18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712830-28.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: M.

S.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: KHEMILY CRISTINA PAULA SOARES CLARET EXECUTADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por M.

S.

C., neste ato representado por KHEMILY CRISTINA PAULA SOARES CLARET, em face do INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de fazer.

Intimado para se manifestar acerca do descumprimento da obrigação de fazer, o executado informou que tem tido dificuldade em encontrar clínicas conveniadas para realização do tratamento, razão pela qual concordou com a penhora de valores para realização do tratamento, com liberação mensal e prestação de contas pela exequente.

Diante disso e da comunicação pela parte exequente do não pagamento do tratamento dos meses de junho, julho e agosto, DEFIRO o sequestro de verbas no total de R$ 59.040,00 (cinquenta e nove mil e quarenta reais), valor suficiente para quitação dos meses anteriores, e para subsidiar a continuidade por três meses (setembro, outubro e novembro).

Após, transfira-se a quantia de R$ 39.360,00 (trinta e nove mil trezentos e sessenta reais) para a conta bancária da empresa Espaço Multikids Clínica Multidisciplinar para bebês e crianças - CNPJ: 48.***.***/0001-33, indicada na petição de ID 248287962, referente ao tratamento da exequente nos meses de junho, julho, agosto e setembro de 2025.

No meses subsequentes, deverá ser liberada a quantia mensal de R$ 9.840,00 (nove mil oitocentos e quarenta reais), em favor da clínica.

Realizada a transferência, fica a exequente intimada para juntar aos autos nota fiscal do pagamento do planejamento terapêutico indicado ao ID 248287962.

Ressalta-se que a liberação do valor referente ao mês de outubro fica condicionada à prestação de contas.

Com a juntada da prestação de contas dos quatro meses acima, intime-se o INAS e MPDFT para manifestação.

Após, voltem-me conclusos.

Ao CJU: Dê-se ciências às partes e ao MPDFT.

Em seguida, encaminhem-se os autos para "consultar SISBAJUD".

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
16/09/2025 16:31

Recebidos os autos
16/09/2025 16:31

Deferido o pedido de M. S. C. - CPF: *16.***.*01-04 (EXEQUENTE).
15/09/2025 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
15/09/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 05/09/2025 23:59.
01/09/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:21

Recebidos os autos
01/09/2025 14:21

Outras decisões
01/09/2025 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/09/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712830-28.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: M.

S.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: KHEMILY CRISTINA PAULA SOARES CLARET EXECUTADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por M.

S.

C., neste ato representada por KHEMILY CRISTINA PAULA SOARES CLARET, em face do INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, que reconheceu exigibilidade de obrigação de fazer. À mingua de impugnações, HOMOLOGO as contas de maio de 2025.

O cumprimento de sentença tramita a interesse do credor.

No caso, houve intimação da exequente para apresentar laudos médicos atualizados e plano terapêutico.

O prazo transcorreu in albis.

Determino nova intimação da exequente para manifestação, sob pena de arquivamento dos autos por inércia.

Com o prazo, voltem-me para decisão.

AO CJU: Intime-se a exequente.

Prazo 10 dias.

Com o prazo, voltem-me.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
29/08/2025 13:50

Recebidos os autos
29/08/2025 13:50

Outras decisões
28/08/2025 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/08/2025 17:06

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/08/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 14:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2025 02:44

Publicado Despacho em 27/08/2025.
27/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:04

Recebidos os autos
25/08/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/08/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:36

Recebidos os autos
20/08/2025 15:36

Outras decisões
20/08/2025 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/08/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:41

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:25

Recebidos os autos
06/08/2025 17:25

Deferido o pedido de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 08.***.***/0001-52 (EXECUTADO).
05/08/2025 21:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/08/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 03:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 18/07/2025 23:59.
15/07/2025 22:20

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 22:20

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 02:55

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0712830-28.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Requerente: M.

S.

C.

Requerido: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO O alvará de pagamento foi assinado pelo magistrado e o valor já foi transferido para a conta da parte interessada.

Nos termos da decisão de id 241404013, intime-se a parte autora/exequente para que preste contas do valor transferido no prazo de 5 (cinco) dias.

Apresentada a prestação de contas, intime-se a Fazenda Pública e o Ministério Público para se manifestarem no prazo de 6 (seis) dias, já contada a dobra legal.

