18/03/2024 13:43

Arquivado Definitivamente
09/03/2024 00:51

Transitado em Julgado em 07/03/2024
07/03/2024 03:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2024 23:59.
29/02/2024 03:36

Decorrido prazo de DIEGO HENRIQUE NASCIMENTO PEREIRA em 28/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:50

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 22/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:37

Publicado Sentença em 21/02/2024.
21/02/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711821-31.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DIEGO HENRIQUE NASCIMENTO PEREIRA, FONTES DE RESENDE ADVOCACIA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar em face da Fazenda Pública.

O DF e o IPREV manifestaram expressa concordância com o valor apresentado pela parte exequente (ID 179785312).

Desta forma, foram homologados os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 174668497), bem como a restituição das custas de ID 174663944 e determinada a expedição de requisitórios (ID 180535398).

A RPV foi expedida (ID 180947516).

Foi determinada a intimação da Fazenda Pública para efetuar o pagamento da RPV expedida no prazo de dois meses (ID 180962638).

A Fazenda Pública informou a quitação do requisitório e juntou comprovantes (ID 185067921 e 185067924).

A parte exequente foi intimada para indicar dados bancários de modo a possibilitar a expedição de alvará eletrônico à instituição financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque) (ID 185218201).

A parte exequente juntou petição com as informações solicitadas (ID 185470285).

Os alvarás eletrônicos foram expedidos (ID 185883190 e 185883193).

Também foram juntados aos autos os comprovantes das transferências realizadas (ID 185884055 e 185884710).

Desta forma, verifica-se que o executado satisfez a obrigação.

Considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Diante do exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento.

Sem custas remanescentes.

Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
19/02/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 17:23

Recebidos os autos
16/02/2024 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/02/2024 04:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 22:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/02/2024 03:54

Decorrido prazo de DIEGO HENRIQUE NASCIMENTO PEREIRA em 09/02/2024 23:59.
06/02/2024 14:27

Juntada de Certidão
06/02/2024 14:27

Juntada de Alvará de levantamento
06/02/2024 14:26

Juntada de Certidão
06/02/2024 14:26

Juntada de Alvará de levantamento
02/02/2024 02:53

Publicado Certidão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0711821-31.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: DIEGO HENRIQUE NASCIMENTO PEREIRA e outros Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, procedo a intimação da parte credora, para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque).

Prazo: 5 dias.

Advindo a manifestação da parte ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão à pasta "expedir alvará", para realização da expedição adequada.

BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2024 06:29:42.

LISA CRISTINA GOMES LAUFFER Servidor Geral
31/01/2024 06:30

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 06:29

Expedição de Certidão.
30/01/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 04:09

Decorrido prazo de DIEGO HENRIQUE NASCIMENTO PEREIRA em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 15:01

Expedição de Certidão.
16/12/2023 04:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 04:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2023 23:59.
11/12/2023 16:23

Expedição de Ofício.
11/12/2023 02:38

Publicado Decisão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 16:42

Juntada de Certidão
07/12/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 14:56

Juntada de Certidão
07/12/2023 13:59

Expedição de Ofício.
06/12/2023 06:19

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 16:16

Recebidos os autos
05/12/2023 16:16

Outras decisões
05/12/2023 03:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/12/2023 03:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2023 23:59.
28/11/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 16:41

Recebidos os autos
09/10/2023 16:41

Outras decisões
09/10/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/10/2023 14:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/10/2023 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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