TJDFT - 0701497-16.2022.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Habibe Pereira

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Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SUBSECRETARIO DE RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

PRIME DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ: 37.217.862/0001-80

Advogados

VINICIUS ANTONIO VIEIRA MACIEL

OAB: 30917/GO

CPF *05.***.*87-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 17:42

    Baixa Definitiva

  • 24/06/2025 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 16:35

    Transitado em Julgado em 23/06/2025

  • 27/05/2025 02:17

    Decorrido prazo de PRIME DISTRIBUIDORA LTDA em 26/05/2025 23:59.

  • 05/05/2025 02:15

    Publicado Intimação em 05/05/2025.

  • 01/05/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

  • 29/04/2025 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 14:57

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e provido

  • 25/04/2025 00:05

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 22/04/2025 02:15

    Publicado Certidão em 22/04/2025.

  • 16/04/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

  • 14/04/2025 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2025 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 22:43

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 08/04/2025 02:15

    Publicado Certidão em 08/04/2025.

  • 08/04/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

  • 04/04/2025 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2025 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 15:39

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 28/02/2025 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 14:57

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 13/02/2025 15:44

    Recebidos os autos

  • 01/11/2024 23:32

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 29/10/2024 02:15

    Decorrido prazo de PRIME DISTRIBUIDORA LTDA em 28/10/2024 23:59.

  • 09/10/2024 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2024 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2024 17:05

    Recebidos os autos

  • 09/10/2024 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2024 02:15

    Decorrido prazo de PRIME DISTRIBUIDORA LTDA em 26/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 13:06

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 17/09/2024 08:10

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2024 23:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2024 23:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2024 13:23

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 23/08/2024 00:18

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 18/07/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 16:30

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 12/07/2024 14:48

    Recebidos os autos

  • 03/07/2024 13:32

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 02/07/2024 02:20

    Decorrido prazo de PRIME DISTRIBUIDORA LTDA em 01/07/2024 23:59.

  • 13/06/2024 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 18:21

    Recebidos os autos

  • 12/06/2024 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 02:16

    Decorrido prazo de PRIME DISTRIBUIDORA LTDA em 11/06/2024 23:59.

  • 21/05/2024 18:23

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 21/05/2024 18:22

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 19/05/2024 10:30

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2024 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2024 13:46

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e provido

  • 03/05/2024 21:39

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 21/03/2024 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 14:35

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 27/02/2024 12:54

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 14:36

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 08/02/2024 13:54

    Decorrido prazo de em 07/02/2024.

  • 08/02/2024 13:32

    Desentranhado o documento

  • 08/02/2024 02:16

    Decorrido prazo de PRIME DISTRIBUIDORA LTDA em 07/02/2024 23:59.

  • 31/01/2024 02:16

    Publicado Despacho em 31/01/2024.

  • 30/01/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 0701497-16.2022.8.07.0018 EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: E.

    S.

    D.

    J.

    DESPACHO Ante a pretensão de efeitos infringentes, dê-se vista à embargada para responder aos declaratórios, no prazo legal.

    Após, conclusos.

    Intimem-se.

    Desembargador FERNANDO HABIBE RELATOR

  • 26/01/2024 15:53

    Recebidos os autos

  • 26/01/2024 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2024 18:46

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 17/01/2024 17:21

    Juntada de Petição de petição

  • 15/01/2024 19:04

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 15/01/2024 19:04

    Juntada de Informações prestadas

  • 05/12/2023 02:17

    Publicado Ementa em 05/12/2023.

  • 04/12/2023 16:56

    Juntada de Ofício

  • 04/12/2023 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

  • 30/11/2023 20:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 05:56

    Conhecido o recurso de e provido

  • 27/11/2023 18:55

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 20/10/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 02:23

    Publicado Certidão em 20/10/2023.

  • 20/10/2023 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

  • 19/10/2023 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 16:44

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 18/10/2023 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 15:23

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 11/10/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 02:18

    Publicado Certidão em 11/10/2023.

  • 11/10/2023 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

  • 10/10/2023 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 16:46

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 09/10/2023 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 14:23

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 15/09/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 12:21

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 30/06/2023 15:08

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 05/06/2023 15:29

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 26/05/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 14:31

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 24/05/2023 00:06

    Publicado Certidão em 24/05/2023.

  • 23/05/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

  • 19/05/2023 22:36

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 19/05/2023 22:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 21:28

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 00:10

    Publicado Decisão em 17/05/2023.

  • 16/05/2023 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

  • 12/05/2023 19:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 15:05

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 15:05

    Indefiro

  • 11/05/2023 15:04

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fernando Habibe

  • 04/05/2023 15:18

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 14:33

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 18/10/2022 15:41

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 18/10/2022 14:36

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2022 00:05

    Publicado Decisão em 05/10/2022.

  • 04/10/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

  • 30/09/2022 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 17:14

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 17:14

    Indefiro

  • 29/09/2022 17:13

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 14/07/2022 11:27

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 13/07/2022 20:50

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 20:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

  • 12/07/2022 12:46

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 12:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 12/07/2022 12:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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