TJDFT - 0725264-08.2020.8.07.0001

1ª instância - 9ª Vara Civel de Brasilia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROBERTO BIANCHI JULIANO

CPF *29.***.*10-44

MARLY BERNARDES JULIANO

CPF *79.***.*63-91

Advogados

ALICE DIAS NAVARRO

OAB: 47280/DF

CPF *31.***.*70-16

WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO

OAB: 22399/DF

CPF *22.***.*13-00

ROBERTO BIANCHI JULIANO FILHO

CPF *58.***.*20-53

Polo Passivo

Partes

ROMILDA BIANCHI JULIANO

CPF *24.***.*84-04

RONALDO BIANCHI JULIANO

CPF *46.***.*70-44

Advogados

RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA

OAB: 35013/DF

CPF *34.***.*31-34

LUCIANA FABIOLA JULIANO LEITE

CPF *68.***.*02-91

BENJAMIN DE SOUZA FONSECA SOBRINHO

OAB: 8945/PB

CPF *96.***.*85-04

DANIEL FONSECA DE SOUZA LEITE

OAB: 17742/PB

CPF *14.***.*28-08

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

ROBERTO DO VALE BARROS

CPF *14.***.*90-53

RICARDO HOSANNAH DE CARVALHO

CPF *30.***.*70-08

MARCELO BEAUCHAMP LEME

CPF *51.***.*10-03

LUCIANA FABIOLA JULIANO LEITE

CPF *68.***.*02-91

Advogados

BENJAMIN DE SOUZA FONSECA SOBRINHO

OAB: 8945/PB

CPF *96.***.*85-04

DANIEL FONSECA DE SOUZA LEITE

OAB: 17742/PB

CPF *14.***.*28-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 17:46

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 02/09/2025 02:51

    Publicado Decisão em 02/09/2025.

  • 02/09/2025 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725264-08.2020.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: MARLY BERNARDES JULIANO AUTOR ESPÓLIO DE: ROBERTO BIANCHI JULIANO REPRESENTANTE LEGAL: ROBERTO BIANCHI JULIANO FILHO REU: ROMILDA BIANCHI JULIANO, RONALDO BIANCHI JULIANO REPRESENTANTE LEGAL: LUCIANA FABIOLA JULIANO LEITE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do agravo de instrumento de n. 0735534-21.2025.8.07.0000 (ID 247718069).

    Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

    Inexistente pedido de efeito suspensivo no recurso, prossiga o feito nos termos da certidão de ID 247531368, que intimou as partes para manifestação sobre o novo laudo de id. 247518833.

    Apresentada a manifestação das partes, volvam os autos conclusos para análise da necessidade de suspender o feito até o julgamento do Agravo de Instrumento nº 0735534-21.2025.8.07.0000.

    BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2025 13:16:53.

    GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 10

  • 29/08/2025 14:41

    Recebidos os autos

  • 29/08/2025 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2025 14:41

    Outras decisões

  • 29/08/2025 12:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

  • 29/08/2025 12:25

    Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

  • 28/08/2025 02:34

    Publicado Certidão em 28/08/2025.

  • 28/08/2025 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    VISTA DE AUTOS Nos termos da Portaria 02/2021 deste Juízo, abro vista às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial complementar id 247518833.

    VANILDO ANTONIO DE MAGALHAES Servidor Geral

  • 26/08/2025 10:38

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2025 08:19

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2025 07:38

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2025 03:23

    Decorrido prazo de RONALDO BIANCHI JULIANO em 13/08/2025 23:59.

  • 14/08/2025 03:23

    Decorrido prazo de ROMILDA BIANCHI JULIANO em 13/08/2025 23:59.

  • 14/08/2025 03:23

    Decorrido prazo de ROBERTO BIANCHI JULIANO em 13/08/2025 23:59.

  • 14/08/2025 03:23

    Decorrido prazo de MARLY BERNARDES JULIANO em 13/08/2025 23:59.

  • 05/08/2025 02:47

    Publicado Decisão em 05/08/2025.

  • 05/08/2025 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

  • 04/08/2025 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2025 22:28

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 31/07/2025 19:29

    Recebidos os autos

  • 31/07/2025 19:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2025 19:29

    Outras decisões

  • 30/07/2025 17:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

  • 30/07/2025 17:52

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 30/07/2025 02:36

    Publicado Decisão em 30/07/2025.

  • 30/07/2025 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

  • 26/07/2025 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2025 22:06

    Recebidos os autos

  • 25/07/2025 22:06

    Deferido o pedido de MARCELO BEAUCHAMP LEME - CPF: *51.***.*10-03 (PERITO), MARLY BERNARDES JULIANO - CPF: *79.***.*63-91 (AUTOR).

  • 25/07/2025 18:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

  • 25/07/2025 18:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/07/2025 18:44

    Desentranhado o documento

  • 25/07/2025 18:41

    Recebidos os autos

  • 25/07/2025 09:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

  • 25/07/2025 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 03:25

    Decorrido prazo de ROMILDA BIANCHI JULIANO em 24/07/2025 23:59.

  • 24/07/2025 17:16

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2025 14:09

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2025 02:34

    Publicado Certidão em 10/07/2025.

  • 10/07/2025 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

  • 07/07/2025 17:05

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2025 12:54

    Juntada de Petição de laudo

  • 27/06/2025 02:37

    Publicado Decisão em 27/06/2025.

  • 27/06/2025 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

  • 26/06/2025 17:52

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 26/06/2025 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 13:14

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2025 21:19

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2025 21:19

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 25/06/2025 14:44

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2025 21:15

    Recebidos os autos

  • 24/06/2025 21:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2025 21:15

    Outras decisões

  • 24/06/2025 14:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

  • 24/06/2025 13:55

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/06/2025 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2025 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 03:11

    Decorrido prazo de ROMILDA BIANCHI JULIANO em 17/06/2025 23:59.

  • 17/06/2025 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2025 13:44

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2025 15:47

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 03/06/2025 02:41

    Publicado Decisão em 03/06/2025.

  • 03/06/2025 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

  • 29/05/2025 18:25

    Recebidos os autos

  • 29/05/2025 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2025 18:25

    Outras decisões

  • 29/05/2025 17:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

  • 29/05/2025 17:46

    Juntada de Petição de laudo

  • 29/05/2025 02:30

    Publicado Decisão em 29/05/2025.

  • 29/05/2025 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

  • 27/05/2025 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 14:56

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 27/05/2025 12:58

    Recebidos os autos

  • 27/05/2025 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 12:58

    Outras decisões

  • 27/05/2025 11:04

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2025 10:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

  • 27/05/2025 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 03:25

    Decorrido prazo de RONALDO BIANCHI JULIANO em 26/05/2025 23:59.

  • 27/05/2025 03:25

    Decorrido prazo de ROMILDA BIANCHI JULIANO em 26/05/2025 23:59.

  • 21/05/2025 14:43

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2025 02:45

    Publicado Certidão em 05/05/2025.

  • 01/05/2025 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

  • 29/04/2025 14:37

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2025 14:37

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 28/04/2025 19:11

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 18:44

    Juntada de Petição de laudo

  • 28/03/2025 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 12:20

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2025 03:02

    Decorrido prazo de RICARDO HOSANNAH DE CARVALHO em 26/03/2025 23:59.

  • 20/03/2025 02:23

    Publicado Decisão em 20/03/2025.

  • 20/03/2025 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

  • 19/03/2025 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 11:55

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 19/03/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725264-08.2020.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: MARLY BERNARDES JULIANO AUTOR ESPÓLIO DE: ROBERTO BIANCHI JULIANO REPRESENTANTE LEGAL: ROBERTO BIANCHI JULIANO FILHO REU: ROMILDA BIANCHI JULIANO, RONALDO BIANCHI JULIANO REPRESENTANTE LEGAL: LUCIANA FABIOLA JULIANO LEITE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O perito RICARDO HOSANNAH DE CARVALHO apresentou a proposta de id. 227896944, em que cobrou a quantia de R$ 16.720,00 (dezesseis mil setecentos e vinte reais) a título de honorários para a realização da perícia de engenharia determinada ao id. 226191590.

    Em que pese tenha apontado o valor de R$16.720,00, o perito informou que, diante da gratuidade de justiça das partes rés e dos valores já existentes na conta judicial depositados pelos autores, aceitaria realizar a perícia pelo total de R$ 10.270,93 (dez mil, duzentos e setenta reais e noventa e três centavos), de forma que a cota-parte dos autores seria paga com o valor já depositado em juízo (R$ 8.276,87) e a cota-parte dos réus seria paga nos termos da Portaria Conjunta Portaria Conjunta 116/2024, que fixa o teto de R$ 1.994,06.

    Os autores concordaram com a proposta do perito (id. 228871327).

    Os réus não se manifestaram, conforme certificado ao id. 229396656. É o breve relatório.

