27/05/2025 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
27/05/2025 08:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/05/2025 08:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF
27/05/2025 08:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2025 14:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/05/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de ROSSI CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA em 09/05/2025 23:59.
28/04/2025 04:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/04/2025 04:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/04/2025 04:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/04/2025 02:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/04/2025 02:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/04/2025 02:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
22/04/2025 07:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
22/04/2025 07:43

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
09/04/2025 20:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2025 20:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2025 20:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2025 20:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2025 20:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2025 20:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2025 20:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2025 20:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2025 17:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/05/2025 14:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/04/2025 15:38

Recebidos os autos
02/04/2025 15:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/04/2025 09:17

Recebidos os autos
01/04/2025 09:17

Outras decisões
19/03/2025 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
28/02/2025 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-FISCAL
25/11/2024 09:55

Recebidos os autos
25/11/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2024 03:38

Decorrido prazo de ROSSI CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA em 23/02/2024 23:59.
15/02/2024 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
07/02/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 03:07

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0760634-66.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ROSSI CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA DECISÃO Trata-se de pedidos de citação por edital e de arresto formulados pela douta Procuradoria do DF (ID.130595918). É o breve relatório.

DECIDO.

A análise dos autos evidencia que não foram esgotados os meios disponíveis para localização do(s) executado(s), razão pela qual indefiro os pleitos.

Intime-se o Distrito Federal para indicar o endereço atualizado para citação ou demonstrar que esgotou os recursos disponíveis para localização, com a juntada de documentos que comprovem consulta aos bancos de dados (DETRAN, SITAF, CEB, CAESB, Livro Fiscal Eletrônico, SERASA, SERPRO etc.), cujo acesso está disponível à Procuradoria do Distrito Federal, segundo informado por este órgão.

Registro que a ausência de apresentação dos referidos documentos ou a juntada de espelhos de bancos de dados já utilizados anteriormente não tem o condão de suprir o presente despacho.

Registre-se que o prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução tem início na data em que a Fazenda Pública teve ciência, pela primeira vez, da não localização do devedor, ou seja 17/06/2022, e, findo o prazo suspensivo, que se inicia o respectivo prazo prescricional, com fundamento no art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei nº 6.830/80, e no entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial afetado como representativo de controvérsia repetitiva (RESP 1.340.553/RS).

Preclusa esta decisão e não havendo requerimentos, a Secretaria deverá movimentar os autos conforme a situação do processo (suspensão ou arquivamento pelo art. 40 da LEF), observando o marco temporal anteriormente mencionado.

Indicado o endereço da parte executada, expeça-se mandado de citação.

Em hipótese diversa das anteriores, venham conclusos os autos.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
25/01/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 18:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/10/2023 18:26

Recebidos os autos
30/10/2023 18:25

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
24/10/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
22/07/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 17:39

Recebidos os autos do CEJUSC
08/07/2022 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF
08/07/2022 09:41

Recebidos os autos
08/07/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 09:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/07/2022 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
07/07/2022 20:22

Expedição de Certidão.
02/07/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2022 23:59:59.
08/06/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 16:23

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2022 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/05/2022 19:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/05/2022 07:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2022 14:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2022 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/04/2022 12:55

Expedição de Certidão.
04/03/2022 11:29

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/02/2022 14:15, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/12/2021 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2021 13:42

Recebidos os autos
22/11/2021 13:42

Decisão interlocutória - recebido
19/11/2021 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
18/11/2021 12:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/02/2022 14:15, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/11/2021 12:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/11/2021 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2021

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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