17/06/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 02:37

Publicado Certidão em 09/06/2025.
09/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
07/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:22

Juntada de Certidão
05/06/2025 16:16

Juntada de Certidão
05/06/2025 16:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/05/2026 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
05/06/2025 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 19:28

Recebidos os autos
04/06/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 19:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/05/2025 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
30/05/2025 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 02:41

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 15:08

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 13:51

Juntada de Certidão
18/05/2025 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 17:33

Juntada de Certidão
16/05/2025 17:25

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
16/05/2025 14:58

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
16/05/2025 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 14:57

Recebidos os autos
16/05/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:57

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
16/05/2025 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
16/05/2025 14:43

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
16/05/2025 14:42

Juntada de Certidão
16/05/2025 13:37

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
16/05/2025 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 03:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
07/01/2025 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 09:48

Recebidos os autos
07/01/2025 09:48

Deferido o pedido de Sob sigilo.
26/12/2024 12:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
26/12/2024 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/12/2024 00:02

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
26/12/2024 00:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2024 14:16

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
20/12/2024 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024 23:59.
15/09/2024 22:45

Expedição de Outros documentos.
15/09/2024 22:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2024 23:59.
10/09/2024 20:57

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 20:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
09/04/2024 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
11/03/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 04:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:43

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 05:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0712038-68.2023.8.07.0020 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: JOSINEY PONTES MONTEIRO DECISÃO Trata-se de requerimento de E.

S.

D.

J. visando a revogação das medidas protetivas de urgência impostas em desfavor de JOSINEY PONTES MONTEIRO.

O MP oficiou pela revogação das medidas impostas (ID 184715155). É o relatório.

Decido.

O art. 19, § 3º, da Lei nº 11.340/06 dispõe que as medidas protetivas de urgência poderão ser revistas pelo magistrado por requerimento do MP ou a pedido da ofendida.

No presente caso, a requerente é a vítima, sendo legítimo o seu pleito de revogação de medidas protetivas de urgência.

Foram deferidas as seguintes medidas protetivas de urgência (ID 160187744 dos autos nº 0710089-09.2023.8.07.0020): a) Afastamento imediato do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida; b) Proibição de se aproximar de 300 m (trezentos metros) da ofendida; c) Proibição de contato com a ofendida, por qualquer meio de comunicação, tais como tais como ligação telefônica, WhatsApp, e-mail, Facebook, Instagram e outros.

A vítima se manifestou pela desnecessidade das medidas protetivas de urgência.

Não há indícios de que a declaração da vítima esteja viciada.

Deste modo, ante a desnecessidade da manutenção das medidas aplicadas, REVOGO as medidas protetivas de urgência aplicadas.

Intimem-se.

Intimadas as partes e transcorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos. Águas Claras/DF, Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
26/01/2024 22:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2024 13:56

Recebidos os autos
26/01/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 13:56

Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
26/01/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
25/01/2024 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 14:14

Juntada de Certidão
06/12/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
23/07/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
23/07/2023 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 14:09

Juntada de Certidão
27/06/2023 17:50

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
27/06/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 17:49

Juntada de Certidão
26/06/2023 15:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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