    Decido.

    Diante da concordância dos autores e da ausência de manifestação da parte ré, homologo a proposta dos honorários periciais relativos à perícia de engenharia a ser realizada pelo sr.

    RICARDO HOSANNAH DE CARVALHO (id. 227896944), pois entendo que o valor apresentado é adequado e proporcional.

    Destaco que a cota-parte dos réus será paga nos termos da Portaria Conjunta 116/2024.

    Desse modo, defiro o pagamento do teto financeiro previsto na tabela I do Anexo da referida portaria, em razão da complexidade da perícia a ser realizada e do volume de dados do processo que o expert precisará analisar para cumprir o encargo.

    A cota-parte dos autores será paga com o valor já depositado na conta judicial vinculada a estes autos.

    Isto posto, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos.

    Fixo o prazo de 20 (vinte) dias após o início da realização dos trabalhos para a entrega do laudo.

    O perito poderá levantar metade dos honorários quando apresentar o laudo e o restante após responder às eventuais impugnações das partes.

    BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2025 12:39:28.

    GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 10

  • 18/03/2025 14:45

    Recebidos os autos

  • 18/03/2025 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2025 14:45

    Outras decisões

  • 18/03/2025 09:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

  • 18/03/2025 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 02:52

    Decorrido prazo de RONALDO BIANCHI JULIANO em 17/03/2025 23:59.

  • 18/03/2025 02:52

    Decorrido prazo de ROMILDA BIANCHI JULIANO em 17/03/2025 23:59.

  • 13/03/2025 12:29

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2025 02:20

    Publicado Decisão em 10/03/2025.

  • 08/03/2025 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

  • 06/03/2025 15:04

    Recebidos os autos

  • 06/03/2025 15:04

    Outras decisões

  • 05/03/2025 00:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

  • 05/03/2025 00:26

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2025 20:20

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2025 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 02:41

    Decorrido prazo de RONALDO BIANCHI JULIANO em 27/02/2025 23:59.

  • 28/02/2025 02:41

    Decorrido prazo de ROMILDA BIANCHI JULIANO em 27/02/2025 23:59.

  • 28/02/2025 02:41

    Decorrido prazo de ROBERTO BIANCHI JULIANO em 27/02/2025 23:59.

  • 28/02/2025 02:41

    Decorrido prazo de MARLY BERNARDES JULIANO em 27/02/2025 23:59.

  • 27/02/2025 16:37

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2025 23:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 16:09

    Expedição de Alvará.

  • 20/02/2025 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2025 02:22

    Publicado Decisão em 20/02/2025.

  • 19/02/2025 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725264-08.2020.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: MARLY BERNARDES JULIANO AUTOR ESPÓLIO DE: ROBERTO BIANCHI JULIANO REPRESENTANTE LEGAL: ROBERTO BIANCHI JULIANO FILHO REU: ROMILDA BIANCHI JULIANO, RONALDO BIANCHI JULIANO REPRESENTANTE LEGAL: LUCIANA FABIOLA JULIANO LEITE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A decisão de id. 219097950 acolheu a impugnação dos autores de id. 208859991 e reconheceu que o laudo pericial apresentado pelo Sr.

    Roberto do Vale não cumpriu todo o objetivo da perícia complementar determinada por este Juízo.

    Assim, verificou-se a necessidade de realização de perícia de engenharia para avaliação do maquinário listado na página 26 do laudo pericial de id. 208859991, com exceção daqueles já precificados pelo perito contábil.

    O Sr.

    Marcelo Beauchamp Leme foi nomeado para o encargo e intimado para apresentar a proposta de honorários.

    Apresentou a proposta de honorários no valor de R$88.500,00 (oitenta e oito mil e quinhentos reais) ao id. 221351672.

    Os autores impugnaram a proposta ao id. 223577704.

    Intimado para se manifestar sobre a impugnação, o perito manteve o valor inicial indicado (id. 225439816).

    O expert Roberto do Vale foi intimado para informar a proporção dos honorários fixados ao id. 186399760 correspondente ao trabalho de avaliação do maquinário, uma vez que esta parte deverá ser devolvida por ele, já que a atividade não foi realizada integralmente pelo perito contábil.

    O perito contábil indicou que o valor correspondente à avaliação do maquinário não realizada em sua perícia é de R$ 8.276,87 (oito mil, duzentos e setenta e seis reais e oitenta e sete centavos), ids 223752519 e 225971299.

    Manifestação dos autores ao id. 224788505. É o relatório.

    Decido.

    Quanto ao valor da perícia contábil a ser devolvido pelo perito em razão da não realização da avaliação patrimonial, entendo que o montante de R$ 8.276,87 (oito mil, duzentos e setenta e sies reais e oitenta e sete centavos) é razoável e proporcional.

    A decisão de id. 176526621, que havia determinado à época a necessidade de perícia complementar, fixou quatro pontos a serem apurados na nova perícia contábil: a) a análise de quais contas bancárias existem em nome das empresas e nelas proceder as conferências dos extratos, aplicações e empréstimos, inclusive, junto ao sistema da Receita Federal. b) proceder ao levantamento da situação patrimonial prévia das empresas considerando notas fiscais, contratos de compra e venda, anotações no DETRAN e registros imobiliários. c) a checagem dos balanços patrimoniais, receitas, despesas, resultados de exercícios, e mutações patrimoniais com indicações dos destinatários das operações financeiras realizadas, considerando inclusive valores das vendas de equipamentos, tratores e caminhões.

    Para o cumprimento do mister, deverá o perito checar se os bens patrimoniais comprovados por foto, placa, e ocorrência policial, de fato foram adquiridos em nome das empresas e se foram vendidos sem o devido registro na contabilidade. d) a análise de toda a documentação apresentada pela parte autora, elucidando de forma minuciosa o acerto ou desacerto do laudo do assistente técnico, especificamente quanto aos seguintes pontos: os demonstrativos não espelham a movimentações financeiras das empresas; não demonstram as receitas obtidas com os bens vendidos sem autorização e declarados em ocorrência policial; as contas contábeis utilizadas como parâmetro pelo Dr.

    Perito apresentam saldos fictícios que não condizem com as operações financeiras realizadas nas empresas; Os débitos tributários não estão escriturados nos livros contábeis disponibilizados.

    No entanto, o item "c" foi realizado somente pela metade.

    Assim, tem-se que o perito deixou de cumprir 12,5% (doze vírgula cinco por cento) do escopo pericial.

    Considerando que o valor da perícia complementar foi fixado em R$66.215,00 (sessenta e seis mil duzentos e quinze reais) - id. 186399760, o montante de R$ 8.276,87 (oito mil, duzentos e setenta e sies reais e oitenta e sete centavos) corresponde à proporção de 12,5% da perícia complementar que restou incompleta. É válido lembrar que o valor da perícia contábil complementar foi de R$66.215,00 e que a quota parte dos autores (50%) foi paga em 5 (cinco) parcelas, já a quota quota dos réus será paga nos termos da Portaria 101 de 10.11.2016 do Eg.

    TJDFT, uma vez que gozam da justiça gratuita.

    Assim, foi depositado nos autos o montante de R$33.107,50 pelos autores para pagamento da perícia.

    O expert já levantou R$ 16.553,75 ao id. 209128530.

    O valor restante permanece na conta judicial.

    Diante disso, expeça-se alvará eletrônico determinando a transferência de R$ 8.276,87 (oito mil, duzentos e setenta e sies reais e oitenta e sete centavos), acrescido dos consectários legais, para a conta bancária do Sr.

    Roberto do Vale.

    A quantia remanescente de R$ 8.276,87 (oito mil, duzentos e setenta e sies reais e oitenta e sete centavos) deverá permanecer na conta judicial, pois corresponde à porcentagem incompleta da perícia contábil.

    Passo agora à análise de proposta de honorários apresentada pelo engenheiro mecânico, Sr.

    MARCELO BEAUCHAMP LEME, ao id. 225439816.

    Entendo que o valor de 88.500,00 (oitenta e oito mil e quinhentos reais) é excessivo e desarrazoado.

    O perito não indicou as tarefas a serem realizadas que justificariam o montante elevado.

    Veja-se que a perícia consiste na mera avaliação do maquinário listado na página 26 do laudo pericial de id. 208859991.

    Diante disso, destituo o expert MARCELO BEAUCHAMP LEME e nomeio como novo perito deste Juízo o Sr.

    Ricardo Hosannah de Carvalho (e-mail: [email protected]), engenheiro mecânico cadastrado junto a este Tribunal.

    Intime-se o novo perito para que, no prazo de 5 (cinco) dias, diga se aceita o encargo e se concorda em realizar a perícia pelo valor de R$ 8.276,87 (oito mil, duzentos e setenta e sies reais e oitenta e sete centavos), já que, tomando-se como base o preço da perícia contábil, este é o valor proporcional correspondente à avaliação dos maquinários.

