09/01/2024 12:36

Arquivado Definitivamente
09/01/2024 12:34

Juntada de Certidão
05/12/2023 14:40

Expedição de Certidão.
01/12/2023 19:17

Expedição de Ofício.
24/11/2023 13:18

Expedição de Certidão.
24/11/2023 13:16

Cancelada a movimentação processual
24/11/2023 13:16

Desentranhado o documento
23/11/2023 03:37

Decorrido prazo de MARLENY ANDREA FERREIRA SANTOS em 22/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:45

Publicado Certidão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 19:11

Decorrido prazo de FABIANA SIQUEIRA DE OLIVEIRA - CPF: *05.***.*21-91 (EXECUTADO) em 08/10/2023.
09/11/2023 03:36

Decorrido prazo de FABIANA SIQUEIRA DE OLIVEIRA em 08/11/2023 23:59.
17/10/2023 04:37

Decorrido prazo de MARLENY ANDREA FERREIRA SANTOS em 16/10/2023 23:59.
16/10/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 13:11

Expedição de Certidão.
11/10/2023 02:28

Publicado Decisão em 11/10/2023.
10/10/2023 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2023 18:39

Recebidos os autos
06/10/2023 18:39

Deferido em parte o pedido de MARLENY ANDREA FERREIRA SANTOS - CPF: *39.***.*43-91 (EXEQUENTE)
05/10/2023 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
05/10/2023 08:53

Publicado Despacho em 05/10/2023.
04/10/2023 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 20:10

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 20:09

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 15:50

Recebidos os autos
02/10/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 13:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
02/10/2023 13:49

Juntada de Certidão
02/10/2023 13:48

Recebidos os autos
29/09/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
22/09/2023 04:14

Processo Desarquivado
21/09/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 15:04

Arquivado Definitivamente
20/09/2023 15:03

Expedição de Certidão.
15/09/2023 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2023 01:22

Decorrido prazo de MARLENY ANDREA FERREIRA SANTOS em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 17:01

Juntada de Certidão
08/09/2023 00:20

Publicado Decisão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0720244-59.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARLENY ANDREA FERREIRA SANTOS EXECUTADO: FABIANA SIQUEIRA DE OLIVEIRA DECISÃO Diante do acordo celebrado pelas partes, nos moldes dos documentos de ID 170511704, o arquivamento do feito é medida que se impõe.

Intime-se, pois, a parte executada alertando-a que nenhum pagamento deverá ser feito diretamente na conta da exequente, mas por meio de depósito judicial cuja guia deverá ser solicitada mensalmente junto a esta serventia, ante a existência de penhora no rosto dos autos vinculada à Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga, conforme esclarecido no Despacho de ID 168877378.

Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo, sem prejuízo de posterior desarquivamento em caso de descumprimento do que ficou estabelecido.
05/09/2023 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2023 19:41

Recebidos os autos
04/09/2023 19:41

Determinado o arquivamento
04/09/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
04/09/2023 00:40

Publicado Despacho em 04/09/2023.
02/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 19:27

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 16:09

Expedição de Certidão.
31/08/2023 15:30

Recebidos os autos
31/08/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
31/08/2023 10:51

Juntada de Certidão
30/08/2023 19:34

Expedição de Mandado.
30/08/2023 19:30

Expedição de Certidão.
29/08/2023 19:12

Recebidos os autos
29/08/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
29/08/2023 16:03

Decorrido prazo de FABIANA SIQUEIRA DE OLIVEIRA - CPF: *05.***.*21-91 (EXECUTADO) em 25/08/2023.
28/08/2023 03:17

Decorrido prazo de MARLENY ANDREA FERREIRA SANTOS em 25/08/2023 23:59.
22/08/2023 02:55

Publicado Despacho em 22/08/2023.
22/08/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0720244-59.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARLENY ANDREA FERREIRA SANTOS EXECUTADO: FABIANA SIQUEIRA DE OLIVEIRA DESPACHO Razão assiste à terceira interessada ELIANE DOS SANTOS MACHADO, quanto à necessidade de que eventuais depósitos sejam realizados judicialmente, nos termos da petição de ID 168781565, ante a existência de penhora realizada no rosto desses autos, referente a eventual crédito que o exequente faz jus, até o limite de R$ 4.007,84 (quatro mil sete reais e oitenta e três centavos), referente ao processo nº 0717607-94.2020.8.07.0007, em tramitação na Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga, conforme Termo de Penhora de ID 160007290.

Desse modo, aguarde-se o decurso do prazo concedido ao exequente para manifestação acerca da contraproposta de ID 156403025.

