16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0706782-69.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR EXECUTADO: SOSTENES JULIANO DA SILVA CERTIDÃO Em cumprimento à decisão id 249928374 anexo o resultado da consulta ao INFOJUD e expeço intimação ao exequente.

GUILHERME BRENTANO Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
15/09/2025 17:43

Juntada de Certidão
15/09/2025 14:55

Recebidos os autos
15/09/2025 14:55

Deferido em parte o pedido de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - CNPJ: 00.***.***/0001-57 (EXEQUENTE)
27/08/2025 16:01

Transitado em Julgado em 20/02/2025
20/08/2025 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
12/08/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:36

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 20:47

Expedição de Certidão.
15/07/2025 20:35

Juntada de Certidão
15/07/2025 20:35

Juntada de Alvará de levantamento
09/07/2025 16:03

Recebidos os autos
09/07/2025 16:03

Determinada a expedição do alvará de levantamento
16/06/2025 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
03/06/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:32

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0706782-69.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR EXECUTADO: SOSTENES JULIANO DA SILVA CERTIDÃO Em cumprimento à decisão id 231936115 anexo os resultados da consulta ao SisBajud, bem como certifico que: 1.

Foram inseridas ordens no SisBajud de transferência dos valores bloqueados para conta judicial, em observância ao item 1.2 do referido provimento judicial; 2.

Expeço intimação ao executado para os fins do art. 917, inciso II e §1º (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros), conforme item 1.2.1 da mencionada decisão.

GUILHERME BRENTANO Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
12/05/2025 15:31

Juntada de Certidão
07/04/2025 17:37

Recebidos os autos
07/04/2025 17:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/02/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
19/02/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:21

Publicado Sentença em 07/02/2025.
06/02/2025 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
30/01/2025 17:58

Recebidos os autos
30/01/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:58

Embargos de Declaração Acolhidos
18/10/2024 22:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
17/10/2024 16:44

Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2024 00:09

Publicado Despacho em 10/10/2024.
09/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 18:21

Recebidos os autos
07/10/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de SOSTENES JULIANO DA SILVA em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 15:44

Transitado em Julgado em 20/07/2022
05/08/2024 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
02/08/2024 18:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 01/08/2024.
31/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
29/07/2024 17:20

Recebidos os autos
29/07/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
17/06/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:33

Expedição de Certidão.
07/06/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:39

Publicado Despacho em 05/06/2024.
04/06/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 23:17

Recebidos os autos
29/05/2024 23:17

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 23:17

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
27/05/2024 15:41

Juntada de Certidão
16/05/2024 03:23

Decorrido prazo de SOSTENES JULIANO DA SILVA em 15/05/2024 23:59.
26/04/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:20

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 14:01

Juntada de Certidão
22/04/2024 14:01

Juntada de Alvará de levantamento
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0706782-69.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR EXECUTADO: SOSTENES JULIANO DA SILVA DECISÃO Defiro o pedido, proceda-se à consulta ao sistema SISBAJUD, quanto aos honorários advocatícios, no valor de R$2.986,35 (dois mil novecentos e oitenta e seis reais e trinta e cinco centavos).

Determino, desde já, a indisponibilidade dos valores porventura encontrados até o montante suficiente para o integral pagamento, conforme requerido pelo credor, vedado o levantamento dos valores judicialmente bloqueados.

Em tempo, expeça-se alvará de levantamento de valores em favor do credor, conforme determinado na decisão de ID 184491528, transferindo-se para a conta indicada ao ID 189270956. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. gh
19/04/2024 13:25

Recebidos os autos
19/04/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 13:25

Outras decisões
22/03/2024 22:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
22/03/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:41

Publicado Certidão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 11:23

Expedição de Certidão.
28/02/2024 18:11

Juntada de Certidão
28/02/2024 18:11

Juntada de Alvará de levantamento
28/02/2024 03:58

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 26/02/2024 23:59.
02/02/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0706782-69.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR EXECUTADO: SOSTENES JULIANO DA SILVA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença, no qual ocorreu penhora online de ativos da parte executada.

O executado apresentou impugnação à penhora no ID 181685848, alegando, em síntese, que o bloqueio realizado incidiu sobre verbas de caráter alimentar (honorários advocatícios). É o sucinto relatório.