    Ainda, deve informar se concorda em receber a quota-parte dos réus (50%) nos termos da Portaria Conjunta 116 de 08/08/2024.

    Intimem-se, também, as partes para que digam se concordam com o valor de R$ 8.276,87 (oito mil, duzentos e setenta e sies reais e oitenta e sete centavos) fixado para a realização da perícia de engenharia.

    Prazo: 5 (cinco) dias.

    O silêncio será entendido como anuência.

    Vindo a resposta do perito e das partes, volvam os autos conclusos.

    BRASÍLIA, DF, 17 de fevereiro de 2025 14:02:31.

    GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 10

  • 18/02/2025 17:32

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 17/02/2025 17:21

    Recebidos os autos

  • 17/02/2025 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2025 17:21

    Outras decisões

  • 14/02/2025 21:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

  • 14/02/2025 11:23

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2025 09:11

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2025 02:24

    Publicado Decisão em 11/02/2025.

  • 11/02/2025 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

  • 10/02/2025 22:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 15:51

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/02/2025 15:26

    Recebidos os autos

  • 07/02/2025 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2025 15:26

    Outras decisões

  • 07/02/2025 08:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

  • 07/02/2025 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 02:30

    Decorrido prazo de RONALDO BIANCHI JULIANO em 06/02/2025 23:59.

  • 07/02/2025 02:30

    Decorrido prazo de ROMILDA BIANCHI JULIANO em 06/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 12:51

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2025 02:39

    Publicado Decisão em 29/01/2025.

  • 31/01/2025 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

  • 30/01/2025 02:28

    Publicado Certidão em 30/01/2025.

  • 29/01/2025 03:15

    Decorrido prazo de RONALDO BIANCHI JULIANO em 28/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 03:15

    Decorrido prazo de ROMILDA BIANCHI JULIANO em 28/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 03:15

    Decorrido prazo de ROBERTO BIANCHI JULIANO em 28/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 03:15

    Decorrido prazo de MARLY BERNARDES JULIANO em 28/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

  • 27/01/2025 21:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 15:35

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2025 15:32

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2025 12:55

    Recebidos os autos

  • 27/01/2025 12:55

    Outras decisões

  • 27/01/2025 11:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

  • 27/01/2025 10:58

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2025 22:56

    Publicado Certidão em 21/01/2025.

  • 24/01/2025 14:15

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

  • 18/12/2024 16:18

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2024 14:28

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2024 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 02:35

    Decorrido prazo de ROMILDA BIANCHI JULIANO em 10/12/2024 23:59.

  • 10/12/2024 17:15

    Juntada de Petição de petição

  • 10/12/2024 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2024 15:17

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2024 02:45

    Publicado Decisão em 03/12/2024.

  • 02/12/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

  • 30/11/2024 23:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 14:14

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/11/2024 19:58

    Recebidos os autos

  • 28/11/2024 19:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2024 19:58

    Outras decisões

  • 27/11/2024 18:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

  • 27/11/2024 17:49

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/11/2024 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2024 08:49

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2024 02:30

    Decorrido prazo de ROMILDA BIANCHI JULIANO em 22/11/2024 23:59.

  • 22/11/2024 22:46

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2024 14:29

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2024 01:23

    Publicado Decisão em 06/11/2024.

  • 05/11/2024 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

  • 05/11/2024 01:00

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2024 00:59

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 30/10/2024 19:50

    Recebidos os autos

  • 30/10/2024 19:50

    Deferido o pedido de ROBERTO DO VALE BARROS - CPF: *14.***.*90-53 (PERITO).

  • 30/10/2024 19:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

  • 30/10/2024 19:14

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2024 19:08

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2024 02:18

    Publicado Decisão em 14/10/2024.

  • 12/10/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

  • 11/10/2024 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 17:35

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 10/10/2024 15:33

    Recebidos os autos

  • 10/10/2024 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2024 15:33

    Outras decisões

  • 10/10/2024 14:26

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2024 09:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

  • 10/10/2024 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 00:05

    Decorrido prazo de MARLY BERNARDES JULIANO em 09/10/2024 23:59.

  • 10/10/2024 00:05

    Decorrido prazo de ROBERTO BIANCHI JULIANO em 09/10/2024 23:59.

  • 07/10/2024 16:04

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2024 09:17

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2024 02:27

    Publicado Certidão em 02/10/2024.

  • 02/10/2024 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

  • 02/10/2024 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

  • 01/10/2024 12:05

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725264-08.2020.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: MARLY BERNARDES JULIANO AUTOR ESPÓLIO DE: ROBERTO BIANCHI JULIANO REPRESENTANTE LEGAL: ROBERTO BIANCHI JULIANO FILHO REU: ROMILDA BIANCHI JULIANO, RONALDO BIANCHI JULIANO REPRESENTANTE LEGAL: LUCIANA FABIOLA JULIANO LEITE CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei resposta do ofício de ID 211941247.

    Nos termos da Portaria nº 02/2021 deste juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 30/09/2024 09:58

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2024 02:22

    Publicado Certidão em 25/09/2024.

  • 25/09/2024 02:22

    Publicado Certidão em 25/09/2024.

  • 24/09/2024 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

  • 24/09/2024 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

  • 24/09/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725264-08.2020.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: MARLY BERNARDES JULIANO AUTOR ESPÓLIO DE: ROBERTO BIANCHI JULIANO REPRESENTANTE LEGAL: ROBERTO BIANCHI JULIANO FILHO REU: ROMILDA BIANCHI JULIANO, RONALDO BIANCHI JULIANO REPRESENTANTE LEGAL: LUCIANA FABIOLA JULIANO LEITE CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei resposta do ofício de ID 209277513 (MERCADO PAGO).

    Nos termos da Portaria nº 02/2021 deste juízo, às partes para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 23/09/2024 15:28

    Expedição de Ofício.

  • 23/09/2024 15:28

    Expedição de Ofício.

  • 23/09/2024 15:28

    Expedição de Ofício.

  • 20/09/2024 18:42

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2024 02:21

    Decorrido prazo de ROMILDA BIANCHI JULIANO em 19/09/2024 23:59.

  • 19/09/2024 19:55

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2024 16:00

    Juntada de Petição de impugnação

  • 03/09/2024 06:50

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2024 13:46

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 29/08/2024 16:44

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2024 16:44

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2024 16:44

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2024 16:44

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2024 02:29

    Publicado Decisão em 29/08/2024.

  • 29/08/2024 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

  • 29/08/2024 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

  • 29/08/2024 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

  • 29/08/2024 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

  • 28/08/2024 15:55

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2024 15:55

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 28/08/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725264-08.2020.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: MARLY BERNARDES JULIANO AUTOR ESPÓLIO DE: ROBERTO BIANCHI JULIANO REPRESENTANTE LEGAL: ROBERTO BIANCHI JULIANO FILHO REU: ROMILDA BIANCHI JULIANO, RONALDO BIANCHI JULIANO REPRESENTANTE LEGAL: LUCIANA FABIOLA JULIANO LEITE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O laudo de id. 208859988 se refere à perícia complementar determinada ao id. 176526621.

    Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre o laudo de id. 208859991, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

    Ao Ministério Público para que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias, já considerada a dobra legal. É válido relembrar que o valor da perícia complementar foi fixado em R$66.215,00 (sessenta e seis mil duzentos e quinze reais), conforme se vê do id. 186399760.

    O expert aceitou realizar a perícia pelo valor fixado pelo Juízo.

    Houve o deferimento do pagamento da quota-parte dos autores (R$33.107,50) em cinco parcelas mensais (id. 189924323).

    Por outro lado, a quota de honorários dos réus será paga nos termos da Portaria 101 de 10.11.2016 do Eg.

    TJDFT, uma vez que gozam da justiça gratuita.

    Em atenção à petição de id. 208862913, defiro o levantamento pelo perito de metade do valor depositado pelos autores a título de honorários periciais.

    O valor remanescente será liberado após eventuais esclarecimentos prestados aos questionamentos do laudo.

    Expeça-se alvará eletrônico determinando a transferência da quantia de R$16.553,75, acrescida dos consectários legais, para a conta bancária do perito.

    BRASÍLIA, DF, 27 de agosto de 2024 12:58:58.

    GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 10

  • 27/08/2024 13:43

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2024 13:43

    Deferido em parte o pedido de ROBERTO DO VALE BARROS - CPF: *14.***.*90-53 (PERITO)

  • 26/08/2024 21:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

  • 26/08/2024 19:02

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2024 19:00

    Juntada de Petição de laudo

  • 20/08/2024 08:49

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2024 12:26

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2024 03:03

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2024 04:29

    Decorrido prazo de ROMILDA BIANCHI JULIANO em 09/07/2024 23:59.

