07/07/2025 02:33

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 13:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/07/2025 19:44

Recebidos os autos
02/07/2025 19:44

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 19:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/07/2025 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
27/06/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 03:15

Decorrido prazo de MALHARIA IPANEMA LTDA em 26/06/2025 23:59.
10/06/2025 02:45

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 12:57

Juntada de Certidão
06/05/2025 02:46

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 08:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/04/2025 16:24

Recebidos os autos
30/04/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:23

Deferido o pedido de MALHARIA IPANEMA LTDA - CNPJ: 72.***.***/0001-60 (EXEQUENTE).
30/04/2025 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
24/04/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:27

Publicado Intimação em 22/04/2025.
17/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 13:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/04/2025 17:59

Recebidos os autos
14/04/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:59

Deferido o pedido de MALHARIA IPANEMA LTDA - CNPJ: 72.***.***/0001-60 (EXEQUENTE).
07/04/2025 06:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
04/04/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 02:46

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 15:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/03/2025 15:21

Recebidos os autos
19/03/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
28/02/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:41

Decorrido prazo de MALHARIA IPANEMA LTDA em 27/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:09

Publicado Intimação em 06/02/2025.
05/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 14:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/02/2025 17:16

Recebidos os autos
03/02/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:16

Outras decisões
31/01/2025 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
24/01/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:22

Publicado Intimação em 19/12/2024.
18/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
16/12/2024 17:18

Expedição de Certidão.
29/08/2024 15:44

Expedição de Certidão.
29/08/2024 14:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/08/2024 09:34

Recebidos os autos
29/08/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 09:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/08/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
12/08/2024 05:22

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 16:39

Expedição de Certidão.
11/06/2024 15:39

Expedição de Certidão.
07/06/2024 16:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/06/2024 15:33

Recebidos os autos
06/06/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/05/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
22/05/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:50

Publicado Certidão em 10/05/2024.
09/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 23:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/05/2024 23:27

Juntada de Certidão
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0701665-73.2021.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MALHARIA IPANEMA LTDA EXECUTADO ESPÓLIO DE: PAULO DE AVILA E SILVA NETO REPRESENTANTE LEGAL: IVONEIDE MARIA BARBOSA BUENO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a informação de que ainda se encontra pendente a resposta da Receita Federal nos autos n.º 0732256.03.2021.8.07.0016, em que foi solicitada a penhora de valor hábil a adimplir o crédito originado nesta lide, defiro o pedido de suspensão do feito por 15 (quinze) dias.

Destaco, desde logo, que futuros pedidos de suspensão, pela mesma razão, não serão deferidos, por não se mostrar razoável quando observado o princípio da duração razoável do processo e pelo fato da penhora no rosto dos autos ser mera expectativa de direito.

Findado o lapso temporal acima mencionado, deverá o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão pelo art. 921 do CPC.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Assinado e datado eletronicamente
15/03/2024 18:09

Expedição de Certidão.
15/03/2024 10:45

Recebidos os autos
15/03/2024 10:45

Deferido em parte o pedido de MALHARIA IPANEMA LTDA - CNPJ: 72.***.***/0001-60 (EXEQUENTE)
15/03/2024 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/03/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
07/03/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0701665-73.2021.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MALHARIA IPANEMA LTDA EXECUTADO ESPÓLIO DE: PAULO DE AVILA E SILVA NETO REPRESENTANTE LEGAL: IVONEIDE MARIA BARBOSA BUENO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria 03/2023, deste Juízo, fica a parte autora intimada a promover o andamento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, considerando o decurso do prazo deferido em id. 179694706.

Núcleo Bandeirante/DF FLAVIA ARAUJO DA SILVA RORATO Documento datado e assinado eletronicamente
05/03/2024 18:29

Expedição de Certidão.
12/12/2023 17:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/12/2023 09:26

Expedição de Certidão.
01/12/2023 02:45

Publicado Decisão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 17:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/11/2023 09:06

Recebidos os autos
29/11/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 09:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/11/2023 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
13/11/2023 20:43

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:46

Publicado Decisão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 07:50

Recebidos os autos
08/11/2023 07:50

Outras decisões
07/11/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
06/11/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:48

Publicado Decisão em 06/11/2023.
04/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 16:20

Recebidos os autos
31/10/2023 16:20

Outras decisões
24/10/2023 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
18/10/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 06:44

