decorrido prazo de LUCERI ALVES CASTELO BRANCO FINTELMAN em 22/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 17:13

Juntada de Certidão
16/02/2022 09:17

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 01:07

Publicado Certidão em 15/02/2022.
14/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
09/02/2022 16:06

Decorrido prazo de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 14:47

Recebidos os autos
09/02/2022 14:47

Juntada de Certidão
09/02/2022 09:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.
31/01/2022 18:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/01/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 16:28

Transitado em Julgado em 20/01/2022
19/01/2022 12:35

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 00:23

Decorrido prazo de LUCERI ALVES CASTELO BRANCO FINTELMAN em 14/12/2021 23:59:59.
23/11/2021 02:49

Publicado Sentença em 22/11/2021.
19/11/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
16/11/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 19:56

Recebidos os autos
12/11/2021 19:56

Julgado procedente o pedido
11/11/2021 18:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
11/11/2021 18:27

Juntada de Certidão
10/11/2021 16:15

Recebidos os autos
10/11/2021 16:15

Outras decisões
10/11/2021 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
09/11/2021 09:30

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 11:40

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 11:38

Juntada de Certidão
09/10/2021 02:27

Decorrido prazo de LUCERI ALVES CASTELO BRANCO FINTELMAN em 08/10/2021 23:59:59.
24/09/2021 02:28

Publicado Decisão em 24/09/2021.
23/09/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
21/09/2021 16:21

Recebidos os autos
21/09/2021 16:21

Decisão interlocutória - deferimento em parte
20/09/2021 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
20/09/2021 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2021 16:03

Recebidos os autos
17/08/2021 16:03

Decisão interlocutória - deferimento em parte
09/08/2021 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
09/08/2021 09:35

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 12:37

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 21:04

Recebidos os autos
15/07/2021 21:04

Decisão interlocutória - deferimento em parte
06/07/2021 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
02/07/2021 13:11

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 14:46

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 14:45

Juntada de Certidão
07/06/2021 22:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2021 01:40

Juntada de Certidão
22/03/2021 11:13

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 13:26

Juntada de Certidão
24/02/2021 12:45

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 12:54

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 12:54

Juntada de Certidão
06/02/2021 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2021 14:57

Recebidos os autos
07/01/2021 14:57

Decisão interlocutória - recebido
21/12/2020 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
21/12/2020 12:18

Recebidos os autos
21/12/2020 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2020

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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