13/07/2025 20:07

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/07/2025 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Câmara Cível 10ª Sessão Ordinária de Julgamento - Modalidade Presencial - 1CCV    Ata da 10ª Sessão Ordinária Presencial, realizada no dia 9 de dezembro de 2024. Às treze horas e trinta minutos, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEÓFILO CAETANO, FÁTIMA RAFAEL, GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, RÔMULO DE ARAÚJO MENDES, ANA CANTARINO, HECTOR VALVERDE, DIVA LUCY, LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, CARLOS PIRES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, ROBSON BARBOSA, SANDRA REVES, MAURÍCIO MIRANDA e os Meritíssimos Senhores Juízes de Direito Substitutos de Segundo Grau: FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, ANA MARIA FERREIRA e LEONOR AGUENA.

Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça EDUARDO JOSÉ OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE.

Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: Processo                         0716922-06.2023.8.07.0000 Número de ordem          1 Classe judicial                DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE (988) Polo Ativo                        DISTRITO FEDERAL Advogado(s)                   PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo                   SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s)                   SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL, LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator                             ROBERTO FREITAS Decisão                           JULGA PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A ILEGALIDADE DA GREVE DOS PROFESSORES DO DISTRITO FEDERAL, BEM COMO DETERMINAR A INCIDÊNCIA DA MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL.

JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL.

UNÂNIME Sustentação Oral           DR TIAGO PIMENTEL SOUZA, OAB/DF 15.243, PELO AUTOR, E DR LUCAS MORI DE RESENDE, OAB/DF 38.015, PELO RÉU Processo                         0704160-60.2020.8.07.0000 Número de ordem          3 Classe judicial                AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo Ativo                        PARTIDO DOS TRABALHADORES Advogado(s)                   EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A, ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A, MARINA GRIGOL PAIM - DF67144-A, GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR - DF61174-A, LUIZA NASCIMENTO DE ANDRADE - DF48306-A Polo Passivo                   FORUM TVMAIS LTDA - EPP Advogado(s)                   DEBORA FERREIRA MACHADO - DF40259-A, FABIO MENDONCA E CASTRO - DF18484-A, PAULO ROBERTO MACHADO CUNHA - DF13635-A Relator                             HÉCTOR VALVERDE SANTANNA Decisão                           CONHECE E NEGA PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.

DECISÃO UNÂNIME Sustentação Oral           DR.

GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR, OAB/DF 61174, PELO AGRAVANTE, E DRA.

DÉBORA FERREIRA MACHADO, OAB/DF 40259, PELO AGRAVADO Processo                         0733344-22.2024.8.07.0000 Número de ordem          4 Classe judicial                MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo Ativo                        N.

S.

B.

Advogado(s)                   HELOISA CHAVES MENDONCA - GO65482 Polo Passivo                   SECRETÁRIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL Interessado(s)                 DISTRITO FEDERAL Relator                             MAURÍCIO MIRANDA Decisão                           MANDADO DE SEGURANÇA CONHECIDO.

DENEGA A SEGURANÇA ACOLHENDO PRELIMINAR.

DECISÃO UNÂNIME Sustentação Oral           DRA.

HELOÍSA CHAVES MENDONÇA, OAB/GO 65.482, PELA IMPETRANTE, E DRA.

DANDARA DOS SANTOS BARROS PASSOS, OAB/DF 76.992, PELO DISTRITO FEDERAL Processo                         0748306-84.2023.8.07.0000 Número de ordem          5 Classe judicial                EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo Ativo                        SINDICATO DOS AGENTES DE VIGILANCIA AMBIENTAL EM SAUDE E AGENTES COMUNITARIO DE SAUDE DO DF - SINDIVACS Advogado(s)                   DANILO OLIVEIRA SILVA - DF52610-A, JULIANA ALMEIDA BARROSO MORETI - DF21249-A, RAFAEL TEIXEIRA MORETI - DF22799-A, ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A, MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo                   DISTRITO FEDERAL Advogado(s)                   PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL, CLARISSA ANDRADE PARREIRA - DF49109, PAULO HENRIQUE FIGUEREDO DE ARAUJO - DF46369-A Relator                             FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA Decisão                           EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.