Por fim, os autos irão conclusos.

BRASÍLIA, DF, 4 de julho de 2025 06:47:36.

TIAGO FANTINO DA SILVA Diretor de Secretaria
04/07/2025 06:48

Expedição de Certidão.
03/07/2025 19:00

Juntada de Certidão
03/07/2025 19:00

Juntada de Alvará de levantamento
03/07/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 06:06

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:56

Recebidos os autos
02/07/2025 14:56

Outras decisões
02/07/2025 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/07/2025 03:18

Juntada de Certidão
01/07/2025 23:29

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:46

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:44

Recebidos os autos
25/06/2025 14:44

Deferido o pedido de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 08.***.***/0001-52 (EXECUTADO).
24/06/2025 23:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/06/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 03:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 12/06/2025 23:59.
04/06/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:19

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:41

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 02:39

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 16:25

Juntada de Certidão
28/05/2025 16:25

Juntada de Alvará de levantamento
27/05/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:16

Recebidos os autos
27/05/2025 14:16

Outras decisões
26/05/2025 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/05/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:24

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 13:52

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:35

Juntada de Certidão
28/04/2025 16:34

Juntada de Alvará de levantamento
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712830-28.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: M.

S.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: KHEMILY CRISTINA PAULA SOARES CLARET EXECUTADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento provisório de sentença proposto por M.

S.

C., neste ato representada por KHEMILY CRISTINA PAULA SOARES CLARET, em face do INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, que reconheceu exigibilidade de obrigação de fazer.

A exequente apresentou prestação de contas referente ao mês de fevereiro/2025 (ID 228544902).

O INAS e o MPDFT manifestaram concordância (ID 231095121 e 232883859).

Decido. À míngua de impugnação, HOMOLOGO a prestação de contas respectiva ao mês de fevereiro/2025.

Prossigo.

A obrigação de fazer tem natureza de prestação continuada.

Assim, tendo em vista a disponibilidade de valores para o trimestre fevereiro, março, abril, DEFIRO a transferência, mediante PIX, do valor de R$ 9.840,00, referente ao mês de março de 2025, em favor da representante legal da exequente, KHEMILY CRISTINA PAULA SOARES CLARET, CPF/CNPJ *29.***.*59-08.

Após, intime-se a exequente para prestar contas do mês de março/25 no prazo de 5 (cinco) dias.

Apresentada a prestação de contas, intimem-se o INAS e o MPDFT.

Prazo: 6 dias, inclusa dobra legal.

Por fim, voltem-me conclusos.

Ao CJU: Dê-se ciência às partes.

Prazo: 5 dias, não incide dobra legal.

Transfira-se o valor de 9.840,00, em favor da representante legal da exequente, KHEMILY CRISTINA PAULA SOARES CLARET, CPF/CNPJ *29.***.*59-08.

Após a transferência do valor, intime-se a exequente para prestar contas no prazo de 5 (cinco) dias.

Apresentada a prestação de contas, intimem-se o INAS e o MPDFT para manifestação no prazo de 6 (seis) dias, já inclusa a dobra legal.

Por fim, voltem-me conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
22/04/2025 22:38

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 14:18

Recebidos os autos
22/04/2025 14:18

Outras decisões
22/04/2025 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
15/04/2025 11:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2025 03:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 03/04/2025 23:59.
31/03/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 18:28

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 17/03/2025 23:59.
11/03/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:37

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 22:35

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 16:50

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:01

Juntada de Certidão
10/03/2025 14:01

Juntada de Alvará de levantamento
07/03/2025 02:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.
05/03/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 02:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 28/02/2025 23:59.
28/02/2025 12:56

Recebidos os autos
28/02/2025 12:56

Outras decisões
27/02/2025 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/02/2025 16:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/02/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:22

Expedição de Certidão.
16/02/2025 22:26

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 17:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/02/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 19:03

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0712830-28.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Requerente: M.

S.

C.

Requerido: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO O alvará de pagamento foi assinado pelo magistrado e o valor já foi transferido para a conta da parte interessada.

Nos termos da decisão de id 225129309, intime-se a parte autora/exequente para que preste contas do valor transferido no prazo de cinco dias.