Expedição de Certidão.
19/09/2023 16:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/09/2023 00:46

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0701665-73.2021.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MALHARIA IPANEMA LTDA EXECUTADO ESPÓLIO DE: PAULO DE AVILA E SILVA NETO REPRESENTANTE LEGAL: IVONEIDE MARIA BARBOSA BUENO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com fulcro do artigo 789 do Código de Processo Cível, tem-se que "o devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei." Desta forma, DEFIRO o pleito de penhora de eventuais créditos do espólio de PAULO DE AVILA E SILVA NETO, CPF n. *73.***.*52-91 no rosto dos autos do Processo n. 0732256-03.2021.807.0016, em trâmite na 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Brasília/DF até o montante do débito, atualizado até o dia 20/08/2023, no valor de R$ 12.824,51 (doze mil, oitocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e um centavos).

Atribuo à presente decisão força de ofício para a efetivação da penhora deferida.

Assim, comunique-se ao Juízo destinatário, na forma da Portaria Conjunta n. 17, de 14 de fevereiro de 2019 do TJDFT.

Fica o devedor intimado da penhora deferida, anotando-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de eventual impugnação.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
07/09/2023 14:22

Recebidos os autos
07/09/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
07/09/2023 14:22

Outras decisões
28/08/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
20/08/2023 08:33

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 14:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/08/2023 07:36

Publicado Decisão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0701665-73.2021.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MALHARIA IPANEMA LTDA EXECUTADO ESPÓLIO DE: PAULO DE AVILA E SILVA NETO REPRESENTANTE LEGAL: IVONEIDE MARIA BARBOSA BUENO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença, na qual o executado alega excesso de execução, aduzindo a incorreção dos cálculos do exequente informando que faz jus aos benefícios da gratuidade de justiça.

Indica como valor em excesso R$1.073,62 (mil e setenta e três reais e sessenta e dois centavos), Ainda, pleiteia as benesses da gratuidade de justiça.

Instado, a parte exequente pugnou pela rejeição da impugnação e do pedido de gratuidade de justiça. É o breve relatório.

Decido.

Da gratuidade de justiça: Pleiteia a parte executada, as benesses da justiça gratuita, tendo juntado para tanto, declaração de hipossuficiência e extratos de pagamento de aposentadoria.

Contudo, destaca-se que, em relação a espólio, o benefício é avaliado de acordo com o acervo de bens e não em relação a pessoa do inventariante ou dos herdeiros.

Desta forma, sem razão a executada em alegar o excesso de execução.

Nesse passo, INDEFIRO o requerimento de justiça gratuita da parte executada.

Do excesso de execução: O título executivo judicial restou assim decidido em sua parte dispositiva: “Quanto ao mais, REJEITO os embargos e, por conseguinte, na forma do art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar constituído de pleno direito o título executivo judicial, na importância de R$ 3.618,64, acrescida de correção monetária pelo INPC, a partir da data de emissão de cada cártula, e de juros de mora de 1% ao mês, a contar da primeira apresentação de cada cártula à instituição financeira sacada (STJ: Recurso Repetitivo RESp 1556834/SP), em desfavor do ESPÓLIO DE PAULO DE AVILA E SILVA NETO. ” Em sede de pedido de cumprimento de sentença a parte exequente pleiteou a quantia atualizada de R$ 10.449,32 (dez mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e trinta e dois centavos), devidamente atualizado com correção monetária e juros de mora, além de honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10%, custas iniciais da fase de conhecimento e da fase de cumprimento de sentença.

Nesse ponto, não verifico nenhuma mácula nos cálculos, pois as cártulas foram atualizadas de acordo com o vencimento de cada uma como fixado em sentença.

Ademais, o excesso de execução alegado tem como foco principal o benefício de gratuidade que não foi concedido, não havendo valor a ser decotado do débito.

Pelo exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença e INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça da parte executada.

Intime-se a parte exequente para anexar planilha atualizada do débito e o requerimento de medidas constritivas e/ou bens penhoráveis, observada a ordem do art. 835 do CPC.