UNÂNIME Processo                         0723087-35.2024.8.07.0000 – Pedido de Vista Número de ordem          6 Classe judicial                AÇÃO RESCISÓRIA (47) Polo Ativo                        DISTRITO FEDERAL Advogado(s)                   PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo                   SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s)           PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator Pedido de Vista     ROBSON BARBOSA TEÓFILO CAETANO Decisão                           O RELATOR NÃO CONHECE DA AÇÃO RESCISÓRIA E JULGA PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO, ACOMPANHADO PELOS DESEMBARGADORES FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, ANA MARIA FERREIRA, CARLOS MARTINS, LEONOR AGUENA, FÁTIMA RAFAEL E GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA.

APRESENTA VOTO DIVERGENTE O DESEMBARGADOR TEÓFILO CAETANO, ACOMPANHADO PELO DESEMBARGADOR RÔMULO DE ARAÚJO MENDES.

DECISÃO POR MAIORIA Sustentação Oral           DR.

TIAGO PIMENTEL, OAB/DF 15.243, PELO DISTRITO FEDERAL, E PAULO FONTES RESENDE, OAB/DF 38.663, PELO RÉU MANIFESTAÇÃO PARA A ATA O Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS – Presidente Estamos encerrando a sessão.

De minha parte encerro a presidência neste ato.

Ano que vem teremos a ilustre Desembargadora Ana Cantarino como nossa Presidente.

Agradeço a todos os colegas a atenção, a colaboração, a solidariedade de sempre.

Desculpem-me por qualquer erro que eu tenha cometido, qualquer encaminhamento que estivesse abaixo da expectativa de qualidade de Vossas Excelências.

Cumpre aqui também, no encerramento da sessão, proferir alguns avisos a pedido do nosso caro Dr.

Paulo Roberto de Carvalho Gonçalves.

Estão sendo encerradas as votações da 18ª sessão virtual da 1.a Câmara Cível e 15ª sessão virtual da Câmara de Uniformização.

A secretaria aguarda o lançamento dos votos para movimentação dos processos para minutar os respectivos acórdãos.

Por ser esta a última sessão presencial de julgamento do corrente ano, a proposta do Sr.

Paulo é deliberarmos sobre a próxima presidência.

Este é o encaminhamento:
09/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
24/04/2025 22:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
24/04/2025 22:04

Juntada de Certidão
23/04/2025 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/04/2025 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES DE VIGILANCIA AMBIENTAL EM SAUDE E AGENTES COMUNITARIO DE SAUDE DO DF - SINDIVACS em 22/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0748306-84.2023.8.07.0000 RECORRENTE: SINDICATO DOS AGENTES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE E AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE DO DF - SINDIVACS RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO I – Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea “a”, e 102, inciso III, alíneas “a” e “c”, ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: DIREITO CONSTITUCIONAL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE E ABUSIVIDADE DE GREVE.

SINDICATO DOS AGENTES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE E AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE DO DF – SINDIVACS.

PARALISAÇÃO DE ATIVIDADES INTERNAS.

SERVIÇO ESSENCIAL.

EPIDEMIA DE DENGUE.

ILEGALIDADE.

DESCONTO DOS DIAS NÃO TRABALHADOS.

POSSIBILIDADE. 1.

A Constituição Federal assegura aos servidores públicos o direito de greve, desde que observados os termos e os limites definidos em lei específica (art. 37, VII), ainda não editada e, por essa razão, suprida pela aplicação da lei reguladora da iniciativa privada, a Lei nº 7.783/89 (STF, MI n. 708) 2.

A Lei nº 7.783/89 estabelece, entre outros, a obrigação do sindicato de manter em atividade uma equipe de trabalho para assegurar a continuidade dos serviços essenciais ou cuja paralisação possa resultar prejuízo irreparável (arts. 9ª a 11). 3.

Revela-se ilegal e abusiva a paralisação total das atividades internas prestadas pelos agentes comunitários de saúde, mormente se deflagrada em meio a epidemia de dengue, seguida da decretação do estado de emergência na Capital. 4.

A Administração Pública pode proceder ao desconto dos dias de paralisação, em virtude da suspensão do vínculo funcional, admitida a compensação em caso de acordo, conforme assegurado no Tema 531/STF. 5.

Julgou-se procedente o pedido.