  • 10/07/2024 04:28

    Decorrido prazo de MARLY BERNARDES JULIANO em 09/07/2024 23:59.

  • 10/07/2024 04:28

    Decorrido prazo de RONALDO BIANCHI JULIANO em 09/07/2024 23:59.

  • 10/07/2024 04:22

    Decorrido prazo de ROBERTO BIANCHI JULIANO em 09/07/2024 23:59.

  • 02/07/2024 03:38

    Publicado Certidão em 02/07/2024.

  • 02/07/2024 03:38

    Publicado Certidão em 02/07/2024.

  • 02/07/2024 03:38

    Publicado Certidão em 02/07/2024.

  • 02/07/2024 03:38

    Publicado Certidão em 02/07/2024.

  • 01/07/2024 03:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

  • 01/07/2024 03:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

  • 01/07/2024 03:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

  • 01/07/2024 03:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

  • 01/07/2024 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0725264-08.2020.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: MARLY BERNARDES JULIANO AUTOR ESPÓLIO DE: ROBERTO BIANCHI JULIANO REPRESENTANTE LEGAL: ROBERTO BIANCHI JULIANO FILHO REU: ROMILDA BIANCHI JULIANO, RONALDO BIANCHI JULIANO REPRESENTANTE LEGAL: LUCIANA FABIOLA JULIANO LEITE VISTA DE AUTOS Nos termos da Portaria 02/2021 deste Juízo, abro vista às partes para ciência das informações contidas na petição id 202207295, que se referem ao início dos trabalhos periciais.

    BRASÍLIA-DF, 27 de junho de 2024 21:15:06.

    VANILDO ANTONIO DE MAGALHAES Servidor Geral

  • 27/06/2024 21:15

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2024 18:04

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2024 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 14:56

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/06/2024 14:56

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2024 14:48

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2024 03:06

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2024 07:10

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2024 16:52

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2024 17:00

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2024 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 11:39

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/04/2024 02:26

    Publicado Decisão em 09/04/2024.

  • 08/04/2024 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

  • 08/04/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725264-08.2020.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: MARLY BERNARDES JULIANO AUTOR ESPÓLIO DE: ROBERTO BIANCHI JULIANO REPRESENTANTE LEGAL: ROBERTO BIANCHI JULIANO FILHO REU: ROMILDA BIANCHI JULIANO, RONALDO BIANCHI JULIANO REPRESENTANTE LEGAL: LUCIANA FABIOLA JULIANO LEITE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme previsto na decisão de ID. 191607033, suspendo o feito até o pagamento da penúltima parcela (4 de 5) dos honorários periciais pela parte autora, prevista para 13/08/2024.

    Comunique-se a presente suspensão ao expert.

    Findo o prazo e constatado o adimplemento das 4 parcelas, intime-se o perito para dar início aos trabalhos periciais.

    No caso de o pagamento não ter ocorrido de forma regular, volvam os autos conclusos.

    BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2024 14:07:17.

    GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 10

  • 04/04/2024 14:36

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 14:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 04/04/2024 13:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

  • 04/04/2024 13:10

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2024 02:36

    Publicado Decisão em 04/04/2024.

  • 03/04/2024 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

  • 03/04/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725264-08.2020.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: MARLY BERNARDES JULIANO AUTOR ESPÓLIO DE: ROBERTO BIANCHI JULIANO REPRESENTANTE LEGAL: ROBERTO BIANCHI JULIANO FILHO REU: ROMILDA BIANCHI JULIANO, RONALDO BIANCHI JULIANO REPRESENTANTE LEGAL: LUCIANA FABIOLA JULIANO LEITE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Reiterem-se os ofícios de Id's 183839313, 188098007, 188095926, 188094013 e 188092210, pois permanecem sem resposta.

    Após, volvam os autos conclusos para suspensão do feito até o pagamento da penúltima parcela dos honorários periciais pela parte autora (4 de 5 - prevista para 13/08/2024), a fim de garantir o integral adimplemento da verba.

    BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024 15:37:23.

    GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 10

  • 02/04/2024 13:33

    Expedição de Ofício.

  • 02/04/2024 13:33

    Expedição de Ofício.

  • 02/04/2024 13:33

    Expedição de Ofício.

  • 02/04/2024 13:33

    Expedição de Ofício.

  • 02/04/2024 13:33

    Expedição de Ofício.

  • 02/04/2024 11:22

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 03:20

    Publicado Decisão em 02/04/2024.

  • 02/04/2024 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

  • 01/04/2024 18:13

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 18:13

    Outras decisões

  • 31/03/2024 23:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

  • 31/03/2024 23:39

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2024 16:55

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725264-08.2020.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: MARLY BERNARDES JULIANO AUTOR ESPÓLIO DE: ROBERTO BIANCHI JULIANO REPRESENTANTE LEGAL: ROBERTO BIANCHI JULIANO FILHO REU: ROMILDA BIANCHI JULIANO, RONALDO BIANCHI JULIANO REPRESENTANTE LEGAL: LUCIANA FABIOLA JULIANO LEITE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se mais 30 (trinta) dias para a parte credora impulsionar o feito, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC, devendo efetuar o depósito dos honorários periciais.

    Decorrido o prazo NOVAMENTE " in albis", intime-se a parte credora por publicação, na pessoa do advogado, e, pessoalmente OU SISTEMA (PJE) para impulsionar o feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de configurar abandono.

    BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2024 06:31:17.

    GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 05

  • 26/03/2024 08:54

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 08:54

    Outras decisões

  • 26/03/2024 04:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

  • 26/03/2024 04:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 04:21

    Decorrido prazo de ROBERTO BIANCHI JULIANO em 25/03/2024 23:59.

  • 26/03/2024 04:21

    Decorrido prazo de MARLY BERNARDES JULIANO em 25/03/2024 23:59.

  • 18/03/2024 02:39

    Publicado Certidão em 18/03/2024.

  • 16/03/2024 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

  • 15/03/2024 00:00

    Intimação

    VISTA DE AUTOS Nos termos da Portaria 02/2021 deste Juízo, abro vista ao advogado da parte autora para ciência da petição id 189924323 e promover o depósito judicial da primeira parcela dos honorários periciais.

    VANILDO ANTONIO DE MAGALHAES Servidor Geral

  • 14/03/2024 08:26

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 07:05

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2024 21:36

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 21:25

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 02:58

    Publicado Decisão em 08/03/2024.

  • 08/03/2024 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

  • 07/03/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 16:05

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 06/03/2024 16:34

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 16:34

    Outras decisões

  • 06/03/2024 07:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

  • 06/03/2024 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 04:40

    Decorrido prazo de RONALDO BIANCHI JULIANO em 05/03/2024 23:59.

  • 06/03/2024 04:40

    Decorrido prazo de ROMILDA BIANCHI JULIANO em 05/03/2024 23:59.

  • 05/03/2024 11:12

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2024 12:47

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2024 08:48

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2024 20:47

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2024 20:47

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2024 20:47

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2024 20:47

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2024 20:47

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2024 20:47

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2024 20:47

    Expedição de Ofício.

  • 27/02/2024 14:48

    Publicado Decisão em 27/02/2024.

  • 26/02/2024 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

  • 26/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725264-08.2020.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: MARLY BERNARDES JULIANO AUTOR ESPÓLIO DE: ROBERTO BIANCHI JULIANO REPRESENTANTE LEGAL: ROBERTO BIANCHI JULIANO FILHO REU: ROMILDA BIANCHI JULIANO, RONALDO BIANCHI JULIANO REPRESENTANTE LEGAL: LUCIANA FABIOLA JULIANO LEITE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme petição de ID. 187396666, o Sr.

    Perito concordou com o valor de R$66.215,00 (sessenta e seis mil duzentos e quinze reais) fixado a título de honorários periciais para a complementação da perícia.

    Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a quantia fixada, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

    O pedido de levantamento dos honorários restantes da primeira perícia (187396669) será analisado após a manifestação das partes.

    BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2024 13:58:45.

    GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 10

  • 25/02/2024 19:23

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/02/2024 11:44

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 11:39

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 11:35

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2024 17:48

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 17:48

    Outras decisões

  • 22/02/2024 15:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/02/2024 15:49

    Desentranhado o documento

  • 22/02/2024 15:46

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2024 15:14

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2024 12:14

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2024 12:12

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2024 09:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

  • 22/02/2024 08:47

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2024 08:46

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2024 02:39

    Publicado Decisão em 19/02/2024.

  • 17/02/2024 03:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

  • 16/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725264-08.2020.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: MARLY BERNARDES JULIANO AUTOR ESPÓLIO DE: ROBERTO BIANCHI JULIANO REPRESENTANTE LEGAL: ROBERTO BIANCHI JULIANO FILHO REU: ROMILDA BIANCHI JULIANO, RONALDO BIANCHI JULIANO REPRESENTANTE LEGAL: LUCIANA FABIOLA JULIANO LEITE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A decisão de ID. 181185381 facultou às partes e ao Ministério Público que se manifestassem sobre os valores indicados pelo perito a título de honorários para complementação da perícia.

