23/09/2023 08:12

Baixa Definitiva
23/09/2023 08:11

Transitado em Julgado em 13/09/2023
23/09/2023 08:10

Juntada de Certidão
19/05/2023 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
19/05/2023 10:52

Juntada de Certidão
15/05/2023 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
15/05/2023 14:59

Recebidos os autos
15/05/2023 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/05/2023 14:58

Juntada de Certidão
13/05/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2023 23:59.
02/05/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 00:05

Publicado Decisão em 02/05/2023.
28/04/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 17:23

Outras Decisões
26/04/2023 15:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
25/04/2023 17:17

Recebidos os autos
25/04/2023 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
25/04/2023 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 18:23

Juntada de Certidão
20/03/2023 18:09

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
18/03/2023 11:37

Juntada de Petição de agravo
03/03/2023 00:08

Publicado Decisão em 03/03/2023.
03/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 17:36

Negativa de Seguimento
21/02/2023 16:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
09/02/2023 14:09

Recebidos os autos
09/02/2023 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
08/02/2023 23:24

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
17/12/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2022 23:59.
05/12/2022 13:01

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
05/12/2022 12:55

Juntada de Petição de recurso extraordinário
18/11/2022 01:11

Publicado Ementa em 18/11/2022.
18/11/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
14/11/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 17:39

Recebidos os autos
11/11/2022 13:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/11/2022 11:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/10/2022 00:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 09:32

Juntada de intimação de pauta
21/10/2022 09:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/10/2022 16:21

Recebidos os autos
11/10/2022 18:19

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
11/10/2022 12:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
26/09/2022 16:32

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/09/2022 09:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2022 00:06

Publicado Ementa em 26/09/2022.
24/09/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 13:52

Recebidos os autos
21/09/2022 16:16

Conhecido o recurso de ALEXANDRE ABREU CARDOZO - CPF: *61.***.*85-34 (RECORRENTE) e não-provido
21/09/2022 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/09/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 00:05

Publicado Certidão em 14/09/2022.
14/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 12:47

Juntada de Certidão
12/09/2022 12:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/08/2022 16:58

Recebidos os autos
26/08/2022 16:57

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
26/08/2022 14:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
26/08/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2022 23:59:59.
17/08/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 02:39

Publicado Decisão em 17/08/2022.
17/08/2022 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
15/08/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 16:32

Recebidos os autos
15/08/2022 14:06

Deliberado em Sessão - Retirado
15/08/2022 10:28

Recebidos os autos
15/08/2022 10:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/08/2022 12:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
11/08/2022 09:35

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 11:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/07/2022 14:07

Recebidos os autos
13/07/2022 16:50

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
08/07/2022 12:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
08/07/2022 12:08

Juntada de Certidão
07/07/2022 18:33

Recebidos os autos
07/07/2022 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
23/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00