05/08/2025 11:51

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 11:50

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:49

Transitado em Julgado em 05/08/2025
05/08/2025 03:34

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE SANTOS DE ARAUJO em 04/08/2025 23:59.
21/07/2025 02:34

Publicado Sentença em 21/07/2025.
19/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 13:57

Recebidos os autos
17/07/2025 13:57

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
17/07/2025 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
15/07/2025 03:33

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE SANTOS DE ARAUJO em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 20:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2025 03:15

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE SANTOS DE ARAUJO em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:34

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 16:39

Expedição de Certidão.
23/05/2025 03:16

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE SANTOS DE ARAUJO em 22/05/2025 23:59.
25/04/2025 02:32

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 20:49

Recebidos os autos
22/04/2025 20:49

Decisão Interlocutória de Mérito
22/04/2025 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
15/04/2025 22:19

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:41

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 07:39

Recebidos os autos
21/03/2025 07:39

Decisão Interlocutória de Mérito
20/03/2025 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
10/03/2025 23:45

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:21

Publicado Certidão em 12/02/2025.
12/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0705034-68.2022.8.07.0002 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LUIS HENRIQUE SANTOS DE ARAUJO EXECUTADO: LUCAS VINICIUS DE OLIVEIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 04/2019, para manifestação em prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 10 de fevereiro de 2025 13:57:20.

DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL
10/02/2025 13:58

Expedição de Certidão.
07/02/2025 02:31

Decorrido prazo de V & E REFORMAS E SERVIÇOS GERAIS LTDA em 06/02/2025 23:59.
17/12/2024 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 18:15

Expedição de Certidão.
14/10/2024 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2024 15:55

Expedição de Mandado.
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE SANTOS DE ARAUJO em 30/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 20:07

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 14:15

Recebidos os autos
07/08/2024 14:15

Decisão Interlocutória de Mérito
07/08/2024 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
05/08/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:24

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE SANTOS DE ARAUJO em 01/08/2024 23:59.
11/07/2024 03:02

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0705034-68.2022.8.07.0002 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LUIS HENRIQUE SANTOS DE ARAUJO EXECUTADO: LUCAS VINICIUS DE OLIVEIRA DECISÃO Por ora, traga o credor aos autos cópia atualizada dos contratos sociais das empresas cujas cotas sociais pertencentes ao devedor foram penhoradas.

Prazo: 15 dias.

BRASÍLIA - DF, 8 de julho de 2024.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
08/07/2024 23:35

Recebidos os autos
08/07/2024 23:35

Decisão Interlocutória de Mérito
26/06/2024 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
24/06/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 04:35

Decorrido prazo de LUCAS VINICIUS DE OLIVEIRA em 19/06/2024 23:59.
15/06/2024 04:01

Decorrido prazo de OLIVEIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS EIRELI em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 03:51

Decorrido prazo de V & E REFORMAS E SERVIÇOS GERAIS LTDA em 14/06/2024 23:59.
24/05/2024 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 20:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 20:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 15:58

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:56

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:52

Expedição de Certidão.
06/05/2024 02:58

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 14:25

Recebidos os autos
02/05/2024 14:25

Decisão Interlocutória de Mérito
02/05/2024 06:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
23/04/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:43

Publicado Certidão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 16:28

Expedição de Certidão.
08/04/2024 04:15

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
08/04/2024 03:18

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
27/03/2024 00:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 19:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:39

Publicado Certidão em 18/03/2024.
16/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 13:32

Juntada de Certidão
15/03/2024 13:32

Juntada de Alvará de levantamento
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0705034-68.2022.8.07.0002 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LUIS HENRIQUE SANTOS DE ARAUJO EXECUTADO: LUCAS VINICIUS DE OLIVEIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 04/2019, deste Juízo, fica intimado o autor/exequente a, em 05 (cinco) dias, informar nos autos dados bancários para crédito, preferencialmente PIX (desde que cadastrado com o número do CPF/CNPJ) ou conta bancária (com indicação se poupança ou conta corrente) para transferência via Bankjus (custódia de crédito em conta judicial pelo Banco de Brasília - BRB integrada ao PJe).