    As partes autoras se manifestaram ao ID. 184915141 e alegaram que os honorários periciais pretendidos de R$ 123.820,00 (cento e vinte e três mil, oitocentos e vinte reais) são excessivos.

    Apontam que a decisão (ID. 176526621) que determinou a realização de perícia complementar apenas esclareceu os pontos que já haviam sido estabelecidos para a primeira perícia e que todas as questões fixadas na decisão de ID. 176526621 já haviam constado no decisum anterior que determinou a primeira perícia e, assim, já deveriam ter sido analisadas pelo perito.

    Ainda, argumentam que não será necessária a análise de nova documentação e que o perito estaria cobrando duas vezes por alguns dos itens constantes no seu plano de trabalho de ID. 177532659 , pois eles já teriam sido pagos quando da realização da perícia originária.

    A parte ré e o Ministério Público não se manifestaram.

    O perito foi intimado para reconsiderar ou reafirmar o valor dos honorários solicitados.

    O expert respondeu os questionamentos dos autores e manteve o valor dos honorários (ID. 186023693). É o relatório.

    Decido.

    Assiste razão aos autores ao alegarem que os honorários periciais devem ser reduzidos.

    Embora não seja razoável o argumento de que os pontos fixados para a perícia complementar já haviam sido estipulados para a perícia inicial (pois a própria decisão de ID. 176526621 reconheceu que o perito limitou-se a proceder uma análise do que lhe fora pedido), de fato está correto o entendimento de que parte do trabalho da primeira perícia será aproveitado para a segunda, não sendo necessário que esta seja feita do zero.

    Assim, entendo que alguns itens do Plano de Trabalho de ID. 177532659 não demandarão a mesma quantidade de horas utilizadas para a realização da primeira perícia, são eles: - Análise da documentação e legislação dos autos - Levantamento e Informações e Dados - Cálculos, Elaboração de Planilhas e Anexos Ora, já houve a cobrança dos itens em questão para a realização da primeira perícia e é esperado que parte das informações, planilhas, cálculos e documentos utilizados para o primeiro trabalho técnico seja reaproveitada para a sua complementação.

    Assim, não há razão para que sejam cobradas as mesmas quantidades de horas para a complementação da perícia, pois as partes estariam pagando duas vezes pelo mesmo serviço.

    Destarte, entendo que o quantitativo de horas fixados pelo perito para os itens destacados acima deve ser reduzido pela metade, da mesma forma que o seu valor final.

    Considerando tais deduções, fixo o valor dos honorários em R$66.215,00 (sessenta e seis mil duzentos e quinze reais), montante que entendo ser razoável e proporcional às horas demandadas e ao trabalho necessário para a realização da prova pericial.

    Intime-se o Sr.

    Perito para que diga, no prazo de 5 (cinco) dias, se concorda com o honorários fixados.

    Em caso de concordância, intime-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, para depositar 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais, sob pena de preclusão.

    Cota das partes rés será paga nos termos da Portaria 101 de 10.11.2016 do Eg.

    TJDFT.

    BRASÍLIA, DF, 9 de fevereiro de 2024 17:36:34.

    BRUNA DE ABREU FÄRBER Juíza de Direito Substituta 10

  • 15/02/2024 19:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 08:33

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 08:33

    Outras decisões

  • 07/02/2024 21:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

  • 07/02/2024 21:26

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 13:30

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2024 12:17

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 02:49

    Publicado Decisão em 01/02/2024.

  • 31/01/2024 23:30

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2024 23:27

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2024 23:24

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2024 23:12

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2024 23:07

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725264-08.2020.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: MARLY BERNARDES JULIANO AUTOR ESPÓLIO DE: ROBERTO BIANCHI JULIANO REPRESENTANTE LEGAL: ROBERTO BIANCHI JULIANO FILHO REU: ROMILDA BIANCHI JULIANO, RONALDO BIANCHI JULIANO REPRESENTANTE LEGAL: LUCIANA FABIOLA JULIANO LEITE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se o término do prazo (29/01/2024) para os réus se manifestarem sobre os valores indicados pelo perito a título de honorários para complementação da perícia.

    Após, dê-se vista ao perito para que, ponderando as razões das partes, reconsidere ou reafirme o valor dos honorários solicitados, nos termos da decisão de ID. 181185381.

    Vindo aos autos todas as manifestações, volvam conclusos.

    BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de 2024 16:44:33.

    GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 10

  • 30/01/2024 21:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 04:13

    Decorrido prazo de RONALDO BIANCHI JULIANO em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 04:13

    Decorrido prazo de ROMILDA BIANCHI JULIANO em 29/01/2024 23:59.

  • 29/01/2024 19:11

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 29/01/2024 18:37

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 18:37

    Outras decisões

  • 29/01/2024 15:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

  • 29/01/2024 13:51

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2024 16:18

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2024 13:29

    Expedição de Ofício.

  • 22/01/2024 13:29

    Expedição de Ofício.

  • 22/01/2024 13:29

    Expedição de Ofício.

  • 22/01/2024 13:29

    Expedição de Ofício.

  • 22/01/2024 13:29

    Expedição de Ofício.

  • 22/01/2024 13:29

    Expedição de Ofício.

  • 22/01/2024 13:29

    Expedição de Ofício.

  • 22/01/2024 13:29

    Expedição de Ofício.

  • 22/01/2024 13:29

    Expedição de Ofício.

  • 22/01/2024 13:29

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2024 19:17

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2024 19:17

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2024 19:17

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2024 19:17

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2024 19:17

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2024 19:17

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2024 19:17

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2024 19:17

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2024 19:17

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2024 19:17

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2024 13:26

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2024 13:20

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2024 11:01

    Expedição de Ofício.

  • 16/01/2024 16:15

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 02:49

    Publicado Decisão em 13/12/2023.

  • 13/12/2023 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

  • 12/12/2023 09:25

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 11/12/2023 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 14:48

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 14:48

    Deferido em parte o pedido de LUCIANA FABIOLA JULIANO LEITE - CPF: *68.***.*02-91 (REPRESENTANTE LEGAL), MARLY BERNARDES JULIANO - CPF: *79.***.*63-91 (AUTOR), MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA

  • 07/12/2023 17:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

  • 07/12/2023 16:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/12/2023 08:30

    Publicado Decisão em 04/12/2023.

  • 01/12/2023 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

  • 30/11/2023 03:30

    Decorrido prazo de MARLY BERNARDES JULIANO em 29/11/2023 23:59.

  • 30/11/2023 03:30

    Decorrido prazo de ROBERTO BIANCHI JULIANO em 29/11/2023 23:59.

  • 30/11/2023 03:30

    Decorrido prazo de RONALDO BIANCHI JULIANO em 29/11/2023 23:59.

  • 30/11/2023 03:30

    Decorrido prazo de ROMILDA BIANCHI JULIANO em 29/11/2023 23:59.

  • 29/11/2023 17:32

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 17:32

    Outras decisões

  • 29/11/2023 11:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

  • 29/11/2023 11:36

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2023 02:52

    Publicado Decisão em 24/11/2023.

  • 24/11/2023 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

  • 22/11/2023 23:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 16:55

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 22/11/2023 14:37

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 14:37

    Outras decisões

  • 22/11/2023 05:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

  • 22/11/2023 05:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 03:46

    Decorrido prazo de ROMILDA BIANCHI JULIANO em 21/11/2023 23:59.

  • 22/11/2023 03:45

    Decorrido prazo de RONALDO BIANCHI JULIANO em 21/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 17:14

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2023 16:42

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 13/11/2023 02:27

    Publicado Decisão em 13/11/2023.

  • 10/11/2023 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

  • 08/11/2023 18:12

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 18:12

    Outras decisões

  • 08/11/2023 11:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

  • 08/11/2023 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2023 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2023 05:47

    Recebidos os autos

  • 28/10/2023 05:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2023 05:47

    Deferido o pedido de LUCIANA FABIOLA JULIANO LEITE - CPF: *68.***.*02-91 (REPRESENTANTE LEGAL), MARLY BERNARDES JULIANO - CPF: *79.***.*63-91 (AUTOR), MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI), ROB

  • 26/10/2023 11:24

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2023 08:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

  • 26/10/2023 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 03:42

    Decorrido prazo de RONALDO BIANCHI JULIANO em 25/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 16:32

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2023 09:41

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2023 02:37

    Publicado Certidão em 09/10/2023.

  • 07/10/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

  • 05/10/2023 08:57

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 08:04

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2023 02:27

    Publicado Decisão em 18/09/2023.