Prazo de 5(cinco) dias, observando o disposto na decisão Id 161090865.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
10/08/2023 12:32

Recebidos os autos
10/08/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 12:32

Gratuidade da justiça não concedida a PAULO DE AVILA E SILVA NETO - CPF: *38.***.*64-04 (EXECUTADO ESPÓLIO DE).
26/07/2023 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
26/07/2023 11:41

Expedição de Certidão.
25/07/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:33

Publicado Certidão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0701665-73.2021.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MALHARIA IPANEMA LTDA EXECUTADO ESPÓLIO DE: PAULO DE AVILA E SILVA NETO REPRESENTANTE LEGAL: IVONEIDE MARIA BARBOSA BUENO CERTIDÃO INTIMO A PARTE EXEQUENTE para ciência e manifestação acerca da petição de impugnação ao cumprimento de sentença de Id 165161540.

Núcleo Bandeirante/DF EDSON GERMANO DE OLIVEIRA JUNIOR Documento datado e assinado eletronicamente
18/07/2023 16:09

Juntada de Certidão
12/07/2023 19:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/07/2023 14:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/07/2023 02:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/06/2023 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2023 13:46

Expedição de Mandado.
16/06/2023 15:57

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/06/2023 00:15

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 20:26

Recebidos os autos
09/06/2023 20:26

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 20:26

Deferido em parte o pedido de IVONEIDE MARIA BARBOSA BUENO - CPF: *08.***.*82-91 (REU)
09/06/2023 20:26

Deferido o pedido de MALHARIA IPANEMA LTDA - CNPJ: 72.***.***/0001-60 (AUTOR).
24/05/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
23/05/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:37

Publicado Certidão em 23/05/2023.
22/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 21:14

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 21:13

Expedição de Certidão.
18/05/2023 21:13

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 21:12

Transitado em Julgado em 17/05/2023
17/05/2023 01:00

Decorrido prazo de MALHARIA IPANEMA LTDA em 16/05/2023 23:59.
24/04/2023 00:18

Publicado Sentença em 24/04/2023.
20/04/2023 13:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 20:21

Recebidos os autos
18/04/2023 20:21

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 20:21

Julgado procedente o pedido
31/12/2022 15:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
17/12/2022 10:54

Recebidos os autos
17/12/2022 10:54

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2022 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
17/12/2022 10:42

Expedição de Certidão.
15/12/2022 01:10

Publicado Decisão em 15/12/2022.
15/12/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 14:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/12/2022 21:44

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 20:28

Recebidos os autos
12/12/2022 20:28

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 20:28

Decisão interlocutória - recebido
19/10/2022 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
10/09/2022 00:17

Decorrido prazo de MALHARIA IPANEMA LTDA em 09/09/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:28

Publicado Certidão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
15/08/2022 17:37

Expedição de Certidão.
26/07/2022 00:56

Decorrido prazo de IVONEIDE MARIA BARBOSA BUENO em 25/07/2022 23:59:59.
25/07/2022 17:51

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 17:42

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 17:21

Juntada de Certidão
04/07/2022 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2022 16:15

Juntada de Certidão
20/06/2022 22:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2022 14:19

Juntada de Certidão
31/05/2022 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2022 00:49

Mandado devolvido dependência
28/04/2022 10:12

Expedição de Certidão.
10/02/2022 16:29

Expedição de Mandado.
09/02/2022 15:36

Decorrido prazo de IVONEIDE MARIA BARBOSA BUENO em 08/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 02:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/01/2022 22:07

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:15

Publicado Decisão em 21/01/2022.
18/01/2022 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2022 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
16/12/2021 14:33

Recebidos os autos
16/12/2021 14:33

Decisão interlocutória - recebido
14/12/2021 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
14/12/2021 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2021 18:39

Recebidos os autos
09/12/2021 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
09/12/2021 15:37

Juntada de Certidão
09/12/2021 15:30

Expedição de Mandado.
09/12/2021 15:27

Expedição de Mandado.
09/12/2021 15:24

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/12/2021 15:23

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/08/2021 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2021 13:17

Expedição de Mandado.
30/08/2021 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2021 13:17

Expedição de Mandado.
13/08/2021 09:27

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 16:39

Desentranhamento
01/07/2021 02:35

Publicado Decisão em 01/07/2021.
01/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
29/06/2021 13:45

Recebidos os autos
29/06/2021 13:45

Decisão interlocutória - recebido
21/06/2021 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
10/06/2021 18:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/05/2021 02:39

Publicado Decisão em 19/05/2021.
18/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
14/05/2021 18:51

Recebidos os autos
14/05/2021 18:51

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/05/2021 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
28/04/2021 21:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00