Caso haja aceitação, intime-se a parte executada para realizar os pagamentos mediante depósito judicial, ante a necessidade de transferência de parte substancial à Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga.
18/08/2023 10:28

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 18:08

Recebidos os autos
17/08/2023 18:08

em cooperação judiciária
16/08/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
16/08/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 11:36

Juntada de Certidão
07/08/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:33

Publicado Certidão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0720244-59.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARLENY ANDREA FERREIRA SANTOS EXECUTADO: FABIANA SIQUEIRA DE OLIVEIRA CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

Anne Karinne Tomelin, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da proposta apresentada pela parte executada na petição de ID 166729448, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

Em caso de aceitação, poderá, caso queira, fornecer seus dados bancários para depósito dos valores devidos.

Vindo a resposta, façam-se os autos conclusos.

Do contrário, prossiga-se nos termos da Decisão de ID 166247845.
27/07/2023 16:51

Expedição de Certidão.
27/07/2023 15:26

Juntada de Petição de certidão de juntada
24/07/2023 18:32

Recebidos os autos
24/07/2023 18:32

Deferido o pedido de MARLENY ANDREA FERREIRA SANTOS - CPF: *39.***.*43-91 (EXEQUENTE).
24/07/2023 00:08

Publicado Decisão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0720244-59.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARLENY ANDREA FERREIRA SANTOS EXECUTADO: FABIANA SIQUEIRA DE OLIVEIRA DECISÃO Formula a parte exequente, na petição de ID 165620370, pedido de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da parte executada e inclusão do nome dela em cadastros de inadimplentes, com base no art. 139, inc.

IV, do Código de Processo Civil (CPC/2015), que autoriza o juiz a determinar medidas coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento da ordem judicial.

No entanto, INDEFIRO, por ora, o pedido formulado pela parte exequente, a despeito da declaração de constitucionalidade do artigo acima invocado, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADI 5941, por se tratar de medidas atípicas e excepcionais, que não guardam pertinência com a dívida, e deve, portanto, ser deferida somente após infrutíferas todas as tentativas de penhora de bens e após demonstrado o desinteresse da parte devedora em solver a dívida, o que não se adequa ao caso dos autos, ante a existência de proposta de acordo formulada pela parte devedora (ID 156218105) e da pendência de tentativa de penhora de bens no endereço atualizado da parte executada, que se mudou do endereço constante nos autos (QNM 22 CONJUNTO C CASA 32 CEILÂNDIA NORTE-DF CEP 72210-223).

Sem prejuízo, DETERMINO, excepcionalmente e de ofício, que seja realizada a pesquisa do atual endereço da parte executada nos sistemas eletrônicos disponibilizados a este Juízo (INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), com fundamento no art. 319, § 1º, do Código de Processo Civil - CPC/2015, a fim de viabilizar a penhora do veículo localizado na pesquisa RENAJUD (GM/CELTA 2P SPIRIT 2006/2007, Placa JHA4665, RENAVAM *08.***.*45-11) ou de quantos bastem para a garantia do débito.

Caso a pesquisa reste infrutífera, retornem os autos conclusos para reapreciação do pedido de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da parte executada e inclusão do nome dela em cadastros de inadimplentes.
20/07/2023 13:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
18/07/2023 18:16

Recebidos os autos
18/07/2023 18:16

em cooperação judiciária
18/07/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
17/07/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:09

Publicado Despacho em 10/07/2023.
07/07/2023 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
04/07/2023 17:32

Recebidos os autos
04/07/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 13:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
14/06/2023 18:37

Expedição de Ofício.
07/06/2023 01:22

Decorrido prazo de MARLENY ANDREA FERREIRA SANTOS em 06/06/2023 23:59.
30/05/2023 00:31

Publicado Decisão em 30/05/2023.
29/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 20:03

Expedição de Termo.
25/05/2023 18:31

Recebidos os autos
25/05/2023 18:31

Deferido em parte o pedido de MARLENY ANDREA FERREIRA SANTOS - CPF: *39.***.*43-91 (EXEQUENTE)
25/05/2023 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
24/05/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2023 00:10

Publicado Despacho em 17/05/2023.
16/05/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 17:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/05/2023 16:34

Recebidos os autos
11/05/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 02:44

Decorrido prazo de MARLENY ANDREA FERREIRA SANTOS em 10/05/2023 23:59.
10/05/2023 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
10/05/2023 16:52

Juntada de Petição de certidão de juntada
08/05/2023 00:18

Publicado Decisão em 08/05/2023.
05/05/2023 16:13

Expedição de Mandado.
05/05/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 17:48

Recebidos os autos
03/05/2023 17:48

Deferido o pedido de MARLENY ANDREA FERREIRA SANTOS - CPF: *39.***.*43-91 (EXEQUENTE).
03/05/2023 00:24

Publicado Despacho em 03/05/2023.
02/05/2023 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
02/05/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 17:27

Recebidos os autos
27/04/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
25/04/2023 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2023 20:54