No recurso especial, o recorrente aponta violação aos artigos 9º e 11, ambos da Lei Federal 7.783/1989, e às lei federais 12.994/2014 e 11.350/2006, insurgindo-se contra o reconhecimento da ilegalidade da greve, ao argumento de terem sido mantidas as atividades externas e essenciais.

Acrescenta que, os pleitos da categoria, ainda que parcialmente, teriam sido acolhidos pela Administração, restando, em seu entendimento, demonstrada a licitude do movimento.

Tece considerações acerca da necessidade de fixação dos honorários advocatícios com base no critério da equidade, sob pena de serem fixados em valor exorbitante sem, contudo, indicar o dispositivo de lei federal supostamente violado nesse aspecto.

Em sede de recurso extraordinário, após defender a existência de repercussão geral, indica contrariedade ao artigo 37, inciso VII, da CF, repisando os mesmos argumentos expendidos no especial, aduzindo que a decisão colegiada teria inobservado o direito de greve assegurado pela Carta Magna.

Em que pese a interposição na alínea “c” do autorizador constitucional, não fundamenta o apelo extremo nesse aspecto.

Requer que as futuras publicações sejam realizadas exclusivamente em nome do advogado ULISSES RIEDEL RESENDE, OAB/DF 968.

II – Os recursos são tempestivos, as partes são legítimas e há interesse recursal.

Em análise aos pressupostos constitucionais de admissibilidade, verifica-se que o recurso especial merece ser admitido quanto à apontada ofensa aos artigos 9º e 11, ambos da Lei Federal 7.783/1989, e às lei federais 12.994/2014 e 11.350/2006.

Com efeito, a tese sustentada pela parte recorrente, devidamente prequestionada, encerra discussão jurídica, dispensando o reexame de fatos e provas dos autos, razões pelas quais deve o inconformismo ser submetido à Corte Superior.

Pelos mesmos motivos, também cabe dar curso ao apelo extraordinário, para que o Supremo Tribunal Federal profira decisão final a respeito do tema.

Proceda a secretaria às anotações necessárias para que as futuras publicações sejam realizadas exclusivamente em nome do advogado ULISSES RIEDEL RESENDE, OAB/DF 968.

III – Ante o exposto, ADMITO os recursos especial e extraordinário.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A017
07/04/2025 18:39

Juntada de Certidão
07/04/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:40

Recebidos os autos
04/04/2025 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/04/2025 14:40

Recebidos os autos
04/04/2025 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
04/04/2025 14:40

Recurso extraordinário admitido
04/04/2025 14:40

Recurso especial admitido
03/04/2025 16:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/04/2025 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/04/2025 16:54

Recebidos os autos
03/04/2025 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/04/2025 19:48

Juntada de Petição de contrarrazões
02/04/2025 19:36

Juntada de Petição de contrarrazões
14/02/2025 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES DE VIGILANCIA AMBIENTAL EM SAUDE E AGENTES COMUNITARIO DE SAUDE DO DF - SINDIVACS em 13/02/2025 23:59.
07/02/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 02:15

Publicado Certidão em 06/02/2025.
07/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
06/02/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 14:38

Juntada de Certidão
04/02/2025 14:38

Juntada de Certidão
04/02/2025 12:18

Recebidos os autos
04/02/2025 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/02/2025 12:18

Juntada de Certidão
04/02/2025 07:57

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 20:35

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/02/2025 20:35

Expedição de Pedido de habilitação nos autos.
03/02/2025 20:35

Expedição de Pedido de habilitação nos autos.
03/02/2025 20:35

Expedição de Pedido de habilitação nos autos.
03/02/2025 20:35

Expedição de Pedido de habilitação nos autos.
03/02/2025 20:31

Juntada de Petição de recurso extraordinário
03/02/2025 20:29

Juntada de Petição de recurso especial
17/12/2024 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Câmara Cível 17ª Sessão Ordinária Virtual - 1CCV (período de 11/11 até 19/11) Ata da 17ª Sessão Ordinária Virtual - 1CCV (período de 11/11 até 19/11), realizada no dia 11 de Novembro de 2024 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) ROBERTO FREITAS FILHO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEÓFILO CAETANO, FÁTIMA RAFAEL, MARIA DE LOURDES ABREU, GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, RÔMULO DE ARAÚJO MENDES, ANA CANTARINO, MARIA IVATÔNIA B.