Ademais, sendo o pagamento requerido para conta bancária de advogado(a) nomeado(a) nos autos, apresente a procuração com poderes expressos para receber e dar quitação, nos termos do §4º do art. 79 do Provimento Geral da Corregedoria.

BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2024 08:37:42.

DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL
14/03/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 08:38

Expedição de Certidão.
13/03/2024 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2024 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2024 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:55

Publicado Decisão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
08/03/2024 02:39

Publicado Certidão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0705034-68.2022.8.07.0002 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LUIS HENRIQUE SANTOS DE ARAUJO EXECUTADO: LUCAS VINICIUS DE OLIVEIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 04/2019, deste Juízo, a fim de dar cumprimento à decisão retro, fica a parte exequente intimada para que, no prazo de 15(quinze) dias, apresente endereço atualizado das empresas OLIVEIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (ID 187440916) e V & E REFORMAS E SERVICOS GERAIS LTDA (ID 187440918).

Ato contínuo, faço estes autos conclusos à autoridade judiciária para análise do pedido de ID 188774698.

BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2024 16:32:58.

DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL
06/03/2024 15:04

Recebidos os autos
06/03/2024 15:04

Decisão Interlocutória de Mérito
05/03/2024 19:53

Expedição de Mandado.
05/03/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
05/03/2024 16:35

Expedição de Certidão.
05/03/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:46

Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0705034-68.2022.8.07.0002 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LUIS HENRIQUE SANTOS DE ARAUJO EXECUTADO: LUCAS VINICIUS DE OLIVEIRA DECISÃO

Vistos.

Nos termos do art. 789 do CPC, o devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei.

Ainda, conforme previsão do art. 835, IV, do CPC, é possível a penhora de ações e quotas de sociedades simples e empresárias.

Conforme precedente deste E.

Tribunal, não encontrando a parte credora bens em nome dos executados, possível a penhora de quotas sociais de propriedade da parte agravante, executada nos autos principais, nos termos dos artigos 835, IX e 861 do CPC, dado que o credor tem o direito de receber e a devedora tem patrimônio localizado passível de penhora, sendo o ônus da prova da impenhorabilidade é da executada por se tratar de fato impeditivo ao direito do exequente. (Acórdão 1344706, 07094510720218070000, Relator: ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 2/6/2021, publicado no DJE: 11/6/2021) Ainda, o art. 1.026 do Código Civil ampara o pedido de penhora de cotas sociais de titularidade do devedor em sociedade limitada, in verbis, o credor particular de sócio pode, na insuficiência de outros bens do devedor, fazer recair a execução sobre o que a este couber nos lucros da sociedade, ou na parte que lhe tocar em liquidação.

Este é o caso dos autos, uma vez que o executado é sócio das empresas OLIVEIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (ID 187440916) e V & E REFORMAS E SERVICOS GERAIS LTDA (ID 187440918), bem como já esgotadas as diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis.

Pelo exposto, defiro a penhora sobre as cotas sociais das quais o executado é titular, nas empresas OLIVEIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (ID 187440916) e V & E REFORMAS E SERVICOS GERAIS LTDA (ID 187440918).

Expeça-se mandado de penhora, a ser cumprido, via oficial de justiça, perante a Junta Comercial, penhorando-se tantas cotas sociais quantas forem necessárias para a quitação da dívida, conforme valor atribuído à cada cota no contrato social arquivado na Junta Comercial.

Nos termos do art. 876, §7º, do CPC, intimem-se as empresas, ficando responsáveis por informar aos sócios a ocorrência da penhora, assegurando-se a estes a preferência.

Intime-se o executado quanto à penhora deferida, advertindo do prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação.

Por fim, caso necessário, intime-se o credor a atualizar o valor da dívida.