DECIDO.

O artigo 833 do Código de Processo Civil estabelece um rol de bens impenhoráveis, dentre eles os valores decorrentes de verbas salariais, vide: Art. 833.

São impenhoráveis: “IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o;” Não obstante, este posicionamento jurisprudencial vem sendo relativizado pelo Superior Tribunal de Justiça, guardião infralegal, para tanto, vide as seguintes ementas: “PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

PENHORA DE SALÁRIO.

REEXAME DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO.

SÚMULA N. 7/STJ.

IMPOSSIBILIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Segundo a jurisprudência desta Corte, "A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família" (EREsp 1582475/MG, Rel.

Ministro BENEDITO GONÇALVES, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/10/2018, DJe 16/10/2018). [...] 3.

No caso concreto, o Tribunal de origem analisou as provas contidas no processo para concluir que a penhora não afeta a subsistência familiar.

Alterar esse entendimento demandaria reexame do conjunto probatório do feito, vedado em recurso especial.4.

Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AgInt no REsp 1851040/SP, Rel.

Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 31/08/2020, DJe 08/09/2020) PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO.

SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 03/STJ.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO/REMUNERAÇÃO.

RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE.

PRECEDENTES. 1. "A Corte Especial deste Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do EREsp 1582475/MG, Rel.

Min.

Benedito Gonçalves, Corte Especial, julgado em 3/10/2018, REPDJe 19/3/2019, DJe 16/10/2018, firmou o entendimento de que a regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc (arts. 649, IV, do CPC/1973 e 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família" (REsp 1705872/RJ, Rel.

Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 23/05/2019, DJe 29/05/2019).2.

Agravo interno não provido.(AgInt no REsp 1873118/SE, Rel.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 24/08/2020, DJe 27/08/2020)” Ambas as ementas demonstram a viabilidade da penhora de verba de natureza salarial, desde que reste demonstrado que o ato não prejudicará a dignidade do devedor e de seus dependentes.

Nessa toada, verifica-se que foi bloqueado o valor de R$ 3.524,19 (três mil quinhentos e vinte e quatro reais e dezenove centavos), R$ 17,00 (dezessete reais), R$ 497,10 (quatrocentos e noventa e sete reais e dez centavos), R$ 6.590,95 (seis mil quinhentos e noventa reais e noventa e cinco centavos) e R$ 50,00 (cinquenta reais) em contas bancárias do requerido (ID 180584083).

Conforme demonstrado pelo requerido, o valor de R$ 3.524,19 (três mil quinhentos e vinte e quatro reais e dezenove centavos) bloqueado no Banco Itaú S.A., em 29/11/2023, decorre de um desbloqueio realizado no processo de nº 0731502-43.2020.8.07.0001 da 4ª Vara Cível de Brasília, por se tratar de verba alimentar do qual já foi realizado um desconto de 30% (ID 181554613).

Desta forma, considerando que se trata de valor remanescente da sua remuneração do qual já foi penhorado 30% do valor, deve ser integralmente liberado em favor do executado.

No tocante às quantias de R$ 497,10 (quatrocentos e noventa e sete reais e dez centavos) e R$ 6.590,95 (seis mil quinhentos e noventa reais e noventa e cinco centavos), tratam-se de honorários advocatícios (ID 181554621 e 181554619), somando um rendimento mensal de R$ 7.088,05 (sete mil e oitenta e oito reais e cinco centavos), quantia considerada elevada para a média salarial brasileira, motivo pelo qual defiro a penhora de 10% do valor, consistente em R$ 708,80.

Em relação aos valores de R$ 17,00 (dezessete reais) e R$ 50,00 (cinquenta reais) bloqueados, a penhora deve permanecer, pois não foi comprovado o caráter alimentar dos valores.

Ante o exposto, acolho parcialmente a impugnação à penhora para determinar a liberação da quantia de R$ 3.524,19 e R$ 6.379,25 em favor do executado.

O valor remanescente deverá ser liberado em favor da parte exequente.

