10/02/2025 17:29

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de BRM CAMINHOES LTDA - ME em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de BRM CAMINHOES LTDA - ME em 14/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 07/10/2024.
08/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0707442-16.2019.8.07.0009 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: LEILANE NUNES CHAVES EMBARGADO: JOSE VOLBERTO NUNES DA PAIXAO, BRM CAMINHOES LTDA - ME CERTIDÃO INTIMAÇÃO CUSTAS FINAIS Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) JOSE VOLBERTO NUNES DA PAIXAO, BRM CAMINHOES LTDA - ME intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias.

Fica(m) a(s) parte(s) sucumbente(s) advertida(s) da possibilidade, mediante o pagamento das custas, bem como de que os mesmos poderão ser eliminados, após o arquivamento dos autos, de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Comprovado o pagamento nos autos, promova-se as devidas baixas e anotações de praxe.

Tudo feito, arquivem-se os autos.

RUY ERMENEGILDO SILVA Servidor Geral
01/10/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 18:58

Juntada de Certidão
30/09/2024 13:37

Recebidos os autos
30/09/2024 13:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
26/09/2024 18:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/09/2024 18:27

Transitado em Julgado em 11/09/2024
12/09/2024 02:19

Decorrido prazo de LEILANE NUNES CHAVES em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BRM CAMINHOES LTDA - ME em 11/09/2024 23:59.
21/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 21/08/2024.
21/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 21/08/2024.
21/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 21/08/2024.
20/08/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Tecidas estas considerações, ACOLHO os embargos de terceiro, opostos por LEILANE NUNES CHAVES em desfavor de JOSE VOLBERTO NUNES DA PAIXAO e BRM CAMINHOES LTDA - ME, partes qualificadas nos autos, para DETERMINAR a desconstituição da restrição sobre do bem descrito na inicial, caminhão de marca Mercedes-Benz/L 1519 (placa KBZ 2659; chassi nº. 34.***.***/3609-22; código RENAVAM nº. 385465203), do ano/modelo 1977/1978, cor amarela, realizada no processo n. 0009396-12.2017.8.07.0009.

Por conseguinte, resolvo o mérito dos processos nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que, observados os parâmetros legais (CPC, art. 85, §2º), fixo em 10% sobre o valor da causa.

Transitada em julgado, intimando-se ao recolhimento das custas finais eventualmente em aberto, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
16/08/2024 16:12

Juntada de Certidão
16/08/2024 15:28

Juntada de consulta renajud
12/08/2024 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
12/08/2024 08:00

Recebidos os autos
12/08/2024 08:00

Julgado procedente o pedido
31/07/2024 15:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
29/07/2024 19:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/07/2024 19:44

Recebidos os autos
21/08/2023 13:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
18/08/2023 14:19

Decorrido prazo de LEILANE NUNES CHAVES em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:19

Decorrido prazo de BRM CAMINHOES LTDA - ME em 16/08/2023 23:59.
24/07/2023 00:06

Publicado Decisão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0707442-16.2019.8.07.0009 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: LEILANE NUNES CHAVES EMBARGADO: JOSE VOLBERTO NUNES DA PAIXAO, BRM CAMINHOES LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a gratuidade judiciária ao 1º embargado.

A 2ª embargada foi citada por carta precatória na pessoa do seu representante legal (ID n. 160746970), tendo o prazo para contestar o feito transcorrido in albis.

Decreto, nos termos do art. 344 do CPC, a revelia da requerida.

A controvérsia do feito reside na titularidade da propriedade do caminhão Mercedes-Benz/L 1519, placa KBZ 2659.

Indefiro a oitiva testemunhal, por entender que não conduziria à solução do ponto controvertido.

Por outro lado, entendo que o feito está suficientemente instruído pela via documental, além de que já foi juntada ao feito a sentença do processo de n. 0009396-12.2017.8.07.0009.

Preclusa esta decisão, anote-se conclusão para a sentença.

Datada e assinada eletronicamente. 2
20/07/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 08:23

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 22:25

Recebidos os autos
15/07/2023 22:25

Outras decisões
04/07/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
26/06/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 01:28

Decorrido prazo de BRM CAMINHOES LTDA - ME em 23/06/2023 23:59.
02/06/2023 08:58

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 16:36

Juntada de Certidão
06/11/2022 21:01

Decorrido prazo de LEILANE NUNES CHAVES em 04/11/2022 23:59:59.
19/10/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 00:34

Publicado Certidão em 10/10/2022.
07/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
04/10/2022 15:42

Juntada de Certidão
03/10/2022 20:16

Expedição de Carta.
29/07/2022 00:15

Decorrido prazo de LEILANE NUNES CHAVES em 28/07/2022 23:59:59.
16/07/2022 02:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
29/06/2022 14:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/06/2022 18:45

Recebidos os autos
28/06/2022 18:45

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 18:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/02/2022 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de LEILANE NUNES CHAVES em 11/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:19

Publicado Certidão em 21/01/2022.
11/01/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
10/01/2022 09:07

Juntada de Petição de manifestação
10/01/2022 09:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/01/2022 19:00

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 18:59

Juntada de Certidão
17/12/2021 15:44

Juntada de Petição de contestação
17/11/2021 00:45

Decorrido prazo de LEILANE NUNES CHAVES em 16/11/2021 23:59:59.
20/10/2021 02:17

Publicado Decisão em 20/10/2021.
19/10/2021 19:33

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 19:32

Juntada de Certidão
19/10/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
15/10/2021 12:14

Recebidos os autos
15/10/2021 12:14

Decisão interlocutória - indeferimento
17/08/2021 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
11/08/2021 15:53

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
11/08/2021 15:47

Juntada de Petição de réplica
05/08/2021 02:37

Decorrido prazo de BRM CAMINHOES LTDA - ME em 04/08/2021 23:59:59.
16/06/2021 02:31

Publicado Edital em 16/06/2021.
16/06/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
14/06/2021 15:05

Expedição de Edital.
26/03/2021 14:38

Juntada de Certidão
04/11/2020 04:03

Decorrido prazo de LEILANE NUNES CHAVES em 03/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 18:34

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 02:25

Publicado Certidão em 23/10/2020.
23/10/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
21/10/2020 12:01

Juntada de Certidão
20/10/2020 21:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2020 21:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2020 14:27

Juntada de Certidão
17/02/2020 20:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2020 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2019 17:55

Juntada de Petição de petição
12/12/2019 03:40

Publicado Certidão em 12/12/2019.
11/12/2019 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/12/2019 13:52

Juntada de Certidão
05/12/2019 00:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2019 10:19

Decorrido prazo de LEILANE NUNES CHAVES em 12/11/2019 23:59:59.
05/11/2019 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2019 15:00

Expedição de Mandado.
05/11/2019 15:00

Juntada de mandado
24/10/2019 15:03

Juntada de Petição de petição
18/10/2019 08:23

Publicado Decisão em 18/10/2019.
18/10/2019 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2019 10:26

Recebidos os autos
16/10/2019 10:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2019 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
15/08/2019 17:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/08/2019 06:03

Publicado Decisão em 08/08/2019.
07/08/2019 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2019 19:57

Recebidos os autos
05/08/2019 19:57

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/08/2019 17:07

Juntada de Petição de petição
30/07/2019 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
30/07/2019 16:08

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Raimundo Macedo de Samambaia para 2ª Vara Cível de Samambaia - (em diligência)
30/07/2019 16:08

Juntada de Certidão
30/07/2019 14:24

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Raimundo Macedo de Samambaia - (em diligência)
30/07/2019 14:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2019

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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