06/06/2025 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/06/2025 16:30

Juntada de Certidão
06/06/2025 16:16

Recebidos os autos
06/06/2025 16:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/06/2025 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
03/06/2025 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 20:58

Recebidos os autos
29/05/2025 20:58

Julgado procedente o pedido
25/04/2025 13:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
24/04/2025 16:58

Juntada de Certidão
14/04/2025 21:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 02:29

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRICEI 2ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 102, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9327 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0717249-56.2021.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: STEFANO DAS CHAGAS LOPES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, remeto os autos à Defesa para apresentação dos memoriais no prazo legal.

Ceilândia/DF, 7 de abril de 2025.

JOAO PAULO FERREIRA DE SALGADO
07/04/2025 12:30

Juntada de Certidão
05/04/2025 02:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:32

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 19:24

Juntada de Certidão
25/03/2025 06:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2025 23:59.
20/02/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 11:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2025 08:30, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
20/02/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 11:03

Juntada de Certidão
13/02/2025 17:32

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/01/2025 02:34

Publicado Certidão em 27/01/2025.
25/01/2025 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 17:35

Juntada de Certidão
23/01/2025 17:31

Expedição de Ofício.
23/01/2025 17:18

Juntada de Certidão
30/12/2024 16:34

Juntada de Certidão
26/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 15:21

Juntada de Certidão
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRICEI 2ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 102, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9327 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0717249-56.2021.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: STEFANO DAS CHAGAS LOPES CERTIDÃO CERTIFICO que, de ordem da MM.

Juíza, DESIGNEI o dia 20/02/2025, às 08h30, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, que ocorrerá por videoconferência, por meio do sistema Microsoft Teams, conforme autorização da Portaria Conjunta n. 03 de 18/01/2021 do TJDFT.

CERTIFICO, por último, que o link abaixo dará acesso à sala de audiência virtual onde será realizada a videoconferência.

Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzU5ZTcyZTAtNTFhNy00MzNlLTkwODYtNWY2NmM3MDU1NjZl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22a5ddf7c7-1477-4ec8-9e97-c39628315ce2%22%7d Contato: (61)99400-3405 (WhatsApp da 2ª Vara Criminal) Ceilândia/DF, 24 de setembro de 2024.

GILBERTO HENRIQUE BIAGE
24/09/2024 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:47

Juntada de Certidão
24/09/2024 11:46

Juntada de Certidão
24/09/2024 11:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2025 08:30, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
20/09/2024 02:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 10:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2024 08:00, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
18/09/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 10:22

Juntada de Certidão
17/09/2024 02:34

Publicado Certidão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRICEI 2ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 102, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9327 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0717249-56.2021.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: STEFANO DAS CHAGAS LOPES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto a devolução da carta precatória referente à intimação de CLEITON, sem finalidade atingida.

Também junto o código de acesso aos autos da referida carta precatória.

Dou vista às partes para ciência.

Ceilândia/DF, 13 de setembro de 2024.

JOAO PAULO FERREIRA DE SALGADO
13/09/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:35

Juntada de Certidão
13/09/2024 16:34

Juntada de Certidão
30/08/2024 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 02:33

Publicado Certidão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRICEI 2ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 102, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9327 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0717249-56.2021.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: STEFANO DAS CHAGAS LOPES CERTIDÃO Certifico que, nesta data, juntei aos autos a devolução da carta precatória referente à intimação do acusado, sem finalidade atingida.

Dou vista às partes para ciência / manifestação.

Ceilândia/DF, 22 de agosto de 2024.

VITORIA RODRIGUES DOS SANTOS 2ª Vara Criminal de Ceilândia / Cartório / Estagiário Cartório
23/08/2024 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 12:32

Juntada de Certidão
23/08/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 12:28

Juntada de Certidão
22/08/2024 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2024 19:33

Expedição de Carta.
08/08/2024 18:52

Juntada de Certidão
05/08/2024 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2024 19:19

Juntada de ficha de inspeção judicial
31/07/2024 02:21

Publicado Certidão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRICEI 2ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 102, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9327 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0717249-56.2021.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: STEFANO DAS CHAGAS LOPES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto informações acerca da distribuição da carta precatória expedida com a finalidade de intimar o acusado, inclusive com instruções e código de acesso para visualizar os autos da carta.

Dou vista às partes para ciência.

Ceilândia/DF, 26 de julho de 2024.

JOAO PAULO FERREIRA DE SALGADO
27/07/2024 03:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 17:46

Juntada de Certidão
25/07/2024 14:15

Juntada de Certidão
24/07/2024 14:19

Juntada de Certidão
31/05/2024 12:37

Juntada de Certidão
19/02/2024 12:43

Juntada de Certidão
19/02/2024 08:33

Expedição de Mandado.
19/02/2024 02:39

Publicado Certidão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 01:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRICEI 2ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 102, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9327 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0717249-56.2021.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: STEFANO DAS CHAGAS LOPES CERTIDÃO CERTIFICO que, de ordem da MM.