Preclusa a presente decisão, expeçam-se os respectivos alvarás. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

D
30/01/2024 05:36

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 19:43

Recebidos os autos
25/01/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 19:43

Deferido em parte o pedido de SOSTENES JULIANO DA SILVA - CPF: *03.***.*18-72 (EXECUTADO)
19/01/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/01/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 15:25

Expedição de Certidão.
13/12/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:41

Publicado Decisão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 10:42

Recebidos os autos
06/12/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 10:42

Outras decisões
05/12/2023 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
01/12/2023 17:04

Recebidos os autos
01/12/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
01/12/2023 17:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/11/2023 23:16

Expedição de Certidão.
30/11/2023 15:32

Recebidos os autos
30/11/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 10:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
21/11/2023 09:11

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 20/11/2023 23:59.
14/11/2023 18:27

Recebidos os autos
14/11/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 18:27

Deferido o pedido de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - CNPJ: 00.***.***/0001-57 (EXEQUENTE).
10/11/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
09/11/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 10:49

Recebidos os autos
31/10/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 10:49

Indeferido o pedido de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - CNPJ: 00.***.***/0001-57 (EXEQUENTE)
25/10/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
25/10/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 04:43

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 16/10/2023 23:59.
04/10/2023 10:21

Recebidos os autos
04/10/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 10:21

Indeferido o pedido de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - CNPJ: 00.***.***/0001-57 (EXEQUENTE)
02/10/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
02/10/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 09:53

Recebidos os autos
25/09/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 09:53

Indeferido o pedido de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - CNPJ: 00.***.***/0001-57 (EXEQUENTE)
22/09/2023 03:57

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 21/09/2023 23:59.
06/09/2023 22:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
06/09/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 09:31

Recebidos os autos
04/09/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
01/09/2023 15:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/09/2023 14:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/01/2023 13:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/11/2022 00:57

Publicado Decisão em 24/11/2022.
23/11/2022 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
21/11/2022 15:42

Recebidos os autos
21/11/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 15:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/11/2022 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
17/11/2022 09:24

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
26/10/2022 09:56

Recebidos os autos
26/10/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 09:56

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
25/10/2022 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
25/10/2022 15:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2022 10:07

Recebidos os autos
18/10/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 10:07

Decisão interlocutória - indeferimento
10/10/2022 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
10/10/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 10:00

Recebidos os autos
04/10/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 10:00

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
03/10/2022 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
03/10/2022 14:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/09/2022 10:38

Recebidos os autos
29/09/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 10:38

Decisão interlocutória - indeferimento
27/09/2022 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
27/09/2022 12:04

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 12:22

Recebidos os autos
22/09/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 12:22

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
20/09/2022 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
20/09/2022 10:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/09/2022 10:13

Recebidos os autos
13/09/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 10:13

Decisão interlocutória - indeferimento
09/09/2022 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
08/09/2022 19:50

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 10:18

Recebidos os autos
30/08/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 10:18

Decisão interlocutória - acolhimento em parte de embargos de declaração
29/08/2022 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/08/2022 03:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2022 10:21

Recebidos os autos
19/08/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 10:21

Decisão interlocutória - indeferimento
17/08/2022 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
17/08/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 15:33

Recebidos os autos
15/08/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 17:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/08/2022 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
09/08/2022 09:58

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 00:31

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 20/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 10:21

Recebidos os autos
19/07/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 10:21

Decisão interlocutória - indeferimento
18/07/2022 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
18/07/2022 15:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2022 10:57

Recebidos os autos
12/07/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 10:57

Decisão interlocutória - indeferimento
07/07/2022 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
07/07/2022 11:34

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 12:55

Recebidos os autos
04/07/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 12:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/07/2022 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
01/07/2022 11:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2022 10:07

Recebidos os autos
27/06/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 10:07

Indeferido o pedido de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - CNPJ: 00.***.***/0001-57 (EXEQUENTE)
23/06/2022 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
22/06/2022 19:00

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 15:06

Expedição de Certidão.
14/06/2022 22:36

Expedição de Certidão.
14/06/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 10:36

Recebidos os autos
09/06/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 10:36

Decisão interlocutória - recebido
08/06/2022 16:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
03/06/2022 18:22