  • 16/09/2023 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 14/09/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 14:00

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/09/2023 01:08

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 01:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 01:08

    Outras decisões

  • 13/09/2023 16:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

  • 13/09/2023 15:55

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 11/09/2023 07:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2023 02:00

    Decorrido prazo de ROMILDA BIANCHI JULIANO em 08/09/2023 23:59.

  • 09/09/2023 02:00

    Decorrido prazo de RONALDO BIANCHI JULIANO em 08/09/2023 23:59.

  • 08/09/2023 15:21

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2023 11:13

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 10:17

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2023 08:53

    Publicado Certidão em 24/08/2023.

  • 23/08/2023 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

  • 21/08/2023 19:14

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 19:10

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2023 00:30

    Publicado Decisão em 03/08/2023.

  • 03/08/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

  • 01/08/2023 22:01

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 01/08/2023 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 12:35

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 12:35

    Outras decisões

  • 01/08/2023 10:23

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2023 09:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

  • 01/08/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 01:34

    Decorrido prazo de RONALDO BIANCHI JULIANO em 31/07/2023 23:59.

  • 31/07/2023 18:35

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2023 17:12

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 28/07/2023 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2023 16:12

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 11/07/2023 08:15

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 00:32

    Publicado Decisão em 10/07/2023.

  • 09/07/2023 11:35

    Expedição de Alvará.

  • 08/07/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

  • 06/07/2023 16:51

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 16:51

    Outras decisões

  • 05/07/2023 18:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

  • 05/07/2023 17:42

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2023 17:38

    Juntada de Petição de laudo

  • 06/05/2023 01:36

    Decorrido prazo de RONALDO BIANCHI JULIANO em 05/05/2023 23:59.

  • 06/05/2023 01:36

    Decorrido prazo de ROMILDA BIANCHI JULIANO em 05/05/2023 23:59.

  • 06/05/2023 01:36

    Decorrido prazo de ROBERTO BIANCHI JULIANO em 05/05/2023 23:59.

  • 06/05/2023 01:36

    Decorrido prazo de MARLY BERNARDES JULIANO em 05/05/2023 23:59.

  • 27/04/2023 00:19

    Publicado Certidão em 27/04/2023.

  • 26/04/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

  • 25/04/2023 01:11

    Publicado Certidão em 25/04/2023.

  • 24/04/2023 20:01

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 19:06

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2023 15:41

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/04/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

  • 19/04/2023 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 18:51

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 11:41

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2023 02:52

    Decorrido prazo de ROBERTO DO VALE BARROS em 18/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 18:41

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 18:18

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2023 00:26

    Publicado Decisão em 22/03/2023.

  • 21/03/2023 14:45

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 21/03/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

  • 20/03/2023 17:15

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 18/03/2023 10:54

    Recebidos os autos

  • 18/03/2023 10:54

    Indeferido o pedido de MARLY BERNARDES JULIANO - CPF: *79.***.*63-91 (AUTOR)

  • 17/03/2023 16:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

  • 17/03/2023 11:03

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2023 01:06

    Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

  • 03/03/2023 00:21

    Publicado Decisão em 03/03/2023.

  • 03/03/2023 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

  • 01/03/2023 11:43

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 11:43

    Outras decisões

  • 28/02/2023 16:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

  • 28/02/2023 15:22

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2023 05:30

    Publicado Decisão em 15/02/2023.

  • 14/02/2023 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

  • 10/02/2023 19:45

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 19:45

    Outras decisões

  • 10/02/2023 11:42

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2023 21:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

  • 09/02/2023 20:43

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2023 13:22

    Publicado Decisão em 07/02/2023.

  • 06/02/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

  • 03/02/2023 20:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 21:16

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 21:16

    Outras decisões

  • 01/02/2023 15:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

  • 01/02/2023 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 13:53

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 13:41

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2023 10:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

  • 01/02/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 03:24

    Decorrido prazo de ROMILDA BIANCHI JULIANO em 31/01/2023 23:59.

  • 01/02/2023 03:24

    Decorrido prazo de RONALDO BIANCHI JULIANO em 31/01/2023 23:59.

  • 24/01/2023 01:48

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

  • 11/01/2023 16:18

    Recebidos os autos

  • 11/01/2023 16:18

    Decisão interlocutória - recebido

  • 09/01/2023 12:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

  • 09/01/2023 12:19

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2022 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 02:47

    Publicado Decisão em 14/12/2022.

  • 13/12/2022 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

  • 09/12/2022 20:18

    Recebidos os autos

  • 09/12/2022 20:18

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 09/12/2022 07:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

  • 09/12/2022 07:16

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2022 22:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/12/2022 02:26

    Publicado Decisão em 05/12/2022.

  • 06/12/2022 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

  • 02/12/2022 00:24

    Publicado Decisão em 02/12/2022.

  • 02/12/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

  • 01/12/2022 15:32

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 15:32

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 01/12/2022 09:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

  • 01/12/2022 09:31

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2022 15:45

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 15:45

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 28/11/2022 10:52

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2022 10:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

  • 28/11/2022 10:02

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2022 04:09

    Decorrido prazo de ROBERTO BIANCHI JULIANO em 17/11/2022 23:59.

  • 24/11/2022 04:09

    Decorrido prazo de MARLY BERNARDES JULIANO em 17/11/2022 23:59.

  • 23/11/2022 11:47

    Publicado Decisão em 22/11/2022.

  • 23/11/2022 11:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

  • 18/11/2022 15:56

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 15:56

    Decisão interlocutória - recebido

  • 18/11/2022 09:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

  • 18/11/2022 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 11:06

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/11/2022 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

  • 07/11/2022 02:25

    Publicado Decisão em 07/11/2022.

  • 07/11/2022 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

  • 07/11/2022 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

  • 03/11/2022 14:16

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 14:16

    Decisão interlocutória - recebido

  • 02/11/2022 21:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 31/10/2022 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2022 00:08

    Publicado Decisão em 28/10/2022.

  • 28/10/2022 00:08

    Publicado Decisão em 28/10/2022.

  • 27/10/2022 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

  • 27/10/2022 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

  • 25/10/2022 20:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 19:06

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 19:06

    Decisão interlocutória - recebido

  • 22/10/2022 00:17

    Decorrido prazo de ROMILDA BIANCHI JULIANO em 21/10/2022 23:59:59.

  • 21/10/2022 12:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 21/10/2022 10:59

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2022 00:27

    Publicado Decisão em 06/10/2022.

  • 05/10/2022 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

  • 05/10/2022 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

  • 05/10/2022 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

  • 05/10/2022 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

  • 04/10/2022 01:03

    Publicado Certidão em 04/10/2022.

  • 04/10/2022 01:03

    Publicado Certidão em 04/10/2022.

  • 04/10/2022 01:02

    Publicado Decisão em 04/10/2022.

  • 03/10/2022 19:09

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 19:09

    Decisão interlocutória - recebido

  • 03/10/2022 16:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 03/10/2022 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 15:06

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2022 11:05

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2022 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

  • 03/10/2022 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

  • 03/10/2022 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

  • 03/10/2022 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

  • 01/10/2022 00:17

    Decorrido prazo de MARLY BERNARDES JULIANO em 30/09/2022 23:59:59.

  • 01/10/2022 00:17

    Decorrido prazo de ROBERTO BIANCHI JULIANO em 30/09/2022 23:59:59.

  • 01/10/2022 00:17

    Decorrido prazo de RONALDO BIANCHI JULIANO em 30/09/2022 23:59:59.

  • 30/09/2022 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 00:11

    Publicado Decisão em 30/09/2022.

  • 30/09/2022 00:11

    Publicado Decisão em 30/09/2022.

  • 29/09/2022 23:25

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 23:25

    Decisão interlocutória - recebido

  • 29/09/2022 15:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 29/09/2022 12:07

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

  • 29/09/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

  • 27/09/2022 19:38

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 19:37

    Decisão interlocutória - recebido

  • 27/09/2022 15:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 27/09/2022 11:48

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 27/09/2022 10:48

    Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

  • 19/09/2022 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2022 00:17

    Decorrido prazo de RONALDO BIANCHI JULIANO em 16/09/2022 23:59:59.

  • 16/09/2022 00:13

    Publicado Decisão em 16/09/2022.

  • 16/09/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

  • 16/09/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

  • 16/09/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

  • 14/09/2022 15:15

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 15:15

    Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração

  • 14/09/2022 13:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 14/09/2022 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 11:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/09/2022 13:46

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 13/09/2022 01:07

    Publicado Decisão em 13/09/2022.

  • 13/09/2022 01:07

    Publicado Decisão em 13/09/2022.

  • 13/09/2022 01:07

    Publicado Decisão em 13/09/2022.