Juíza, DESIGNEI o dia 18/09/2024, às 08h, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, que ocorrerá por videoconferência, por meio do sistema Microsoft Teams, conforme autorização da Portaria Conjunta n. 03 de 18/01/2021 do TJDFT.

CERTIFICO, por último, que o link abaixo dará acesso à sala de audiência virtual onde será realizada a videoconferência.

Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_N2VjMjIyODMtNjRhYi00MmMzLWJlZDQtZmRjMjUzOTllMDA0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22a5ddf7c7-1477-4ec8-9e97-c39628315ce2%22%7d Contato: (61)99400-3405 (WhatsApp da 2ª Vara Criminal) Ceilândia/DF, 15 de fevereiro de 2024.

GILBERTO HENRIQUE BIAGE
15/02/2024 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 08:30

Juntada de Certidão
15/02/2024 08:23

Juntada de Certidão
15/02/2024 08:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2024 08:00, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
02/02/2024 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 04:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:52

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 102, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9327 / 3103-9320 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0717249-56.2021.8.07.0020 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: STEFANO DAS CHAGAS LOPES DECISÃO SANEADORA Compulsando os autos após a apresentação da Resposta do acusado, verifico a ausência de qualquer das hipóteses arroladas nos incisos I a IV, do artigo 397 do Código de Processo Penal.

Não há elementos para concluir acerca de qualquer causa excludente da ilicitude ou de culpabilidade; o fato narrado na denúncia constitui, em tese, delito previsto na legislação penal e, finalmente, não se encontra o fato prescrito, razão pela qual deixo de absolver sumariamente o réu.

Designe-se audiência de instrução e julgamento.

Após, intimem-se/requisitem-se a vítima e testemunhas arroladas pelas partes, assim como o acusado.

Caso seja necessário, expeça-se carta precatória solicitando-se cumprimento no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, nos termos do artigo 400 do Código de Processo Penal.

Dê-se ciência às partes.

Ceilândia - DF, 27 de janeiro de 2024.

MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS Juíza de Direito
27/01/2024 20:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2024 14:46

Recebidos os autos
27/01/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
27/01/2024 14:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/01/2024 02:38

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
23/01/2024 09:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 12:26

Recebidos os autos
18/12/2023 12:26

Outras decisões
18/12/2023 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
11/12/2023 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/12/2023 17:07

Recebidos os autos
08/12/2023 17:07

Deferido o pedido de Sob sigilo.
28/11/2023 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
28/11/2023 20:10

Juntada de Certidão
27/11/2023 08:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 17:54

Juntada de Certidão
15/09/2023 12:43

Juntada de Certidão
14/09/2023 10:51

Expedição de Carta.
13/09/2023 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 14:19

Juntada de Certidão
29/08/2023 20:35

Juntada de Certidão
02/08/2023 11:58

Juntada de Certidão
02/08/2023 08:31

Expedição de Carta.
01/08/2023 15:13

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
01/08/2023 11:18

Recebidos os autos
01/08/2023 11:18

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
27/07/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
26/07/2023 02:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 02:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 18:37

Recebidos os autos
24/07/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
24/07/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 18:20

Juntada de Certidão
24/07/2023 18:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/07/2023 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2023 22:48

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 16:49

Recebidos os autos
19/07/2023 16:49

Declarada incompetência
06/07/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
12/06/2023 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2023 14:05

Recebidos os autos
01/06/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
31/05/2023 17:26

Juntada de Certidão
31/05/2023 13:10

Processo Reativado
31/03/2023 18:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Uma das Varas Criminais da Comarca de Aparecida de Goiânia/GO,
31/03/2023 18:49

Juntada de Certidão
31/03/2023 10:57

Juntada de Certidão
27/01/2023 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2023 14:55

Recebidos os autos
27/01/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 14:55

Declarada incompetência
16/12/2022 21:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
16/12/2022 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 11:55

Recebidos os autos
02/12/2022 11:55

Determinado o Arquivamento
11/11/2022 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
11/11/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2022 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2022 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2022 23:59:59.
01/11/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2022 00:54

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 00:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2022 23:59:59.
20/08/2022 00:28

Expedição de Outros documentos.
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2022 08:43

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 08:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2022 00:31

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 00:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/05/2022 23:59:59.
16/05/2022 20:49

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 20:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2022 12:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2022 23:59:59.
23/02/2022 00:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 08:59

Juntada de Certidão
13/02/2022 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2022 20:59

Expedição de Outros documentos.
12/02/2022 20:57

Juntada de Certidão
12/02/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 16:37

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
09/02/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2021 08:31

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 08:28

Juntada de Certidão
17/11/2021 19:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2021 14:59

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2021 12:15

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 12:14

Juntada de Certidão
09/11/2021 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 15:44

Expedição de Certidão.
05/11/2021 06:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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