Apresentada a prestação de contas, intime-se a Fazenda Pública e o Ministério Público para se manifestarem no prazo de seis dias.

Por fim, os autos irão conclusos.

BRASÍLIA, DF, 10 de fevereiro de 2025 12:52:06.

TIAGO FANTINO DA SILVA Diretor de Secretaria
10/02/2025 12:53

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:25

Juntada de Certidão
10/02/2025 12:25

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2025 22:36

Juntada de Certidão
07/02/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 15:05

Recebidos os autos
07/02/2025 15:05

Outras decisões
06/02/2025 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 05/02/2025 23:59.
03/02/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 22:23

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.
13/01/2025 20:32

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 20:32

Expedição de Certidão.
12/01/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712830-28.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: M.

S.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: KHEMILY CRISTINA PAULA SOARES CLARET EXECUTADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento provisório de sentença proposto por M.

S.

C., neste ato representada por KHEMILY CRISTINA PAULA SOARES CLARET, em face do INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, que reconheceu exigibilidade de obrigação de fazer.

A exequente apresentou prestação de contas referente ao mês de novembro/2024 (ID 218163745).

O Distrito Federal e o MP não de opuseram à homologação (ID 218320915 e 219002487).

Em ID 219115878, a prestação de contas do mês de novembro/2024 foi HOMOLOGADA.

Intimada para manifestar-se quanto à eventual transferência da exequente para a Clínica Multidisciplinar RECAP, a parte exequente informou que entrou em contato com a clínica mencionada e foi comunicada que não há corpo clínico que atenda às necessidades da mesma (ID 219176880).

Intimado para manifestação e para informar se finalizou a negociação e contratação com a clínica Baby Kids Reabilitação Infantil, o INAS se manifestou em ID 220966021.

Em ID 221496116, a autora reitera o pedido de liberação do valor depositado em juízo referente ao tratamento do mês de dezembro/2024.

DECIDO.

O INAS informou que o depósito judicial acoberta o tratamento da autora para os meses de novembro, dezembro e janeiro de 2025 e que ainda não houve contratação da empresa para atender à demanda judicial (ID 220966022, pág. 07).

Dito isto, o cumprimento da obrigação deve prosseguir da forma como vem sendo feita, qual seja, mediante depósito judicial para fins de pagamento de clínica particular.

Diante das informações acima prestadas pelo executado, determino a transferência, mediante PIX, do valor de R$ 9.840,00, referente ao mês de dezembro de 2024, em favor da representante legal da exequente, KHEMILY CRISTINA PAULA SOARES CLARET, CPF/CNPJ *29.***.*59-08.

Apresentada a prestação de contas, intimem-se o DF e MPDFT.

Por fim, voltem-me conclusos.

Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência.

Após, transfira-se o valor de 9.840,00, em favor da representante legal da exequente, KHEMILY CRISTINA PAULA SOARES CLARET, CPF/CNPJ *29.***.*59-08.

Em seguida, intime-se a exequente.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Com a manifestação, intimem-se o DF e MPDFT.

Prazo: 6 (seis) dias, já inclusa a dobra legal.

Por fim, voltem-me conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
19/12/2024 17:12

Juntada de Certidão
19/12/2024 17:12

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:25

Recebidos os autos
19/12/2024 16:25

Outras decisões
19/12/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/12/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:27

Publicado Despacho em 19/12/2024.
19/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 13:57

Recebidos os autos
17/12/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/12/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 17:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:11

Recebidos os autos
29/11/2024 14:11

Outras decisões
28/11/2024 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/11/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 17:37

Recebidos os autos
28/11/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/11/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 15:17

Recebidos os autos
28/11/2024 15:17

Outras decisões
28/11/2024 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/11/2024 16:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/11/2024 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:45

Decorrido prazo de KHEMILY CRISTINA PAULA SOARES CLARET em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 20:51

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 14:29

Recebidos os autos
25/11/2024 14:29

Outras decisões
24/11/2024 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/11/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 14:47

Juntada de Certidão
19/11/2024 14:47

Juntada de Alvará de levantamento
16/11/2024 21:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/11/2024 21:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:09

Recebidos os autos
12/11/2024 14:09

Outras decisões
12/11/2024 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/11/2024 23:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/11/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 08:37

Recebidos os autos
30/10/2024 08:37

Outras decisões
28/10/2024 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/10/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:34

Publicado Certidão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 16:52

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 03:05

Juntada de Certidão
16/10/2024 16:59

Juntada de Certidão
16/10/2024 16:59

Juntada de Alvará de levantamento
15/10/2024 21:41

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 15:09

Recebidos os autos
15/10/2024 15:09

Outras decisões
14/10/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/10/2024 16:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/10/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:17

Recebidos os autos
08/10/2024 14:17

Outras decisões
07/10/2024 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/10/2024 07:37

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 16:11

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0712830-28.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Requerente: M.