  • 12/09/2022 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

  • 12/09/2022 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

  • 12/09/2022 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

  • 09/09/2022 14:55

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 14:55

    Decisão interlocutória - recebido

  • 09/09/2022 09:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 09/09/2022 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 13:42

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2022 14:49

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 31/08/2022 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2022 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2022 00:16

    Decorrido prazo de RONALDO BIANCHI JULIANO em 26/08/2022 23:59:59.

  • 27/08/2022 00:16

    Decorrido prazo de ROBERTO BIANCHI JULIANO em 26/08/2022 23:59:59.

  • 27/08/2022 00:15

    Decorrido prazo de ROMILDA BIANCHI JULIANO em 26/08/2022 23:59:59.

  • 25/08/2022 13:16

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2022 02:21

    Publicado Decisão em 19/08/2022.

  • 19/08/2022 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

  • 17/08/2022 16:07

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 16:07

    Decisão interlocutória - recebido

  • 15/08/2022 16:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 15/08/2022 16:16

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2022 11:57

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2022 00:12

    Publicado Decisão em 12/08/2022.

  • 10/08/2022 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

  • 10/08/2022 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

  • 10/08/2022 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

  • 08/08/2022 23:34

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 23:34

    Decisão interlocutória - recebido

  • 08/08/2022 00:35

    Publicado Decisão em 08/08/2022.

  • 08/08/2022 00:35

    Publicado Decisão em 08/08/2022.

  • 06/08/2022 22:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 05/08/2022 12:37

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

  • 29/07/2022 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 14:36

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 14:36

    Decisão interlocutória - recebido

  • 27/07/2022 08:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 27/07/2022 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 00:33

    Decorrido prazo de ROMILDA BIANCHI JULIANO em 26/07/2022 23:59:59.

  • 27/07/2022 00:33

    Decorrido prazo de MARLY BERNARDES JULIANO em 26/07/2022 23:59:59.

  • 27/07/2022 00:33

    Decorrido prazo de ROBERTO BIANCHI JULIANO em 26/07/2022 23:59:59.

  • 27/07/2022 00:33

    Decorrido prazo de RONALDO BIANCHI JULIANO em 26/07/2022 23:59:59.

  • 16/07/2022 00:19

    Decorrido prazo de ROBERTO BIANCHI JULIANO em 15/07/2022 23:59:59.

  • 16/07/2022 00:19

    Decorrido prazo de RONALDO BIANCHI JULIANO em 15/07/2022 23:59:59.

  • 16/07/2022 00:19

    Decorrido prazo de LUCIANA FABIOLA JULIANO LEITE em 15/07/2022 23:59:59.

  • 16/07/2022 00:19

    Decorrido prazo de MARLY BERNARDES JULIANO em 15/07/2022 23:59:59.

  • 16/07/2022 00:19

    Decorrido prazo de ROMILDA BIANCHI JULIANO em 15/07/2022 23:59:59.

  • 12/07/2022 18:25

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2022 20:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 19:52

    Publicado Certidão em 05/07/2022.

  • 06/07/2022 19:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

  • 06/07/2022 19:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

  • 06/07/2022 19:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

  • 06/07/2022 19:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

  • 01/07/2022 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 08:47

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 08:28

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2022 00:11

    Publicado Decisão em 01/07/2022.

  • 30/06/2022 14:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

  • 30/06/2022 14:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

  • 30/06/2022 14:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

  • 29/06/2022 13:08

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 29/06/2022 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

  • 29/06/2022 00:35

    Publicado Decisão em 29/06/2022.

  • 29/06/2022 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

  • 28/06/2022 19:30

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 19:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 19:30

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 28/06/2022 16:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 28/06/2022 09:54

    Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

  • 28/06/2022 02:38

    Decorrido prazo de ROBERTO BIANCHI JULIANO em 27/06/2022 23:59:59.

  • 28/06/2022 02:38

    Decorrido prazo de MARLY BERNARDES JULIANO em 27/06/2022 23:59:59.

  • 28/06/2022 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 14:53

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 27/06/2022 14:38

    Recebidos os autos

  • 27/06/2022 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 14:38

    Decisão interlocutória - recebido

  • 24/06/2022 00:24

    Publicado Decisão em 23/06/2022.

  • 24/06/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

  • 23/06/2022 18:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 23/06/2022 18:34

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2022 11:21

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 11:21

    Decisão interlocutória - recebido

  • 20/06/2022 15:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 20/06/2022 12:12

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2022 01:26

    Publicado Decisão em 20/06/2022.

  • 17/06/2022 08:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

  • 15/06/2022 13:09

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2022 15:20

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 15:19

    Decisão interlocutória - recebido

  • 14/06/2022 01:31

    Decorrido prazo de MARLY BERNARDES JULIANO em 13/06/2022 23:59:59.

  • 14/06/2022 01:31

    Decorrido prazo de RONALDO BIANCHI JULIANO em 13/06/2022 23:59:59.

  • 14/06/2022 01:31

    Decorrido prazo de ROBERTO BIANCHI JULIANO em 13/06/2022 23:59:59.

  • 14/06/2022 01:31

    Decorrido prazo de ROMILDA BIANCHI JULIANO em 13/06/2022 23:59:59.

  • 09/06/2022 18:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 09/06/2022 16:32

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2022 19:49

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/06/2022 01:03

    Decorrido prazo de RONALDO BIANCHI JULIANO em 06/06/2022 23:59:59.

  • 07/06/2022 01:03

    Decorrido prazo de ROMILDA BIANCHI JULIANO em 06/06/2022 23:59:59.

  • 07/06/2022 00:56

    Publicado Decisão em 07/06/2022.

  • 07/06/2022 00:56

    Publicado Decisão em 07/06/2022.

  • 07/06/2022 00:56

    Publicado Decisão em 07/06/2022.

  • 06/06/2022 07:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

  • 03/06/2022 15:14

    Recebidos os autos

  • 03/06/2022 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 15:14

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 02/06/2022 16:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 02/06/2022 16:05

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2022 14:59

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2022 17:27

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 30/05/2022 00:58

    Publicado Decisão em 30/05/2022.

  • 30/05/2022 00:58

    Publicado Decisão em 30/05/2022.

  • 28/05/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

  • 26/05/2022 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 08:56

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 08:56

    Decisão interlocutória - recebido

  • 23/05/2022 15:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/05/2022 07:11

    Publicado Decisão em 23/05/2022.

  • 22/05/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

  • 22/05/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

  • 22/05/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

  • 19/05/2022 20:20

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 19/05/2022 18:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 19/05/2022 18:03

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 17:13

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2022 17:04

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/05/2022 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 10:25

    Recebidos os autos

  • 19/05/2022 10:25

    Decisão interlocutória - recebido

  • 13/05/2022 16:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 13/05/2022 11:26

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 12/05/2022 19:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 19:34

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 17:53

    Juntada de Petição de impugnação

  • 11/05/2022 21:23

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2022 00:29

    Publicado Decisão em 05/05/2022.

  • 05/05/2022 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

  • 03/05/2022 14:55

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 14:55

    Decisão interlocutória - recebido

  • 28/04/2022 16:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 28/04/2022 09:32

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

  • 28/04/2022 00:25

    Publicado Decisão em 28/04/2022.

  • 28/04/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

  • 27/04/2022 00:51

    Decorrido prazo de ROMILDA BIANCHI JULIANO em 26/04/2022 23:59:59.

  • 27/04/2022 00:50

    Decorrido prazo de ROMILDA BIANCHI JULIANO em 26/04/2022 23:59:59.

  • 26/04/2022 14:14

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 14:14

    Decisão interlocutória - recebido

  • 25/04/2022 16:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 25/04/2022 14:44

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2022 16:58

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 18/04/2022 00:39

    Publicado Decisão em 18/04/2022.

  • 18/04/2022 00:39

    Publicado Decisão em 18/04/2022.

  • 12/04/2022 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

  • 12/04/2022 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

  • 12/04/2022 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

  • 12/04/2022 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

  • 08/04/2022 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 11:48

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 11:48

    Decisão interlocutória - recebido

  • 08/04/2022 00:17

    Decorrido prazo de ROBERTO BIANCHI JULIANO em 07/04/2022 23:59:59.

  • 08/04/2022 00:17

    Decorrido prazo de MARLY BERNARDES JULIANO em 07/04/2022 23:59:59.

  • 07/04/2022 19:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 07/04/2022 18:56

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2022 02:49

    Decorrido prazo de RONALDO BIANCHI JULIANO em 01/04/2022 23:59:59.

  • 01/04/2022 00:11

    Publicado Certidão em 01/04/2022.

  • 01/04/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

  • 31/03/2022 00:23

    Publicado Decisão em 31/03/2022.

  • 31/03/2022 00:23

    Publicado Decisão em 31/03/2022.

  • 31/03/2022 00:23

    Publicado Decisão em 31/03/2022.