DOS SANTOS, HECTOR VALVERDE SANTANNA, DIVA LUCY, LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA, FÁBIO MARQUES, CARLOS PIRES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, ROBSON BARBOSAS DE AZEVEDO, SANDRA REVES, MAURÍCIO MIRANDA, FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, ANA MARIA FERREIRA, CARLOS MARTINS E LEONOR AGUENA.

Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça EDUARDO JOSE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0724480-34.2020.8.07.00000742401-98.2023.8.07.00000746001-30.2023.8.07.00000746625-79.2023.8.07.00000708758-18.2024.8.07.00000712049-26.2024.8.07.00000713203-79.2024.8.07.00000723709-17.2024.8.07.00000725473-38.2024.8.07.00000726395-79.2024.8.07.00000726473-73.2024.8.07.00000727469-71.2024.8.07.00000728559-17.2024.8.07.00000729277-14.2024.8.07.00000729825-39.2024.8.07.00000730646-43.2024.8.07.00000730705-31.2024.8.07.00000730902-83.2024.8.07.00000731651-03.2024.8.07.00000732331-85.2024.8.07.00000732701-64.2024.8.07.00000733009-03.2024.8.07.00000733084-42.2024.8.07.00000733525-23.2024.8.07.00000734117-67.2024.8.07.00000734435-50.2024.8.07.00000734443-27.2024.8.07.00000734450-19.2024.8.07.00000734775-91.2024.8.07.00000734835-64.2024.8.07.00000735217-57.2024.8.07.00000735668-82.2024.8.07.00000735675-74.2024.8.07.00000736704-62.2024.8.07.00000739187-65.2024.8.07.00000739199-79.2024.8.07.00000739268-14.2024.8.07.00000702296-11.2024.8.07.90000740117-83.2024.8.07.00000702327-31.2024.8.07.90000741547-70.2024.8.07.00000742433-69.2024.8.07.00000742641-53.2024.8.07.00000742792-19.2024.8.07.0000 RETIRADOS DA SESSÃO 0704160-60.2020.8.07.00000716922-06.2023.8.07.00000717076-24.2023.8.07.00000748306-84.2023.8.07.00000733344-22.2024.8.07.00000742749-82.2024.8.07.0000 ADIADOS 0719532-10.2024.8.07.00000733743-51.2024.8.07.0000 A sessão foi encerrada no dia 19 de Novembro de 2024 às 16:46:00 Eu, PAULO ROBERTO DE CARVALHO GONÇALVES, Diretor de Secretaria da 1ª Câmara Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GONÇALVES Diretor de Secretaria
12/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 12/12/2024.
12/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 14:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/12/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:34

Juntada de Certidão
10/12/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:23

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AGENTES DE VIGILANCIA AMBIENTAL EM SAUDE E AGENTES COMUNITARIO DE SAUDE DO DF - SINDIVACS - CNPJ: 09.***.***/0001-21 (EMBARGANTE) e não-provido
09/12/2024 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/12/2024 19:32

Juntada de intimação de pauta
19/11/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:51

Juntada de Certidão
19/11/2024 15:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/10/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 18:55

Juntada de Certidão
23/10/2024 18:51

Deliberado em Sessão - Retirado
23/10/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:59

Juntada de intimação de pauta
23/10/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 14:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/10/2024 00:00

Edital

17ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS, Presidente da 1ª CÂMARA CÍVEL, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que no dia 11 de novembro de 2024, segunda-feira, a partir das 13h30 será iniciada a 17ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 2024 e, tendo em vista o disposto no artigo 4º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT, ficam INTIMADOS os senhores procuradores das partes para, querendo, solicitar a retirada de pauta virtual para fins de sustentação oral ou manifestar-se contrariamente à forma de julgamento virtual de seus processos até o horário de abertura da sessão. Ficam desde já cientificados de que não havendo manifestação, decisão dos Senhores Desembargadores ou motivo de força maior, poderão ser julgados pelo plenário virtual os processos abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão virtual subsequente: Processo 0742433-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUIZO DA PRIMEIRA VARA DE FAMILIA E DE ORFAOS E SUCESSOES DE AGUAS CLARAS Polo Passivo JUIZO DA TERCEIRA VARA DE FAMILIA DE BRASILIA Interessado(s) M.