Juntada de Certidão
02/06/2022 11:23

Expedição de Certidão.
25/05/2022 10:30

Expedição de Ofício.
17/05/2022 12:47

Recebidos os autos
17/05/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 12:47

Decisão interlocutória - deferimento
12/05/2022 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
12/05/2022 00:27

Decorrido prazo de SOSTENES JULIANO DA SILVA em 11/05/2022 23:59:59.
26/04/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 02:32

Publicado Decisão em 19/04/2022.
18/04/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
12/04/2022 10:46

Recebidos os autos
12/04/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 10:45

Decisão interlocutória - deferimento em parte
01/04/2022 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
01/04/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:55

Publicado Despacho em 25/03/2022.
30/03/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 11:40

Recebidos os autos
23/03/2022 11:40

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2022 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
18/03/2022 21:41

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 12:45

Recebidos os autos
10/03/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 12:45

Decisão interlocutória - recebido
09/03/2022 21:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
04/03/2022 14:51

Juntada de Petição de impugnação
16/02/2022 00:40

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 15/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 10:22

Recebidos os autos
07/02/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 10:22

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2022 13:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
04/02/2022 11:45

Expedição de Certidão.
04/02/2022 00:31

Decorrido prazo de SOSTENES JULIANO DA SILVA em 03/02/2022 23:59:59.
13/12/2021 11:38

Expedição de Certidão.
11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de SOSTENES JULIANO DA SILVA em 10/12/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:36

Publicado Decisão em 18/11/2021.
19/11/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
16/11/2021 17:29

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/11/2021 12:15

Recebidos os autos
15/11/2021 12:15

Expedição de Outros documentos.
15/11/2021 12:15

Decisão interlocutória - recebido
11/11/2021 00:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
10/11/2021 15:16

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 16:26

Recebidos os autos
03/11/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 16:26

Decisão interlocutória - recebido
27/10/2021 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
26/10/2021 16:52

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 14:29

Transitado em Julgado em 19/10/2021
20/10/2021 02:25

Decorrido prazo de SOSTENES JULIANO DA SILVA em 19/10/2021 23:59:59.
19/10/2021 03:05

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 18/10/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:33

Decorrido prazo de SOSTENES JULIANO DA SILVA em 29/09/2021 23:59:59.
27/09/2021 12:28

Publicado Sentença em 27/09/2021.
24/09/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
22/09/2021 20:00

Recebidos os autos
22/09/2021 20:00

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 20:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
21/09/2021 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
21/09/2021 15:07

Juntada de Petição de impugnação
16/09/2021 19:08

Publicado Despacho em 14/09/2021.
16/09/2021 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
10/09/2021 00:22

Recebidos os autos
10/09/2021 00:22

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
08/09/2021 19:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2021 02:40

Publicado Sentença em 03/09/2021.
04/09/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
04/09/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
31/08/2021 19:30

Recebidos os autos
31/08/2021 19:29

Julgado procedente o pedido
20/07/2021 19:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
20/07/2021 09:27

Recebidos os autos
20/07/2021 09:27

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
17/07/2021 02:35

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 15/07/2021 23:59:59.
16/07/2021 14:11

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 02:36

Publicado Despacho em 12/07/2021.
12/07/2021 02:36

Publicado Despacho em 12/07/2021.
09/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
09/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
09/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
07/07/2021 14:50

Recebidos os autos
07/07/2021 14:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/07/2021 17:19

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 13:39

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 17:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
13/06/2021 18:38

Recebidos os autos
13/06/2021 18:38

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 17:14

Decorrido prazo de SOSTENES JULIANO DA SILVA em 10/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
11/06/2021 13:49

Expedição de Certidão.
19/05/2021 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2021 17:49

Expedição de Certidão.
08/04/2021 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2021 15:55

Expedição de Mandado.
07/04/2021 18:57

Recebidos os autos
07/04/2021 18:57

Decisão interlocutória - recebido
06/04/2021 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
06/04/2021 12:20

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 22/03/2021.
19/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
17/03/2021 17:40

Recebidos os autos
17/03/2021 17:40

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/03/2021 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
16/03/2021 10:55

Expedição de Certidão.
15/03/2021 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2021

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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