TJDFT - 0701204-46.2022.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/12/2024 07:43
Baixa Definitiva
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12/12/2024 07:42
Transitado em Julgado em 02/12/2024
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12/12/2024 07:41
Juntada de decisão de tribunais superiores
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21/06/2024 10:14
Juntada de ficha de inspeção judicial
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14/05/2024 16:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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14/05/2024 16:08
Juntada de Certidão
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10/05/2024 10:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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10/05/2024 02:16
Decorrido prazo de CLEBIA PORTELA DE AGUIAR em 09/05/2024 23:59.
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02/05/2024 02:18
Publicado Despacho em 02/05/2024.
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01/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
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30/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0701204-46.2022.8.07.0018 AGRAVANTE: CLÉBIA PORTELA DE AGUIAR AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO CLÉBIA PORTELA DE AGUIAR se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.
Sustenta que o acórdão vergastado se manteve omisso, conquanto tenham sido opostos embargos de declaração, restando caracterizada a negativa de prestação jurisdicional.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018 -
26/04/2024 14:38
Recebidos os autos
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26/04/2024 14:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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26/04/2024 14:38
Recebidos os autos
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26/04/2024 14:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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26/04/2024 14:38
Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2024 12:49
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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26/04/2024 12:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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26/04/2024 12:12
Recebidos os autos
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26/04/2024 12:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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25/04/2024 11:33
Juntada de Petição de contrarrazões
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16/04/2024 13:36
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2024 13:35
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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16/04/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
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15/04/2024 20:23
Juntada de Petição de agravo
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20/03/2024 02:19
Publicado Decisão em 20/03/2024.
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20/03/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
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18/03/2024 15:56
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2024 14:48
Recebidos os autos
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13/03/2024 14:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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13/03/2024 14:48
Recebidos os autos
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13/03/2024 14:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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13/03/2024 14:48
Recurso Especial não admitido
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07/03/2024 14:12
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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07/03/2024 14:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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07/03/2024 14:12
Recebidos os autos
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07/03/2024 14:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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07/03/2024 08:54
Juntada de Petição de contrarrazões
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27/02/2024 18:34
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2024 18:33
Juntada de Certidão
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27/02/2024 18:32
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
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27/02/2024 14:14
Recebidos os autos
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27/02/2024 14:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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26/02/2024 17:03
Juntada de Petição de recurso especial
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31/01/2024 02:15
Publicado Ementa em 31/01/2024.
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30/01/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
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09/01/2024 10:50
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 23:34
Conhecido o recurso de CLEBIA PORTELA DE AGUIAR - CPF: *23.***.*42-53 (APELANTE) e não-provido
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18/12/2023 22:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/11/2023 16:24
Expedição de Certidão.
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13/11/2023 17:56
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 17:56
Expedição de Certidão.
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13/11/2023 16:30
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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10/11/2023 15:51
Recebidos os autos
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03/11/2023 16:24
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
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02/11/2023 17:57
Juntada de Petição de contrarrazões
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23/10/2023 18:16
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2023 17:07
Recebidos os autos
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19/10/2023 17:07
Proferido despacho de mero expediente
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11/10/2023 23:01
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
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11/10/2023 23:01
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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11/10/2023 18:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
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04/10/2023 02:27
Publicado Ementa em 04/10/2023.
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04/10/2023 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
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02/10/2023 06:17
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2023 18:46
Conhecido o recurso de CLEBIA PORTELA DE AGUIAR - CPF: *23.***.*42-53 (APELANTE) e não-provido
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27/09/2023 18:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/09/2023 10:55
Juntada de Petição de substabelecimento
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01/09/2023 13:02
Expedição de Certidão.
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31/08/2023 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2023 16:44
Expedição de Certidão.
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31/08/2023 16:07
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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24/07/2023 19:42
Deliberado em Sessão - Adiado
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11/07/2023 00:06
Publicado Certidão em 11/07/2023.
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10/07/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
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06/07/2023 18:31
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2023 18:30
Juntada de Certidão
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06/07/2023 18:23
Deliberado em Sessão - Retirado
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22/06/2023 13:10
Expedição de Certidão.
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21/06/2023 16:09
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2023 16:09
Expedição de Certidão.
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21/06/2023 14:51
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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30/05/2023 00:07
Publicado Certidão em 30/05/2023.
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30/05/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
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26/05/2023 16:00
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2023 15:59
Expedição de Certidão.
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26/05/2023 15:56
Deliberado em Sessão - Retirado
-
26/05/2023 15:10
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2023 12:33
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 12:16
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2023 12:15
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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04/05/2023 17:34
Recebidos os autos
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10/03/2023 12:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
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10/03/2023 12:14
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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09/03/2023 12:32
Recebidos os autos
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09/03/2023 12:31
Recebidos os autos
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09/03/2023 12:27
Recebidos os autos
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09/03/2023 12:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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09/03/2023 12:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2023
Ultima Atualização
12/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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