DE O.

A., R.

M.

M.

R.

F., M.

C.

A.

F.

RALPH EVERTON FONTES Relatora FÁTIMA RAFAEL Processo 0729825-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUIZO DA VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO NÚCLEO BANDEIRANTE Polo Passivo JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ÁGUAS CLARAS Interessado(s) LOTE 03 DO CONJ. 63 DO ST.

MSPW/SUL, ATUAL LT 03 DO CONJ 02 DA QD 08 DO MSPW, ANTONIO GERVAZIO NETO, BEATRIZ CUNHA PEREIRA Relatora MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0742401-98.2023.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo Ativo JOSE SINVALDO TAVARES Advogado(s) DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GETULIO DE MORAES OLIVEIRA Processo 0725473-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUÍZO DA 24ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA Polo Passivo JUÍZO DA 25ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA Interessado(s) SBS IMOVEIS GESTAO IMOBILIARIA LTDA, MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO, ROANI PEREIRA DO PRADO Relator GETULIO DE MORAES OLIVEIRA Processo 0730646-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE SANTA MARIA Polo Passivo JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE SÃO SEBASTIÃO Interessado(s) EXPRESSO PET MOVEL LTDA, ROSEANE DA SILVA Relator GETULIO DE MORAES OLIVEIRA Processo 0732701-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUÍZO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE TAGUATINGA Polo Passivo JUIZO DA TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE TAGUATINGA Interessado(s) B.

S.

M, J.

P.

S.

M.

DOUGLAS DE SOUZA PEREIRA Relator GETULIO DE MORAES OLIVEIRA Processo 0735217-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUIZO DA TERCEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA Polo Passivo JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE AGUAS CLARAS Interessado(s) CONDOMINIO JULIA APART RESIDENCE, MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A.

JOAO PEDRO CARVALHO FELICIANO DE LIMA Relator GETULIO DE MORAES OLIVEIRA Processo 0735675-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUIZO DA PRIMEIRA VARA DE FAMILIA E DE ORFAOS E SUCESSOES DE AGUAS CLARAS Polo Passivo JUIZO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE TAGUATINGA Interessado(s) E.

I.

D., H.

A.

A.

Relator GETULIO DE MORAES OLIVEIRA Processo 0712049-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo Ativo CDN ENGENHARIA & CONSTRUCOES LTDA, CELSO QUIDA SALLES Advogado(s) DANNY FABRICIO CABRAL GOMES - MS6337-S Polo Passivo JUÍZO DA VARA DE FALÊNCIAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS, INSOLVÊNCIA CIVIL E LITÍGIOS EMPRESARIAIS DO DISTRITO FEDERAL, JUÍZO DA DÉCIMA NONA VARA CÍVEL DE BRASILIA Advogado(s) Interessado(s) FCB METALIKA MONTAGENS E LOCACOES LTDA. - EPP CARLOS ANDRE MORAES MILHOMEM DE SOUSA, LUCAS DIOGO GUEDES DE SOUZA Relator ROBERTO FREITAS Processo 0716922-06.2023.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE (988) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL, LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator ROBERTO FREITAS Processo 0719532-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE TAGUATINGA Polo Passivo JUÍZO DA SEXTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA Interessado(s) VERA DE LOURDES FREITAS, BANCO DO BRASIL S/A ELEM BEATRIZ DA SILVA, GRACIELA SONIA WERNIK MIZRATTI, MILENA PIRAGINE Relator ROBERTO FREITAS Processo 0726473-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUIZO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE TAGUATINGA Polo Passivo JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DO GUARÁ Interessado(s) M.

DE L.

P., G.

P.

T.

JOHNNY ALISSON ALFREDO DE SOUZA Relator ROBERTO FREITAS Processo 0730705-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUIZO DA SEGUNDA VARA CIVEL DE TAGUATINGA Polo Passivo JUIZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE SANTA MARIA Interessado(s) GLEYCIANE DE PAULA CARVALHO, UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA, HOSPITAL SANTA LUCIA S/A VANESSA PATRICIA DA SILVA Relator ROBERTO FREITAS Processo 0731651-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUÍZO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CEILÂNDIA Polo Passivo JUIZO DA QUARTA VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CEILÂNDIA Interessado(s) M.