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 15:45

Juntada de Petição de certidão de juntada
31/03/2023 19:39

Expedição de Mandado.
31/03/2023 19:38

Juntada de Certidão
28/03/2023 00:47

Publicado Decisão em 28/03/2023.
27/03/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
21/03/2023 18:05

Recebidos os autos
21/03/2023 18:05

Indeferido o pedido de MARLENY ANDREA FERREIRA SANTOS - CPF: *39.***.*43-91 (EXEQUENTE)
15/03/2023 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
14/03/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 14:50

Recebidos os autos
14/03/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 12:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
10/03/2023 10:30

Decorrido prazo de FABIANA SIQUEIRA DE OLIVEIRA - CPF: *05.***.*21-91 (EXECUTADO) em 09/03/2023.
10/03/2023 01:08

Decorrido prazo de FABIANA SIQUEIRA DE OLIVEIRA em 09/03/2023 23:59.
08/03/2023 17:13

Juntada de Petição de substabelecimento
13/02/2023 02:28

Publicado Decisão em 13/02/2023.
10/02/2023 15:10

Juntada de Certidão
10/02/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 17:21

Juntada de Certidão
09/02/2023 17:16

Juntada de Certidão
09/02/2023 14:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/02/2023 18:54

Recebidos os autos
08/02/2023 18:54

Deferido o pedido de MARLENY ANDREA FERREIRA SANTOS - CPF: *39.***.*43-91 (REQUERENTE).
08/02/2023 18:31

Juntada de Certidão
08/02/2023 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
08/02/2023 16:35

Processo Desarquivado
08/02/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 17:14

Arquivado Definitivamente
07/02/2023 17:13

Transitado em Julgado em 06/02/2023
07/02/2023 14:20

Decorrido prazo de ONOFRE XAVIER DE MELO em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:18

Decorrido prazo de FABIANA SIQUEIRA DE OLIVEIRA em 06/02/2023 23:59.
02/01/2023 05:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/01/2023 05:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/12/2022 17:56

Publicado Decisão em 15/12/2022.
14/12/2022 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2022 17:16

Expedição de Mandado.
14/12/2022 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2022 17:15

Expedição de Mandado.
14/12/2022 03:22

Decorrido prazo de ONOFRE XAVIER DE MELO em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:22

Decorrido prazo de FABIANA SIQUEIRA DE OLIVEIRA em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
08/12/2022 15:33

Expedição de Certidão.
07/12/2022 16:45

Recebidos os autos
07/12/2022 16:45

Decisão interlocutória - indeferimento
07/12/2022 03:19

Decorrido prazo de ONOFRE XAVIER DE MELO em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:19

Decorrido prazo de FABIANA SIQUEIRA DE OLIVEIRA em 06/12/2022 23:59.
06/12/2022 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
06/12/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 13:25

Publicado Sentença em 23/11/2022.
23/11/2022 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
22/11/2022 14:37

Juntada de Certidão
22/11/2022 14:34

Juntada de Certidão
17/11/2022 18:34

Recebidos os autos
17/11/2022 18:34

Julgado procedente em parte do pedido
16/11/2022 19:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
16/11/2022 19:19

Recebidos os autos
16/11/2022 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
16/11/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/11/2022.
10/11/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
08/11/2022 14:23

Recebidos os autos
08/11/2022 14:23

Indeferido o pedido de MARLENY ANDREA FERREIRA SANTOS - CPF: *39.***.*43-91 (REQUERENTE)
01/11/2022 17:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
31/10/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 00:09

Publicado Despacho em 28/10/2022.
27/10/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
25/10/2022 23:03

Recebidos os autos
25/10/2022 23:03

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 15:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
25/10/2022 15:57

Decorrido prazo de FABIANA SIQUEIRA DE OLIVEIRA - CPF: *05.***.*21-91 (REQUERIDO) e ONOFRE XAVIER DE MELO - CPF: *79.***.*43-04 (REQUERIDO) em 21/10/2022.
25/10/2022 01:42

Decorrido prazo de MARLENY ANDREA FERREIRA SANTOS em 24/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:18

Decorrido prazo de ONOFRE XAVIER DE MELO em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:18

Decorrido prazo de FABIANA SIQUEIRA DE OLIVEIRA em 20/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 18:52

Juntada de Petição de certidão de juntada
11/10/2022 20:13

Recebidos os autos do CEJUSC
11/10/2022 20:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
11/10/2022 20:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/10/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/10/2022 00:08

Recebidos os autos
10/10/2022 00:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/09/2022 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:29

Publicado Certidão em 06/09/2022.
05/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
31/08/2022 17:50

Juntada de Certidão
31/08/2022 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2022 07:28

Juntada de Certidão
12/08/2022 04:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/08/2022 05:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/07/2022 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2022 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2022 14:30

Recebidos os autos
20/07/2022 14:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
19/07/2022 19:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/07/2022 19:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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