21/08/2023 11:34

Arquivado Definitivamente
21/08/2023 11:34

Transitado em Julgado em 08/08/2023
08/08/2023 10:16

Decorrido prazo de AHF SISTEMAS EM INFORMATICA LTDA EPP em 07/08/2023 23:59.
21/07/2023 00:33

Publicado Sentença em 21/07/2023.
21/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0726752-45.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AHF SISTEMAS EM INFORMATICA LTDA EPP EXECUTADO: SANTA ALICE CONSTRUCOES, INCORPORACOES E CONCRETOS LTDA SENTENÇA Trata-se de ação sob o Procedimento dos Juizados Especiais (ou Execução de Título Extrajudicial), proposta por EXEQUENTE: AHF SISTEMAS EM INFORMATICA LTDA EPP em desfavor de EXECUTADO: SANTA ALICE CONSTRUCOES, INCORPORACOES E CONCRETOS LTDA, conforme qualificações constantes dos autos.

Houve determinação ao demandante para que promovesse a emenda à inicial, conforme decisão de ID nº 162958360.

No entanto, o autor quedou-se inerte.

Decido.

Realizada a intimação à parte interessada, a fim de que promovesse os atos e diligências de sua competência, emendando a inicial de forma a dar início válido à relação jurídico-processual, quedou-se esta silente, não providenciando o indispensável aditamento.

Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que determina o indeferimento da petição inicial.

Isso posto, com fundamento no artigo 330, inciso IV, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL.

Em consequência, resolvo o processo sem análise do mérito, na forma do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Em caso de recurso, a ser interposto no prazo de 10 dias (úteis) e, necessariamente, por advogado (art. 41, §2º, Lei 9.099/95), o recorrente deverá comprovar o recolhimento do preparo, em 48 (quarenta e oito) horas a contar da interposição, sem nova intimação.

Caso o recurso seja negado, o recorrente poderá ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios (art. 55, segunda parte, Lei 9099/95).

Eventual benefício de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da interposição do recurso, devendo a parte interessada apresentar, juntamente com o recurso, os comprovantes de sua remuneração (salários, aposentadoria, extratos bancários).

Advirto, ainda, que a interposição de recurso sem o preparo e sem os documentos necessários ao exame da gratuidade implicará deserção.

Publique-se.

Intimem-se. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
19/07/2023 12:16

Recebidos os autos
19/07/2023 12:16

Indeferida a petição inicial
18/07/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
12/07/2023 20:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
12/07/2023 20:29

Juntada de Certidão
07/07/2023 10:11

Decorrido prazo de AHF SISTEMAS EM INFORMATICA LTDA EPP em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:11

Decorrido prazo de AHF SISTEMAS EM INFORMATICA LTDA EPP em 06/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:21

Publicado Despacho em 29/06/2023.
28/06/2023 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 18:42

Recebidos os autos
26/06/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
29/05/2023 18:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
25/05/2023 18:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
25/05/2023 18:05

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
18/05/2023 18:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/05/2023 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
18/05/2023 18:05

Juntada de Certidão
18/05/2023 16:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/05/2023 16:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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