E.

P.

B., D.

M.

M.

P.

B.,MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AMANDA CRISTINA ASEVEDO BARBOSA Relator ROBERTO FREITAS Processo 0724480-34.2020.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AÇÃO RESCISÓRIA (47) E AGRAVO INTERNO Polo Ativo DAVID REINAUX GOMESANA ELIZABETE GOMES REINAUX GOMES Advogado(s) SAMANTHA DA CUNHA MARQUES - SP253747, JULIANE DANIELE HAKA MACHADO - SP424547 Polo Passivo MULTFAR - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Advogado(s) AVIMAR JOSE DOS SANTOS - DF15634-A Relatora ANA CANTARINO Processo 0702296-11.2024.8.07.9000 Número de ordem 16 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUÍZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA Polo Passivo JUÍZO DA 12ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA Interessado(s) ONE ADMINISTRACAO DE BENS E IMOVEIS LTDA, ANA PAULA MELO DA SILVA Relatora ANA CANTARINO Processo 0742641-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUÍZO DA QUINTA VARA DE FAMÍLIA DE BRASÍLIA Polo Passivo JUÍZO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DE BRASÍLIA Interessado(s) R.

V.

A.

DA S., O.

P.

C.

V., M.

P.

C.

V.

RENATA APARECIDA SILVA FRANCA, Viviane Ribeiro Penha, SELMA MARIA ANDRADE FROTA, NATALIA MARINHO BORGES ROCHA, MATEUS FROTA CARMONA Relatora ANA CANTARINO Processo 0742792-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUAS CLARAS Polo Passivo JUIZO DA VARA CÍVEL DO GUARÁ Interessado(s) MURILO MONTEIRO SILVA, AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO Relatora ANA CANTARINO Processo 0717076-24.2023.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AÇÃO RESCISÓRIA (47) Polo Ativo CINEA GUILHERME DA SILVA Advogado(s) DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, VALDIR PEREIRA DA SILVA, LIA DE PAULA SILVA Advogado(s) CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, EDUARDO VINICIUS LOPES DE CASTRO - DF70799-A, JONATAS DE PAULA SILVA - DF67109-A Relatora MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Processo 0726395-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUÍZO DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JUÍZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO Interessado(s) EMERSON ARAUJO DE SOUZA, DAVID ALVES RODRIGUES, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN, DISTRITO FEDERAL Relatora MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Processo 0734435-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUÍZO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE ÁGUAS CLARAS Polo Passivo JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE SOBRADINHO Interessado(s) L.

S., R.

T.

S.

V., T.

A.

M.

DA S.

Relatora MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Processo 0739268-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUIZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO RECANTO DAS EMAS Polo Passivo JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE BRAZLÂNDIA Interessado(s) Relatora MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Processo 0704160-60.2020.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo Ativo PARTIDO DOS TRABALHADORES Advogado(s) EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A, ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A, MARINA GRIGOL PAIM - DF67144-A, GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR - DF61174-A Polo Passivo FORUM TVMAIS LTDA - EPP Advogado(s) DEBORA FERREIRA MACHADO - DF40259-A, FABIO MENDONCA E CASTRO - DF18484-A, PAULO ROBERTO MACHADO CUNHA - DF13635-A Interessado(s) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Processo 0734450-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUIZO DA VARA DE FAMILIA E DE ORFÃOS E SUCESSÕES DO GUARÁ Polo Passivo JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE BRASÍLIA Interessado(s) MARCO LINEI VALENTE, RAQUEL OLIVEIRA VALENTE, ELISABETE CRISTINA DE OLIVEIRA CAMILA HOSKEN CUNHA Relatora DIVA LUCY Processo 0734443-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUIZO DA VARA CÍVEL DO RIACHO FUNDO Polo Passivo JUÍZO DA VARA CÍVEL FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO NÚCLEO BANDEIRANTE Interessado(s) DUCOCO PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A, DANIELE MULTIPLO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS, ALEMAO BEBIDAS LTDA, BANCO BRADESCO SA PATRICIA FAGUNDES DE SA, WILSON BELCHIOR Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0723709-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo Ativo DISTRITO FEDERALSECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LAURENTINA DE FATIMA DIAS HENRIQUES SALES Advogado(s) TALITA FREITAS PONTES - DF52419-A Relator FABIO MARQUES Processo 0733009-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUÍZ
04/10/2024 15:26

