30/07/2024 19:17

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 19:16

Transitado em Julgado em 25/07/2024
25/07/2024 05:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:18

Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO RIBEIRO em 19/07/2024 23:59.
01/07/2024 17:12

Juntada de Certidão
01/07/2024 17:12

Juntada de Alvará de levantamento
28/06/2024 03:20

Publicado Sentença em 28/06/2024.
28/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711252-64.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Juros (10684) Requerente: MARCELO ANTONIO RIBEIRO Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença no qual foram expedidas as requisições de pequeno valor – RPVs de IDs 186509432 e 186509433, tendo o réu efetuado o depósito do valor correspondente (ID197944981), logo, a obrigação foi devidamente satisfeita, portanto, impõe-se a extinção do feito.

Defiro o levantamento do valor conforme pleiteado no ID199235633.

Expeça-se alvará de transferência dos valores de: 1.

R$ 209,84 (duzentos e nove reais e oitenta e quatro centavos), e demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente ao depósito judicial de ID 020240000001808043 (ID 197944981 - Pág. 10), para Banco de Brasília-BRB (070), agência: 206, conta corrente: 286096-1, em favor de MARCELO ANTÔNIO RIBEIRO, CPF: *76.***.*40-44; 2.

R$ 45,92 (quarenta e cinco reais e noventa e dois centavos), e demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente ao depósito judicial de ID 020240000001808248 (ID 197944981-Pág. 11) para o Banco do Brasil, agência: 3380-4, conta corrente: 115715-9, em favor de ESTILLAC & ROCHA ADVOGADOS, CNPJ: 19.***.***/0001-33, CHAVE PIX: 19.***.***/0001-33.

Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 10 de Junho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
26/06/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 11:01

Expedição de Certidão.
19/06/2024 02:41

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 10:18

Expedição de Certidão.
12/06/2024 13:51

Juntada de Certidão
12/06/2024 13:51

Juntada de Alvará de levantamento
10/06/2024 16:37

Recebidos os autos
10/06/2024 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2024 14:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2024 23:59.
07/06/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/06/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 02:52

Publicado Certidão em 29/05/2024.
28/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 11:54

Expedição de Certidão.
24/05/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 12:07

Expedição de Certidão.
16/05/2024 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2024 23:59.
30/04/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:40

Expedição de Certidão.
30/04/2024 13:39

Processo Desarquivado
30/04/2024 04:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
20/02/2024 13:53

Arquivado Provisoramente
20/02/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:29

Expedição de Ofício.
19/02/2024 16:29

Expedição de Ofício.
07/02/2024 12:35

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 13:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/02/2024 02:32

Publicado Certidão em 01/02/2024.
31/01/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0711252-64.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARCELO ANTONIO RIBEIRO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 24 de janeiro de 2024 16:44:10.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
24/01/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 16:44

Expedição de Certidão.
24/01/2024 14:24

Recebidos os autos
24/01/2024 14:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/01/2024 08:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/01/2024 08:38

Expedição de Certidão.
24/01/2024 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2024 23:59.
30/11/2023 03:25

Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO RIBEIRO em 29/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:49

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 14:01

Recebidos os autos
31/10/2023 14:01

Outras decisões
25/10/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/10/2023 14:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/10/2023 20:56

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:37

Publicado Certidão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
15/10/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
15/10/2023 14:12

Expedição de Certidão.
10/10/2023 17:43

Recebidos os autos
10/10/2023 17:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/08/2023 09:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/08/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:41

Publicado Despacho em 17/07/2023.
15/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 18:37

Recebidos os autos
12/07/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/07/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:14

Publicado Certidão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 15:17

Expedição de Certidão.
23/06/2023 17:39

Recebidos os autos
23/06/2023 17:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/05/2023 00:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2023 23:59.
12/04/2023 01:05

Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO RIBEIRO em 11/04/2023 23:59.
16/03/2023 11:18

Publicado Decisão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 17:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/03/2023 17:30

Expedição de Certidão.
13/03/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 14:10

Recebidos os autos
13/03/2023 14:10

Outras decisões
06/03/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/03/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
12/02/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
12/02/2023 16:37

Expedição de Certidão.
10/02/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 18:13

Publicado Decisão em 19/12/2022.
16/12/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
14/12/2022 19:02

Recebidos os autos
14/12/2022 19:01

Decisão interlocutória - deferimento
14/12/2022 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/12/2022 15:01

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 03:07

Publicado Decisão em 18/11/2022.
21/11/2022 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
14/11/2022 18:11

Recebidos os autos
14/11/2022 18:11

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
04/11/2022 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/11/2022 21:48

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 00:13

Publicado Certidão em 07/10/2022.
07/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 15:00

Expedição de Certidão.
05/10/2022 12:09

Juntada de Petição de impugnação
24/08/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 16:34

Recebidos os autos
24/08/2022 16:34

Deferido o pedido de MARCELO ANTONIO RIBEIRO - CPF: *76.***.*40-44 (EXEQUENTE).
23/08/2022 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/08/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 00:12

Publicado Despacho em 12/08/2022.
11/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 09:58

Recebidos os autos
09/08/2022 09:58

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/08/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 11/07/2022.
09/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 11:32

Recebidos os autos
07/07/2022 11:32

Determinada a emenda à inicial
06/07/2022 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/07/2022 15:49

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/07/2022 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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