BRASÍLIA - DF, 27 de fevereiro de 2024.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
27/02/2024 15:03

Recebidos os autos
27/02/2024 15:03

Decisão Interlocutória de Mérito
27/02/2024 07:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
22/02/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 16:33

Juntada de Certidão
06/02/2024 15:47

Expedição de Certidão.
30/01/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0705034-68.2022.8.07.0002 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LUIS HENRIQUE SANTOS DE ARAUJO EXECUTADO: LUCAS VINICIUS DE OLIVEIRA DECISÃO

Vistos.

Expeça-se alvará de levantamento de valores, em favor do exequente.

No mais, INDEFIRO a reiteração de diligências já realizadas, uma vez que esse Juízo não conta com estrutura material e humana para reiteração do procedimento em todos os feitos sob sua jurisdição, ficando o pedido condicionado à indicação concreta de bens a serem penhorados.

Diga o exequente quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA - DF, 29 de janeiro de 2024.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
29/01/2024 13:11

Recebidos os autos
29/01/2024 13:11

Decisão Interlocutória de Mérito
29/01/2024 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
26/01/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 15:27

Expedição de Certidão.
25/01/2024 03:41

Decorrido prazo de LUCAS VINICIUS DE OLIVEIRA em 24/01/2024 23:59.
30/11/2023 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 07:53

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
26/11/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 19:00

Recebidos os autos
24/11/2023 19:00

Decisão Interlocutória de Mérito
24/11/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
23/11/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 20:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2023 15:41

Expedição de Mandado.
18/09/2023 18:16

Juntada de Certidão
25/07/2023 16:09

Expedição de Certidão.
19/07/2023 15:05

Recebidos os autos
19/07/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 07:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
16/07/2023 20:58

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:23

Publicado Certidão em 12/07/2023.
11/07/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 20:43

Expedição de Certidão.
06/07/2023 01:18

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE SANTOS DE ARAUJO em 05/07/2023 23:59.
28/06/2023 00:17

Publicado Certidão em 28/06/2023.
27/06/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 18:13

Expedição de Certidão.
22/06/2023 20:24

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:51

Publicado Certidão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 13:32

Expedição de Certidão.
14/06/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 01:15

Decorrido prazo de LUCAS VINICIUS DE OLIVEIRA em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:45

Publicado Certidão em 14/06/2023.
13/06/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
05/06/2023 17:45

Expedição de Certidão.
01/06/2023 19:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2023 16:13

Expedição de Mandado.
29/05/2023 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2023 22:43

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 13:20

Expedição de Certidão.
17/05/2023 01:09

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE SANTOS DE ARAUJO em 16/05/2023 23:59.
09/05/2023 01:05

Publicado Certidão em 09/05/2023.
09/05/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 14:04

Expedição de Certidão.
02/05/2023 15:56

Recebidos os autos
02/05/2023 15:56

Decisão Interlocutória de Mérito
02/05/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
28/04/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 17:26

Expedição de Mandado.
13/04/2023 02:20

Publicado Decisão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 15:16

Recebidos os autos
10/04/2023 15:16

Decisão Interlocutória de Mérito
10/04/2023 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
04/04/2023 14:45

Expedição de Certidão.
28/03/2023 16:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/03/2023 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
28/03/2023 16:12

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 28/03/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/03/2023 00:24

Recebidos os autos
27/03/2023 00:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/03/2023 20:33

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 22:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2023 14:11

Expedição de Mandado.
16/02/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 02:25

Publicado Certidão em 06/02/2023.
03/02/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
12/12/2022 17:03

Juntada de Certidão
12/12/2022 17:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/03/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/12/2022 16:58

Expedição de Certidão.
09/12/2022 00:16

Publicado Decisão em 09/12/2022.
08/12/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
04/12/2022 21:07

Recebidos os autos
04/12/2022 21:07

Decisão Interlocutória de Mérito
30/11/2022 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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