Recebidos os autos
02/10/2024 14:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
02/10/2024 14:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/09/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:55

Juntada de Certidão
23/09/2024 14:32

Recebidos os autos
23/09/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 13:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
09/09/2024 13:12

Juntada de Petição de contrarrazões
16/08/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 16:02

Recebidos os autos
16/08/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 16:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
13/08/2024 16:37

Classe retificada de DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE (988) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/08/2024 16:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2024 16:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 08/08/2024.
08/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:33

Juntada de Certidão
06/08/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:37

Julgado procedente o pedido
05/08/2024 15:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/07/2024 15:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:37

Juntada de Certidão
17/07/2024 13:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/07/2024 12:49

Juntada de Certidão
15/07/2024 12:47

Deliberado em Sessão - Retirado
15/07/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 10:36

Juntada de intimação de pauta
11/07/2024 10:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/07/2024 11:40

Recebidos os autos
10/05/2024 12:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
09/05/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 14:34

Recebidos os autos
23/04/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 12:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
26/03/2024 19:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:26

Juntada de Certidão
18/03/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 02:23

Publicado Despacho em 27/02/2024.
27/02/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 14:28

Recebidos os autos
23/02/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 15:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
20/02/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES DE VIGILANCIA AMBIENTAL EM SAUDE E AGENTES COMUNITARIO DE SAUDE DO DF - SINDIVACS em 07/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:17

Publicado Decisão em 31/01/2024.
31/01/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 13:47

Recebidos os autos
29/01/2024 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
23/01/2024 12:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
23/01/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 15:18

Recebidos os autos
10/01/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 13:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
28/12/2023 16:05

Recebidos os autos
28/12/2023 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Câmara Cível
28/12/2023 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra
19/12/2023 18:26

Audiência Conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 19/12/2023 15:00, 1ºNUVIMEC_Sala_01_SEG.
19/12/2023 02:17

Publicado Decisão em 19/12/2023.
19/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-BSB
15/12/2023 13:33

Juntada de Certidão
15/12/2023 02:17

Publicado Certidão em 15/12/2023.
14/12/2023 20:44

Recebidos os autos
14/12/2023 20:44

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
14/12/2023 12:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
14/12/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 22:06

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 21:03

Recebidos os autos
12/12/2023 21:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Câmara Cível
12/12/2023 21:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra
12/12/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 16:42

Juntada de Certidão
12/12/2023 16:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/12/2023 15:00, CEJUSC-BSB.
07/12/2023 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-BSB
07/12/2023 16:00

Juntada de Certidão
07/12/2023 02:18

Publicado Despacho em 07/12/2023.
07/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 15:36

Recebidos os autos
05/12/2023 15:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/12/2023 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 15:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
04/12/2023 10:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/11/2023 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2023 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2023 13:27

Juntada de Certidão
25/11/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
25/11/2023 13:08

Recebidos os autos
25/11/2023 13:08

Deferido o pedido de
25/11/2023 11:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
25/11/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 14:08

Expedição de Mandado.
23/11/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 08:59

Recebidos os autos
23/11/2023 08:59

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 17:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
17/11/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 10:48

Recebidos os autos
16/11/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2023 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2023 15:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
13/11/2023 15:23

Recebidos os autos
13/11/2023 09:48

Mandado devolvido dependência
12/11/2023 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2023 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2023 06:43

Juntada de Certidão
12/11/2023 04:42

Recebidos os autos
12/11/2023 04:42

Outras Decisões
11/11/2023 11:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO
11/11/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 00:31

Juntada de Certidão
11/11/2023 00:11

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 23:33

Recebidos os autos
10/11/2023 23:33

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 19:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
10/11/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 18:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
10/11/2023 18:22

Juntada de Certidão
10/11/2023 17:57

Recebidos os autos
10/11/2023 17:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
10/11/2023 17:43

Recebidos os autos
10/11/2023 17:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
10/11/2023 16:40

Recebidos os autos
10/11/2023 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
10/11/2023 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/11/2023 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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