S.

C.

Requerido: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte autora intimada para juntar prestação de contas.

Prazo: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 10 de setembro de 2024 17:25:02.

PAULA RENATA GONCALVES CANTERGIANI Servidor Geral
10/09/2024 17:26

Expedição de Certidão.
06/09/2024 12:26

Juntada de Certidão
06/09/2024 12:26

Juntada de Alvará de levantamento
05/09/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:19

Recebidos os autos
02/09/2024 14:19

Outras decisões
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/08/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 29/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712830-28.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) AUTOR: M.

S.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: KHEMILY CRISTINA PAULA SOARES CLARET EXECUTADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento provisório de sentença proposto por M.

S.

C. em face do INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, que reconheceu exigibilidade de obrigação de fazer.

A parte executada e o MPDFT foram intimados acerca da prestação de contas da autora, referente ao pagamento do primeiro mês de tratamento (R$ 9.840,00).

O MPDFT não se opôs à homologação (ID 208114730).

O prazo do executado encontra-se em curso, assim, aguarde-se o transcurso.

Em seguida, voltem-me conclusos.

Ao CJU: Altere-se a nomenclatura do polo ativo para EXEQUENTE.

Aguarde-se o prazo do INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL.

Após, voltem-me conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
21/08/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 14:26

Recebidos os autos
21/08/2024 14:26

Outras decisões
20/08/2024 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/08/2024 09:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/08/2024 09:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/08/2024 04:38

Decorrido prazo de KHEMILY CRISTINA PAULA SOARES CLARET em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de KHEMILY CRISTINA PAULA SOARES CLARET em 15/08/2024 23:59.
13/08/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 19:45

Expedição de Certidão.
13/08/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 16:42

Juntada de Certidão
09/08/2024 15:11

Juntada de Certidão
09/08/2024 15:11

Juntada de Alvará de levantamento
09/08/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 21:44

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 18:50

Recebidos os autos
08/08/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 13:30

Recebidos os autos
07/08/2024 13:30

Outras decisões
06/08/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/08/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:27

Recebidos os autos
06/08/2024 16:27

Outras decisões
06/08/2024 15:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/08/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/08/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 21:10

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 14:51

Recebidos os autos
31/07/2024 14:51

Outras decisões
31/07/2024 03:03

Juntada de Certidão
30/07/2024 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/07/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 18:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/07/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 15:38

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:33

Juntada de Certidão
30/07/2024 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
16/07/2024 23:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712830-28.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) AUTOR: M.

S.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: KHEMILY CRISTINA PAULA SOARES CLARET REU: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de cumprimento provisório de sentença proposto por M.

S.

C. em face do INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, que reconheceu exigibilidade de obrigação de fazer.

Ao ID 202648923, o INAS/DF indica rede credenciada que atendem a metodologia indicada no relatório médico.

Ao ID 203868633, a parte exequente informa que "até o presente momento não houve pagamento das terapias à clínica, e apesar da informação do Réu sobre supostas clínicas credenciadas, a mãe da Autora entrou em contato e TODAS AS CLÍNICAS responderam que não atendem segundo o relatório médico".

Fica o executado intimado a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, na clínica indicada pela exequente, no prazo de 10 (dez) dias.

Ademais, fixo multa de R$ 200,00 por dia de descumprimento, ora limitada a R$ 2.000,00, a contar do décimo primeiro dia de intimação.

Considerado o interesse da menor exequente, intime-se o MPDFT para intervir no feito, bem como, se manifestar sobre os reiterados descumprimentos da decisão judicial pelo executado.

Ao CJU: Dê-se mera ciência à exequente.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência.

Intime-se, com urgência, o executado.