  • 30/03/2022 09:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

  • 30/03/2022 09:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

  • 30/03/2022 09:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

  • 30/03/2022 08:54

    Publicado Decisão em 25/03/2022.

  • 30/03/2022 08:54

    Publicado Decisão em 25/03/2022.

  • 30/03/2022 08:54

    Publicado Decisão em 25/03/2022.

  • 30/03/2022 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 12:14

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 12:14

    Decisão interlocutória - recebido

  • 27/03/2022 15:05

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2022 15:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/03/2022 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

  • 24/03/2022 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

  • 24/03/2022 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

  • 23/03/2022 00:53

    Decorrido prazo de ROMILDA BIANCHI JULIANO em 22/03/2022 23:59:59.

  • 23/03/2022 00:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 22/03/2022 18:49

    Recebidos os autos

  • 22/03/2022 18:49

    Decisão interlocutória - recebido

  • 22/03/2022 10:38

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2022 14:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 21/03/2022 12:14

    Juntada de Petição de impugnação

  • 15/03/2022 15:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2022 00:47

    Publicado Certidão em 07/03/2022.

  • 05/03/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

  • 03/03/2022 15:54

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 15:37

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2022 15:36

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2022 00:10

    Publicado Decisão em 18/02/2022.

  • 18/02/2022 00:10

    Publicado Decisão em 18/02/2022.

  • 17/02/2022 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

  • 15/02/2022 18:48

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 18:48

    Decisão interlocutória - recebido

  • 13/02/2022 19:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 13/02/2022 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2022 00:21

    Decorrido prazo de RONALDO BIANCHI JULIANO em 11/02/2022 23:59:59.

  • 01/02/2022 00:42

    Decorrido prazo de ROMILDA BIANCHI JULIANO em 31/01/2022 23:59:59.

  • 01/02/2022 00:36

    Publicado Decisão em 01/02/2022.

  • 01/02/2022 00:36

    Publicado Decisão em 01/02/2022.

  • 01/02/2022 00:36

    Publicado Decisão em 01/02/2022.

  • 01/02/2022 00:36

    Publicado Decisão em 01/02/2022.

  • 31/01/2022 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

  • 31/01/2022 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

  • 27/01/2022 19:38

    Recebidos os autos

  • 27/01/2022 19:38

    Decisão interlocutória - recebido

  • 27/01/2022 11:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 27/01/2022 10:27

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2022 07:22

    Publicado Certidão em 21/01/2022.

  • 18/01/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

  • 18/01/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

  • 14/01/2022 16:59

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 10:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/12/2021 18:41

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2021 20:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2021 00:36

    Publicado Decisão em 30/11/2021.

  • 30/11/2021 00:36

    Publicado Decisão em 30/11/2021.

  • 29/11/2021 10:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

  • 25/11/2021 19:56

    Recebidos os autos

  • 25/11/2021 19:55

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 23/11/2021 17:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 23/11/2021 17:04

    Processo Desarquivado

  • 23/11/2021 16:08

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2021 09:35

    Arquivado Definitivamente

  • 23/07/2021 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 02:32

    Decorrido prazo de ROMILDA BIANCHI JULIANO em 22/07/2021 23:59:59.

  • 23/07/2021 02:32

    Decorrido prazo de RONALDO BIANCHI JULIANO em 22/07/2021 23:59:59.

  • 19/06/2021 02:32

    Publicado Edital em 17/06/2021.

  • 19/06/2021 02:32

    Publicado Edital em 17/06/2021.

  • 16/06/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

  • 16/06/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

  • 15/06/2021 00:14

    Expedição de Edital.

  • 14/06/2021 16:26

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 15:42

    Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.

  • 10/06/2021 06:06

    Remetidos os Autos da(o) 9ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)

  • 10/06/2021 06:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 02:38

    Decorrido prazo de MARLY BERNARDES JULIANO em 09/06/2021 23:59:59.

  • 10/06/2021 02:38

    Decorrido prazo de ROBERTO BIANCHI JULIANO em 09/06/2021 23:59:59.

  • 02/06/2021 02:40

    Publicado Certidão em 01/06/2021.

  • 31/05/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

  • 27/05/2021 06:45

    Transitado em Julgado em 27/05/2021

  • 08/05/2021 02:28

    Decorrido prazo de MARLY BERNARDES JULIANO em 07/05/2021 23:59:59.

  • 08/05/2021 02:28

    Decorrido prazo de ROMILDA BIANCHI JULIANO em 07/05/2021 23:59:59.

  • 08/05/2021 02:28

    Decorrido prazo de RONALDO BIANCHI JULIANO em 07/05/2021 23:59:59.

  • 08/05/2021 02:28

    Decorrido prazo de ROBERTO BIANCHI JULIANO em 07/05/2021 23:59:59.

  • 15/04/2021 02:32

    Publicado Sentença em 15/04/2021.

  • 15/04/2021 02:32

    Publicado Sentença em 15/04/2021.

  • 15/04/2021 02:32

    Publicado Sentença em 15/04/2021.

  • 14/04/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

  • 14/04/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

  • 13/04/2021 12:18

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 12/04/2021 19:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 15:49

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 9ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

  • 12/04/2021 15:48

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 15:48

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 08/04/2021 02:36

    Publicado Decisão em 08/04/2021.

  • 08/04/2021 02:36

    Publicado Decisão em 08/04/2021.

  • 07/04/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

  • 07/04/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

  • 06/04/2021 18:25

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS

  • 06/04/2021 16:18

    Remetidos os Autos da(o) 9ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

  • 06/04/2021 10:58

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 05/04/2021 18:49

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 18:49

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 05/04/2021 08:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

  • 05/04/2021 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2021 02:26

    Decorrido prazo de RONALDO BIANCHI JULIANO em 30/03/2021 23:59:59.

  • 31/03/2021 02:26

    Decorrido prazo de ROMILDA BIANCHI JULIANO em 30/03/2021 23:59:59.

  • 27/03/2021 02:27

    Decorrido prazo de RONALDO BIANCHI JULIANO em 26/03/2021 23:59:59.

  • 27/03/2021 02:27

    Decorrido prazo de ROMILDA BIANCHI JULIANO em 26/03/2021 23:59:59.

  • 19/03/2021 02:26

    Publicado Certidão em 19/03/2021.

  • 19/03/2021 02:26

    Publicado Certidão em 19/03/2021.

  • 18/03/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

  • 16/03/2021 19:40

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 19:37

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 19:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/03/2021 02:37

    Publicado Sentença em 09/03/2021.

  • 08/03/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

  • 08/03/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

  • 08/03/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

  • 04/03/2021 18:41

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/03/2021 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 13:45

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 9ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

  • 04/03/2021 12:25

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 12:25

    Julgado procedente o pedido

  • 26/02/2021 17:52

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS

  • 23/02/2021 18:57

    Remetidos os Autos da(o) 9ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

  • 23/02/2021 18:55

    Recebidos os autos

  • 19/02/2021 02:40

    Publicado Decisão em 19/02/2021.

  • 19/02/2021 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

  • 19/02/2021 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

  • 12/02/2021 15:38

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

  • 12/02/2021 11:01

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 12/02/2021 00:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 17:00

    Recebidos os autos

  • 11/02/2021 17:00

    Decisão interlocutória - recebido

  • 05/02/2021 07:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

  • 05/02/2021 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 02:30

    Decorrido prazo de RONALDO BIANCHI JULIANO em 04/02/2021 23:59:59.

  • 30/01/2021 02:24

    Decorrido prazo de ROMILDA BIANCHI JULIANO em 29/01/2021 23:59:59.

  • 14/12/2020 20:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2020 15:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/12/2020 18:37

    Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.

  • 12/11/2020 02:44

    Decorrido prazo de RONALDO BIANCHI JULIANO em 11/11/2020 23:59:59.

  • 12/11/2020 02:44

    Decorrido prazo de ROMILDA BIANCHI JULIANO em 11/11/2020 23:59:59.

  • 19/10/2020 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 12:44

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2020 03:10

    Decorrido prazo de MARLY BERNARDES JULIANO em 08/09/2020 23:59:59.

  • 09/09/2020 03:10

    Decorrido prazo de ROBERTO BIANCHI JULIANO em 08/09/2020 23:59:59.

  • 21/08/2020 06:46

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2020 07:01

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/08/2020 07:01

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/08/2020 02:34

    Publicado Decisão em 20/08/2020.

  • 19/08/2020 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/08/2020 18:06

    Recebidos os autos

  • 17/08/2020 18:06

    Decisão interlocutória - recebido

  • 17/08/2020 15:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/08/2020 15:42

    Publicado Decisão em 17/08/2020.

  • 17/08/2020 15:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/08/2020 14:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

  • 17/08/2020 14:37

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2020 20:14

    Recebidos os autos

  • 12/08/2020 20:14

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 12/08/2020 14:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

  • 12/08/2020 14:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2020

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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