07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0707060-20.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: JOSEFA MARIA DA SILVA SANTOS Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a apresentar resposta à Impugnação ID 241533408.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2025 20:11:30.

DANIEL VERCOSA AMORIM Servidor Geral
20/02/2025 16:03

Baixa Definitiva
20/02/2025 16:03

Transitado em Julgado em 19/02/2025
20/02/2025 16:01

Juntada de decisão de tribunais superiores
18/07/2024 18:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
18/07/2024 18:35

Juntada de Certidão
12/07/2024 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
12/07/2024 02:47

Decorrido prazo de ALCEU DIAS PINHEIRO em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2024 23:59.
04/07/2024 07:48

Publicado Despacho em 04/07/2024.
04/07/2024 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0705218-44.2020.8.07.0018 AGRAVANTE: ALCEU DIAS PINHEIRO AGRAVADOS: DISTRITO FEDERAL, COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DESPACHO Trata-se de agravo interposto por ALCEU DIAS PINHEIRO contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte recorrida apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
02/07/2024 13:48

Recebidos os autos
02/07/2024 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/07/2024 13:48

Recebidos os autos
02/07/2024 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/07/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 12:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/07/2024 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/07/2024 12:04

Recebidos os autos
01/07/2024 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/06/2024 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2024 19:31

Juntada de Petição de contrarrazões
17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2024 23:59.
15/05/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 15:47

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
15/05/2024 15:47

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
14/05/2024 14:56

Juntada de Petição de agravo
26/04/2024 02:17

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 21:54

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 22:16

Recebidos os autos
20/04/2024 22:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/04/2024 22:16

Recebidos os autos
20/04/2024 22:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/04/2024 22:16

Recurso Especial não admitido
15/04/2024 11:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/04/2024 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/04/2024 09:23

Recebidos os autos
15/04/2024 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/04/2024 23:59.
11/04/2024 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2024 10:15

Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 19:58

Juntada de Certidão
23/02/2024 19:57

Juntada de Certidão
23/02/2024 19:56

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
23/02/2024 18:39

Recebidos os autos
23/02/2024 18:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/02/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:15

Publicado Ementa em 31/01/2024.
30/01/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
10/01/2024 22:09

Juntada de Petição de manifestação
09/01/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 23:34

Conhecido o recurso de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (APELANTE) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido
18/12/2023 23:34

Conhecido o recurso de ALCEU DIAS PINHEIRO - CPF: *00.***.*51-72 (APELANTE) e não-provido
18/12/2023 22:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/12/2023 02:18

Publicado Certidão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
13/12/2023 01:18

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 12:52

Expedição de Certidão.
08/12/2023 00:48

Deliberado em Sessão - Adiado
06/12/2023 02:18

Publicado Certidão em 06/12/2023.
06/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:26

Expedição de Certidão.
01/12/2023 22:11

Deliberado em Sessão - Adiado
30/11/2023 02:20

Publicado Certidão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 20:12

Juntada de Petição de manifestação
28/11/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 13:40

Expedição de Certidão.
27/11/2023 18:55

Deliberado em Sessão - Adiado
22/11/2023 02:18

Publicado Certidão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 17:01

Juntada de Petição de manifestação
20/11/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 13:07

Expedição de Certidão.
17/11/2023 21:28

Deliberado em Sessão - Adiado
16/11/2023 02:17

Publicado Certidão em 16/11/2023.
15/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 12:59

Juntada de Petição de manifestação
13/11/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 16:14

Expedição de Certidão.
10/11/2023 22:53

Deliberado em Sessão - Adiado
08/11/2023 02:17

Publicado Certidão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 14:37

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2023 02:16

Publicado Certidão em 07/11/2023.
06/11/2023 22:21

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 14:00

Expedição de Certidão.
06/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
04/11/2023 00:23

Deliberado em Sessão - Adiado
31/10/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 16:59

Expedição de Certidão.
30/10/2023 20:26

Deliberado em Sessão - Adiado
26/10/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:17

Publicado Certidão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 13:13

Expedição de Certidão.
23/10/2023 22:21

Deliberado em Sessão - Adiado
25/09/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 13:45

Expedição de Certidão.
14/09/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 16:12

Expedição de Certidão.
14/09/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 14:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/07/2023 17:16

Recebidos os autos
05/05/2023 12:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
05/05/2023 12:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/05/2023 17:06

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
03/05/2023 15:45

Recebidos os autos
03/05/2023 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/05/2023 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo