02/08/2023 13:38

Expedição de Certidão.
02/08/2023 13:38

Transitado em Julgado em 21/07/2023
25/07/2023 00:48

Publicado Sentença em 25/07/2023.
25/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0701004-17.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA QUITERIA NUNES MARTINS REU: QATAR AIRWAYS SENTENÇA Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, em que as partes, após a prolação da sentença, celebraram acordo extrajudicial, conforme termo de acordo de ID 165806749, pugnando pela homologação da transação.

As partes são capazes, o objeto é lícito e o direito é disponível, razão pela qual homologo o referido acordo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inc.

III "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).

Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
21/07/2023 15:55

Recebidos os autos
21/07/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 15:55

Homologada a Transação
20/07/2023 12:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
20/07/2023 00:33

Publicado Certidão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0701004-17.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA QUITERIA NUNES MARTINS REU: QATAR AIRWAYS CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID 163233978 transitou em julgado em 17/07/2023.

Ato contínuo, e de ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

Wannessa Dutra Carlos, intime-se a parte requerente para dizer se tem interesse no cumprimento da sentença, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2023.

CARLA SILVA MOURA Servidor Geral
18/07/2023 16:53

Transitado em Julgado em 17/07/2023
18/07/2023 01:35

Decorrido prazo de ANA QUITERIA NUNES MARTINS em 17/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:29

Decorrido prazo de QATAR AIRWAYS em 13/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:22

Publicado Sentença em 03/07/2023.
30/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 20:43

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
27/06/2023 22:27

Recebidos os autos
27/06/2023 22:27

Julgado procedente em parte do pedido
23/06/2023 12:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
22/06/2023 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
22/06/2023 17:03

Recebidos os autos
10/05/2023 17:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
10/05/2023 17:21

Expedição de Certidão.
09/05/2023 14:06

Juntada de Petição de réplica
05/05/2023 14:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/05/2023 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
05/05/2023 14:09

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/05/2023 14:04

Juntada de Petição de contestação
04/05/2023 00:17

Recebidos os autos
04/05/2023 00:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/02/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 11:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/05/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/02/2023 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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