A intimação deve ocorrer por sistema, bem como, mediante expedição de mandado de intimação pessoal, por oficial de justiça, à Diretora-Presidente do INAS/DF.

Prazo: 10 (dez) dias, já inclusa a dobra legal.

Intime-se o MPDFT.

Prazo 10 dias, já inclusa a dobra legal.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
15/07/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 18:38

Recebidos os autos
12/07/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/07/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 13:39

Recebidos os autos
12/07/2024 13:39

Outras decisões
11/07/2024 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/07/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:30

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 14:36

Recebidos os autos
04/07/2024 14:36

Outras decisões
03/07/2024 21:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/07/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 13:45

Recebidos os autos
13/05/2024 13:45

Outras decisões
10/05/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/05/2024 15:30

Expedição de Certidão.
10/05/2024 03:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 09/05/2024 23:59.
22/04/2024 18:55

Juntada de Certidão
22/04/2024 18:55

Juntada de Alvará de levantamento
15/04/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:47

Recebidos os autos
15/04/2024 17:47

Outras decisões
15/04/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/04/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:49

Publicado Certidão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 18:34

Expedição de Certidão.
08/04/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:33

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712830-28.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) AUTOR: M.

S.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: KHEMILY CRISTINA PAULA SOARES CLARET REU: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento provisório de sentença proposto por M.

S.

C. em face do INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, que reconheceu exigibilidade de obrigação de fazer.

Intimado para comprovar o cumprimento da obrigação, o executado juntou documentos que informam o trâmite interno que está sendo realizado.

A parte exequente requereu sequestro de verbas e fixação de multa pelo descumprimento.

Fundamento e Decido.

Conforme consignado no despacho de ID 185423882, a parte exequente informou que preferiria que o executado negociasse diretamente com a clínica BABYKIDS REABILITAÇÃO, para cumprimento da obrigação de fazer.

Compulsando os documentos de ID 188220033, verifica-se que o executado instruiu o procedimento de contratação, nos autos do processo 04001-00000727/2024-22, com a proposta apresentada pela clínica.

Nesse sentido, o trâmite administrativo para contratação da clínica está em curso, de modo que não justifica o deferimento do sequestro de verbas, posto que a própria exequente requereu que a contratação fosse feita pelo próprio INAS.

A contratação deve passar por setores responsáveis, análises contábeis, assinatura de contrato, dentre outras etapas, para que só então a exequente possa realizar o tratamento requerido.

Soma-se a isso o fato de que a parte exequente requereu o sequestro de verbas sem apresentar quaisquer orçamentos de clínicas.

Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o sequestro de verbas, todavia, tendo em vista o lapso temporal, fica o executado intimado a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 (dez) dias.

Ademais, fixo multa de R$ 200,00 por dia de descumprimento, ora limitada a R$ 2.000,00, a contar do décimo primeiro dia de intimação.

Intimem-se as partes.

Ao CJU: Dê-se mera ciência à exequente.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência.

Intime-se, com urgência, o executado.

Prazo: 10 (dez) dias, já inclusa a dobra legal.

Após, voltem-me conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
11/03/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:43

Recebidos os autos
11/03/2024 15:43

Indeferido o pedido de M. S. C. - CPF: *16.***.*01-04 (AUTOR)
09/03/2024 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/03/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:01

Publicado Certidão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0712830-28.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Requerente: M.

S.

C.

Requerido: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca da petição de ID 188220032.

Prazo: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 29 de fevereiro de 2024 18:03:02.

MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral
29/02/2024 18:03

Expedição de Certidão.
29/02/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 18:22

Recebidos os autos
01/02/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0712830-28.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Requerente: M.

S.

C.

Requerido: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Por determinação, fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca da petição de ID 185040777.

BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024 20:54:52.

MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral
31/01/2024 21:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
31/01/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 20:55

Expedição de Certidão.
29/01/2024 22:48

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 13:35

Recebidos os autos
07/11/2023 13:35

Outras decisões
05/11/2023 22:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/11/2023 19:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/11/2023 18:38

Recebidos os autos
03/11/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/11/2023 17:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
03/11/2023 16:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/11/2023 14:37

Recebidos os autos
03/11/2023 14:37

Declarada incompetência
01/11/2023 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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