05/11/2024 09:17

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 09:17

Transitado em Julgado em 05/11/2024
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de PEDRO JOSE LUCAS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de PEDRO JOSE LUCAS em 14/10/2024 23:59.
23/09/2024 20:04

Juntada de Certidão
23/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 23/09/2024.
20/09/2024 17:38

Juntada de Certidão
20/09/2024 17:38

Juntada de Certidão
20/09/2024 17:38

Juntada de Alvará de levantamento
20/09/2024 17:38

Juntada de Alvará de levantamento
20/09/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715557-91.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: PEDRO JOSE LUCAS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (ID 194896061 e ID 194812790), cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 205295285 e ID 211235198), portanto, impõe-se a extinção do feito.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 211235198, independentemente de trânsito em julgado.

Expeçam-se alvarás de transferência dos valores da maneira a seguir: 1 - R$ 5.057,84 (cinco mil, cinquenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250160747 (ID 205295285), em favor de PEDRO JOSÉ LUCAS Caixa Econômica Federal - 013 Agência: 2407 Conta: 00619909-7 Conta Poupança e 2 - R$ 1.123,96 (um mil, cento e vinte e três reais e noventa e seis centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250160747 (ID 205295285), em favor do ESTILLAC & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS Banco do Brasil Agência: 3380-4 Conta Corrente: 115.7159 CNPJ: 19.***.***/0001-33.

Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 18 de Setembro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
18/09/2024 18:37

Recebidos os autos
18/09/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/09/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/09/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0715557-91.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PEDRO JOSE LUCAS, FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2024 16:21:48.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
05/09/2024 16:22

Expedição de Certidão.
05/09/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 08:19

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
02/08/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 10:17

Expedição de Certidão.
02/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2024 23:59.
25/07/2024 03:06

Juntada de Certidão
25/07/2024 03:05

Juntada de Certidão
09/07/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 07:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 08/07/2024.
09/07/2024 07:24

Processo Desarquivado
09/07/2024 04:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.
29/04/2024 17:47

Arquivado Provisoramente
29/04/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 11:06

Expedição de Ofício.
29/04/2024 11:06

Expedição de Ofício.
26/04/2024 12:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) e PEDRO JOSE LUCAS - CPF: *75.***.*97-68 (EXEQUENTE) em 24/04/2024.
26/04/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2024 23:59.
26/03/2024 03:57

Decorrido prazo de PEDRO JOSE LUCAS em 25/03/2024 23:59.
04/03/2024 07:44

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715557-91.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Juros (10684) Requerente: PEDRO JOSE LUCAS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO No ID 178256250, o réu impugnou os cálculos da Contadoria alegando excesso de execução de R$ 390,08 (trezentos e noventa reais e oito centavos), sob o argumento de que “a contadoria judicial ao elaborar seus cálculos considerou a título de juros de mora os juros da poupança a partir do trânsito em julgado da sentença constante no processo judicial 0701159-81.2018.8.07.0018 ID. 16311169, no entanto a mesma fixa como critério de atualização a aplicação do INPC, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, e incidindo apenas SELIC a partir do trânsito em julgado, uma vez que esse último índice engloba correção e juros".

A parte autora concordou com os cálculos, consoante peça de ID 183369360.

A Contadoria Judicial manifestou-se no ID 184530884 ratificando os cálculos de ID 176031622. É o relato.

Decido.

Analisando os autos, verifica-se que, no ID 176031622, a Contadoria Judicial apenas atualizou os cálculos do autor de ID 138567183, acolhidos pelo Juízo na decisão de ID 159798215 com a anuência do réu.

Em acréscimo, dos cálculos é possível observar que a Taxa SELIC foi aplicada nos termos da Emenda Constitucional nº. 113/2021 e que não houve o acréscimo juros de mora de 1% ao mês alegado pelo Distrito Federal.

Nesse contexto, diante da ausência de qualquer respaldo fático, afiguram-se corretos os cálculos de ID 176031622, razão pela qual o pedido de ID 178256250 é improcedente.

Assim sendo, e observando que os cálculos de ID 176031622 já foram atualizados nos termos da Portaria GC 23 de 28/01/2019 (ID 165676674), expeçam-se as requisições nos termos da decisão de ID 144043326.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
28/02/2024 20:35

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:56

Recebidos os autos
28/02/2024 16:56

Outras decisões
08/02/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/02/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 14:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/02/2024 02:32

Publicado Certidão em 01/02/2024.
31/01/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0715557-91.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: PEDRO JOSE LUCAS e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria com planilha de ID nº 184530884 Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 24 de janeiro de 2024 16:58:25.

ORLANDO NOGUEIRA JUNIOR Servidor Geral
24/01/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 16:59

Expedição de Certidão.
24/01/2024 15:23

Recebidos os autos
24/01/2024 15:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
04/12/2023 08:45

Publicado Decisão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 13:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/11/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 15:38

Recebidos os autos
29/11/2023 15:38

Outras decisões
21/11/2023 09:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
16/11/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/11/2023 23:18

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:32

Publicado Certidão em 30/10/2023.
27/10/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 19:48

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 19:48

Expedição de Certidão.
23/10/2023 18:29

Recebidos os autos
23/10/2023 18:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/07/2023 13:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/07/2023 13:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 18/07/2023.
18/07/2023 01:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de PEDRO JOSE LUCAS em 20/06/2023 23:59.
29/05/2023 00:14

Publicado Decisão em 29/05/2023.
26/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 17:41

Recebidos os autos
24/05/2023 17:41

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
23/05/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
09/05/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/05/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.
21/03/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 14:47

Expedição de Certidão.
17/03/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 01:44

Publicado Decisão em 24/02/2023.
23/02/2023 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 14:15

Recebidos os autos
16/02/2023 14:15

Outras decisões
10/02/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/02/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:47

Publicado Certidão em 23/01/2023.
14/01/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
11/01/2023 15:35

Expedição de Certidão.
04/01/2023 01:29

Juntada de Petição de impugnação
05/12/2022 01:09

Publicado Decisão em 05/12/2022.
02/12/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
30/11/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 17:02

Recebidos os autos
30/11/2022 17:02

Deferido o pedido de PEDRO JOSE LUCAS - CPF: *75.***.*97-68 (EXEQUENTE).
29/11/2022 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/11/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 00:46

Publicado Decisão em 03/11/2022.
29/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
27/10/2022 07:56

Recebidos os autos
27/10/2022 07:56

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/10/2022 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/10/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 00:28

Publicado Decisão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 10:18

Recebidos os autos
04/10/2022 10:18

Determinada a emenda à inicial
03/10/2022 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/10/2022 14:08

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/09/2022 21:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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