22/11/2023 09:50

Baixa Definitiva
22/11/2023 09:50

Expedição de Certidão.
22/11/2023 09:50

Transitado em Julgado em 21/11/2023
22/11/2023 02:16

Decorrido prazo de SUZANA ESTELA ROCHA PORTO em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:16

Decorrido prazo de MARCELLUS PACHECO SANTOS em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:16

Decorrido prazo de ALDROVANDO SOARES em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:16

Decorrido prazo de MARIA BERONISA DE OLIVEIRA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:16

Decorrido prazo de DUCY CLEIA FREITAS MARTINS SANTOS em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:16

Decorrido prazo de IRAN AUGUSTO GONCALVES CARDOSO em 21/11/2023 23:59.
26/10/2023 02:17

Publicado Ementa em 26/10/2023.
26/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
16/10/2023 18:57

Conhecido o recurso de IRAN AUGUSTO GONCALVES CARDOSO - CPF: *94.***.*22-53 (APELANTE) e provido em parte
16/10/2023 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/09/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 13:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/09/2023 16:21

Recebidos os autos
21/12/2022 17:30

Juntada de Certidão
20/12/2022 20:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/10/2022 16:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
03/10/2022 13:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/09/2022 10:35

Recebidos os autos
30/09/2022 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/09/2022 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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