TJDFT - 0707501-74.2023.8.07.0005
1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2024 19:33
Arquivado Definitivamente
-
23/09/2024 19:32
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 19:31
Juntada de comunicação
-
23/09/2024 18:51
Juntada de Certidão
-
23/09/2024 16:06
Expedição de Carta.
-
20/09/2024 16:13
Recebidos os autos
-
20/09/2024 16:13
Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.
-
19/09/2024 11:01
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
19/09/2024 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2024 11:01
Juntada de Certidão
-
19/09/2024 11:00
Juntada de comunicações
-
19/09/2024 09:16
Recebidos os autos
-
14/05/2024 16:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
14/05/2024 16:48
Juntada de Certidão
-
14/05/2024 15:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/04/2024 21:24
Juntada de Certidão
-
09/04/2024 19:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/04/2024 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2024 14:16
Juntada de Certidão
-
09/04/2024 04:19
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
-
27/03/2024 12:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/03/2024 12:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/03/2024 04:20
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
-
13/03/2024 02:39
Publicado Decisão em 13/03/2024.
-
12/03/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
-
12/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMPLA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina Número do processo: 0707501-74.2023.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: COSMO NONATO DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de sentença condenatória de ID 188354321.
O representante do Ministério Público foi intimado e manifestou ciência da sentença (ID 188673945).
Foram expedidos mandados de intimação do acusado e da vítima, os quais ainda não foram restituídos (ID 189166010 e ID 189166012).
Defesa foi intimada e interpôs recurso de apelação (ID 189285982).
Vieram os autos conclusos. É o relatório.
DECIDO.
Recebo o recurso de apelação interposto pela Defesa.
Aguarde-se o retorno do mandado de intimação da vítima.
Restando infrutífera a diligência realizada, não haverá a necessidade de renovação desta e/ou novas determinações.
Aguarde-se o retorno do mandado de intimação da acusado.
Certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público.
Intime-se o Ministério Público para apresentação de contrarrazões recursais.
Atente-se a Serventia que: I) mesmo sem a apresentação das razões, depois de regular intimação (art. 601, "caput", do CPP) E/OU II) ainda que o Ministério Público deixe de oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, os autos deverão ser remetidos ao e.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (precedentes do c.
STJ - HC 17.413/SP e REsp 699.013/PR; e do e.
STF - RHC 79.460/SP).
Cumpra-se.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A) -
11/03/2024 21:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/03/2024 18:06
Recebidos os autos
-
08/03/2024 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2024 18:06
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
08/03/2024 14:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
-
08/03/2024 13:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/03/2024 16:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/03/2024 17:31
Recebidos os autos
-
01/03/2024 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 17:31
Julgado procedente em parte do pedido
-
02/02/2024 13:39
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
-
02/02/2024 13:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/01/2024 03:08
Publicado Certidão em 30/01/2024.
-
29/01/2024 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
-
29/01/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do processo: 0707501-74.2023.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: COSMO NONATO DE CARVALHO ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CERTIDÃO Certifico que faço estes autos com vista à Defesa técnica.
MATHEUS RIBEIRO COELHO Servidor Geral -
25/01/2024 18:23
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2024 18:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.
-
25/01/2024 18:22
Juntada de Certidão
-
25/01/2024 18:22
Juntada de Certidão
-
25/01/2024 18:16
Outras decisões
-
24/01/2024 18:45
Juntada de Certidão
-
19/01/2024 18:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/01/2024 18:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/01/2024 18:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/01/2024 07:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
-
18/12/2023 17:47
Juntada de Certidão
-
16/12/2023 07:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/12/2023 21:39
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2023 21:39
Juntada de comunicações
-
15/12/2023 21:35
Expedição de Ofício.
-
20/10/2023 02:31
Publicado Decisão em 20/10/2023.
-
19/10/2023 11:29
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 10:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
-
18/10/2023 18:07
Juntada de Certidão
-
18/10/2023 18:06
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2024 18:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.
-
18/10/2023 09:21
Juntada de Certidão
-
18/10/2023 09:20
Desentranhado o documento
-
18/10/2023 09:20
Desentranhado o documento
-
18/10/2023 09:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/10/2023 14:50
Recebidos os autos
-
17/10/2023 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2023 14:50
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
10/10/2023 18:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
-
10/10/2023 17:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/10/2023 09:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/09/2023 19:26
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
19/09/2023 16:43
Recebidos os autos
-
19/09/2023 16:43
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
19/09/2023 16:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
-
19/09/2023 16:06
Juntada de Certidão
-
19/09/2023 09:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/09/2023 19:33
Recebidos os autos
-
18/09/2023 19:33
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 19:33
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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14/09/2023 19:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
-
12/09/2023 14:02
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
11/09/2023 15:01
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
11/09/2023 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2023 10:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/09/2023 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2023 10:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/09/2023 10:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/09/2023 08:56
Expedição de Outros documentos.
-
07/09/2023 01:34
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2023 23:59.
-
17/08/2023 15:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/07/2023 18:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/07/2023 18:24
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2023 14:54
Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina
-
20/06/2023 09:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/06/2023 18:49
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2023 18:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/06/2023 13:28
Juntada de Certidão
-
06/06/2023 13:26
Cancelada a movimentação processual
-
06/06/2023 13:26
Desentranhado o documento
-
06/06/2023 13:26
Desapensado do processo #Oculto#
-
06/06/2023 13:25
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
06/06/2023 13:23
Apensado ao processo #Oculto#
-
05/06/2023 13:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/06/2023 10:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/06/2023 10:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/06/2023 20:33
Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina
-
04/06/2023 20:33
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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02/06/2023 18:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/06/2023 15:56
Expedição de Alvará de Soltura .
-
02/06/2023 13:52
Juntada de Certidão
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02/06/2023 13:43
Juntada de Certidão
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02/06/2023 12:21
Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
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02/06/2023 11:45
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
02/06/2023 11:45
Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
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02/06/2023 11:40
Juntada de gravação de audiência
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02/06/2023 11:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/06/2023 09:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
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01/06/2023 18:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
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01/06/2023 16:12
Juntada de Certidão
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01/06/2023 16:12
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
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01/06/2023 13:46
Juntada de laudo
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01/06/2023 04:48
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
01/06/2023 02:32
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2023 02:32
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2023 02:32
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
-
01/06/2023 02:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2023
Ultima Atualização
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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