12/08/2025 07:31

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 07:30

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:19

Transitado em Julgado em 31/07/2025
31/07/2025 03:28

Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 03:28

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 03:28

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA DE OLIVEIRA em 30/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:45

Publicado Sentença em 16/07/2025.
16/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 14:43

Recebidos os autos
14/07/2025 14:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2025 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/07/2025 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/07/2025 14:18

Juntada de Certidão
09/07/2025 14:18

Juntada de Alvará de levantamento
09/07/2025 14:17

Juntada de Certidão
09/07/2025 14:17

Juntada de Alvará de levantamento
09/07/2025 03:22

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA DE OLIVEIRA em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:52

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 15:38

Recebidos os autos
27/06/2025 15:38

Outras decisões
16/06/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 03:26

Juntada de Certidão
13/06/2025 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/06/2025 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/06/2025 03:15

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA DE OLIVEIRA em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:40

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
24/05/2025 15:14

Juntada de Certidão
22/05/2025 15:04

Recebidos os autos
22/05/2025 15:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
19/05/2025 02:43

Publicado Decisão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 18:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
15/05/2025 17:54

Recebidos os autos
15/05/2025 17:54

Outras decisões
08/05/2025 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/05/2025 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/05/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 03:04

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:58

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 24/04/2025 23:59.
08/04/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 03:22

Juntada de Certidão
31/03/2025 02:35

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0706732-96.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCA PEREIRA DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença, as partes para "exequente" e "executado" e o valor da causa para R$ 5.392,20.

Considerando o acordo firmado sob ID 228521657 e homologado sob ID 228521660 entre a parte autora e a segunda ré, AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS, referente ao valor de R$ 25.837,78, conforme o capítulo 01 (um) da sentença de ID 207964299, cuja quitação se estendeu tão somente ao codevedor BRB – BANCO DE BRASÍLIA, nos termos do acórdão de ID 228521688, proferido em sede de embargos de declaração, promovi a baixa da parte AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS.

O feito prosseguirá em relação às demais partes, tendo em vista a condenação de ID 207964299, capítulo 02 (dois), bem como a condenação do BRB – Banco Regional de Brasília, ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor do restante da condenação, nos termos dos acórdãos de ids 228521669 e 228521688.

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por FRANCISCA PEREIRA DE OLIVEIRA em face de BRB BANCO DE BRASILIA SA e CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A, partes qualificadas nos autos.

Intime-se a parte executada, por publicação, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 5.392,20, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito, sendo R$ 4.902,00, de forma solidária, e R$ 490,20, devidos tão somente pelo BRB - Banco Regional de Brasília, tendo em vista a condenação em honorários advocatícios.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ, sob pena de extinção pelo adimplemento.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
27/03/2025 15:21

Recebidos os autos
27/03/2025 15:21

Outras decisões
27/03/2025 14:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/03/2025 03:42

Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:42

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
20/03/2025 10:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/03/2025 23:07

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:43

Decorrido prazo de AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS em 18/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:30

Publicado Certidão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 12:49

Juntada de Certidão
11/03/2025 12:14

Recebidos os autos
04/10/2024 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/10/2024 13:15

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:32

Juntada de Certidão
22/09/2024 00:13

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 05:35

Juntada de Certidão
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA DE OLIVEIRA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A em 05/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:18

Decorrido prazo de AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 13:23

Juntada de Petição de recurso inominado
22/08/2024 02:29

Publicado Sentença em 22/08/2024.
22/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
22/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
22/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 14:34

Recebidos os autos
20/08/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:34

Julgado procedente em parte do pedido
05/08/2024 18:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/07/2024 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/07/2024 02:20

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 25/07/2024 23:59.
10/07/2024 03:22

Publicado Despacho em 10/07/2024.
10/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 14:26

Recebidos os autos
08/07/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 04:44

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 01/07/2024 23:59.
24/06/2024 18:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/06/2024 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/06/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 06:21

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA DE OLIVEIRA em 13/06/2024 23:59.
12/06/2024 16:44

Expedição de Certidão.
11/06/2024 18:13

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2024 02:41

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 19:11

Recebidos os autos
03/06/2024 19:11

Outras decisões
24/05/2024 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/05/2024 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/05/2024 03:31

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA DE OLIVEIRA em 17/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:59

Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 14:18

Recebidos os autos
08/05/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 14:18

Outras decisões
07/05/2024 22:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/05/2024 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/05/2024 03:59

Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:59

Decorrido prazo de AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:32

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 03/05/2024 23:59.
29/04/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 14:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/04/2024 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/04/2024 14:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/04/2024 12:41

Juntada de Petição de contestação
24/04/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 16:03

Juntada de Petição de contestação
01/04/2024 16:03

Juntada de Petição de contestação
20/02/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 06:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/02/2024 06:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/01/2024 03:15

Publicado Certidão em 30/01/2024.
30/01/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2024 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 22:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/01/2024 22:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/01/2024 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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