19/10/2023 23:18

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 23:18

Transitado em Julgado em 04/10/2023
05/10/2023 10:12

Decorrido prazo de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME em 04/10/2023 23:59.
20/09/2023 09:53

Publicado Sentença em 20/09/2023.
20/09/2023 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0714764-66.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: DAMIANA ALVES SANTOS SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

DECIDO. 1.

DA INÉRCIA DA PARTE AUTORA A parte autora, embora devidamente intimada, deixou transcorrer em branco o prazo que lhe foi oferecido para indicar o atual paradeiro da parte ré.

Com efeito, dispõe o artigo 18, § 2º, da Lei n.º 9.099/95, que não será feita citação por edital em sede de Juizados, faltando, portanto, pressuposto processual para o desenvolvimento válido e regular do processo, que deve ser extinto, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade.

Ademais a inércia da parte autora quanto à prática dos atos que lhe tocam é causa ensejadora da extinção do feito, sendo desnecessária a efetivação de nova comunicação, a teor do estabelecido no artigo 51, §1º, da Lei 9.099/95.

Anote-se que a presente sentença não impede que o requerente diligencie em busca do endereço correto da parte ré e, de posse de tal informação, ajuíze nova ação, no foro competente. 2.

DISPOSITIVO Posto isso, EXTINGO o feito SEM RESOLUÇÃO do mérito, com espeque no art. 485, inciso IV, do CPC/15 e arts. 18, § 2º e 51, caput, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº 9.099/95).

Oportunamente, após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

P.R.I.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
11/09/2023 09:32

Recebidos os autos
11/09/2023 09:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/09/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
01/09/2023 01:53

Decorrido prazo de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME em 31/08/2023 23:59.
24/08/2023 09:08

Publicado Certidão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0714764-66.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: DAMIANA ALVES SANTOS CERTIDÃO Certifico que, nesta data, CANCELEI a audiência de Conciliação (Presencial) designada para o dia 22/08/2023 13:30, tendo em vista a proximidade e a falta de tempo hábil para novas diligências.

Intime-se a parte autora para ciência do cancelamento da audiência bem como acerca da diligência infrutífera e para fornecer endereço atualizado do réu, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Circunscrição de CeilândiaDF, Datado e assinado eletronicamente.
22/08/2023 13:07

Juntada de Certidão
22/08/2023 13:07

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2023 13:30, 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
21/08/2023 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2023 00:31

Publicado Certidão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0714764-66.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: DAMIANA ALVES SANTOS CERTIDÃO De ordem, certifico que, nesta data, designei audiência de CONCILIAÇÃO presencial para o dia 22/08/2023 13:30, na sala 58, térreo, Fórum de Ceilândia.

Intimem-se as partes.

Circunscrição de CeilândiaDF, Datado e assinado eletronicamente.
18/07/2023 15:32

Juntada de Certidão
18/07/2023 15:27

Juntada de Certidão
18/07/2023 15:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2023 13:30, 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
05/07/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 15:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/07/2023 14:50, 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
03/07/2023 08:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2023 00:12

Publicado Certidão em 14/06/2023.
13/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 15:12

Expedição de Mandado.
02/06/2023 17:43

Juntada de Certidão
01/06/2023 00:19

Publicado Certidão em 01/06/2023.
31/05/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 18:10

Expedição de Certidão.
29/05/2023 18:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2023 14:50, 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
20/05/2023 15:58

Recebidos os autos
20/05/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
15/05/2023 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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